Programas da Rádio Câmara

• Secretários de saúde pedem à Câmara regras para vigilância de epidemias
• Deputados divergem sobre necessidade de aprovar proposta que garante voto impresso
• Participantes de debate projetam endividamento brasileiro elevado nos próximos anos

O Cedes, Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara realizou debate sobre a dívida pública brasileira. Participantes do evento projetam endividamento brasileiro elevado até 2024. Ouça mais na matéria de Paula Bittar.

A dívida pública brasileira não deve sair da faixa de 80% do Produto Interno Bruto e, portanto, garantir a melhora no grau de investimento do país, pelo menos até 2024.

A projeção foi feita por Otávio Ladeira de Medeiros, subsecretário da Dívida Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia. Ele participou de audiência do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara.

Segundo Otávio Medeiros, a Dívida Bruta do Governo Geral, que era de 74,3% do PIB em 2019, chegou a 88,8% do PIB em 2020, ano inicial da pandemia. A projeção é que ela caia já nesse ano para 81,2%, chegando a 80,5% em 2024.

No caso da dívida líquida, em que entram no cálculo ativos do governo, ela era de 54,6% do PIB em 2019, foi a 62,7% em 2020 e a previsão é que chegue a 67,1% em 2024.

De acordo com Medeiros, entre os fatores que colaboraram para que o endividamento não fosse ainda maior estão a antecipação de empréstimos com o BNDES e a emenda constitucional (EC 109/21) advinda da chamada PEC emergencial, que permitiu o pagamento de um novo auxílio emergencial neste ano, porém com medidas fiscais compensatórias.

Segundo o subsecretário, porém, é “importante regulamentar o novo arcabouço de sustentabilidade fiscal, criando um compromisso público com a manutenção da dívida em níveis que não tragam risco para o crescimento econômico no médio prazo”.

Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos, comentou que houve uma melhora nas previsões de crescimento da dívida pública, provocada por questões como alta nos preços das commodities e programas de transferência de renda que permitiram aumento do consumo no ano passado. Porém, ele alertou que essa melhora é temporária.

Caio Megale: A nossa projeção para a dívida bruta esse ano era de 96%em outubro do ano passado. Hoje já está se aproximando de 80%, é 82%. Ou seja, é uma redução de mais de dez pontos percentuais da dívida-PIB, o que dá essa noção de menos pressão de curto prazo. A dinâmica ainda é problemática pra frente, eu acho que essa dinâmica problemática já dá um pouco do sinal da dificuldade estrutural fiscal, mas o que antes víamos como a dívida chegando perto de 100% do PIB, agora ela chega perto de 90% do PIB um pouco mais adiante e se estabiliza por aqui, antes de começar a cair lá na frente.

Segundo Megale, o Brasil não pode se dar ao luxo de ter um nível de endividamento de países como Estados Unidos e Japão, de 100% e 200% do PIB, já que pratica taxas de juro altas. E com tendência de mais elevação. De acordo com o economista, a taxa Selic, que atualmente está em 4,25%, poderá chegar a 9%, segundo algumas previsões.

O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) criticou o aumento na taxa.

Félix Mendonça Júnior: A gente ouve falar, no Brasil, de reforma da previdência: ‘ou o Brasil reforma a previdência ou acaba com o Brasil’. E aí a reforma da previdência foi feita, uma economia de R$ 900 bilhões em dez anos. E a gente sabe que a dívida pública e o custo dessa dívida pública é imenso. Em janeiro nós estávamos com a taxa Selic de 2%, agora nós estamos com 4,25%. Esse 2,25% representa um custo para o Brasil de R$ 100 bilhões, é mais do que toda a reforma da previdência, só esses últimos aumentos na taxa Selic.

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, sob a relatoria dos deputados Félix Mendonça Júnior e Denis Bezerra (PSB-CE), prepara um estudo que, entre outros pontos, deverá atualizar dados sobre a projeção da dívida e identificar fatores condicionantes da evolução do endividamento público. Além disso, deve apontar os grandes indicadores da dívida pública e analisar o papel do Congresso Nacional na fiscalização dessa dívida.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Economia

Valmir Assunção (PT-BA) volta a pedir o auxílio emergencial de 600 reais. Segundo o deputado, a carestia dos produtos básicos, como carne, feijão, arroz, gás e energia, traz de volta o problema da fome no Brasil.

