Programas da Rádio Câmara

• Frente Ambientalista quer aumentar o orçamento para o setor em 2021
• Secretário faz balanço das ações internacionais da Câmara durante a pandemia
• Bolsonaro edita mais MPs que antecessores, mas converte menos delas em leis

O presidente Jair Bolsonaro, na média anual, editou mais medidas provisórias que gestões anteriores. Mas a taxa de conversão dessas MPs em lei é menor no atual governo. A reportagem é de Paula Bittar.

Em média, o presidente Jair Bolsonaro é o que mais edita medidas provisórias por ano, em comparação com os quatro governos anteriores. Por outro lado, a taxa de transformação dessas MPs em leis está abaixo dos 50%.

As medidas provisórias são instrumento para garantir que o presidente da República possa agir em casos urgentes e relevantes. As MPs têm força de lei e produzem efeitos imediatamente, mas precisam depois ser aprovadas pelo Congresso Nacional para de fato virarem lei.

Uma medida provisória vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Depois disso, se não tiver sido votada nas duas casas do Parlamento, ela “caduca”, ou seja, perde a validade.

Nesses dois primeiros anos, o governo Bolsonaro, por enquanto, tem uma média de 70 MPs editadas por ano, que deve crescer um pouco, já que 2020 ainda não acabou. Mas das 140 medidas provisórias editadas, apenas 56 foram convertidas em lei até o momento, ou seja, uma taxa de conversão de 47%. 21 ainda estão em análise pelo Congresso, uma foi rejeitada, três foram revogadas e 59 perderam a validade.

No primeiro governo Lula, a média foi de 60 MPs por ano, sendo 90% convertidas em lei. No segundo governo Lula, 45 MPs por ano, 83% convertidas. No primeiro governo Dilma, média de 36 MPs por ano, 74,5% delas convertidas em lei. Entre 2015 e 2018, governos Dilma e depois Temer, média de 51 medidas provisórias por ano, 63% se transformaram em lei.

Para o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), o governo não se esforça para aprovar as próprias medidas que edita e o Congresso também não tem feito sua parte.

José Guimarães: Quem tem maioria no Congresso é o governo, é a base do governo com o Centrão. A não votação de medidas provisórias, a exemplo da medida provisória do auxílio emergencial, é uma estratégia do governo, deixar as medidas provisórias perderem a validade. 59 perderam a validade. Isso é uma excrescência, uma deformação daquilo que tem que ser a relação do Executivo com o Poder Legislativo. Em segundo lugar, o Congresso não faz por onde, não se faz respeitar, não vota.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), por outro lado, argumenta que, como a maioria das medidas que perderam a validade tratava da liberação de créditos, uma vez que os recursos são destinados, elas perdem sua função e não precisam virar lei.

Ricardo Barros: As medidas que não foram apreciadas, em sua grande maioria, são medidas de crédito. Como estamos numa pandemia, abre-se crédito para atender à pandemia e, obviamente, cumprido, executado o crédito, a medida provisória não precisa ser votada porque a sua finalidade já foi cumprida.

Entre as medidas provisórias que não tratavam da liberação de créditos e perderam a validade recentemente, estão a que criava o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas, com melhores condições de empréstimo às microempresas e empresas de pequeno e médio porte (MP 992/20); e a que determinava que os direitos de transmissão ou reprodução das partidas esportivas pertencem ao clube mandante do jogo (MP 984/20).

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Francisco Brandão, Paula Bittar.

Economia

Eduardo Cury (PSDB-SP) celebra a aprovação de projeto que autoriza a renegociação de dívidas dos estados em troca de ajustes fiscais. Na opinião do parlamentar, a inclusão das contrapartidas tributárias é fundamental para evitar que entes federados, já endividados, sejam prejudicados por gestores que não têm responsabilidade com o dinheiro do povo.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) volta a criticar o aumento do preço do gás de cozinha. De acordo com a deputada, já faz um ano que o governo promete uma redução do botijão de gás, no entanto, o valor só aumenta. Ela ressalta que a carne, o arroz, o feijão e a gasolina também registraram alta nos preços.

Bohn Gass (PT-RS) apresentou projeto que aumenta em 2 meses o pagamento do seguro-desemprego durante a pandemia. O parlamentar salienta que, além do fim do auxílio-emergencial, muitas pessoas já estão sem trabalhar há mais de 6 meses e sem receber a parcela do seguro-desemprego.

