Programas da Rádio Câmara

• Câmara aprova programa Casa Verde e Amarela e texto vai ao Senado
• Atingidos pela tragédia em Brumadinho cobram transparência em acordo
• Deputados pedem votação de PEC que prevê mais recursos aos municípios

Aguarda para ser votada no Plenário, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que prevê o acréscimo de 1% das transferências da União para o Fundo de Participação dos Municípios, a ser pago sempre em setembro. O texto já foi aprovado em primeiro turno no final do ano passado.

Eduardo Bismarck (PDT-CE) argumenta que o projeto tem como grande mérito garantir maior equilíbrio das contas das prefeituras em um mês que, historicamente, apresenta forte queda nos repasses do fundo.

Eduardo Bismarck parabeniza ainda o governo do Ceará pela distribuição de tablets aos alunos da rede de ensino estadual e estudantes de baixa renda das universidades do estado. Ele salienta que os 347 mil alunos beneficiados com a ação terão maior facilidade em se comunicar no ano que vem.

Júlio Cesar (PSD-PI) informa que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a pautar, antes do recesso parlamentar, o segundo turno da proposta de emenda à Constituição que aumenta em 1% o repasse de alguns tributos da União para o Fundo de Participação dos Municípios.

Júlio Cesar observa que a PEC é consenso entre os partidos, tanto que já foi aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara. O deputado afirma que a medida terá pouco impacto nas contas do governo, porque o texto prevê um aumento gradativo de 0,25 ponto percentual por ano, nos quatro primeiros anos da vigência da emenda constitucional, caso aprovada e promulgada.

Economia

Paulo Ganime (Novo-RJ) lamenta que a Câmara esteja com baixo índice de votações há quase dois meses, principalmente por conta da obstrução provocada pela oposição e por parte da base governista. Ele pede urgência na votação de temas que considera fundamentais para o País, como as reformas tributária e administrativa, e a prisão após condenação em segunda instância.

Paulo Ganime espera que as lideranças políticas, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, trabalhem a favor do Brasil e dos brasileiros, e não visem apenas o benefício próprio, alimentando brigas de poder, em detrimento dos interesses da população e do País.

Gervásio Maia (PSB-PB) demonstra preocupação com a demora na votação da MP 1000, que trata do valor e da prorrogação do auxílio emergencial. Ele afirma que a Câmara tem a obrigação de colocar logo a matéria em pauta. O deputado também critica a redução do benefício para 300 reais e defende que o Congresso mude o texto para aumentar o valor e estender o auxílio para além de dezembro.

Gervásio Maia elogia o desempenho do Parlamento durante a crise do coronavírus, afirmando que não sabe o que seria do Brasil se não fossem os projetos aprovados pelo Congresso Nacional nos últimos meses. Segundo ele, 90% dos temas relacionados à pandemia foram debatidos na Câmara e no Senado desde o início do estado de calamidade pública.

Votação

O Plenário da Câmara aprovou, nesta semana, a medida provisória que criou o programa habitacional Casa Verde e Amarela, em substituição ao Minha Casa, Minha Vida.

O programa prevê a concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria, e também para outras ações, como regularização fundiária, locação e reformas, não previstas no Minha Casa, Minha Vida. Mas os contratos do programa anterior continuarão válidos. Acompanhe mais detalhes com Paula Bittar.

O Casa Verde e Amarela vai beneficiar famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil e, na área rural, com renda de até R$ 84 mil ao ano.

Segundo o relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o foco agora é garantir, além da quantidade, a qualidade.

Isnaldo Bulhões Jr.: Procura ampliar o foco da política habitacional por meio da reunião de vários instrumentos, para possibilitar ao cidadão o acesso à moradia adequada, seja pela aquisição subsidiada, seja pelo financiamento de reforma ou até mesmo pela possibilidade de locação de imóveis para moradia. Com isso, o programa pretende dar continuidade à redução do déficit habitacional quantitativo, ao mesmo tempo em que permite a redução do déficit habitacional qualitativo.

A oposição tentou impedir a votação da medida por dois motivos: os deputados oposicionistas continuam a protestar contra a não inclusão, na pauta de votações, da medida provisória que prorrogou o auxílio emergencial, porém no valor reduzido de R$ 300 (MP 1.000/20). E também não concordam com o próprio conteúdo da MP.