De acordo com Valmir Assunção, enquanto a população não tem o que comer, o governo tenta aprovar projetos que acabam com o serviço público e com os Correios. Na visão do parlamentar, a Câmara não pode ser conivente com ações que, segundo ele, só prejudicam a maioria da população.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) considera que o governo não tem a intenção de melhorar a vida da população quando apoia a privatização dos Correios e a reforma administrativa. A deputada lembra que o enfraquecimento do serviço público favorece as indicações políticas e prejudica o atendimento ao cidadão.

Perpétua Almeida também destaca o aumento dos preços dos alimentos e cobra o aumento do salário mínimo e do Bolsa Família. A parlamentar recorda que o último reajuste do programa foi no governo de Dilma Rousseff.

Desenvolvimento Regional

Charles Fernandes (PSD-BA) esteve em Iuiú, na Bahia, para participar da entrega de dois poços artesianos viabilizados por meio de suas emendas parlamentares. O deputado explica que as novas tubulações vão garantir a vazão de 80 e 50 mil litros de água por hora para atender a agricultura familiar da região.

Charles Fernandes exalta também o programa da prefeitura de Iuiú para o plantio de maracujá e pepino. Segundo ele, a iniciativa tem sido importante para a diversificação da produção regional e para a geração de emprego e renda.

Silas Câmara (Republicanos-AM) faz um apelo para que o governo federal retome as obras de infraestrutura que estão paralisadas no interior do Amazonas. Além disso, segundo o parlamentar, a arrecadação de impostos tem gerado receitas robustas que podem ser utilizadas para viabilizar mais investimentos nas áreas de saúde e educação.

Silas Câmara pede que o governo também libere os recursos das emendas impositivas municipais que, na avaliação do deputado, são importantes na geração de emprego e renda para a população amazonense.

Durante visita ao Arquipélago do Balique, em Amapá, Camilo Capiberibe (PSB-AP) recebeu muitas reclamações de falta de estrutura energética no local. Segundo o deputado, a região fica várias semanas sem eletricidade, o que atrapalha a vida dos pescadores e dos apanhadores de açaí.

Camilo Capiberibe explica que a falta de energia impede a fabricação de gelo e inviabiliza a distribuição e o armazenamento da pesca e do açaí. Para tentar melhorar a vida dos produtores, o deputado defende uma política nacional de incentivo ao agroextrativismo familiar na Amazônia e a criação de um fundo nacional para a atividade.

Bosco Costa (PL-SE) presta homenagem ao ex-governador de Sergipe, Luís Garcia. Segundo o deputado, Luís Garcia se caracterizou por ser um gestor inovador e preocupado com as questões públicas.

Agricultura

Emidinho Madeira (PSB-MG) se solidarizou com os produtores rurais do sul e sudeste de Minas Gerais prejudicados pela geada ocorrida no final de julho. O parlamentar agradece o apoio prestado pelo Ministério da Agricultura, que, segundo ele, atendeu ao chamado da Frente Parlamentar do Café apenas três dias após o episódio.

Emidinho Madeira também destaca a apresentação do programa “Mais Genética”, ocorrida na última semana, no Ministério da Agricultura. Ele ressalta que a iniciativa, que tem a Emater à frente, já foi responsável por realizar a inseminação artificial em mais de cem mil vacas, em 117 municípios de Minas Gerais.

Odair Cunha (PT-MG) também está preocupado com a situação dos cafeicultores de Minas Gerais que perderam a lavoura por causa das geadas ocorridas no estado. O parlamentar pede que o governo utilize os recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira para mitigar os prejuízos dos produtores.

Odair Cunha reprova ainda a intenção do governo de permitir que a iniciativa privada explore os serviços postais no Brasil. Na visão do deputado, a empresa de Correios é lucrativa e mantém empregos e serviços em quase todos os municípios brasileiros.

Política

Bia Kicis (PSL-DF) elogia as manifestações populares ocorridas em primeiro de agosto que reivindicaram a aprovação da PEC do voto impresso auditável. De acordo com a deputada, o povo brasileiro não confia nas urnas eletrônicas sem o registro físico e a contagem pública dos votos.

