Programas da Rádio Câmara

• Plenário pode votar mudanças no Imposto de renda esta semana
• Comissão especial recomenda rejeição da proposta que prevê voto impresso
• Presidente da Câmara recebe medida provisória que cria Auxílio Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou a Arthur Lira a medida provisória que cria Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família. O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais detalhes.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu, nesta segunda-feira (9), do presidente da República, Jair Bolsonaro, a Medida Provisória que reformula o programa Bolsa Família, ampliando o valor e o número de beneficiados; e a PEC que prevê o parcelamento de precatórios a serem pagos pela União. Bolsonaro veio pessoalmente à Câmara, acompanhado de diferentes ministros.

Lira afirmou que as propostas terão rito célere na Casa e serão votadas com responsabilidade pelos parlamentares.

Arthur Lira: A Câmara vai se dedicar a fazer o melhor, dentro do possível economicamente, mas com responsabilidade elevada, essa matéria (novo Bolsa Família) tem urgência, como também a PEC dos precatórios, que tem que ser apreciada antes do envio da proposta do orçamento, para que haja previsibilidade e perenidade nas ações do poder Executivo para o ano de 2022.

O novo programa vai ser chamado de Auxílio Brasil. Segundo Bolsonaro, o governo tem atuado com responsabilidade e preocupação social.

Jair Bolsonaro: Basicamente visa dar transparência e responsabilidade aos gastos, incluindo aí o viés social do nosso governo, tem a ver com o Bolsa Família. Sabemos que a pandemia trouxe uma inflação para alimentos para o mundo inteiro e não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis.

O ministro da Cidadania, João Roma, destacou que a MP vai reformular os programas de transferência de renda e ampliar a proteção social do governo. Roma disse que a expectativa do governo é começar o pagamento do programa Auxílio Brasil a partir de novembro. Até lá, o governo vai pagar as últimas parcelas do auxílio emergencial.

Segundo Roma, o valor do Auxílio Brasil vai ser definido em setembro e deve incluir mais 2 milhões de beneficiários. Atualmente, o Bolsa Família abrange 14 milhões e 600 mil pessoas.

João Roma: Vai além de uma rede de proteção social e ofertará a essa população em situação de vulnerabilidade todas as ferramentas, seja através da capacitação, ou financiamento, seja através do empreendedorismo ou do PA, programa de aquisição de alimentos, possibilidade para que esse cidadão alcance a plena cidadania.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a PEC dos precatórios cria previsibilidade dos gastos e regulariza a capacidade de pagamento das dívidas judiciais da União.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Eleições

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que torna obrigatório o voto impresso recomendou que a Câmara dos Deputados rejeite o texto. O repórter Marcello Larcher traz mais detalhes sobre o assunto.

A recomendação, feita pelo relator, deputado Raul Henry (MDB-PE), foi aprovada por 22 votos a 11.

O relator frisou que a população brasileira utiliza a urna eletrônica há 25 anos, e ela representa uma conquista, porque havia fraudes no período em que o voto era feito em papel. Raul Henry destacou, por outro lado, que não há nenhuma confirmação de fraude após a adoção do processo eletrônico.

Em nove páginas, Henry listou motivos contrários à proposta, entre eles: o risco potencial de fraudes devido à manipulação de comprovantes em papel; os empecilhos do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas; além dos efeitos sobre o processo eleitoral, principalmente na apuração.

A autora da PEC do voto impresso, deputada Bia Kicis (PSL-DF), comemorou o anúncio feito um pouco antes pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, de que a decisão final sobre a PEC será dada pelo Plenário.

Bia Kicis: Então nós temos uma nova chance, uma oportunidade, de aprovarmos essa PEC em Plenário. É por isso que eu faço esse apelo, na redação original, para que a gente possa ter o voto impresso, que o eleitor possa conferir o seu voto, e esses votos sejam auditáveis sim.

A PEC original determina que, independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.

Durante os debates na comissão especial, parlamentares aliados ao governo repetiram argumentos e críticas do presidente Jair Bolsonaro ao atual sistema com urnas eletrônicas, e citaram as manifestações pelo voto impresso que ocorreram recentemente em pelo menos 15 cidades. Entre eles, o líder do PSL, deputado Vitor Hugo (PSL-GO).

Vitor Hugo: E as vozes de todos os brasileiros, de milhões e milhões de brasileiros que foram às ruas nas diversas manifestações que foram feitas, essas vozes foram caladas. Recebi nas minhas redes sociais, no whatsapp, ligações, centenas de ligações de brasileiros descrentes da nossa casa legislativa.

Mas venceram os argumentos do relator, Raul Henry, de que o sistema atual é seguro, e o papel abriria brechas para fraudes, apesar da pressão feita nas redes sociais, como atesta a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).

Tereza Nelma: Hoje a minha rede foi totalmente invadida com pessoas contrariadas com meu voto. Eu quero deixar claro que eu voto sim, pelo relatório, porque eu acredito no sistema de votação atual do nosso país.

Para o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), essa pressão das redes são fruto de uma narrativa para questionar as próximas eleições presidenciais.

