Programas da Rádio Câmara

• Plenário retira quarentena de policiais, juízes e promotores do Código Eleitoral
• Deputados pedem apoio do governo federal para fortalecer agricultura familiar
• Presidente da Câmara elogia nota oficial de Bolsonaro por baixar o tom da crise institucional

Na tarde de quinta-feira, o presidente da República divulgou nota oficial na qual afirmava que nunca teve intenção de agredir quaisquer dos Poderes; e que a democracia significa Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), elogia a nota de Jair Bolsonaro por considerar que baixa o tom da crise institucional. Mais informações na matéria de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, elogiou a nota do presidente da República, Jair Bolsonaro, divulgada no início desta noite. Na declaração, Bolsonaro afirmou que nunca teve intenção de agredir quaisquer dos Poderes e que palavras contundentes decorreram do calor do momento. O documento foi escrito sob orientação do ex-presidente Michel Temer que esteve com Bolsonaro antes da divulgação da carta. Temer também intermediou o contato telefônico entre Bolsonaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Na terça-feira (7), durante manifestações de apoio ao governo, Bolsonaro questionou o Supremo Tribunal Federal e afirmou que não iria mais cumprir ordens judiciais de Moraes. Ele defendeu o “enquadramento do ministro”.

Segundo Lira, o presidente Bolsonaro serenou os ânimos. Arthur Lira afirmou que o chefe do Executivo recomeçou um movimento em direção aos Poderes. As declarações de Lira foram dadas ao programa do jornalista José Luis Datena, da Rede Bandeirantes.

Arthur Lira: O País é maior do que qualquer instituição, do que qualquer presidente de Poder ou até mesmo do que o presidente da República. O Brasil é maior do que todos. Temos a obrigação de trabalharmos pela harmonia, pela sincronização. Temos problemas maiores para tratar nesse momento. Temos problema de crise energética, temos o resto da pandemia, nós temos o problema do desemprego, nós temos um problema de inflação, nós temos o problema dos precatórios, que é um problema que pode afetar inclusive os recursos discricionários de investimentos e da máquina pública do Brasil. Não é o momento, em hipótese nenhuma, para desarranjos institucionais.

Lira também elogiou a participação de Michel Temer na redução da crise política. Segundo ele, é uma oportunidade de recomeço de conversas para a estabilização política na vida do povo brasileiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Política

General Girão (PSL-RN) rebate críticas da oposição, que tenta responsabilizar o governo federal pelos danos relativos à covid. O deputado entende que genocida é quem desvia e não quem envia recursos para o enfrentamento da pandemia.

General Girão também lamenta que, em dois anos, o Supremo Tribunal Federal tenha proferido 123 decisões contrárias às ações do Executivo, desrespeitando a Constituição.

Valmir Assunção (PT-BA) registra visita do ex-presidente Lula à Bahia. O deputado conta que o ex-presidente esteve na Assembleia Legislativa, em Salvador, onde participou de atividade com movimentos sociais e lideranças políticas.

Valmir Assunção destaca que o encontro serviu para reforçar a necessidade de o poder público voltar a investir nos pequenos produtores rurais e na reforma agrária.

Professor Israel Batista (PV-DF) acusa o presidente Bolsonaro de pedir ao Exército brasileiro a matrícula de sua filha no Colégio Militar de Brasília. O deputado questiona o pedido porque a instituição tem como norma receber alunos por meio de processo seletivo.

Professor Israel Batista lembra que o presidente já se manifestou contra as cotas raciais por não levar em conta a meritocracia. Para ele, esse é mais um caso onde os mais poderosos defendem seus interesses.

Economia

Para evitar o constante aumento no valor dos combustíveis, Merlong Solano (PT-PI) sugere a criação de um fundo de estabilização de preços para compensar a variação do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.

Outra solução apresentada por Merlong Solano seria a Petrobras voltar a investir nas refinarias, para acabar com a política neocolonial de vender petróleo bruto e importar seus derivados.

Alencar Santana Braga (PT-SP) considera lamentável declaração do ministro da Economia de que o aumento do valor da conta de luz não é um problema.