Crítico da política social do governo federal, João Daniel (PT-SE), entende que o programa Casa Verde e Amarela só dificulta o acesso das pessoas mais pobres ao sonho da casa própria. Para o deputado, a falta de um plano de desenvolvimento nacional deixa a população sem perspectiva de um futuro melhor.

Heitor Schuch (PSB-RS) defende a aprovação de projeto que garante subsídio à geração de energia renovável. Ele afirma que a urgência aprovada para a matéria justifica-se, uma vez que o País ainda precisa crescer muito na produção da chamada energia limpa. O deputado ressalta que o PSB tem grande carinho pelas alternativas energéticas que não castigam o meio ambiente.

Joenia Wapichana (Rede-RR) também defende a proposta que prevê redução de encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição a micro e minigeradores de energia elétrica. Segundo a congressista, é preciso incentivar a mudança de comportamento relacionado à geração de energia no País, preservando o meio ambiente e aproveitando o potencial solar e eólico que o Brasil possui.

Segurança Pública

Na avaliação de Coronel Tadeu (PSL-SP), o governo de São Paulo abandonou a segurança pública do estado. Para o congressista, é uma vergonha que a polícia paulista tenha uma das piores remunerações do País. Ele avalia que a falta de reconhecimento destrói a saúde física e mental dos policiais.

Gurgel (PSL-RJ) reitera seu apoio à Polícia Militar do Rio de Janeiro e à tenente-coronel Gabryela Dantas que, segundo ele, vem sofrendo perseguição da mídia por defender a corporação. O deputado salienta que parte dos veículos de comunicação tenta denegrir a imagem da PM, veiculando matérias pejorativas contra a instituição.

Justiça

Damião Feliciano (PDT-PB) ressalta que a comissão externa da Câmara que acompanha o caso do assassinato de João Alberto, homem negro morto por seguranças de um supermercado da rede Carrefour, em Porto Alegre, elaborou um documento com onze medidas de enfrentamento ao racismo na sociedade brasileira.

Entre as medidas, Damião Feliciano destaca a aprovação da ratificação da Convenção Interamericana contra o racismo, da Organização dos Estados Americanos. De acordo com o congressista, o Brasil, após pouco mais de 100 anos da Lei Áurea, precisa libertar-se novamente do preconceito racial.

Marcel van Hattem (Novo-RS) reforça sua defesa pela prisão em segunda instância, pelo fortalecimento da força-tarefa Lava Jato, bem como pelo corte de gastos desnecessários nos gabinetes parlamentares. O deputado afirma que a atuação da bancada federal do Novo é pautada pela luta por um País mais justo, em que a lei valha igualmente para todos.

Otoni de Paula (PSC-RJ) defende a aprovação de projeto que concede anistia ao delegado da Polícia Federal Protógenes de Queiroz, que coordenou a Operação Satiagraha. Na interpretação do parlamentar, a Câmara precisa reverter as condenações impostas a Protógenes, uma vez que, segundo ele, o delegado foi alvo de perseguição por ter algemado corruptos, mostrando a cara dos que roubavam a Nação brasileira.

Relações Exteriores

A Secretaria de Relações Internacionais divulgou o relatório de atividades realizadas no biênio 2019-2020. Nesse período, o órgão da Câmara reforçou ações de cooperação parlamentar e realizou debates de interesse mundial, como mostra a reportagem de Francisco Brandão.

Em um ano de crise por causa da pandemia de coronavírus, o secretário de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados, Alex Manente (Cidadania-SP), trabalhou para evitar turbulências na diplomacia com outros países, especialmente com a China. O deputado destacou a atuação de parlamentares em 2020 para garantir a repatriação de brasileiros no exterior e transferir recursos para a representação do Brasil em organismos internacionais.

Por causa da crise e do cancelamento de voos internacionais com a pandemia, quase 27 mil brasileiros foram repatriados desde março. Parlamentares ajudaram a encaminhar pedidos de repatriação e solicitar aviões da Força Aérea Brasileira. Manente conta que o processo de repatriação foi especialmente desafiador no México.

