Programas da Rádio Câmara

• Ministro da Economia dará explicações ao Plenário da Câmara após o feriado
• Deputados aprovam adesão do Brasil a tratado internacional sobre crimes cibernéticos
• Presidente Lira afirma que parlamento atuou para garantir segurança alimentar durante pandemia

Durante encontro parlamentar em Roma, o presidente da Câmara destacou a atuação do Congresso na garantia de sustentabilidade e segurança alimentar na pandemia. A matéria é de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em discurso na 7ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G-20, em Roma, na Itália, que o Parlamento brasileiro atuou de forma a garantir sustentabilidade e segurança alimentar durante a pandemia do coronavírus. No evento (8/10), ele destacou a aprovação da Lei 13.986, conhecida como “Lei do Agro”, que modernizou o sistema de financiamento privado do agronegócio; e a Lei 14.016, que estabeleceu medidas sobre o combate ao desperdício de alimentos e doação de excedentes para consumo humano.

Arthur Lira: Como não poderia deixar de ser, num mundo interconectado como o nosso, a emergência sanitária decorrente da disseminação da Covid-19 afetou todas as Nações do planeta e sua superação exige um esforço comum em que os países de economia mais forte partilhem seus recursos e expertise com os Estados nacionais que enfrentam maiores dificuldades.

Segundo Lira, o Produto Interno Bruto (PIB) da Agropecuária registrou alta de 2% em 2020, em relação ao ano anterior, e a balança comercial das exportações brasileiras do agronegócio somou mais de 100 bilhões de dólares em 2020.

Arthur Lira: Estes são resultados que nos dão grande satisfação, uma vez que temos plena consciência da importância estratégica da produção alimentar brasileira para o planeta. E temos nos empenhado, fortemente, para que esta oferta extraordinária de alimentos, que tanto tem contribuído para minimizar a fome no mundo, seja produzida de forma cada vez mais sustentável. Este é um compromisso que norteia toda a produção legislativa do parlamento brasileiro.

Arthur Lira ainda ressaltou outras propostas aprovadas como a Lei que permitiu a renegociação extraordinária de débitos de agricultores com os fundos constitucionais de financiamento; a Lei que ampliou o prazo de registro de imóveis na fronteira; e a lei que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

 Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Ciência e Tecnologia

A Câmara dos Deputados aprovou a adesão do Brasil a um tratado internacional que trata de crimes cometidos por meio da internet, a Convenção sobre o Crime Cibernético, também conhecida como Convenção de Budapeste. O repórter Antonio Vital explica os detalhes do acordo.

O Plenário votou projeto (PDL 255/21) com o texto do acordo, que prevê cooperação internacional sobre o assunto.

A convenção foi assinada em 2001 e é uma iniciativa do Conselho da Europa, principal organização de defesa dos direitos humanos no continente, mas países de fora também foram convidados a aderir.

O convite ao governo brasileiro foi feito em 2019 e é válido por três anos. Segundo o governo, a adesão do Brasil permitirá às autoridades brasileiras o acesso mais rápido às provas eletrônicas armazenadas no exterior.

O projeto de adesão à convenção foi aprovado com a redação final assinada pelo relator, deputado Vitor Hugo (PSL-GO). Com 48 artigos, a convenção define as medidas que cada país deve tomar para combater os crimes cibernéticos, como a elaboração de legislação penal e processual específica.

Entre os delitos que deverão ser incluídos estão a violação de dados, violação de direitos autorais, fraude informática e interferência em sistemas. As medidas deverão ser aplicadas a pessoas físicas e jurídicas.

No Plenário, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) pediu mais tempo para a análise do texto.

Talíria Petrone: É uma convenção que trata do compromisso de tipificar crimes, obriga os países que aderem a esta convenção a editar leis que estabelecem poderes para investigar crimes cibernéticos. E há algumas críticas de um conjunto de representantes da sociedade civil. Os países que aderiram a esta convenção o fizeram com ressalvas. Nos parece que o Brasil está aderindo a uma proposta de adesão a esta convenção sem nenhuma ressalva.

