Programas da Rádio Câmara

• Comissão externa vai acompanhar investigação do assassinato no Carrefour
• Economistas destacam necessidade de controle e redução da dívida pública
• Escolas precisam de melhor acesso à internet para enfrentar pandemia

Em debate virtual, promovido pela Câmara, especialistas destacaram que as escolas precisam de melhor acesso à internet para enfrentar a pandemia, porque o desafio não termina em 2020. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Claudio Ferreira.

A universalização do acesso à internet para escolas, professores e alunos é essencial para enfrentar o ano letivo de 2021, que terá continuidade do ensino híbrido por conta da pandemia do coronavírus e precisará recuperar conteúdos que foram prejudicados em 2020.

Essa foi uma das conclusões do grupo de especialistas que participou de debate sobre o projeto de lei (PL 3477/20) que prevê a garantia dos serviços de internet de qualidade a estudantes da escola pública. A proposta determina que o dinheiro para essa política pública venha do Fust, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Mediador do debate, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) levou dados de uma pesquisa do Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que corrobora a necessidade de universalização da internet na rede pública de ensino. Cerca de 5,8 milhões de estudantes não têm acesso à rede mundial de computadores.

Professor Israel Batista: Quando a gente fala de internet no meio rural, o acesso é muito limitado. Quando a gente fala de estudantes de baixa renda, a gente vê uma dificuldade de equipamentos, porque as famílias dividem o mesmo equipamento entre os pais e as crianças, os estudantes da casa. Então isso nos deixa nessa emergência para dar um tratamento para esse assunto.

Relatora do projeto em discussão na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PDT-SP), acrescentou estatísticas do instituto Data Favela: quase 50% dos alunos que moram em comunidades não estão conseguindo acompanhar as aulas remotas e mais da metade deles pensa em abandonar os estudos por causa disso.

Para a representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Rozana Barroso, se as escolas das áreas periféricas não acompanharem o desenvolvimento da tecnologia, a evasão vai aumentar.

Rozana Barroso: Se o Estado não chega, se a educação não chega, se a conectividade não chega, para o estudante da periferia principalmente, quem chega antes é a violência, quem chega antes é o tráfico, quem chega antes é a violência policial, quem chega antes são tantas outras coisas que fazem com que esse estudante perca a perspectiva de estudar, perca a perspectiva de futuro, perca a perspectiva de transformar a sua vida e a de sua família através do acesso à educação.

Durante o debate, um internauta questionou se a universalização da internet não seria uma utopia, já que existem escolas públicas onde a estrutura física é precária. A presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Cecilia Motta, lembrou que muitas lutas do setor eram utópicas e foram alcançadas. Ela reiterou que momentos como guerras e pandemias, em geral, são propícios para grandes mudanças.

Cecilia Motta: Essa pandemia trouxe, primeiro, o diálogo; decisões conjuntas e um momento novo na metodologia de trabalho nosso, dos professores.

Especialistas como Nelson Simões, da plataforma digital Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), concordam que fazer uma internet de qualidade chegar às escolas públicas brasileiras não é tarefa simples.

Nelson Simões: É preciso pensar no conteúdo digital para os alunos, é preciso pensar na videocolaboração para os alunos em tempo real e o futuro vai trazer muitas outras experiências que não substituem essa conexão essencial que está um pouco perdida, que é a conexão entre o aluno e o mestre.

Segundo a representante da Fundação Lemann na discussão, Cristieni Castilhos, em uma pesquisa com professores, 73% deles disseram que pretendem usar mais tecnologia em sala de aula, mas que, para isso, é imprescindível conectar escolas, professores e alunos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Eleições

Bia Kicis (PSL-DF) pede que seja analisada a Proposta de Emenda à Constituição, de sua autoria, que exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil, para fins de auditoria.

