Programas da Rádio Câmara

• Rodrigo Maia acusa Bolsonaro de mentir sobre 13º do Bolsa Família
• Deputados elogiam MP que garante 20 bilhões de reais para imunizantes
• Câmara autoriza adesão do Brasil a consórcio global de acesso a vacinas

A Câmara aprovou hoje a medida provisória que autoriza a adesão do Brasil ao consórcio Covax Facility, de acesso a vacinas para a Covid-19.

O texto, relatado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), do Democratas de São Paulo, determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, concederá autorização temporária de uso emergencial para importação, distribuição e uso de qualquer vacina contra o novo coronavírus.

A aliança, chamada oficialmente de Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, reúne mais de 150 países, entre aqueles que já aderiram formalmente ou confirmaram o interesse. Na América do Sul, já participam Argentina, Chile, Colômbia e Paraguai.

A adesão brasileira ao Covax Facility não implica a obrigatoriedade de compra das vacinas, que dependerá de análise técnica e financeira para cada caso. De acordo com o relator Zuliani, a estimativa é que um total de 2 bilhões de doses sejam liberadas até o final de 2021.

A Câmara também aprovou o projeto que libera cerca de 167 bilhões de reais, atualmente retidos no Tesouro Nacional em 26 fundos setoriais, para o combate aos efeitos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19.

Eduardo Bismarck (PDT-CE) sugere que 10% do superávit de fundos públicos usados para o combate à pandemia sejam investidos no custeio da conectividade, informatização e de equipamentos tecnológicos para as escolas públicas. Ele explica que os recursos serviriam para ampliar o parque tecnológico das escolas públicas e para a compra de lousas digitais e tablets.

Saúde

Nesta semana, o governo federal assinou medida provisória liberando 20 bilhões de reais para vacinar a população contra a Covid-19.

Os recursos serão destinados para a compra de vacinas, seringas, agulhas e para a logística e a comunicação necessárias à vacinação. A medida foi elogiada pelos deputados da comissão que acompanha as ações de combate aos efeitos da pandemia. Ouça mais detalhes com a repórter Karla Alessandra.

Segundo o Ministério da Saúde, o início da vacinação deve ocorrer em fevereiro e vão ser utilizadas todas as vacinas com uso emergencial ou registro definitivo aprovados pela Anvisa.

O presidente da comissão externa que acompanha as ações de enfrentamento à pandemia, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), afirmou que, com essa medida provisória, o governo tranquiliza a população.

Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr.: A população está vendo alguns outros países que já iniciaram a vacinação, está de forma mais do que justa, ansiosa pela vacina. Com a edição de uma medida provisória o governo sinaliza da importância da vacinação e garante os recursos para que isso possa acontecer ao longo de 2021.

Mas o deputado acredita que o governo já deveria ter se adiantado e comprado os insumos necessários para aplicação das vacinas, além de ter realizado o treinamento dos profissionais de saúde.

A relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), destacou que é importante que o país adquira vacinas suficientes para toda a população inclusive comprando as que estão sendo produzidas pelo Instituto Butantan em São Paulo e pela Fiocruz, no Rio de Janeiro.

Carmen Zanotto: O Brasil já produz vacinas para Influenza A e H1N1 então nós temos a expertise com os nossos pesquisadores e cientistas, e nossa linha de produção através do Butantan e da Fiocruz, com isso a gente poderá vacinar muito mais brasileiros que é a expectativa de todos.

Segundo Carmen Zanotto, o Brasil já tem experiência em grandes campanhas de vacinação, uma vez que o Programa Nacional de Imunização brasileiro é um dos mais completos do mundo.

O governo espera vacinar 49 milhões de pessoas nas três primeiras etapas do plano, mas, segundo o ministro da saúde, essas etapas só serão definidas após a compra das vacinas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Votação

O Plenário da Câmara aprovou projeto que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e permite a aplicação dos recursos em fundos de investimento (PLP 135/20).