Para a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a medida da Casa Verde e Amarela prejudica os mais vulneráveis e beneficia apenas as empreiteiras e construtoras.

Sâmia Bomfim: Um retrocesso com relação a políticas de financiamento habitacional que já existem no País, porque exclui as famílias de baixa renda que são aquelas que têm como renda até R$ 1.800, sendo que são justamente elas que compõem a maioria do déficit habitacional no nosso País.

O deputado Paulão (PT-AL) também falou contra o texto do governo.

Paulão: Esta medida é um cheque em branco, porque não define critérios de periodicidade para a atualização de renda e de subvenções econômicas. Nós estamos em obstrução, porque ela não define metas, prioridade, o tipo de benefício destinado às famílias e de renda, respeitando as suas atribuições.

Já o vice-líder do governo, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), considera a medida um avanço.

Evair Vieira de Melo: É um avanço estratégico importante para resolvermos a questão habitacional no Brasil. O Minha Casa, Minha Vida, que teve seus méritos, sustentava-se basicamente em novas unidades. Com a pandemia, observamos uma nova realidade e a necessidade, inclusive, de fazermos adaptações nas casas já existentes, dadas as necessidades sanitárias.

A medida provisória que criou o programa Casa Verde e Amarela segue para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

BR do Mar

Os deputados podem votar, na próxima segunda-feira, o projeto do Executivo de incentivo à navegação de cabotagem, que é feita entre portos nacionais. O texto conta com urgência constitucional e tranca a pauta de votações.

Conhecido como projeto da BR do Mar, o texto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.

Meio Ambiente

Arlindo Chinaglia (PT-SP) considera notícias ruins para o Brasil o recorde de desmatamento, registrado no último mês na região amazônica, e a informação de que a França caminha para a autossustentabilidade na produção de soja. De acordo com o deputado, atualmente o Brasil exporta cerca de 3 milhões de sacas de soja para o país europeu.

Arlindo Chinaglia também critica o aumento nas tarifas de energia elétrica, anunciado pela Aneel. Ele diz ser falso o argumento, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, de que o acréscimo é para evitar futuros “apagões”. Na visão do congressista, o que leva aos “apagões” é a falta de investimentos por parte de empresas que visam somente o lucro.

Diante do cenário de crise climática global, Jorge Goetten (PL-SC) conta que adaptou seu gabinete na Câmara ao padrão carbono zero. Segundo o parlamentar, após levantamento realizado por especialistas ambientais, chegou-se à conclusão de que é necessário realizar o plantio de 125 árvores para compensar o total de carbono emitido com as atividades do gabinete.

Jorge Goetten destaca a realização de um evento, hoje, para marcar o plantio das 125 árvores. O local escolhido é Itajaí e, segundo o congressista, serão plantadas mudas de árvores nativas do estado catarinense. Ele diz que a ideia do projeto é tornar as ações de seu mandato mais longevas, demonstrando apreço pelos eleitores e enfrentando o problema da devastação ambiental.

Nilson F. Stainsack (PP-SC) destaca projetos que apresentou desde que tomou posse, há três meses. Um deles trata da regulamentação da meliponicultura, que é a criação de abelhas sem ferrão. Outra proposta do deputado é a inclusão na grade curricular do ensino fundamental de matéria relacionada à prevenção contra a violência doméstica.

Nilson F. Stainsack também é autor de proposta que prevê redução na carga tributária sobre a atividade de representante comercial. O parlamentar, que é empresário, diz que sabe, na prática, o quanto o profissional de vendas é penalizado.

Justiça

Em debate promovido pela comissão da Câmara que acompanha o acordo entre a Vale e as vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, representantes dos atingidos cobraram transparência e maior participação nas negociações entre a empresa e o governo do estado. Quem traz os detalhes é a repórter Karla Alessandra.

Os participantes da audiência pública virtual, realizada pela comissão externa da Câmara criada para acompanhar esse processo, lembraram que o prejuízo da barragem de Brumadinho se estendeu a toda a bacia do rio Paraopeba, atingindo cerca de 100 mil pessoas que viviam da pesca e de pequenas produções rurais e agora estão impedidos de desenvolver suas atividades.

