Programas da Rádio Câmara

• Presidente Arthur Lira defende controle melhor do número de vacinados
• Ministro da Saúde afirma que Ciência é parâmetro no combate à pandemia
• Comissão convoca ministro da Defesa para prestar esclarecimentos sobre compras

A Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados aprovou a convocação do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, para prestar esclarecimentos sobre compras com supostos indícios de superfaturamento na pasta chefiada por ele.

A convocação torna a vinda à comissão obrigatória. O não comparecimento no prazo de 30 dias após receber o ofício caracteriza crime de responsabilidade. Mais informações com Ana Raquel Macedo.

O requerimento (Req. 7/2021), do deputado Elias Vaz (PSB-GO), foi apoiado pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) e aprovado simbolicamente, sem nenhum voto contrário. Na reunião em que o pedido foi aprovado, Vaz destacou que, segundo dados do portal de preços do Ministério da Economia, foram licitados em 2020 pelo Ministério da Defesa 1 milhão e 200 mil quilos de filé mignon; 438 mil quilos de salmão; 140 mil quilos de lombo de bacalhau; 700 mil quilos de picanha; e 80 mil cervejas.

Elias Vaz: Claro que este número não se refere exatamente ao que foi adquirido porque nem sempre o que foi autorizado no processo de compra é na totalidade adquirido. Mas chamou atenção.

O deputado Elias Vaz também citou indícios de superfaturamento.

Elias Vaz: Eu vou citar dois exemplos. Uma compra de picanha, na quantidade de mais de 13 mil quilos, no valor de R$ 84 o quilo da picanha. E também de alcatra, numa quantidade de 65 mil quilos, a R$ 82 o quilo da alcatra. E isso em plena pandemia.

O deputado lembrou, ainda, que o PSB já entrou com representação sobre o caso no Tribunal de Contas da União e na Procuradoria Geral da República.

À época em que foi noticiado o caso na imprensa, em fevereiro, o Ministério da Defesa, em nota, disse que iria apurar as compras. Mas ressaltou que existe diferença entre processos de licitação e compras efetivamente realizadas. Destacou, ainda, que, diferentemente dos civis, os militares não recebem auxílio alimentação e que as Forças Armadas são responsáveis por prover alimentação balanceada a 370 mil militares da ativa, em todo o país.

Além da Comissão de Fiscalização Financeira, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional também quer ouvir o ministro da Defesa, general Walter Braga Neto. Mas, no caso da Comissão de Relações Exteriores, foi aprovado um convite (Req. 19/21) – e não uma convocação – ao ministro, para falar sobre as prioridades da pasta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.

Saúde

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que o Ministério da Saúde tenha mais controle do número de brasileiros vacinados.

Na opinião do presidente, o controle ajuda a coordenação das entregas dos imunizantes e uma organização mais efetiva do Plano Nacional de Imunização. O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais informações.

Lira participou da primeira reunião do comitê formado por Executivo e Legislativo para coordenar os trabalhos de combate à Covid-19. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da República, Jair Bolsonaro; e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também participaram do encontro, nesta quarta-feira (31).

Arthur Lira destacou que já foram distribuídas 34 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 no país e apenas 18 milhões foram aplicadas. O presidente da Câmara explicou que essas informações ajudam no controle sanitário da pandemia, já que alguns estados podem ter estoques que poderiam, em tese, ser redistribuídos a outros entes que precisam de imunizantes.

Arthur Lira: O nosso problema é vacinar, e esse é nosso foco, mantendo contato direto para que a entrega dos Ifas não deixe de acontecer no Brasil, contato direto com as unidades produtoras brasileiras. Acompanhando com todo zelo a dedicação do ministério da Saúde para aquisição de novas vacinas, em aquisição de insumos, em aquisição de equipamentos. E para que a população brasileira vá sabendo constantemente o que está acontecendo. É um momento de muita dificuldade, mas como disse o presidente Rodrigo Pacheco é um momento de muita concentração na união de esforços para que todos encontrem um caminho para sair dessa crise.