Neste ano, o fundo tem mais de 6 bilhões de reais autorizados pelo Orçamento, mas cerca de 5 bilhões de reais não podem ser aplicados em ciência, tecnologia e inovação porque estão bloqueados pelo governo para atingir a meta de déficit primário.

Economia

Está pronto para votação em Plenário o projeto que estabelece medidas para prevenir e resolver o superendividamento dos consumidores. Franco Cartafina (PP-MG) defende a proposta com o argumento de que ela vai aquecer o comércio e a economia, ao devolver cerca de 30 milhões de pessoas ao mercado de consumo.

José Airton Félix Cirilo (PT-CE) cobra da Câmara a votação de projeto, já aprovado pelo Senado, que suspende o pagamento de empréstimos consignados durante quatro meses. Na visão do congressista, é justo que, em um momento de crise e de dificuldades financeiras, os servidores públicos possam ser ajudados com a medida.

Vermelho (PSD-PR) defende a votação de projeto que cria programa para injetar 2 bilhões e 500 milhões de reais em empresas e municípios turísticos.

Autor da proposta, Vermelho ressalta a importância da ajuda para os microempreendedores individuais, para os guias de turismo e para as pequenas empresas do turismo nacional que, segundo ele, não tiveram apoio do governo federal e precisam estar preparadas para a retomada do desenvolvimento e do crescimento do País.

Educação

Os deputados também aprovaram o projeto que regulamenta a distribuição de recursos do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (PL 4372/20).

O Plenário já tinha votado a proposta na semana passada, prevendo a destinação de recursos do fundo a escolas confessionais, filantrópicas e do Sistema S.

Mas quando o texto foi analisado pelos senadores, eles optaram por retirar essa previsão, o que fez com que o projeto fosse remetido para nova análise pelos deputados.

Nesta segunda votação, a Câmara decidiu acompanhar a decisão do Senado e retirar a previsão de recursos do fundo para as confessionais, filantrópicas e do Sistema S. Quem acompanhou as votações foi a repórter Paula Bittar.

O texto aprovado prevê que, no primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do atual Fundeb, e as novas regras serão aplicadas a partir de abril.

A proposta estabelece condições que devem ser cumpridas para obtenção dos recursos, como ocupação de cargo de gestor escolar com critérios técnicos de mérito e desempenho ou por escolha da comunidade escolar; participação de um mínimo de 80% dos alunos de cada rede ensino nos exames nacionais de avaliação; e redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitando a especificidade da educação escolar indígena e suas realidades.

O partido Novo apresentou um destaque tentando retomar a possibilidade de dinheiro do Fundeb ser destinado para as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. As matrículas seriam limitadas a 10% das semelhantes na rede pública. Mas o destaque foi rejeitado por 286 votos a 163.

Durante a aprovação do projeto, o Plenário foi presidido pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP), que citou Anísio Teixeira para dizer, emocionada, que a escola pública é a máquina que prepara as democracias.

Autora do projeto, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) destacou o trabalho do Congresso na aprovação de um texto que garantirá, em 2026, uma participação de 23% do governo federal, com peso diferenciado na educação infantil.

Professora Dorinha: E é esse o legado, um legado da democracia. A medida provisória que o governo tinha pronta jamais poderia vir, porque seria um desrespeito com o Congresso, um desrespeito com a educação e um desrespeito, acima de tudo, com o direito de cada criança, de cada jovem e cada adulto à garantia de educação.

E o relator da proposta, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), também destacou o investimento que o novo Fundeb fará na educação infantil.

Felipe Rigoni: A gente está realmente reduzindo a desigualdade de financiamento da educação no nosso País. Com a nova maneira de distribuição, além de aumentar os recursos públicos, nós estamos conseguindo colocar dinheiro diretamente na rede educacional e nas redes educacionais mais pobres do nosso país. 50% desse novo dinheiro vai ser investido na educação infantil, que é uma das grandes necessidades do nosso país. Nós realmente precisamos melhorar, não só a oferta de creches, mas a qualidade desse ensino infantil, que, agora, tem 50% desse novo recurso para a educação infantil.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que o texto “certamente vai avançar na qualidade da educação brasileira”.

