Programas da Rádio Câmara

• Câmara realiza comissão geral em homenagem ao Sistema Único de Saúde
• Deputados divergem sobre relevância de desfile militar realizado em Brasília
• Ministro participa de audiência para explicar sobrepreço em processo de compra do governo

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara realizou audiência com a participação do ministro da controladoria-Geral da União. Mais informações com a repórter Sílvia Mugnatto.

O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, disse aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que a pasta encontrou sobrepreço em um processo de compra de máquinas pesadas – como são os tratores - por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional. Ele explicou, porém, que a investigação foi pedida pelo próprio ministro Rogério Marinho a partir de reportagens publicadas na imprensa sobre as emendas orçamentárias que determinam essas compras.

Wagner Rosário afirmou que o ministro Rogério Marinho foi comunicado dos resultados preliminares da investigação há um mês e conseguiu renegociar os preços com a empresa. O ministério não teria seguido todos os procedimentos necessários para a pesquisa de preços. Segundo Wagner, apenas R$ 15 milhões haviam sido gastos até o momento da notificação.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostra que a investigação da CGU teria apontado sobrepreço de R$ 130 milhões em um contrato de quase R$ 3 bilhões.

O ministro disse que as informações foram “vazadas” de um relatório preliminar. Mas disse que o episódio não significa que houve corrupção.

Wagner Rosário: Corrupção eu só tenho quando um agente público recebe alguma vantagem indevida para agir em benefício de outrem, seja um terceiro, uma empresa, uma pessoa física... Não temos ainda indício disso. Tem a pesquisa de preço, não tem até agora nenhuma ligação; mas estamos investigando”.

O deputado Elias Vaz (PSB-GO), que sugeriu a audiência, disse que os fatos indicam um problema grave.

Elias Vaz: Eu não estou querendo nem acusar ninguém, não sei nem quem foi responsável. Agora, não dá para gente fazer de conta que não aconteceu um problema grave. Felizmente, por um conjunto de fatores; seja da denúncia, seja do comportamento dos dois ministros, que evitaram esse prejuízo. Agora, a gente precisa que não fique só nisso. Até para servir de exemplo para quem efetivamente estava por trás desse tipo de situação.

O requerimento original para a audiência tinha como objetivo conhecer a apuração da CGU sobre o caso da compra da vacina indiana Covaxin. Wagner Rosário informou que a investigação da pasta mostrou que a empresa Precisa apresentou em fevereiro um documento irregular para atuar como representante comercial da Bharat Biotech no Brasil. A própria Bharat, produtora da Covaxin, foi notificada e disse à CGU que não emitiu o documento.

Wagner Rosário explicou que o documento não seguia o padrão de um documento anterior, apresentado em 2020, que autorizava a Precisa a negociar a vacina.

Wagner Rosário: E verificamos que esses documentos, quando retirada a luminosidade, eles apresentavam indícios de que haviam sido... O texto principal em português havia sido colado sobre uma moldura de um cabeçalho e de um rodapé padrão.

O ministro Wagner Rosário, porém, disse que a CGU não identificou irregularidades em outros aspectos da compra da Covaxin analisados pela CPI da Pandemia no Senado. Mas disse que o procedimento de importação do Ministério da Saúde ainda depende de esclarecer se o irmão do deputado Luís Miranda (DEM-DF), Luís Ricardo Miranda, realmente recebeu ordens de pagamento - as chamadas invoices - irregulares no dia 18 de março, como ele afirma.

Esta data é importante porque os dois teriam relatado os problemas ao presidente Jair Bolsonaro no dia 20 e a CPI apura o que o governo fez a partir de então. O Ministério da Saúde afirma que a documentação só foi aberta no dia 22. Wagner explicou que será necessário recuperar estes dados junto ao Dropbox, sistema utilizado no processo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Política

A Marinha realizou, na manhã de hoje, um desfile militar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para divulgar a chamada Operação Formosa. O evento, no entanto, dividiu as opiniões dos parlamentares.

Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) considera que o desfile organizado pelo governo federal foi uma intimidação ao Poder Legislativo e à democracia. Para o parlamentar, a afronta está em promover o evento justamente no dia da votação da PEC do Voto Impresso.