A convenção prevê regras para a cooperação internacional, elenca os casos passíveis de extradição e estabelece mecanismos de assistência mútua para a conservação dos dados armazenados.

O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) defendeu a importância da adesão do Brasil ao tratado.

Rubens Bueno: Só em 2017, 70 milhões de pessoas foram vítimas de crimes cibernéticos. E aí tem todo tipo de crime, inclusive aqueles que falam em tipificar uma legislação própria. É importante porque aí nós vamos vendo trocas, informações, treinamento de combate aos crimes, como invasão criminosa de computador e sistemas, fraudes e disseminação de fake news, pornografia infantil, pedofilia.

O acordo também contém instrumentos de cooperação internacional entre as autoridades policiais dos diversos países, inclusive com previsão de interceptação de conteúdos em tempo real, uma maneira de facilitar as investigações.

Entre os mecanismos está a formação de uma rede que funcione 24 horas por dia, com atribuição de dar resposta imediata às demandas das autoridades policiais dos países que participam do acordo.

Depois de aprovado pela Câmara, o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético segue para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Cultura

Airton Faleiro (PT-PA) lamenta a morte do violonista Sebastião Tapajós, vítima de um ataque cardíaco aos 79 anos. Na opinião do deputado, Tapajós era um dos maiores instrumentistas da atualidade e um orgulho para a cultura brasileira.

Airton Faleiro também exalta o trabalho do Instituto Sebastião Tapajós que, segundo ele, inspira uma nova geração de músicos a dar continuidade a seus projetos e sonhos.

Votação

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a volta da propaganda partidária gratuita no rádio e na TV, extinta em 2017. Mais detalhes com o repórter Antonio Vital.

O projeto original, do Senado, previa a volta da propaganda partidária, mas paga pelas legendas com os recursos do Fundo Partidário. Na Câmara, o relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), alterou a proposta e permitiu a volta da propaganda partidária com base no sistema de compensação fiscal para as emissoras de rádio e TV.

Segundo o relator, o modelo de compensação fiscal para as emissoras já está incorporado na cultura política brasileira.

O texto estabelece critérios para a duração das inserções de acordo com a bancada eleita de cada partido na Câmara dos Deputados: partidos com mais de 20 deputados terão 20 minutos por semestre; os que têm entre dez e 20 deputados terão dez minutos e os que elegerem menos de nove deputados terão 5 minutos.

E pelo menos 30% do tempo total deverá ser destinado à promoção da participação política das mulheres.

O projeto foi aprovado por 270 votos favoráveis, contra 115 e gerou muito debate no Plenário. Para o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), as compensações no pagamento de impostos pelas emissoras são uma forma indireta de usar recursos públicos.

Ele apontou ainda uma contradição. Segundo Van Hattem, a propaganda partidária foi extinta em 2017 como maneira de viabilizar a criação do Fundo Eleitoral e a aprovação do projeto vai permitir o acúmulo das duas fontes de gastos.

Marcel Van Hattem: A fonte para pagar este horário, no fundo, também é uma fonte pública, que é a renúncia de receitas provenientes de impostos que seriam pagos pelas emissoras e pelas radiodifusoras para aqueles spots eleitorais. Nós somos contra, até porque esta Casa deveria ser coerente com aquilo que defendeu lá atrás, quando foi criado o fundo eleitoral. Quando foi criado o fundo eleitoral, ele foi justamente criado com a justificativa de que seria extinta a propaganda partidária.

Mas a maioria dos deputados apoiou a volta da propaganda partidária com a justificativa de que é uma maneira de divulgar a posição dos partidos, como disse o deputado Giovani Cherini (PL-RS).