Lira também defendeu que a inciativa privada tenha acesso a imunizantes. Ele garantiu que a discussão sobre esse tema será transparente no Parlamento e afirmou que não haverá conflito de interesse. O presidente da Câmara lembrou que o governo já contratou mais de 500 milhões de doses para todos os brasileiros e, portanto, a iniciativa privada pode buscar vacinas de forma mais ágil e contribuir com a cobertura vacinal no País.

Arthur Lira: Qualquer brasileiro vacinado é um a menos na estatística que pode correr risco de contrair o novo vírus. Nós temos que alargar, avançar, no sentido de dar maior cobertura, ajudar as políticas públicas, fortalecendo o Sistema Único de Saúde, mas estamos num momento de guerra e na guerra vale tudo para salvar vidas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, trouxe a demanda dos governadores. Segundo ele, os representantes dos governos estaduais defendem uma atualização do Plano Nacional de Imunização para garantir a vacinação prioritária aos professores e profissionais da segurança pública. Outro ponto levantado pelos governadores foi a centralização dos insumos hospitalares nas secretarias estaduais. Pacheco também ressaltou a importância de um discurso único de combate à pandemia, focado na ciência, na medicina e na gestão pública.

Rodrigo Pacheco: É muito importante a comunicação e que haja um alinhamento da comunicação social do governo, da assessoria de imprensa do presidente da República, no sentido de haver uma uniformização do discurso: de que é necessário se vacinar, de que é necessário usar a máscara, de que é necessário o distanciamento social, de modo a prevenir a doença no nosso País.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que já há 560 milhões de vacinas contratadas, mas destacou que há ainda carência de insumos e de imunizantes em nível internacional. Queiroga disse que há, ainda, a possibilidade de novas vacinas serem incluídas no plano nacional, como a da Pfizer e a russa Sputnik.

O ministro esclareceu, além disso, que, em relação à vacina indiana Covaxin, é necessário resolver questões regulatórias. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária negou o certificado de boas práticas ao laboratório fabricante do imunizante indiano; porém, segundo Queiroga, isso poderá ser resolvido em breve.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Covid-19

Lídice da Mata (PSB-BA) registra os mais de 300 mil mortos pela covid no Brasil e a possibilidade de o número aumentar em 100 mil no mês de abril. Segundo a deputada, essa é a projeção feita por especialistas diante de um processo de vacinação hesitante.

Lídice da Mata responsabiliza o governo federal por se recusar a comprar imunizantes no período correto de encomenda e prevenção. A deputada observa que, alguns países, como os Estados Unidos já estão vacinando pessoas com 30 anos de idade.

José Airton Félix Cirilo (PT-CE) avalia que a crise sanitária se agrava porque o governo federal é incapaz de promover uma política preventiva de combate à pandemia.

José Airton Félix Cirilo argumenta que o presidente Bolsonaro não liderou uma ação articulada com os entes federados e, além disso, minimizou a gravidade da situação. Para o deputado, a disputa política vem causando a maior crise da história brasileira.

Ministro da Saúde

As comissões de Seguridade Social e Família e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realizaram audiência pública para ouvir o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

O ministro colocou como prioridades no combate à pandemia do coronavírus o seguimento de parâmetros científicos e protocolos unificados, o comando nacional das ações em articulação com secretarias estaduais e municipais e uma comunicação mais efetiva com a sociedade. O repórter Cláudio Ferreira traz mais detalhes sobre as declarações de Marcelo Queiroga.

Ao participar de audiência pública (nesta quarta,31) junto com o secretariado, ele reafirmou que tem autonomia para escolher o corpo técnico do ministério da Saúde. Também ressaltou a importância do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Acusou a indústria farmacêutica de formar um oligopólio e reconheceu a importância de que o governo federal tome a frente no esforço para conseguir oxigênio e medicamentos que estão em falta, mesmo que essa prerrogativa seja dos municípios.

O ministro da Saúde foi questionado pelos deputados sobre o cronograma de vacinação, a logística de distribuição e as negociações para a compra de imunizantes. Ele declarou que o ministério já contratou 562 milhões de doses e pretende acelerar a vacinação. A previsão é que, no mês de abril, o país receba 22,5 milhões de doses, mas Marcelo Queiroga lembrou que as entregas estão sujeitas a atrasos.