Conseguimos contato com o chancelar Ernesto Araújo e garantimos voos da FAB e voos da ABAR e falamos especialmente com o Embaixador do México e garantimos aí que as pessoas pudessem voltar. O México teve maior problema porque era onde tinha o maior número de turistas. E os turistas tiveram maiores problemas porque seus pacotes nos hotéis tinham acabado, não tinham onde ficar e não tinham como voltar.

Alex Manente lamenta que o Brasil esteja atrasado no plano de vacinação contra a Covid-19. Ainda em setembro, o secretário se reuniu com representantes da Organização Mundial de Saúde e de países que estavam liderando as pesquisas para produção das vacinas.

Apesar da importância da China no desenvolvimento da vacina e de seu peso nas relações comerciais com o Brasil, o secretário de Relações Internacionais da Câmara salienta que as relações com o país asiático tiveram dificuldades. O deputado Alex Manente lembra, no entanto, que a Câmara ajudou a contrabalançar os momentos de tensão, chegando mesmo a organizar uma missão oficial à China.

Desde o primeiro momento mantivemos uma relação muito estreita com a Embaixada Chinesa. As falas muitas vezes indelicadas de membros do governo e do próprio presidente em relação à China foram sempre alvo de moções de contrariedade por parte da Secretaria e da Câmara dos Deputados. Mantivemos através do Congresso Nacional esta boa relação para mantermos a relação comercial com a China que é fundamental.

Manente ainda atuou na negociação de recursos para a representação do Brasil em organismos internacionais, incluindo a Organização das Nações Unidas. Na última votação do ano, o Congresso aprovou o pagamento de 2 bilhões de reais à ONU, o que vai garantir ao Brasil o direito de voto nas decisões tomadas durante as conferências das Nações Unidas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão

Saúde

Alice Portugal (PCdoB-BA) lamenta os mais de 192 mil mortos e a falta de ação do governo Bolsonaro em relação ao novo coronavírus. Ela afirma que a gestão federal provou não se importar com a vida dos brasileiros ao negar a gravidade da doença no início da pandemia e ao oferecer a hidroxicloroquina como solução para a cura da Covid-19, sem que o medicamento tivesse comprovada sua eficácia para esta doença.

Para Joseildo Ramos (PT-BA), o presidente Jair Bolsonaro desperdiçou a oportunidade de combater eficazmente a pandemia da Covid-19. Ele lembra que a doença chegou ao Brasil um mês e meio depois de atingir Ásia e a Europa e, mesmo assim, o País não conseguiu se preparar de maneira satisfatória, colocando em risco a população brasileira.

Joseildo Ramos também afirma que Bolsonaro, em vez de priorizar o enfrentamento ao novo coronavírus, provocou aglomerações, estimulou manifestações antidemocráticas e disseminou fake news sobre o vírus, por meio do chamado “gabinete do ódio”.

Nilto Tatto (PT-SP) defende a aprovação do projeto que viabiliza a importação de vacinas, já testadas e aprovadas em outros países, independentemente da autorização da Anvisa. O parlamentar reconhece o papel importante da agência, mas ele afirma que a politização da Anvisa tem atrapalhado o cumprimento de sua função.

Maria do Rosário (PT-RS) também defende que as vacinas testadas e aprovadas em outros países sejam disponibilizadas no Brasil. A deputada espera que a Anvisa priorize a proteção da vida dos brasileiros, no cumprimento de sua função, sem politização ou ideologismo barato.

Professor Israel Batista (PV-DF) entende que quanto mais as pessoas estão ligadas ideologicamente ao governo, menor é a preocupação com os riscos da Covid-19. Segundo o deputado, a politização da pandemia contribuiu para dividir o país em torcidas e atrasar a imunização da população.

Homenagem

Afonso Motta (PDT-RS) lamenta o falecimento do ex-deputado federal Aldo Fagundes, aos 89 anos. O parlamentar lembra o início da trajetória política de Aldo, no município de Alegrete, onde foi vice-prefeito, e destaca que além de deputado estadual, ele também foi o primeiro civil a presidir o Superior Tribunal Militar.

Educação

Pedro Uczai (PT-SC) registra a aprovação final da regulamentação do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica no País.