Bia Kicis lembra que a proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça por 33 votos a 5. Segundo a deputada, os colegas parlamentares têm o dever de atender aos anseios da população por transparência nas eleições.

Aline Sleutjes (PSL-PR) parabeniza as pessoas que foram às ruas, no último domingo, em apoio ao governo e à proposta do voto impresso. Na visão da parlamentar, quem é contra a transparência das eleições tem medo do resultado real das urnas.

Aline Sleutjes ainda critica algumas pesquisas que demonstram o aumento da rejeição ao governo Bolsonaro e ressalta que a população confia na administração federal. De acordo com a deputada, o presidente é o único político brasileiro que é aplaudido e elogiado quando anda pelas ruas.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) defende a implementação do voto eletrônico impresso, mas afirma que a realização das eleições de 2022 não pode depender da mudança no sistema de votações. Segundo ele, a urna eletrônica é confiável e a impressão do voto serviria apenas para aperfeiçoar a estrutura eleitoral.

Pompeo de Mattos critica a postura do presidente Jair Bolsonaro, que tem colocado em dúvida a legitimidade do voto eletrônico. Ele lembra que Bolsonaro, quando era deputado federal, foi eleito diversas vezes por meio da urna eletrônica e nunca apontou nenhuma irregularidade.

Leo de Brito (PT-AC) parabeniza o Tribunal Superior Eleitoral pela decisão de pedir a investigação do presidente Bolsonaro por divulgação de notícias falsas. De acordo com o deputado, o sistema eleitoral brasileiro é reconhecido mundialmente pela segurança e nunca houve fraudes desde que a tecnologia começou a ser utilizada no país.

Segundo Leo de Brito, o presidente da República reage à queda de popularidade tentando intimidar a Justiça eleitoral. O parlamentar pede que os presidentes da Câmara e do Senado se manifestem em relação às ameaças de Bolsonaro de que não irá reconhecer o resultado das eleições de 2022 caso o voto impresso não seja aprovado.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) analisa que o presidente Bolsonaro tenta deslegitimar as eleições de 2022 para negar a provável derrota do presidente nas urnas no ano que vem.

Na visão de Jandira Feghali, as falas do presidente Bolsonaro agridem o Tribunal Superior Eleitoral e o Congresso Nacional, que são os responsáveis por organizar as eleições. Ela espera que a democracia brasileira seja mais forte que a tentativa do governo de fragilizar o sistema atual.

Benedita da Silva (PT-RJ) critica o presidente da República por, segundo ela, fazer de seus problemas de saúde um espetáculo para ganhar apoio político. A deputada julga ser inaceitável que Bolsonaro duvide da confiabilidade da urna eletrônica, incentivando ataques à democracia do país.

Benedita da Silva defende ainda os trabalhos da CPI da pandemia que, segundo ela, vão provar que Bolsonaro foi negligente na gestão da crise sanitária, cometendo crimes contra a população brasileira. A parlamentar culpa o presidente pelas mais de 550 mil mortes por covid-19 no país.

Nilto Tatto (PT-SP) afirma que, apesar da queda no número de mortes pela covid-19, o patamar continua alto. De acordo com o deputado, enquanto a economia segue patinando e o desemprego continua em alta, o governo Bolsonaro parece viver em uma realidade paralela, em que a grande preocupação é o voto impresso.

Na opinião de Nilto Tatto, o presidente Jair Bolsonaro usa o debate em torno do chamado voto impresso auditável para justificar uma possível derrota na disputa eleitoral de 2022, diante de um cenário de incompetência e incapacidade na gestão do País.

Professora Rosa Neide (PT-MT) questiona a preocupação do governo sobre as urnas eletrônicas enquanto o País enfrenta uma das piores crises sanitária e econômica da história. Na visão da deputada, as prioridades deveriam ser a geração de emprego e renda e o fortalecimento da Saúde Pública.

De acordo com Professora Rosa Neide, se não fossem as ajudas humanitárias realizadas pelos governos estaduais e municipais, muitos brasileiros já teriam morrido de fome. A parlamentar sugere que o Congresso abandone as ideias propostas pelo governo e discuta medidas que favoreçam, de fato, a vida do cidadão.