Marcelo Queiroga: Esse é o objetivo: oferecer vacinas para que, com a logística própria e a operacionalização pelas secretarias municipais de saúde, nós consigamos imunizar a nossa população. Qual é o nosso principal problema? É que nós não temos uma regularidade dessas doses aqui conosco no Ministério da Saúde e essa distribuição, ela é feita logo que essas doses de vacina, elas chegam ao país.

O novo ministro reforçou a importância de medidas restritivas como o uso de máscaras e o isolamento social. Muitos deputados elogiaram essas orientações, mas criticaram as posições contrárias do presidente Jair Bolsonaro às medidas.

Os deputados pediram a inclusão de categorias nos grupos prioritários de vacinação e demonstraram preocupação com o enfrentamento das sequelas da Covid-19 e das variantes do coronavírus. Também reclamaram da falta de recursos humanos nos hospitais, da habilitação insuficiente de leitos e do fechamento de hospitais de campanha.

Outra preocupação salientada pelos parlamentares foi sobre o Orçamento para a área da Saúde. O deputado Jorge Solla (PT-BA) apontou que os recursos diminuíram 22% em relação ao ano anterior.

Jorge Solla: O orçamento para o Ministério da Saúde reduziu mais de R$ 36 bilhões. Como é que o Ministério da Saúde vai cumprir a suas metas e garantir o enfrentamento necessário com esse orçamento? Nós vamos estar ao seu lado para lutar pela recomposição do orçamento; inclusive, o Brasil deve ser o único país do mundo que, numa crise sanitária dessa proporção, corta os recursos para a saúde.

Vários integrantes das duas comissões cobraram uma posição do ministério sobre o tratamento precoce da Covid-19 e o uso de remédios como a cloroquina sem comprovação científica. O ministro Marcelo Queiroga defendeu a autonomia dos médicos, mas informou sobre as providências a respeito do tratamento precoce.

Marcelo Queiroga: A Secretaria de Ciência e Tecnologia e de Insumos Estratégicos, em parceria com as sociedades científicas e o professor Carlos Carvalho, da Universidade de São Paulo, estão elaborando um protocolo assistencial onde todos esses fármacos aqui que estão questionados, inclusive cloroquina, hidroxicloroquina, zinco, azitromicina, ivermectina, todas as evidências que existem acerca desses produtos, com a qualidade da evidência e o grau de recomendação, serão postos de maneira clara.

O deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) pediu a união em torno de um objetivo comum: a rapidez na vacinação e a proteção da população.

Doutor Leonardo: Conte com o trabalho do Parlamento, estamos unidos. Somente com a união nacional, com a ciência, com um discurso firme pra população entender que ela precisa usar máscara, que ela precisa seguir as medidas de higiene e manter o distanciamento social é que a gente pode vencer.

O novo ministro da Saúde declarou que a participação da iniciativa privada na compra de vacinas só será benvinda se aumentar a oferta de imunizantes. Ele também se disse contrário à contratação de profissionais formados no exterior que não tenham feito a revalidação dos diplomas. Marcelo Queiroga acrescentou que o ministério vai trabalhar fortemente para que não haja necessidade de implantar o chamado “lockdown”, com a suspensão de atividades para evitar a transmissão do vírus.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Lockdown

General Girão (PSL-RN) é contrário ao isolamento social e os efeitos que o confinamento pode causar. Ele cita como exemplo o comportamento do policial militar que foi morto após atirar contra os próprios colegas.

General Girão alega que o lockdown pode causar distúrbios emocionais e afirma que o isolamento não está sendo capaz de evitar mais mortes. Ele defende ainda tratamento preventivo contra a covid-19.

Já Padre João (PT-MG) critica quem defende a abertura do comércio em meio ao maior pico da pandemia já registrado, com mais de 3 mil mortes diárias. Ele atribui o cenário caótico da saúde pública à falta de insumos para intubação, falta de oxigênio e a ausência de um plano efetivo de vacinação.

Padre João lembra que a Páscoa é um momento de reflexão, empatia e sensibilidade para enxergar os milhares de desempregados e os que estão morrendo nos corredores dos hospitais por causa da doença.

Votação

O Plenário da Câmara aprovou propostas relacionadas à pandemia. Uma delas prorroga até 31 de julho o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O projeto ainda tem que ser analisado pelo Senado Federal para ter validade. O repórter José Carlos Oliveira acompanhou as votações e tem mais detalhes.