Pedro Uczai comemora a mudança feita no Senado e confirmada pela Câmara, retirando do texto, a possibilidade de transferir recursos do ensino público para instituições privadas, como o Sistema S, instituições confessionais e organizações sociais.

Ivan Valente (Psol-SP) celebra a aprovação do novo Fundeb, com a retirada de trecho que permitia o financiamento público de entidades filantrópicas e instituições particulares. Na visão do deputado, prevaleceu a voz dos profissionais da educação, que, segundo ele, conhecem mais as dificuldades do dia-a-dia nas escolas do que economistas, prefeitos e governadores.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) também comemora a regulamentação do novo Fundeb. O deputado ressalta a manutenção do uso exclusivo dos recursos para o ensino público, sem a participação da iniciativa privada, além da destinação de 70% da verba do novo Fundeb para os profissionais de educação.

Agricultura

Zé Silva (Solidariedade-MG) lamenta que a agricultura familiar não tenha sido beneficiada com ações concretas de enfrentamento à crise econômica gerada pela pandemia. O deputado afirma que o setor foi o único da economia brasileira a ter proposta de ajuda rejeitada por parte do governo federal.

Zé Silva lembra que, apesar de a Câmara ter aprovado o auxílio aos agricultores e agricultoras familiares, o presidente Jair Bolsonaro vetou a matéria.

Evair Vieira de Melo (PP-ES) solicita ao governo do Espírito Santo que unifique a carga tributária do ICMS do café conilon e do café arábica na venda para outras regiões do Brasil. O deputado argumenta que a diferença provoca uma distorção na cadeia produtiva do café, traz prejuízo aos cafeicultores, estimula a indústria da clandestinidade e enfraquece o plantio.

Meio Ambiente

O principal desafio da Frente Parlamentar Ambientalista em 2021 é aumentar os recursos orçamentários das pastas do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia. Saiba mais sobre o balanço das atividades do colegiado em 2020 e as metas para o próximo ano na reportagem de Cláudio Ferreira.

A Frente Parlamentar Ambientalista realizou reunião virtual para fazer um balanço das ações de 2020 e debater as perspectivas para 2021. O Coordenador da Frente, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) disse que apesar das restrições provocadas pela pandemia da COVID-19, os parlamentares conseguiram se articular para defender os interesses do colegiado. Para Rodrigo Agostinho, o principal desafio para 2021 é convencer o governo a aumentar os gastos com as pastas do Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia.

Rodrigo Agostinho: Nós vamos ter um desafio enorme de chamar a atenção, talvez em janeiro e fevereiro, pro orçamento. Vamos ter que continuar gritando, denunciando que o orçamento não dá, que esse orçamento não para de pé. O orçamento da área ambiental e o orçamento da área de ciência e tecnologia estão entre os piores da década e a gente não pode aceitar isso. Então essa é uma tarefa que nós vamos ter que conduzir agora em janeiro e fevereiro, enfim, ninguém sabe quando o orçamento vai ser aprovado.

Também participaram da reunião representantes das Frentes Parlamentares Ambientalistas Estaduais. Tania Maria dos Santos, da Fundação SOS Mata Atlântica, destacou que além da falta de recursos, houve também uma diminuição de convênios do governo federal com estados e municípios.

Tânia Maria dos Santos: Temos uma preocupação muito grande com o nosso desmonte, não só por uma questão de carreira ou de dinheiro nosso, mas sabendo que a gente está num sistema nacional e que o enfraquecimento das políticas federais enfraquece o país inteiro, enfraquece a sociedade inteira, e principalmente, gera consequências de médio e longo prazo que vão ficar aí para alguém pagar essa conta.

Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), apesar da falta de sintonia com o governo, a Frente Parlamentar Ambientalista teve um papel decisivo em 2020, promovendo debates e ações em momentos sensíveis para o meio ambiente, como as queimadas e o desmatamento na Amazônia e no Pantanal Matogrossense.

Nilto Tatto: Vamos exercitar o verbo esperançar. Acho que é isso que nós precisamos fazer, continuar na nossa toada e cada vez mais ampliando mais, porque eu tenho certeza que estamos do lado certo da história.

Além da frente parlamentar ambientalista formada por deputados e senadores, há frentes parlamentares em defesa do meio ambiente nas assembleias legislativas de 17 estados e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Com informações de Frederico Sokolowski, da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.