Frei Anastacio Ribeiro avalia que o ato mostra a decadência e o desespero do presidente da República diante dos resultados do próprio governo. O deputado critica, ainda, que o presidente insista em fazer festas e campanha eleitoral pelas ruas do País enquanto mais de 560 mil pessoas perderam a vida na pandemia.

Coronel Tadeu (PSL-SP) parabeniza os militares que fazem parte do treinamento da Marinha. O deputado explica que operações como essa acontecem todos os anos, desde 1988, e que as Forças Armadas costumam ir às ruas para reafirmar seu compromisso com a democracia e segurança da população.

Coronel Tadeu lamenta que tenha havido desconfianças a respeito dos motivos do movimento. Ele afirma que as Forças Armadas foram criadas para servir à pátria e não para serem instrumentos de intimidação.

Aline Sleutjes (PSL-PR) também lamenta a confusão que, segundo ela, foi feita sobre o desfile de militares da operação Formosa na Esplanada dos Ministérios. De acordo com a deputada, o movimento demonstra o respeito que as Forças Armadas têm pelo presidente da República.

Aline Sleutjes também rebate críticas ao projeto do voto impresso auditável. A deputada afirma que o sistema não vai ficar mais lento e deixar de ser secreto, mas será mais transparente e seguro.

Já Benedita da Silva (PT-RJ) ironiza o fato de que os deputados que questionam a confiabilidade da urna eletrônica foram eleitos justamente pelo sistema que criticam. Para a deputada, Bolsonaro levanta desconfiança sobre o processo eleitoral para desestabilizar e golpear a democracia do País.

Benedita da Silva acredita ainda que o presidente da República tenta intimidar as instituições, colocando blindados nas ruas e causando temores na população brasileira.

Para Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , o presidente da República tenta passar a ideia que tem apoio incondicional, inclusive em relação às suas ideias antidemocráticas.

Entretanto, Perpétua Almeida acredita que as instituições colocam sua reputação em risco e lamenta que as Forças Armadas tenham sido motivo de chacota nas redes sociais. De acordo com a parlamentar, a Operação Formosa deveria ter sido desvinculada da imagem do presidente da República.

Rogério Correia (PT-MG) cita reportagens que destacam a poluição causada pelos tanques militares durante o desfile, na Esplanada dos Ministérios. Na visão do parlamentar, o ato foi um desrespeito ao Congresso Nacional e às Forças Armadas.

Rogério Correia lembra que o presidente Bolsonaro já lançou ataques contra os Poderes Judiciário e Legislativo, e que agora quer deslegitimar as eleições de 2022. Na opinião do deputado, o Congresso deve dar uma resposta à altura e votar contra a proposta que implementa o voto impresso.

Paulão (PT-AL) repudia o desfile militar ocorrido hoje, na Esplanada dos Ministérios.

Paulão lamenta que o presidente da República não se sensibilize com as mais de 560 mil mortes provocadas pela pandemia, um comportamento típico de alguém que, em sua opinião, não tem compromisso com a vida.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) também lamenta o desfile de blindados ocorrido em Brasília e considera que o ato foi uma tentativa de intimidar o Congresso Nacional. O deputado ressalta que as Forças Armadas não são instituições de governo, mas de Estado.

De acordo com Pompeo de Mattos, o presidente Bolsonaro, desde sua posse, tenta procurar inimigos institucionais para justificar seus flertes com um sistema ditatorial. Ele acha que as Forças Armadas erram ao participar das provocações do Palácio do Planalto.

Carlos Jordy (PSL-RJ) acusa a oposição de distorcer a verdade sobre o exercício militar ocorrido nesta terça-feira. Segundo ele, não houve ameaça à democracia ou pressão a favor do voto impresso.

Carlos Jordy explica que o desfile faz parte da operação Formosa, atividade da Marinha, que ocorre desde 1988 e que, este ano, contou com a participação de militares do Rio de Janeiro. O deputado afirma que não existe qualquer constrangimento ou medo em relação às Forças Armadas.

Diego Garcia (Pode-PR) manifesta apoio ao desfile das Forças Armadas que, segundo ele, prestam um serviço brilhante à nação e realizam trabalhos de excelência. O parlamentar parabeniza iniciativas como a criação do sistema integrado de monitoramento de fronteira por parte do Exército brasileiro.