Com isso, os contribuintes têm 90 dias a mais para cumprir essa obrigação fiscal, já que o prazo oficial da Receita Federal termina em 30 de abril. O cronograma de restituições do Imposto de Renda está mantido, com previsão de primeiro lote para 31 de maio.

O autor da proposta, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), justifica a necessidade de prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda diante do agravamento da pandemia.

Rubens Bueno: Imaginem pessoas, em um momento tão grave quanto este, circulando pelas ruas e repartições em busca de nota fiscal e documentos. Todos nós temos a compreensão, neste momento, de que isso não prejudica em nada o fisco federal, até porque aqueles que já declararam vão receber a devolução a partir de maio. Isso se mantém. Mas aqueles que vão declarar e ainda precisam de documentos ou de alguma circulação em busca dessa papelada, isso fica prorrogado. Vários contabilistas do Brasil manifestaram apoio ao projeto

O relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), alterou o texto para permitir, até 31 de julho, o pagamento da cota única ou das cotas vencidas do Imposto de Renda, sem acréscimo de juros ou de outras penalidades. Sampaio ainda lembrou que cerca de 10 milhões de declarações já foram entregues e que muitos contribuintes vão seguir o prazo original. No ano passado, o prazo de entrega da declaração também havia sido prorrogado, mas por iniciativa da própria Receita Federal.

Os deputados também aprovaram o projeto (PL 2474/20) que permite aos micro e minigeradores de energia doarem créditos de excesso de energia elétrica para 53 atividades essenciais. Entre as atividades beneficiadas, estão as de hospitais, asilos de idosos, entidades filantrópicas, segurança pública e telecomunicações, que poderão ter, ao mesmo tempo, maior garantia de fornecimento de energia e alívio na conta de luz durante a pandemia.

Esse crédito vem do atual regime de micro e minigeração distribuída, que permite ao próprio consumidor gerar energia elétrica a partir de fontes renováveis – como a solar e a eólica, por exemplo – e fornecer o excedente para a empresa concessionária ou permissionária de energia. O relator, deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS), cita duas alterações que fez no texto original.

Daniel Trzeciak: Primeiramente, inserimos dispositivo que restringe as doações de créditos entre clientes localizados em uma mesma área de concessão. Essa medida está alinhada aos requisitos do atual sistema de compensação e possibilitará implementação célere do mecanismo de doação. Adicionalmente, alteramos um pouco o prazo de regulamentação da matéria para algo que não desconsiderasse a urgência na implementação desse mecanismo.

A liderança do governo alertou quanto a eventuais vetos, já que muitos dos potenciais doadores de créditos de energia estão em diferentes classes tarifárias, o que pode gerar distorções no faturamento da concessionária.

Já o deputado Franco Cartafina (PP-MG), e um dos autores da proposta, garantiu que o texto aprovado não traz custos nem para a sociedade nem para o governo.

A Câmara ainda aprovou uma proposta (PLP 10/21) para permitir que estados e municípios usem em 2021 os saldos de anos anteriores dos fundos de Saúde e de Assistência Social. Juntos, esses fundos acumulam R$ 23,8 bilhões, dos quais R$ 9,5 bilhões para os estados e R$ 14,3 bilhões para os municípios aplicarem na área de Saúde neste período de pandemia.

O relator da proposta, deputado Roberto Alves (Republicanos-SP), explica o esforço para aumentar os recursos contra a pandemia.

Roberto Alves: Ressaltamos que não envolvem recursos da União, ou seja, não trazem impacto orçamentário e financeiro às receitas ou despesas públicas.

Câmara e Senado já haviam aprovado proposta semelhante em março do ano passado, mas a lei (LC 172/20) só permitiu o uso dos saldos desses fundos até dezembro. Como a pandemia continua e piora a cada dia, foi necessário estender o prazo de remanejamento até o fim do ano. A mesma proposta altera leis sobre refinanciamento de dívidas de estados com a União, o que gerou polêmica em Plenário e alertas quanto a suposto desrespeito aos parâmetros de responsabilidade fiscal. As três propostas aprovadas pela Câmara seguiram para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.