Alencar Santana Braga avalia que a população voltou a passar fome, está desempregada e tem sofrido para garantir o próprio abastecimento com produtos essenciais, do gás de cozinha a alimentos.

Homenagem

Pastor Eurico (Patriota-PE) elogia o trabalho do embaixador do Brasil na Guiné-Bissau, Fábio Franco. O deputado afirma que o embaixador tem se destacado pela eficiência no exercício da diplomacia junto à nação da África ocidental.

Rosângela Gomes (Republicanos-RJ) parabeniza o aniversário de 16 anos do partido Republicanos.

Rosângela Gomes também destaca as operações de combate à violência contra a mulher executadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A deputada elogia a atuação da ministra Damares Alves em conjunto com o Ministério da Justiça e a Secretária Nacional de Política para as Mulheres.

Bia Kicis (PSL-DF) faz um desagravo em favor da família da professora Dora Fraifeld. De acordo com a deputada, durante uma homenagem póstuma à educadora, pelas redes sociais, um hacker invadiu a sala virtual e divulgou imagens inapropriadas que agrediram a honra da professora.

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) chama a atenção para atos de vandalismo contra as estátuas de Borba Gato, em São Paulo, e Pedro Álvares Cabral, no Rio de Janeiro. O deputado informa que irá propor ações judiciais para investigar os atentados.

Desenvolvimento Regional

José Ricardo (PT-AM) reclama que, depois de privatizar a base de exploração de petróleo e gás de Urucu e o gasoduto Coari-Manaus, o governo federal anuncia a venda da refinaria de Manaus, por um preço muito abaixo do valor real.

José Ricardo afirma que a medida representa um golpe contra a população amazônida e contra o Brasil. Ele acrescenta que a venda da refinaria é mais uma ação do governo que entrega o patrimônio público e as riquezas do País para interesses privados e estrangeiros.

Luiz Lima (PSL-RJ) defende uma renovação política para a cidade do Rio de Janeiro. Na avaliação do deputado, a capital fluminense está passando por um caos viário e habitacional, e a responsabilidade pelo transtorno dos cidadãos seria daqueles que administraram e administram a cidade há 25 anos.

Luiz Lima critica a falta de planos diretores nos bairros da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá, fato que agrava a qualidade de vida dos moradores dessas regiões e prejudica o deslocamento diário de inúmeros trabalhadores.

Charles Fernandes (PSD-BA) registra visita ao município de Botuporã, no sudoeste da Bahia, onde acompanhou a reforma do hospital municipal e do açude da cidade, que recebeu emendas do parlamentar.

Charles Fernandes também esteve em Urandi, onde participou da entrega de um sistema de abastecimento de água na comunidade Riacho do Mel, e da assinatura da ordem de serviço para a perfuração de um poço artesiano no povoado de Cubículo.

Saúde

General Peternelli (PSL-SP) destaca a importância do aplicativo ConecteSUS, criado pelo governo federal, e que, entre outras utilidades, permite a marcação online de consultas e funciona como uma espécie de caderneta de vacinação.

General Peternelli ainda destaca que, num futuro breve, as informações armazenadas pelo ConecteSus poderão ser usadas na identificação de pessoas que chegam aos prontos-socorros sem documento de identidade, seja por motivo de acidente, roubo ou, até mesmo, esquecimento.

Benedita da Silva (PT-RJ) comemora a aprovação da proposta que fornece absorventes higiênicos para estudantes das escolas públicas. Segundo a deputada, a pobreza menstrual afeta o desempenho escolar de muitas alunas que não possuem condições de comprar o produto.

Benedita da Silva informa que, em média, as estudantes brasileiras perdem 45 dias de aula por ano por causa do período menstrual. A deputada considera que a proposta é um avanço, tanto na área da saúde pública, quanto na educação.

Trabalho

Padre João (PT-MG) afirma que a PEC da reforma administrativa não irá melhorar o serviço público. Entre os retrocessos que a aprovação da proposta traria, o deputado destaca o fim da estabilidade no emprego para novos concursados e o aumento no número de indicações políticas para cargos que, atualmente, são reservados a servidores do Estado.

Padre João também ressalta que as possíveis mudanças irão atingir servidores de todas as esferas do Estado, mas ressalta que sua principal preocupação é em relação aos municípios.

