Programas da Rádio Câmara

• Aprovação de proposta que concede auxílio gás é comemorada por parlamentares
• Deputados divergem sobre resultados dos mil dias do governo Bolsonaro
• Plenário busca solução para alta no preço dos combustíveis

Esta semana, o Plenário da Câmara deve debater a questão do ICMS dos combustíveis; a Política Nacional de Educação Digital; e o projeto que disciplina as atividades de teletrabalho de gestantes, entre outros temas. Ouça mais sobre a pauta na matéria de Cid Queiroz.

As votações do Plenário nesta semana estão sendo precedidas de muitas negociações. Na pauta, o preço dos combustíveis. É o que explica o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Arthur Lira: Nós estamos com três assuntos, e isso não é segredo para os senhores. Um que é a questão do PLP que trata do ICMS ad rem; tem a questão da possível criação de um fundo de estabilização sem mexer com a política de preços da Petrobras. Nós vamos passar discutindo pra que rapidamente, porque esse assunto não pode ser protelado, pra que a gente possa trazer ao Plenário da Casa.

Além de se reunir com líderes partidários, Lira esteve com o presidente Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na mesa de negociações, a aprovação de uma alíquota para a cobrança do ICMS (PLP 16/21), chamada ad rem. Lira garante que os estados não serão prejudicados.

Arthur Lira: Você não está tratando de dar prejuízo para os estados na arrecadação, mas se ter um valor fixo. Por exemplo, o imposto federal na gasolina ele é ad rem, ele é fixo. Ele é zero oitenta e nove centavos, independente do valor da gasolina. Ele é fixo! O dos estados, ele é mutável, ele vai aumentando de acordo com o aumento que são puxados, é lógico, pelo petróleo e pelo dólar.

Também está em estudo a criação de um fundo de estabilização, que poderia ser financiado pelos dividendos que o governo recebe como acionista da Petrobras ou com recursos do pré-sal.

Depois de mais um aumento anunciado pela Petrobras na última quarta-feira, o deputado Merlong Solano (PT-PI) criticou a política de preços dos combustíveis.

Merlong Solano: O problema do preço dos combustíveis está longe de ser resolvido. Ele se agrava a cada dia em razão dessa política de preços adotada pela Petrobras, que dolarizou os seus preços. Eles agora variam com câmbio. Como o câmbio está desvalorizando o real, em função da descrença que o mundo econômico tem no Governo Bolsonaro, os produtos terminam ficando permanentemente mais caros, como está acontecendo com a gasolina, com o diesel e com o gás de cozinha.

Pronta para votação no plenário, a PEC da Reforma Administrativa aguarda o melhor momento para entrar na pauta. Líderes governistas estão cautelosos, já que a aprovação depende de maioria qualificada – 308 votos favoráveis.

Outros projetos, menos polêmicos, podem entrar antes em votação. Este é o caso do projeto que estabelece a Política Nacional de Educação Digital (PL 4.513/20); do projeto que muda as regras para o crédito cooperativo (PLP 27/20); do projeto (PL 2058/2021) que disciplina as atividades de teletrabalho de gestantes; e do projeto (PL 3.878/20) que prioriza vagas de emprego do Sine para vítimas de violência doméstica.

Na quinta-feira, está prevista reunião do Congresso para apreciação de vetos e propostas orçamentárias. Entre outros, deputados e senadores podem votar crédito extraordinário para o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares. O projeto ainda não foi encaminhado, mas o Ministério da Economia anunciou na semana passada o envio, depois de denúncias de que a falta de orçamento ameaça a suspensão da produção de medicamentos para diagnóstico e tratamento de câncer.

Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube. A gente está também nas redes sociais e no aplicativo Câmara ao vivo no seu celular.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

Política

Ao fazer uma análise dos mil dias do governo Bolsonaro, Henrique Fontana (PT-RS) cita que a política ultraliberal adotada pelo presidente, colocou mais de 14 milhões de pessoas no desemprego, seis milhões na desilusão trabalhista e 32 milhões no subemprego.

Henrique Fontana destaca que a fome e a miséria também foram ampliadas no atual governo, assim como a inflação. O deputado registra que o valor da cesta básica subiu 26% em 12 meses e o preço do diesel teve um aumento de 66%.

Helder Salomão (PT-ES) credita o agravamento da crise que atinge o país às medidas cada vez mais restritivas do governo federal. Segundo ele, o governo brasileiro talvez seja o único do mundo que, durante a pandemia, retira direitos dos cidadãos, desmonta o serviço público e trabalha contra o enfrentamento à covid.

Helder Salomão critica a PEC da reforma administrativa. De acordo com o parlamentar, os mais prejudicados pela proposta serão os brasileiros que precisam do SUS, da escola pública, da assistência social e da agricultura familiar, entre outras estruturas do Estado.

Nilto Tatto (PT-SP) questiona como a agricultura nacional pode bater recordes de produção, enquanto o cidadão brasileiro sofre com aumento diário no preço dos alimentos.