Giovani Cherini: É, na verdade, um programa para mostrar a democracia, cada partido poder mostrar os seus princípios, os seus propósitos e o seu trabalho. Qual o problema disso, de nós estarmos na televisão, no rádio, levando as ideias dos nossos partidos? Sinceramente, isso é tiro nos pés. Aqueles que são contra esse tipo de programa partidário estão contra si mesmos porque a população precisa ser esclarecida.

Já para o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), a propaganda partidária é um gasto público injustificável.

Joaquim Passarinho: Essa propaganda política de 20 minutos na televisão, ninguém vê, ninguém se interessa. E ser pago com fundo partidário é dinheiro público que vai ser usado para fazer uma propaganda de partido político, volto a dizer, numa propaganda que, quando chega na televisão, todo mundo desliga. Ninguém nem assiste, então é uma coisa que não tem noção nós votarmos, é um retrocesso no processo político.

O relator, deputado Altineu Cortes, justificou a volta da propaganda partidária.

Altineu Cortes: É fortalecer a política nos estados, a política que cada um dos deputados faz, poder mostrar na propaganda partidária o seu trabalho, o trabalho do seu partido. Isso é fortalecer a democracia. A política é muito atacada, às vezes de forma covarde. Restabelecer o programa partidário semestral é muito importante para todos os partidos e para cada parlamentar.

A propaganda partidária não se confunde com a propaganda eleitoral gratuita, que só ocorre nos meses anteriores à eleição.

Depois de ser alterado na Câmara, o projeto que prevê a volta da propaganda partidária volta para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Economia

AJ Albuquerque (PP-CE) pede urgência na votação do projeto que trata da regulamentação do mercado de carbono. Ele explica que esse é um dos mecanismos usados para diminuir as emissões de gases causadores de efeito estufa e atingir metas estabelecidas, visando limitar o aquecimento global.

AJ Albuquerque lembra que o assunto será debatido em novembro, na COP 26, na Escócia, e serão estabelecidas regras para a comercialização da redução certificada de emissões e para a cooperação climática entre os países. Ele alerta que o Brasil não pode ficar de fora das possibilidades de desenvolvimento trazidas pela regulamentação.

Danilo Forte (PSDB-CE) considera um retrocesso as mudanças apontadas pela Medida Provisória que visa mitigar os efeitos da crise hidroenergética. Ele afirma que há questões previstas na MP que já deveriam ter sido superadas.

Danilo Forte cita a prorrogação do contrato do Proinfa, criado para incentivar a produção da energia renovável, o subsídio de 2,8 bilhões de reais ao ano para a produção de carvão mineral, ou a transferência da conta da construção de gasodutos pelo Nordeste, quando a região é produtora de energia eólica e solar.

Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) comemora a transferência de áreas da União para o estado de Roraima. No total, as terras somam uma área de quase dois milhões de hectares, que deverão ser utilizados preferencialmente em atividades agropecuárias diversificadas, de desenvolvimento sustentável e em projetos de regularização fundiária.

Jhonatan de Jesus também celebra o lançamento, em Boa Vista, da pedra fundamental para a construção do Linhão de Tucuruí. O deputado explica que a obra ligará a capital de Roraima a Manaus, no Amazonas, integrando os roraimenses ao Sistema Interligado Nacional de energia elétrica.

Nereu Crispim (PSL-RS) pede que o presidente Arthur Lira não coloque em pauta o projeto segundo o qual o ICMS incidiria sobre o preço médio dos combustíveis dos últimos dois anos.

Nereu Crispim acredita que a medida não é eficaz para reduzir, de fato, o valor da gasolina no país. Segundo o deputado, é preciso desvincular o preço do petróleo da moeda americana. Ele pede a abertura de uma CPI para investigar a formulação da política de preços dos combustíveis no Brasil.

Charles Fernandes (PSD-BA) destaca a passagem do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado em 5 de outubro. Ele afirma que o segmento representa 30% do PIB brasileiro e é responsável por gerar mais da metade dos empregos formais do país.