Para Diego Garcia, a população deveria temer os políticos corruptos, que desviam dinheiro público e se envergonhar dos integrantes da CPI da pandemia. O parlamentar acusa os senadores de perseguirem o governo Bolsonaro e de serem omissos com relação às irregularidades que acontecem nos estados e municípios do país.

Eleições

Dra. Soraya Manato (PSL-ES) defende a implementação do voto impresso. Na opinião dela, a possibilidade de conferência por cédulas traz mais transparência às eleições. A deputada vê incoerência em parlamentares que antes defendiam a medida, mas agora são contra.

Dra. Soraya Manato avalia que os críticos à PEC do voto impresso querem tirar a credibilidade da proposta de eleições mais limpas. Ela pede que o Parlamento tenha responsabilidade para debater o assunto e afirma que a atual gestão federal quer fazer a diferença, aprimorando a forma de escolha dos representantes do povo.

Luiz Lima (PSL-RJ) também se declara favorável à PEC do voto impresso. Segundo ele, a medida garante o respeito à democracia, uma vez que mantém o voto secreto, mas garante a contagem pública e auditável.

Luiz Lima questiona o atual sistema brasileiro e afirma que, no mundo, somente Brasil e Bangladesh adotam votação por urna eletrônica.

Neucimar Fraga (PSD-ES) é favorável ao voto impresso auditável para que o processo eleitoral brasileiro seja passível de conferência, como acontece, por exemplo, com as transações eletrônicas que se fazem no mercado financeiro.

Neucimar Fraga conta que um candidato a vereador do município capixaba de Irupi perdeu uma eleição por 11 votos em 2020, e que uma urna não pôde ser apurada por falhas técnicas. Segundo o deputado, se houvesse material impresso para fazer uma contagem, o resultado poderia ter sido diferente.

Alê Silva (PSL-MG) defende a aprovação da PEC do voto impresso, que determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”. Na opinião dela, a medida trará mais transparência e segurança ao processo de votação e por isso deve ser apoiada por todos os partidos, independentemente da ideologia.

Alê Silva também destaca reunião com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para tratar de demandas das mulheres policiais. A deputada ressalta que o encontro contou com a participação de representantes da Polícia Rodoviária Federal e membros de organizações da sociedade civil.

José Ricardo (PT-AM) se manifesta contra a PEC do voto impresso. Para ele, a proposta não deveria ter urgência porque além de se tratar de uma mentira, não faz parte das prioridades que precisam ser discutidas pelo parlamento.

José Ricardo enumera alguns dos temas que deveriam receber mais espaço nas discussões do Congresso Nacional, como o combate à fome durante a pandemia, o desemprego, o aumento do custo de vida, a redução dos investimentos em educação e em saúde, além do empobrecimento da população.

Valmir Assunção (PT-BA) critica o fato de o assunto mais comentado na pauta política ser o voto impresso, enquanto o povo brasileiro passa por necessidades maiores, como o custo de vida. O deputado lembra que o índice de inflação para o mês de julho é o maior deste ano.

Valmir Assunção afirma que a população brasileira espera que o Congresso Nacional discuta temas como reduzir os preços da energia elétrica, do gás de cozinha e da gasolina. Para o parlamentar, o governo de Jair Bolsonaro deveria se preocupar com a desigualdade social em vez de organizar desfile com tanques de guerra.

Marcelo Ramos (PL-AM) acredita que temas como o desemprego, a fome e a inflação deveriam se sobrepor ao debate sobre o voto impresso. De acordo com o deputado, o Brasil não tem tempo para construir crises diante de tantos problemas reais na vida da população.

Marcelo Ramos acrescenta que assuntos como o desfile de blindados na esplanada servem apenas para tirar a atenção do sofrimento pelo qual passam os brasileiros. Para o deputado, os debates públicos deveriam se pautar no bem-estar da população.

Desenvolvimento Regional

Hildo Rocha (MDB-MA) pede que o Dnit recupere a malha rodoviária federal no Maranhão, que está em péssimas condições. Segundo o deputado, apesar de ter recebido mais de 700 milhões de reais em emendas impositivas, a BR-135, que liga a capital São Luís ao restante do país, está esburacada por falta de fiscalização e controle.

Hildo Rocha também conta que a BR-222 e a BR-226 estão praticamente intrafegáveis. De acordo com o parlamentar, as rodovias federais do Maranhão nunca estiveram tão ruins e a população local pede providências.