Nilto Tatto também critica o aumento de 178% dos gastos militares na Amazônia, ao mesmo tempo que a região registra os maiores índices de desmatamento da história.

Já Coronel Tadeu (PSL-SP), comemora os mil dias do governo Bolsonaro e diz que foram inauguradas mais de duzentas obras no período.

Coronel Tadeu, por outro lado, critica a postura dos governadores, ao tratar dos preços dos combustíveis. Segundo ele, o valor da alíquota não aumenta, mas o valor agregado do imposto sobe proporcionalmente cada vez que o preço do petróleo sofre uma elevação.

Homenagem

Vicentinho (PT-SP) presta solidariedade à família do médico e ex-deputado estadual Carlos Neder, que morreu em São Paulo por complicações da covid-19.

Vicentinho lembra que Carlos Neder foi um dos fundadores do PT e defendia bandeiras históricas do partido, como a educação, a ciência e a reforma agrária popular.

Luiza Erundina (Psol-SP) do Psol, também lamenta o falecimento de Carlos Neder. A deputada pergunta até quando os brasileiros terão de chorar a morte evitável de amigos e companheiros.

Luiza Erundina afirma que Carlos Neder foi um exemplo de militante político e de profissional da saúde, portador de um compromisso prático, real e concreto com a população excluída socialmente.

Paulo Teixeira (PT-SP) presta suas homenagens a Carlos Neder. Ele afirma que o ex-deputado estadual dedicou-se à medicina social, trabalhou na construção dos conselhos de saúde de São Paulo e, durante a gestão de Luiza Erundina, foi secretário de Saúde da cidade.

Segundo Paulo Teixeira, sob a gestão de Neder, o SUS paulistano foi reconhecido como o melhor serviço de saúde do país. O parlamentar lembra ainda a retidão de caráter de Carlos Neder e de sua luta em defesa do SUS e da economia solidária.

Ciência e Tecnologia

Bohn Gass (PT-RS) critica o decreto presidencial que dissolveu o Ceitec, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, única estatal da América do Sul que fabrica chips e semicondutores, utilizados na produção de componentes eletrônicos.

Bohn Gass acusa o governo federal de desrespeitar a decisão do Tribunal de Contas da União que suspende o processo de desestatização da empresa. O congressista também pede que a Câmara vote projeto que anula a inclusão do Ceitec no programa de concessões e privatizações do governo federal.

Sidney Leite (PSD-AM) cobra da Anatel o compromisso de visitar os 61 municípios do interior do Amazonas para identificar e medir a qualidade dos serviços de Internet. Segundo o parlamentar, a agência assumiu publicamente o acordo, mas não o cumpriu, deixando o cidadão amazonense pagar por um serviço que não recebe.

Sidney Leite afirma que até mesmo o poder público tem dificuldades na realização dos cadastros da assistência social e na implementação dos programas de educação, para os quais são fundamentais as ferramentas tecnológicas e a qualidade dos serviços de Internet.

Economia

Charles Fernandes (PSD-BA) celebra a aprovação, pela Câmara, da proposta que cria o auxílio gás para as famílias de baixa renda. O deputado explica que o benefício vai financiar metade do valor do botijão de 13 quilos, que hoje representa 10% do salário mínimo.

A próxima etapa, na visão de Charles Fernandes, é a mudança na política de preços da Petrobras, por parte do governo federal, e a tentativa de baixar os preços dos combustíveis.

Lídice da Mata (PSB-BA) acredita que o auxílio gás é extremamente importante para a parcela da população mais vulnerável, que não tem tido condições de pagar mais de cem reais pelo botijão de gás.

Lídice da Mata culpa a política de preços da Petrobras pelos seguidos aumentos no preço dos combustíveis e do gás de cozinha. A congressista afirma que a indexação dos combustíveis ao preço do petróleo no exterior, cotado em dólar, faz com que o povo brasileiro tenha a maior inflação dos últimos 29 anos.

Paulão (PT-AL) também comemora a aprovação do auxílio-gás para famílias de baixa renda. O deputado pede que o Senado também aprove a proposta e que o presidente da República a sancione sem vetos.

Paulão faz ainda um apelo para que o presidente Bolsonaro aporte recursos para a continuidade da Operação Carro-Pipa. No ano em que pode ser registrada a seca mais severa do século no Brasil, o programa, que funciona em parceria com o Exército brasileiro, corre o risco de ser paralisado por falta de dotação orçamentária.

José Ricardo (PT-AM) afirma que a concessão do vale gás visa mitigar os efeitos do aumento sucessivo de preços causado pela dolarização do petróleo. O parlamentar conta que, além das famílias, o descontrole nos valores dos combustíveis atinge as empresas, o comércio e a indústria do país.

José Ricardo culpa o governo Bolsonaro pelo aumento do número de pessoas em situação de extrema pobreza no Brasil. Dados do Cadastro Único mostram que quase dois milhões de famílias tiveram a renda drasticamente reduzida entre janeiro de 2019 e junho deste ano.