Eliana Marques, pescadora artesanal e moradora de Cachoeira do Choro, reclamou da invisibilidade imposta pela a Vale e pelo governo aos atingidos, que estão tendo seus direitos negados.

Eliana Marques: Quando fala desse acordo, eu e as minhas comunidades, tanto a pesqueira quanto a de moradia, não nos sentimos representados, nem pelo governo nem pela Justiça. Nós não vamos admitir que ninguém fale por nós. Nós sabemos o que nos aconteceu, de onde veio esse tiro, qual foi o tiro que nos acertou. Então, não precisa ninguém falar por nós, nós falamos por nós. Nós não somos invisíveis, é isso que eles fazem com a gente, nos amordaçam e fazem de conta que não existimos, mas nós estamos aqui, nós estamos sofrendo, nós estamos adoecendo.

Já Fernanda Perdigão, representante do comitê da Zona Rural de Brumadinho, afirmou que o acordo entre a Vale e o governo de Minas Gerais não beneficia os atingidos.

Fernanda Perdigão: Nos afirmaremos na luta para que esse acordo feito a toque de caixa com obras que não beneficiam em nada a comunidade mineira, que já vem de um sofrimento com o rompimento da Barragem do Fundão, e que até hoje não sentiu o gosto da palavra justiça tão solicitada entre todos.

Representante do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens, Flávio Bastos afirmou que é inadmissível que 45% do valor da indenização, que já está abaixo do necessário, seja utilizado pelo governo de Minas em obras que em nada beneficiam os atingidos.

Flávio Bastos: O governo do estado propõe um acordo de 26 bi, 12 bi é para investir fora da bacia do Paraopeba, fora da calha, fora das comunidades. É uma coisa que não tem relação nenhuma com o dano.

O relator da comissão, deputado Rogerio Correia (PT-MG), afirmou que já pediu ao Tribunal de Justiça do estado o envio dos documentos referentes aos acordos que estão sendo realizados entre a Vale e o governo de Minas.

Rogério Correia: A solicitação de todos os documentos, que estariam de início sob segredo e agora sob a tal confidencialidade. Nós achamos que não é possível que seja fechado nenhum acordo, depois de danos públicos como esses, que fiquem confidenciais. Não se trata de acordo entre pessoas apenas, é um acordo agora entre governo e empresa de uma tragédia pública que matou pessoas e fez um verdadeiro estrago no estado de Minas Gerais, no seu meio ambiente, das pessoas e comunidades.

Rogério Correia disse ainda que vai cobrar do Senado celeridade na votação de três projetos de lei que já foram aprovados na Câmara e que tratam desse assunto.

Entre os projetos, está a proposta (PL 2788/19) que estabelece a Política Nacional de Direitos das Populações Atingida por Barragens

O projeto determina a responsabilidade do empreendedor em caso de acidentes como o que ocorreu em Brumadinho, e o anterior, ocorrido em Mariana, também em Minas Gerais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Segurança Pública

Sanderson (PSL-RS) alerta para a gravidade dos assaltos violentos que aterrorizaram as cidades de Criciúma, em Santa Catarina, e Cametá, no Pará. Na avaliação do deputado, mais do que ser comparado a um novo cangaço, esse tipo de crime deve ser tratado como um ato de terrorismo.

Sanderson afirma que o armamento pesado usado pelos assaltantes não é vendido no Brasil, mas é fruto de contrabando e do tráfico de armas. Segundo o parlamentar, os explosivos são usados em guerra e capazes de derrubar um prédio de 20 andares. Ele defende uma maior fiscalização nas fronteiras e espera que esse tipo de ação tenha uma resposta dura do Estado brasileiro.

Eleições

Felipe Carreras (PSB-PE) parabeniza o deputado João H. Campos (PSB-PE) pela eleição histórica em Recife. O deputado lembra que, aos 27 anos, Campos será o prefeito mais jovem, na história do País, a enfrentar o desafio de governar uma capital. O parlamentar não tem dúvidas de que Campos vai cumprir suas promessas e trabalhar para os que mais precisam.

No balanço final das eleições municipais, Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), destaca que o MDB continua na liderança do ranking das prefeituras em todo o País. O deputado registra o bom desempenho do partido em Minas Gerais, onde 99 prefeitos e 910 vereadores da legenda foram eleitos.