Kim Kataguiri: Tem meia dúzia de deputados bolsonaristas que acreditam que levantando hashtag no twitter intimidam este parlamentar que vos fala. O que eles querem na realidade é fazer com que, já sabendo da derrota das eleições em 2022, o sujeito vote em outro candidato e depois diga que votou no Bolsonaro, e mostre o voto impresso mostrando o candidato que ele realmente votou e alegando fraude.

Para ser aprovada em Plenário, a PEC do voto impresso precisa de 308 votos de deputados em dois turnos, antes de passar para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Marcello Larcher.

Guiga Peixoto (PSL-SP) do PSL de São Paulo, homenageia os vereadores que apoiam a PEC que determina a impressão do voto. De acordo com o deputado, o voto auditável significa a segurança de que a vontade do eleitor será respeitada.

Guiga Peixoto também parabeniza os manifestantes que foram às ruas de forma ordeira e pacífica defender o voto impresso auditável.

Dalua do Rota (PSC-AP) defende a aprovação da proposta que implementa o voto impresso e auditável no Brasil. O deputado considera que quanto mais transparência no processo eleitoral, mais legítimas são as eleições.

Dalua do Rota recorda que várias lideranças políticas da oposição já se manifestaram a favor do voto impresso e não entende o motivo de agora tentarem impedir a modernização do sistema.

Economia

Gleisi Hoffmann (PT-PR) critica a decisão do Banco Central de aumentar a taxa de juros em um ponto percentual para tentar conter a inflação.

Gleisi Hoffmann explica que a inflação não está sendo gerada por uma relação de oferta e demanda, já que há 33 milhões de desempregados no país, derrubando a renda e o consumo. A deputada culpa o governo Bolsonaro pelo aumento dos preços da energia, dos alimentos e dos combustíveis, responsáveis pelo aumento da inflação.

Jorge Solla (PT-BA) critica a aprovação do projeto que autoriza a desestatização dos Correios. Ele classifica a proposta de desastrosa e afirma que o Brasil passa por uma destruição de direitos, de políticas públicas e do patrimônio nacional.

Jorge Solla afirma que graças ao chamado subsídio cruzado é possível fazer dos Correios uma empresa lucrativa. Ele lembra que a estatal registrou, em 2020, lucro de mais de um bilhão e meio de reais. Na opinião do parlamentar, a iniciativa privada não terá interesse em manter as unidades que dão prejuízo.

Política

José Ricardo (PT-AM) avalia que a autorização para privatizar os Correios marca negativamente a história econômica brasileira.

José Ricardo também afirma que a PEC do voto impresso representa a tentativa do Executivo de tirar o foco dos assuntos que realmente importam. O deputado promete continuar lutando contra as ameaças aos indígenas e contra a reforma administrativa.

Paulo Pimenta (PT-RS) elogia a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de abrir investigação sobre os eventuais crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele também apoia a decisão do STF de incluir Bolsonaro no inquérito das fake news.

Na opinião de Paulo Pimenta, a propagação de notícias falsas contra opositores do governo federal tem por objetivo enfraquecer a democracia brasileira.

Carlos Zarattini (PT-SP) considera que o presidente Bolsonaro ataca a democracia ao desqualificar a legitimidade das eleições de 2022. O deputado acha que a atitude é uma manobra desesperada do presidente após várias pesquisas apontarem um aumento de rejeição ao governo.

Carlos Zarattini considera que o baixo apoio da população ao governo é devido à sua incapacidade de combater a pandemia e o desemprego e ao ressurgimento da inflação e da fome.

Joseildo Ramos (PT-BA) culpa o governo federal pelas mais de 560 mil mortes por covid-19. Segundo o deputado, pelo menos metade das mortes poderia ter sido evitada, caso a gestão Bolsonaro tivesse agido com mais responsabilidade no enfrentamento à pandemia.

Na opinião de Joseildo Ramos, o presidente Bolsonaro é refém dos setores mais atrasados da sociedade e deixará para o País um legado de retrocesso civilizatório.

Erika Kokay (PT-DF) defende o protesto da Coalização Negra por Direitos por mais representatividade no parlamento. A deputada é a favor de uma reforma eleitoral que assegure a desconstrução das sub-representações da população negra, da população indígena e das mulheres.

Erika Kokay também se posiciona contra a privatização dos Correios. Segundo ela, a empresa é lucrativa mesmo oferecendo os serviços mais baratos do mundo dentro de um País com dimensões continentais.

José Airton Félix Cirilo (PT-CE) lamenta que no momento em que quase 600 mil pessoas foram vítimas da covid-19 e da falta de uma política de prevenção ao combate da pandemia, se discuta a privatização de empresas importantes como os Correios e a Eletrobras.

José Airton Félix Cirilo ressalta que todos os municípios brasileiros contam com a presença dos Correios, que realizam uma prestação de serviços essenciais para a população.

Homenagem

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) lamenta o falecimento de Joaquim Francisco, ex-governador de Pernambuco, ex-prefeito de Recife e deputado federal constituinte. O parlamentar se solidariza com a família e afirma que o político deixará saudade no coração de todos.