Saúde

Arlindo Chinaglia (PT-SP) registra que o Brasil tem aproximadamente 214 milhões de pessoas, mas já ultrapassa o número de mortes por covid de países como a Índia e a Indonésia juntas, que somadas têm mais de 1 bilhão e 600 mil habitantes.

Arlindo Chinaglia aponta a política sanitária do governo federal como a responsável pelas quase 600 mil mortes. Ao lembrar que o presidente Bolsonaro tentou combater o isolamento social e a vacina, o parlamentar se solidariza com os familiares dos mortos e com os profissionais da saúde.

Erika Kokay (PT-DF) afirma que o governo não consegue explicar os esquemas de corrupção que geraram quase 600 mil mortes.

Segundo Erika Kokay, o poder Executivo promove negócios inclusive com empresas que transformaram seres humanos em cobaias, com adulteração de laudos e de atestados de óbitos para encobrir mortes provocadas por covid-19.

Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) informa que o Ministério da Saúde deixou vencer milhares de testes de covid-19, remédios e vacinas, somando um prejuízo de 80 milhões e 400 mil reais. Na visão do deputado, o caso deve ser apurado e os responsáveis punidos rigorosamente.

Frei Anastacio Ribeiro também reclama de mais uma liberação do governo para a comercialização de 53 novas marcas de agrotóxicos no País. O parlamentar não entende por que o presidente Bolsonaro questiona o uso da vacina, mas é flexível quanto a utilização de veneno nas plantações brasileiras.

Bira do Pindaré (PSB-MA) solicita ao presidente do Senado que coloque em votação, o mais rápido possível, o projeto de lei que trata do piso salarial nacional dos enfermeiros.

Bira do Pindaré espera que o texto original chegue à Câmara ainda este ano. O parlamentar destaca o papel heroico dos milhões de profissionais da enfermagem durante a pandemia e diz que a aprovação do projeto é o reconhecimento da categoria.

Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) celebra a parceria firmada entre a Fecomércio e o Sesc que vai cuidar da saúde bucal de aproximadamente 300 famílias no município de Queimados, região metropolitana do Rio de Janeiro.

Rosangela Gomes conta que a parceria entre as duas instituições também vai beneficiar o município de Japeri, também na Baixada Fluminense. A cidade recebeu outra carreta do Sesc para prestar atenção odontológica a quase mil crianças da rede municipal.

Trabalho

Benedita da Silva (PT-RJ) apresenta dados levantados pelo Coletivo Movimentos que demonstram que 54% dos moradores das favelas cariocas perderam o emprego formal e apenas 52% destes conseguiram o auxílio emergencial.

Para Benedita da Silva, é preciso dizer não à proposta de reforma administrativa, porque ela vai causar ainda mais desemprego, fragilizar as relações de trabalho e tirar o poder aquisitivo dos servidores públicos.

Para Eli Borges (Solidariedade-TO), a atual situação econômica do País não permite avanços com relação à reforma administrativa. Ele afirma que o texto aprovado pela Comissão Especial privilegia determinadas carreiras e traz dificuldades para outras, promovendo um desequilíbrio entre as funções do serviço público.

Na opinião de Eli Borges, para ser justa, a PEC da reforma administrativa deveria atingir o alto escalão de todos os Poderes, inclusive do Judiciário. Ele afirma que não pretende se indispor em relação aos funcionários públicos e revela seu voto contrário à proposta.

Reginaldo Lopes (PT-MG) comunica que foi a Teófilo Otoni para participar de um encontro que debateu os desafios do Brasil no pós-pandemia. O deputado defende que os municípios precisam criar um fundo financeiro, contábil e orçamentário para financiar a qualificação e a inserção profissional.

Reginaldo Lopes acredita que o Brasil só sairá da crise atual se todo o cidadão tiver a oportunidade de um trabalho e de empreender. Para o parlamentar, ao contrário da lógica ultraliberal, o Estado deve garantir meios de financiamento e de crescimento profissional.

Desenvolvimento Regional

Soraya Manato (PSL-ES) parabeniza o governo federal pela edição da medida provisória que institui o Marco Legal das Ferrovias, que permite ao governo autorizar o setor privado a construir linhas férreas.

A deputada lembra que no lançamento da medida foi anunciada a construção de nove ferrovias, que vão cortar 12 estados, com investimentos iniciais de 8,5 bilhões de reais. A deputada repete os números anunciados pelo ministro da Infraestrutura, segundo o qual, em 2035 o modo ferroviário de transporte no Brasil chegará a 40%.

General Girão (PSL-RN) exalta a cidade de Mossoró, a primeira no país a decretar a libertação dos escravos. Segundo o parlamentar, no dia 30 de setembro de 1883, cinco anos antes da Lei Áurea, a cidade potiguar transformava 86 cativos em trabalhadores remunerados.

General Girão também elogia o empresário Luciano Hang, ouvido na última semana pela CPI da Pandemia por ter solicitado aos deputados de esquerda que ajudem a fortalecer a Polícia Militar.