Charles Fernandes (PSD-BA) conta que entregou diversos equipamentos para a agricultura familiar no distrito baiano de Canabrava, por meio de emendas parlamentares. O deputado também destinou recursos para a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde de Malhada, região às margens do Rio São Francisco.

Segundo Charles Fernandes, os municípios do sudoeste baiano ainda carecem de muitos investimentos, sobretudo para ajudar a levar água para a população da zona rural, que vive em situação precária.

Saúde

O Plenário da Câmara foi transformado em Comissão Geral na manhã dessa terça-feira em homenagem ao Dia Nacional da Saúde, comemorado em cinco de agosto. O repórter Cláudio Ferreira tem mais informações sobre os principais debates.

A importância do Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à pandemia do coronavírus e a necessidade de fortalecimento desta rede pública para enfrentar as consequências da crise sanitária foram destacadas na Comissão Geral promovida pela Câmara (nesta terça, 10) para avaliar a situação da Saúde no Brasil. Os participantes realçaram também a urgência em garantir financiamento adequado ao SUS.

No debate foram feitas várias críticas à atuação do governo federal durante a pandemia, como a ausência de coordenação no combate ao coronavírus. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) elencou outros problemas.

Jandira Feghali: Nós estamos sem um planejamento de teste massivo da população brasileira, estamos com um financiamento ainda desproporcional ao número de contaminados na pandemia; com atraso no financiamento de estados e municípios em 2021 e ainda temos uma vacinação numa velocidade desproporcional ao crescimento de contaminados no Brasil.

Já o deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), defendeu as ações do governo Bolsonaro no enfrentamento à crise da Covid-19 e opinou que o tratamento precoce da doença poderia ter salvado muitas vidas.

Doutor Luiz Ovando: Nós poderíamos ter reduzido a mortalidade a menos de 60% do que aconteceu simplesmente se nós abraçássemos e defendêssemos a eficácia da droga como nós fizemos e temos falado

Parlamentares e integrantes da sociedade civil organizada enfatizaram o papel do Sistema Único de Saúde no combate à pandemia. Ronaldo dos Santos, da Federação Nacional dos Farmacêuticos, lamentou que a proteção da população durante a crise sanitária não tenha sido garantida.

Ronaldo dos Santos: Somente um SUS público, universal, integral e suficientemente financiado nos salvará de mais tragédias na pandemia e no pós-pandemia. Promover a atenção primária, a estratégia Saúde da Família, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, valorização do trabalho e tantas outras políticas do SUS necessitam de financiamento.

Muitos debatedores pediram a revogação da Emenda Constitucional que estabeleceu um teto de gastos para a Saúde (EC 95/16). Para Juliano Lima, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), é fundamental o investimento em pesquisas, para que o Sistema Único de Saúde não continue dependendo de insumos estrangeiros, como aconteceu na crise sanitária. Ele também chamou a atenção para a diferença de acesso à saúde.

Juliano Lima: A pandemia não só revela as profundas desigualdades que temos no país em termos de condições de saúde, como as aprofunda. Logo, a potencialidade que nós tenhamos um quadro ainda mais grave de inequidade em saúde é muito real.

Ismael Alexandrino, secretário de Saúde de Goiás e representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), falou em desfinanciamento do SUS.

Ismael Alexandrino: Nós temos, em várias frentes, tabelas que são de 2006, tabelas que são de 2010 e que, simplesmente, não fecham a conta.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) foi um dos parlamentares que criticaram a diminuição de recursos para a Saúde em 2021.

Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lembrou o represamento de cirurgias eletivas e outros procedimentos por conta da pandemia.

Carmen Zanotto: Precisamos garantir os recursos necessários para que estados e municípios possam dar conta dessa demanda reprimida. Sem recursos, nós sabemos que será muito difícil. A saúde precisa sempre melhorar a gestão das suas ações de serviços de saúde, mas acima de tudo, a saúde precisa dos recursos necessários para fazer o enfrentamento.

No encerramento da comissão geral, o deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), que propôs o debate, citou o projeto (PL 1375/19) que cria o Plano Decenal de Saúde, para articular as ações da União, estados e municípios. A comissão foi feita em homenagem ao Dia Nacional da Saúde, comemorado em 5 de agosto por ser a data de nascimento do sanitarista Oswaldo Cruz.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.