A regulamentação do novo Fundeb, sem recursos para escolas confessionais, filantrópicas e do Sistema S, segue para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Internet nas Escolas

Outra proposta aprovada na Câmara prevê ajuda de 3 bilhões e 500 milhões de reais da União para que estados, Distrito Federal e municípios garantam o acesso à internet a alunos e professores das redes públicas de ensino, em decorrência da pandemia de Covid-19.

Serão beneficiados os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos professores, o texto alcança todas as etapas da educação básica.

Os recursos deverão ser repassados em parcela única até o dia 28 de fevereiro de 2021, de acordo com o número de professores e de matrículas desse público-alvo.

Como fonte para obtenção dessa verba, o texto aprovado cita o Orçamento de Guerra; o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust; e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.

Justiça

A deputada estadual de São Paulo Isa Penna registrou hoje um boletim de ocorrência contra o deputado estadual Fernando Cury, por assédio sexual, depois de ter sido abraçada por trás e tocada nos seios durante uma sessão na Assembleia Legislativa.

Enio Verri (PT-PR) avalia que estão cada vez mais comuns os atos de machismo contra parlamentares mulheres, inclusive na Câmara dos Deputados. Ele pede que as deputadas sejam respeitadas em nome da civilidade.

Erika Kokay (PT-DF) apresentou requerimento para que a Câmara se solidarize com a deputada estadual de São Paulo Isa Penna, pela agressão sofrida durante sessão na Assembleia Legislativa. A deputada acha que é necessário um posicionamento da Câmara sobre o caso que, segundo ela, não fere só o decoro parlamentar, mas também a civilidade.

Presidência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusou o presidente Jair Bolsonaro de mentir em relação à responsabilidade de Maia sobre o governo não pagar neste ano o décimo-terceiro salário para os beneficiários do Programa Bolsa Família. O repórter Luiz Gustavo Xavier traz as informações.

Em discurso no Plenário (18/12), Maia afirmou que Bolsonaro e seus apoiadores articulam nas redes sociais para desqualificar e desmoralizar a imagem dos adversários.

Rodrigo Maia: O próprio ministro Paulo Guedes hoje confirmou que o presidente é mentiroso, quando disse que de fato não há recursos para o décimo-terceiro do Bolsa Família. Quando você disputa uma eleição para presidente da República, você assume a responsabilidade de dar o norte ao nosso País. Infelizmente, não é o que tem acontecido nos últimos quase dois anos.

Rodrigo Maia defendeu a atuação da Câmara dos Deputados e do Senado no combate à crise do coronavírus.

Rodrigo Maia: Sem falsa modéstia, foi a Câmara dos Deputados que comandou no ano passado, quando o presidente Bolsonaro ficava nos ameaçando nas redes sociais dele. Fomos nós unidos, e o Senado, que construímos os caminhos: o auxílio emergencial, a PEC da Guerra, soluções das medidas provisórias de crédito, porque o governo mandou medidas fracas, aprovamos recursos para cultura, esporte, profissionais de saúde, comunidades indígenas. Garantimos o País funcionando, porque o negacionismo do governo e a depressão do ministro da Economia fizeram com que o Parlamento assumisse esse papel.

Maia acrescentou que fez várias sugestões em setembro para destinar recursos para a expansão do Bolsa Família, mas que o presidente da República não teve coragem de implementar essa política. Rodrigo Maia disse ainda que continuará ao lado da democracia e das pautas que modernizam o Estado, mas contra a agenda de costumes, que, segundo ele, divide e radicaliza o Brasil.

Em Plenário, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), confirmou que o Ministério da Economia recomendou a não votação do texto sobre o 13º do Bolsa Família.

Ricardo Barros: O governo quer esclarecer que teve a informação sobre a MP que tratava do 13º Bolsa Família, que foi pedido para não ser votado porque o relator havia incluído um salário para BPC e não havia recursos orçamentários, para isso, e o Ministério da Economia pediu para não ser votada. E a MP 1000/20 já cumpriu seus efeitos.