Charles Fernandes afirma que as pequenas e microempresas foram as mais atingidas com a pandemia. Ele pede que o governo federal amplie as linhas de crédito e direcione mais recursos para o setor, com o objetivo de reverter os efeitos da crise.

Padre João (PT-MG) critica a reforma administrativa e diz que a proposta aniquila o Estado brasileiro. Segundo o deputado, os mais atingidos com a aprovação da matéria serão os servidores que estão na linha de frente da saúde, da educação e da assistência social.

Padre João também acusa o governo federal de desestruturar os programas sociais das gestões anteriores. De acordo com o congressista, a gestão Bolsonaro descumpriu a promessa de substituir o “Minha Casa, Minha Vida” e o “Bolsa Família” por programas equivalentes.

Política

O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi convocado para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara sobre empresa em paraíso fiscal. O repórter Cid Queiroz tem mais informações sobre a pauta desta semana.

Por causa do feriado, as atividades da semana na Câmara dos Deputados recomeçam nesta quarta-feira (13). A expectativa é para que seja marcado o depoimento do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele foi convocado a se explicar no Plenário sobre a participação em uma empresa offshore, isto é, fora do território nacional e sediada no que se convencionou chamar paraíso fiscal.

O assunto afetou a pauta econômica do governo no Congresso e as explicações são aguardadas para que sejam destravadas votações importantes. O deputado paulista Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu o ministro.

Eduardo Bolsonaro: A offshore nada mais é do que uma empresa aberta no exterior, e não há crime nenhum nisso. Tanto que o Ministro Paulo Guedes abriu essa empresa em 2015, durante o Governo Dilma, numa época em que ele sequer imaginava que o Jair Bolsonaro seria eleito e quanto mais que ele se tornaria o Ministro da economia. O Ministro Paulo Guedes, que não cometeu ilegalidade nenhuma. Pelo contrário, ele ainda perde dinheiro trabalhando no governo. Se ele fosse pensar em si próprio, e não só ele, como praticamente toda a sua equipe, se fossem pensar apenas neles, se fossem pensar no lucro ou no benefício próprio e em uma vida confortável, eles não estariam no Governo trabalhando e ralando dia e noite, para levarem o Brasil adiante na questão econômica.

Os deputados da oposição acusam Guedes de se beneficiar diretamente das decisões que toma à frente do Ministério da Economia. É o que explica o deputado Ivan Valente (Psol-SP).

Ivan Valente: Ele ganha 14 mil reais por dia e, mais do que isso, ele é um operador da política econômica. Sendo um operador da política econômica, logicamente ele faz diariamente ações das quais tem informações privilegiadas e de que é o beneficiário, como foi inclusive no projeto do Imposto de Renda em que as offshores ficaram fora, ou seja, o Sr. Paulo Guedes não tem mais condições políticas ou morais de permanecer à frente do Ministério da Economia.

Com esse debate a ser superado e com a semana mais curta, os deputados devem enfrentar votações menos polêmicas. Mas não menos importantes. Uma delas diz respeito à regulamentação do conceito de profissionais de Educação. Quem explica a urgência do projeto (PL 3418/21) é a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Professora Dorinha Seabra Rezende: No último Fundeb, nós ampliamos esse conceito dos profissionais de educação para não mais só professores, e hoje muitos Municípios estão tendo dificuldades nos seus Tribunais de Conta. Eles querem que seja especificado quem são esses profissionais. O que nós apresentamos no conceito são todos os trabalhadores que estão atuando na escola, como merendeiras, vigias, coordenadores e profissionais do administrativo. Outro ponto é em relação aos bancos, para que haja a possibilidade do pagamento dos salários em outros bancos.

Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube. A gente está também nas redes sociais e no aplicativo Câmara ao Vivo no seu celular.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.