Marcon (PT-RS) também defende a rejeição da proposta que pretende alterar as regras do funcionalismo público no País. Na opinião dele, o fim da estabilidade no emprego aumentará o número de indicações políticas, fragilizando o vínculo do servidor com a população.

Para Marcon, a PEC da reforma administrativa faz parte de um conjunto de medidas do governo Bolsonaro que prejudicam o povo brasileiro. Ele acrescenta que a proposta, em vez de atacar os altos salários, reduz os vencimentos dos servidores que já recebem menos.

Coronel Tadeu (PSL-SP) cobra, do governo de São Paulo, reajuste no salário dos policiais militares. De acordo com o parlamentar, nos últimos sete anos a PM teve apenas duas recomposições salariais, o que corresponde a menos de 20 por cento da inflação no País.

Coronel Tadeu acusa, ainda, o governo estadual de evitar o diálogo com a categoria. O deputado critica o descaso da gestão e alerta para o empobrecimento dos policiais.

Erika Kokay (PT-DF) pede ao governo do Distrito Federal esclarecimentos sobre o contrato de locação de um imóvel para abrigar os funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária. Segundo a deputada, apesar de o acordo prever o pagamento máximo de 17 reais por metro quadrado, o prédio escolhido tem o metro quadrado no valor de 43 reais.

Erika Kokay exige respeito aos policiais penais do Distrito Federal. Segundo ela, é inadmissível que as condições de trabalho da categoria estejam cada vez mais precárias e o governo local se preocupe em gastar dinheiro público com um contrato injustificável.

Vicentinho (PT-SP) parabeniza a Central Única dos Trabalhadores pelos 38 anos de fundação. O deputado considera uma honra ter participado da criação da entidade, juntamente com o ex-presidente Lula e com Jair Meneguelli.

De acordo com Vicentinho, a CUT foi fundada durante o período militar e teve, em grande parte, participação nas conquistas relacionadas às mulheres, aos trabalhadores do campo e da cidade, ao movimento dos sem-terra e aos metalúrgicos.

Agricultura

Pompeo de Mattos (PDT-RS) ressalta a importância da agricultura familiar para a economia brasileira. De acordo com o deputado, há 5 milhões de pequenas propriedades no Brasil, sendo 70% delas responsáveis pela produção de alimentos.

Pompeo de Mattos faz um apelo em favor do equilíbrio nas condições de produção no campo. Ele destaca que os recentes reajustes nos preços de combustíveis, insumos, medicamentos veterinários e rações afetam a produção dos pequenos, enquanto os valores de commodities, como o da soja, se mantém altos e sustentam os grandes produtores rurais.

Célio Moura (PT-TO) parabeniza o Tocantins pela vocação agrícola, mas cobra apoio do governo federal para os pequenos trabalhadores rurais. De acordo com o parlamentar, a agricultura familiar abrange mais de 500 assentamentos na região, mas foi abandonada pelo poder público.

Célio Moura também cobra apoio e planejamento do governo de Tocantins. De acordo com ele, nenhum hospital ou estrada foram entregues nos últimos anos, enquanto rodovias, empresas estatais e parques turísticos, como o do Jalapão, estão sendo privatizados.

João Daniel (PT-SE) ressalta o esforço feito pela Câmara e pelo Senado para aprovar a Lei Assis Carvalho dois, que prevê medidas de socorro financeiro a agricultores familiares afetados pela pandemia.

João Daniel espera que o presidente Bolsonaro sancione a proposta, lembrando que o texto foi debatido com amplo apoio da sociedade, em especial, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e de todos que produzem alimentos no País.

Pedro Uczai (PT-SC) também comemora a aprovação do projeto de lei que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para reduzir os impactos socioeconômicos da covid-19.

Pedro Uczai elogia os movimentos sociais e sindicais que se mobilizaram pela aprovação do texto que, segundo ele, visa apoiar os produtores para reduzir a inflação dos alimentos e fortalecer a agricultura familiar.

Bohn Gass (PT-RS) também comemora a aprovação da proposta que institui medidas emergenciais em apoio à agricultura familiar. O deputado ressalta que a medida foi iniciativa de congressistas do Partido dos Trabalhadores junto com movimentos sociais.