Rodrigo Maia informou ao Plenário que a Medida Provisória 1000/20, que trata do auxílio emergencial residual (R$ 300), não seria analisada na sessão desta sexta-feira (18).

Segundo Maia, a MP já produziu os seus efeitos, e eventuais alterações no texto poderiam ter impactos negativos nas contas do governo. O auxílio emergencial destinado às pessoas em situação de vulnerabilidade segue como principal medida na pandemia.

Somadas as duas fases, foram autorizados mais de R$ 300 bilhões, dos quais 91% já chegaram efetivamente aos beneficiários.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Política

Ao julgar as declarações do presidente Bolsonaro contra Rodrigo Maia como covardes, Kim Kataguiri (DEM-SP) explica que o governo tem maioria na Câmara para pautar ou retirar de pauta todos os projetos.

Kim Kataguiri também acha incoerente o argumento do governo de que não tem recursos para financiar o décimo-terceiro salário do Bolsa Família, sendo que o cartão corporativo da Presidência da República custa 700 mil reais por mês aos cofres públicos. Ele ressalta que Bolsonaro gastou mais com o cartão corporativo do que Dilma Rousseff e Michel Temer.

Para Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), as palavras do presidente Bolsonaro só serviram para polarizar o ambiente político. Ele diz que é comum representantes do Poder Executivo alfinetarem membros de outros poderes da República. O governo federal, para ele, deveria se esforçar em buscar união para combater as desigualdades e promover o desenvolvimento.

Enrico Misasi (PV-SP) considera desleais as declarações do presidente Bolsonaro. De acordo com o deputado, a lealdade é um dos princípios informais que devem reger a política. Ele afirma que o presidente Rodrigo Maia sempre teve uma postura de defesa do diálogo e do entendimento.

Rogério Correia (PT-MG) se solidariza com o presidente Rodrigo Maia, apontado por Jair Bolsonaro como culpado por não pautar o décimo-terceiro salário do Bolsa Família. Ele argumenta que Maia deixou de pautar a matéria, várias vezes, a pedido do governo.

Alessandro Molon (PSB-RJ) reafirma que o projeto que estende o auxílio emergencial para 2021 não foi votado por pressão do governo federal. O deputado lembra que o benefício foi responsável por segurar a queda do PIB e por dar dignidade a milhões de brasileiros.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)  diz que a rejeição do governo quanto à extensão do auxílio emergencial não a surpreende. A deputada julga que o presidente Bolsonaro sempre minimizou os efeitos da pandemia e foi omisso na elaboração dos programas de combate ao coronavírus.

Marcelo Freixo (Psol-RJ) também diz não estar surpreso com a intenção do governo de barrar o auxílio emergencial para 2021. De acordo com o deputado, esse benefício, que retirou milhões de brasileiros da extrema pobreza, nunca foi um plano do governo, e sim do Congresso Nacional.

Na avaliação de Marcel Van Hattem (Novo-RS), prorrogar o auxílio emergencial seria uma irresponsabilidade fiscal. Segundo o deputado, é oportuno que a Câmara cancele o recesso parlamentar para pensar em outras maneiras de resgatar os mais vulneráveis.

Sâmia Bomfim (Psol-SP) cita estudo do IBGE para comunicar que 4 milhões e 400 mil famílias sobreviveram neste ano graças ao benefício. De acordo com a parlamentar, essa atitude de retirar o alimento de milhões de pessoas é genocida.

Preocupado com a fome de milhões de brasileiros, Rodrigo de Castro (PSDB-MG) avalia que o fim do auxílio emergencial pode trazer um efeito cascata e devastar o comércio e a economia. O deputado também pede que o recesso seja cancelado e que o Congresso discuta a prorrogação do auxílio em 2021.

Léo Moraes (Pode-RO) concorda em pautar a prorrogação do auxílio emergencial para 2021 mesmo sem o apoio do governo. O deputado ressalta que, além de garantir a alimentação da população mais pobre, esse dinheiro movimenta a economia dos pequenos municípios do País.