Saúde

Reginaldo Lopes (PT-MG) destaca a entrega de um acelerador linear, aparelho para o tratamento de radioterapia, ao município de Ponte Nova, em Minas Gerais. Segundo ele, a benfeitoria faz parte de um programa de descentralização do atendimento de pessoas com câncer, iniciado em 2014, ainda no governo Dilma.

Reginaldo Lopes diz que a entrega do aparelho vai permitir que cidadãos em tratamento contra o câncer que moram nas regiões do Piranga e Caparaó sejam atendidos próximos de suas residências, sem que seja necessário o deslocamento até grandes centros urbanos.

Felipe Carreras (PSB-PE) parabeniza o governo de Pernambuco pela imunização de todos os moradores de Fernando de Noronha, que fica a 540 quilômetros de distância da capital do estado, Recife.

Felipe Carreras também destaca a instalação da Comissão Especial que vai atualizar a Lei Pelé, que regulamenta toda a legislação esportiva brasileira. De acordo com o deputado, o fato de o Brasil não ter mais um Ministério do Esporte impõe a necessidade da implementação de uma política de Estado forte para o setor.

Representantes de secretários de saúde e pesquisadores afirmaram a deputados que o país precisa se preparar para novas pandemias com uma legislação capaz de definir atribuições claras para os entes federados. As informações são da repórter Karla Alessandra.

Para garantir uma atuação eficiente em crises de saúde, foi apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara proposta (PL1902/21) que estabelece diretrizes para a prevenção, detecção, monitoramento, resposta e recuperação; para o controle, eliminação e redução do risco de emergências de saúde pública de importância nacional.

O projeto, de autoria do deputado Odorico Monteiro (PSB-CE) e do deputado Totonho (PDT-CE), atualiza a legislação de vigilância epidemiológica brasileira definindo ações e responsabilidades para cada um dos gestores de saúde.

Odorico Monteiro lembrou que a legislação que trata do tema é de 1976 e a pandemia de Covid 19 mostrou a importância de uma ação articulada das autoridades sanitárias nas três esferas de governo.

Odorico Monteiro: Essa regulamentação genérica para que a gente possa em cima disso estabelecer desde a questão de você reforçar o papel dos estados, da União, dos municípios do SUS como um todo nas pandemias. A questão das evidências científicas que foi outro grande problema que a gente enfrentou. O país viveu nesse processo todo uma crise institucional”.

A representante do Ministério da Saúde, Rosana Leite de Melo, destacou a importância do projeto para garantir normas claras e atualizadas capazes de direcionar as ações de enfrentamento de emergências de saúde.

Rosana Leite de Melo: Porque nós realmente precisamos de um normativo, um direcionamento que ele sobrepassa não só a temporalidade, mas também em quaisquer situações que possam acontecer”.

Já o representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Conasems, Alessandro Chagas, lembrou que os municípios muitas vezes não contam com assessoria jurídica para lidar com normas complexas de regulamentação e por isso é fundamental a atuação do governo federal com um comando único por parte do SUS.

O secretário de saúde do Ceará, José Xavier Neto, defendeu a criação de um centro de controle de doenças como forma de garantir ações mais rápidas no enfrentamento de crises sanitárias e fortalecer a vigilância epidemiológica no Brasil.

José Xavier Neto: Eu vejo o nosso sistema atual como muito fragmentado e fundamentalmente sem força. Se todos nós refletirmos: qual é a força que a vigilância epidemiológica tem quando comparada com a vigilância sanitária? Nós não temos presença no país, uma presença forte que assegure aos nossos concidadãos de que nós temos uma vigilância epidemiológica forte. Nós não temos isso.

A representante da Organização Panamericana de Saúde, OPAS, Maria Almiron, destacou que nos países onde a legislação epidemiológica é mais atual o enfrentamento à pandemia de Covid 19 se deu de forma mais eficiente e por isso a revisão da legislação brasileira é fundamental para o enfrentamento de novas crises sanitárias.

Já o vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde, Cláudio Maierovitch, afirmou que agora é preciso garantir uma legislação de transição enquanto se discute uma legislação robusta capaz de ajudar o país a atravessar a pandemia de Covid 19.

A proposta que estabelece diretrizes de enfrentamento para emergências de saúde no Brasil vai ser analisada pela Comissão de Seguridade Social e Família, depois segue para Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.