Na avaliação de Newton Cardoso Jr., o resultado das urnas mostra que a política do equilíbrio, com foco nas necessidades reais da população, foi a vitoriosa nas eleições de 2020.

José Guimarães (PT-CE) discorda das avaliações de que tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto o PT foram derrotados nas urnas e não terão força política para ganhar a eleição presidencial em 2022.

José Guimarães lembra que o PT migrou das pequenas cidades para os grandes centros urbanos e, apesar de não ganhado nenhuma capital, vai governar sete das cidades com mais de 200 mil habitantes. Ele também avalia que não existe nenhum partido de esquerda com a força da militância e, sobretudo, com a representação nacional que o PT tem.

Política

Deputadas avaliam que a violência política de gênero prejudica o desempenho eleitoral das mulheres.

O assunto foi debatido em seminário promovido pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara, em evento que contou com a participação de deputadas do Brasil e de outros países, como conta a repórter Lara Haje.

A primeira-secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destacou o resultado das eleições de 2020, em que as mulheres representaram 16% do total de vereadores eleitos.

Para ela, houve avanços na participação das mulheres na política com a reserva, definida pelo Tribunal Superior Eleitoral, de pelo menos 30% dos fundos partidário e eleitoral para financiar candidaturas femininas, e a aplicação do mesmo percentual ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

Com isso, Soraya ressaltou que, em 2018, o número de deputadas federais eleitas já saltou de 49 para 77, e agora houve a redução do número de municípios sem mulheres como representantes.

Soraya Santos: Tínhamos no Brasil mais de 1.200 cidades sem única voz feminina na política local, conseguimos reduzir em mais de 400 municípios, mas temos ainda, para nossa infelicidade, 948 municípios sem uma voz.

A deputada Soraya Santos acredita que a violência contra as mulheres na política prejudica o desempenho eleitoral. Para ela, nunca foi vista tanta agressividade em relação às candidatas como neste pleito municipal, e os ataques aumentaram com a real possibilidade de eleição delas.

Soraya Santos: Nos chocou profundamente a agressividade em relação às candidatas mulheres. Enquanto éramos apenas um número, com uma possibilidade real de não ocupar espaço, isso não acontecia.

Já a deputada Margarete Coelho (PP-PI) disse que a cota de 30% de candidaturas femininas e a reserva de recursos e de tempo de propaganda eleitoral para as mulheres não se transformam em votos, porque “no Brasil as cotas foram feitas para não dar certo”.

Margarete Coelho: A própria lei que previu as cotas não prevê punição para os partidos que não cumprem as cotas. Isso deixa um enorme vazio e uma possibilidade de que os partidos fraudem essa cota. Foi uma longa batalha judicial que tivemos aqui no Brasil para provar, no Judiciário, que os partidos fraudavam as cotas lançando candidaturas fictícias, que nós chamamos no Brasil de candidaturas laranjas.

A deputada defendeu o projeto de sua autoria (PL 4963/20) que prevê punição para a prática de violência política contra mulheres ou em razão de gênero, com o propósito de impedir ou dificultar o exercício de direitos políticos.

No debate, deputadas de Israel e do Canadá afirmaram que o problema de ataques on-line também atinge as mulheres que ocupam espaços na política em seus países.

A deputada canadense Julie Dzerowicz ressaltou que o gabinete do primeiro ministro Justin Trudeau é o primeiro do mundo com paridade de gênero - ou seja, com 50% de mulheres -, mas observou que os ataques nas mídias sociais também atingem as integrantes do gabinete ministerial.

Já a embaixadora da Suécia no Brasil, Johanna Skoog, destacou que o país é considerado um dos mais igualitários do mundo, e explicou as políticas implementadas pelo país para atingir isso: o acesso a creches e a licença parental neutra em termos de gênero - ou seja, com tempo dividido entre pais e mães, além das cotas de gênero para os partidos políticos.

O resultado é que com 47% de mulheres no Parlamento nacional, a Suécia ocupa o sétimo lugar em ranking de 188 países elaborado pela União Interparlamentar. Já o Brasil ocupa a posição 143 no mesmo ranking, com cerca 15% de mulheres no Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.