André de Paula (PSD-PE) também lamenta a morte de Joaquim Francisco, ex-governador de Pernambuco, que faleceu no último dia 3, aos 73 anos. O deputado afirma que, com a perda, o estado fica sem um de seus melhores representantes.

Saúde

Reginaldo Lopes (PT-MG) registra o Dia de Combate ao Câncer, celebrado em 4 de agosto. O deputado lembra que a descentralização do processo de tratamento com novos centros de oncologia e radioterapia foi possível durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Reginaldo Lopes informa que foram inaugurados três centros para o tratamento contra o câncer em Minas Gerais. O deputado parabeniza os profissionais da área de saúde e os cuidadores e defende a aprovação de projeto de lei que regulamenta a carga horária de enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem.

Votação

O Plenário da Câmara tem uma pauta extensa nesta semana. Entre os projetos prontos para serem votados, estão o que muda as regras de pagamento de imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas e a medida provisória que renova o programa de redução de jornada e salários dos trabalhadores durante a pandemia.

Está prevista ainda a votação da decisão do Conselho de Ética que recomenda a perda do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), por quebra de decoro parlamentar; e a PEC do voto impresso. O repórter Antonio Vital tem mais detalhes sobre a pauta.

O projeto que muda o imposto de renda faz parte de um conjunto de propostas relacionadas à reforma tributária. O relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs a redução da alíquota do imposto de renda das empresas de 15% para 7,5% no ano que vem, mas a diminuição pode ser ainda maior, dependendo da arrecadação. A proposta também reajusta a tabela do Imposto de Renda e isenta do pagamento quem ganhar até R$ 2.500 por mês. Hoje, é isento quem ganha até R$ 1.903.

Na semana passada, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF, o Comsefaz, se posicionou contra a proposta por temer uma redução da arrecadação. Já a oposição quer mais tributação sobre quem ganha mais, como disse o deputado Afonso Florence (PT-BA).

Afonso Florence: O projeto do governo é muito ruim. É regressivo. Tira impostos dos tubarões das grandes empresas. Nós queremos aprovar a tributação sobre lucro e dividendo, queremos fazer a revisão da tabela do imposto de renda, mas não queremos, por exemplo, tributar o programa de auxílio ao trabalhador, o vale-transporte. Nós não queremos aprovar uma alíquota que não penalize quem botar dinheiro nos paraísos fiscais.

Já os deputados aliados do governo defendem a proposta. Para o deputado Igor Timo (Pode-MG), o projeto é justo e vai promover o crescimento da economia.

Igor Timo: É a primeira vez na história, em 40 anos, que nós vamos baixar impostos no nosso país. A previsão é de baixarmos de 15% para 2,5% para quase todas as empresas do lucro real, presumido real, do nosso país. E 16 milhões de pessoas ficarão isentas, das 32 milhões de pessoas que hoje declaram imposto de renda. Então nós estamos buscando de fato justiça para o nosso país. E precisamos tentar fazer a partir de agora, baixando impostos para garantir que o país se torne ainda mais atrativo para investimentos.

Também divide opiniões a MP que renova o programa de redução de jornada e salários como maneira de combater o desemprego durante a pandemia. O relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), acrescentou ao texto mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e programas de estímulo à contratação de jovens e idosos pelas empresas.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a medida vai combater o desemprego.

Ricardo Barros: Estabelece os padrões daquela rampa de ascensão social, os parâmetros para que haja formação técnica para o jovem, que haja bolsa para oportunidade do primeiro emprego, facilitar ao empresário assumir o primeiro emprego para os jovens, também aqueles da terceira idade, de modo que nós possamos retomar a normalidade.

Mas a oposição critica o projeto e aponta que o texto flexibiliza os direitos trabalhistas em um momento de crise econômica e sanitária. Foi o que disse a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).

Talíria Petrone: Diante deste cenário, qual tem sido o papel da Câmara dos deputados e deputadas? Parece que a gente está vivendo em outro planeta, parece que é outro Brasil. Temos uma pauta que não está à altura destes tempos. A pauta da Câmara é privatizar Correios, aplicar, com todo respeito, uma reforma trabalhista, por meio da MP 1045, que vai precarizar ainda mais a vida do trabalhador.

Já a proposta de emenda à Constituição que prevê a impressão dos votos das urnas como maneira de permitir uma recontagem nas eleições também divide opiniões na Câmara e tem defensores e críticos ferrenhos, até mesmo em partidos da base do governo.

A proposta foi rejeitada na comissão especial e mesmo assim pode ir a voto no Plenário como maneira de encerrar uma crise institucional entre os três Poderes.

Também está prevista a votação em Plenário da recomendação de perda do mandato da deputada Flordelis por quebra de decorro parlamentar. A recomendação de cassação foi aprovada no Conselho de Ética por 16 votos a um.

A deputada é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, no Rio de Janeiro. A deputada nega envolvimento no crime.

Para que a deputada tenha o mandato cassado, são necessários os votos da maioria absoluta da Câmara, no mínimo 257 deputados, em votação nominal e aberta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.