Bohn Gass acredita que o projeto pode amenizar a alta dos preços dos alimentos, já que dá estímulos para a produção do agricultor familiar, responsável por 70% da comida consumida pelos brasileiros.

Votação

O Plenário da Câmara rejeitou a quarentena de cinco anos longe do cargo para policiais, juízes e promotores que quiserem se candidatar, uma das medidas previstas no projeto que institui o novo Código Eleitoral do país. O repórter Antonio Vital acompanhou as votações e tem mais detalhes.

O código consolida toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral em um único texto, com mais de 900 artigos, apresentado pela relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI).

O Plenário começou a votar a proposta, alterou alguns pontos do texto, mas deputados e deputadas ainda precisam analisar 13 destaques que podem provocar novas alterações no projeto.

A quarentena para juízes, membros do Ministério Público e policiais federais, estaduais e municipais a partir de 2026 era um dos pontos mais polêmicos da proposta, e foi suprimida do texto em votações apertadas de destaques apresentados pelo PSL, com apoio de deputados oriundos das Forças Armadas e das polícias.

Para o deputado Capitão Wagner (Pros-CE), a quarentena dava tratamento diferenciado a determinadas categorias e significava perda de direitos.

Capitão Wagner: Nós entendemos que isso é tolher o direito do cidadão de se candidatar. Muito embora alguns digam que na verdade não está sendo tolhido o direito à candidatura e sim colocada uma exigência de uma quarentena, esta mesma exigência não é feita, por exemplo, a um médico, que é servidor público, que atende diariamente num posto de saúde. Essa mesma exigência não é feita a um professor, prestando um serviço também e sendo formador de opinião podendo se beneficiar dessa atividade.

A retirada do trecho acabou recebendo o apoio da maioria do Plenário, depois que foi retirado o trecho relativo aos juízes e promotores, por uma diferença de apenas três votos. Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), seria incoerente manter a quarentena só para policiais.

Orlando Silva: A decisão do Plenário foi não introduzir a regra da quarentena para aquelas carreiras. Me parece que seria incongruente, incoerente que nós imputássemos essa quarentena apenas para os policiais militares, civis, federais e rodoviários federais.

O Plenário fez outras alterações na proposta. Um destaque do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) permite que votos em candidatos indígenas também sejam contados em dobro para efeitos de distribuição do fundo partidário. O texto da relatora previa este estímulo apenas para candidaturas de mulheres e negros.

Outro destaque aprovado suprimiu do projeto a possibilidade de abertura de uma janela para trocas partidárias a cada dois anos, todo mês de março dos anos eleitorais. Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a medida enfraqueceria os partidos.

Paulo Teixeira: Um dispositivo que não poderia estar no código porque fere de morte a fidelidade partidária e enfraquece os partidos. Nós queremos construir partidos que tenham uma capacidade de ter programas, de eleger pessoas e fazer com que essas pessoas sigam estes programas.

O Plenário ainda incluiu no projeto o trecho da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível o detentor de mandato que renuncia depois de ser denunciado por crime.

O projeto de Código Eleitoral consolida a legislação em vigor, mas inova em vários pontos. Permite, por exemplo, as candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador. O texto trata ainda de temas como prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha, poderes do TSE, acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, entre outros.

O texto principal do projeto, sem os destaques, foi aprovado por 378 votos a 80. A maioria dos partidos defendeu a aprovação do código, mas alguns deputados fizeram reparos à proposta. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse que o texto flexibiliza regras de controle dos gastos públicos.

Adriana Ventura: Esse texto, na nossa visão, vai na contramão de avanços na área de transparência ao mudar o sistema da Receita Federal, que segundo os partidos não é o ideal, e abre caminho para o uso indiscriminado do fundo partidário. Então, se a gente está falando de dinheiro público, fundo partidário é dinheiro público. E o outro ponto que preocupa bastante é a volta da propaganda partidária gratuita da TV.

O projeto do Novo Código Eleitoral é resultado do grupo de trabalho da Câmara, composto por representantes de diversos partidos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.