De acordo com Bia Kicis, a urna eletrônica é um sistema antiquado que já foi utilizado em outros países, como Índia e Alemanha, mas foi trocado por ter sido considerado inseguro. A parlamentar argumenta que os votos impressos poderão ser recontados em casos de dúvidas, garantindo a lisura dos resultados.

Herculano Passos (MDB-SP) reforça o pedido para que seja alterado o sistema de votação brasileiro. Ele diz que não confia na urna eletrônica e, na sua opinião, as eleições municipais deste ano foram fraudadas em algumas cidades.

Herculano Passos acredita que a volta do voto impresso pode garantir mais transparência ao processo, uma vez que comprovaria a opção de cada cidadão, evitando suspeitas.

Já Daniel Coelho (Cidadania-PE) entende que os parlamentares que acusam o sistema eleitoral de ser fraudulento deveriam abandonar o mandato, uma vez que a acusação deslegitima o próprio meio pelo qual se elegeram. Ele defende o direito à fiscalização e à auditoria, mas reforça que não se pode contestar a democracia que formou o Parlamento.

Daniel Coelho lembra que desde a primeira eleição presidencial após a redemocratização houve várias alternâncias de poder, o que, segundo ele, demonstra a solidez do sistema. O deputado ainda afirma que quem perde a eleição tem a obrigação moral de reconhecer a derrota pela falta de voto, e não atacar o processo democrático ou tentar, sem provas ou elementos, criar confusão.

Na opinião de Ivan Valente (Psol-SP), os resultados do primeiro turno das eleições mostram a perda de influência do presidente Jair Bolsonaro. O congressista afirma que o voto antipolítica e as fake news não tiveram, em 2020, tanto efeito quanto em 2018, e que a derrota de Donald Trump, nos Estados Unidos, deixou integrantes do governo federal sem chão ideológico.

Ivan Valente também celebra o que ele considera o sucesso da esquerda nas eleições municipais, especialmente do Psol. O parlamentar afirma que é preciso, cada vez mais, dar voz a projetos que cuidem das periferias.

Jorge Solla (PT-BA) entende que, no primeiro turno das eleições municipais, os brasileiros disseram "não" ao governo de Jair Bolsonaro. Na avaliação do parlamentar, o resultado é reflexo da insatisfação do povo com as ações do governo federal, principalmente no que diz respeito ao corte de políticas públicas importantes.

Para Jorge Solla, além de desastroso, o governo Bolsonaro envergonha o Brasil diante de outros países como aconteceu na reunião do bloco econômico Brics. Ele afirma que Bolsonaro mostrou sua incompetência, desequilíbrio e incapacidade de assumir uma postura adequada a um chefe de Estado, numa reunião daquela natureza.

Desenvolvimento Regional

A Câmara analisa projeto de lei que prevê desconto nas contas de energia elétrica para consumidores do Amapá atingidos pelo apagão que deixou sem luz quase todo o estado. A repórter Karla Alessandra tem mais informações sobre a proposta, que já foi aprovada pelo Senado.

Nos últimos 20 dias o Amapá sofreu com dois apagões de energia elétrica que atingiram 13 dos 16 municípios do estado, entre eles a capital Macapá, que durante 93 horas ficou sem energia elétrica.

A falta de energia atingiu 765 mil pessoas que perderam tudo o que havia em suas geladeiras, além de terem ficado sem comunicação. O apagão prejudicou também o comércio tanto para os que perderam suas mercadorias quanto para os que tiveram que manter suas lojas fechadas durante esse período.

Para tentar reduzir os prejuízos, a Câmara está analisando um projeto (PL5187/20), já aprovado pelo Senado, que prevê o ressarcimento dos prejuízos aos consumidores do Amapá pela falta da energia elétrica.

Segundo a proposta, de autoria do senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá, seria dada uma compensação, por meio de créditos sobre as contas de luz dos consumidores residenciais, industriais, comerciais e rurais que foram prejudicados pelos problemas energéticos desde o dia 03 de novembro.

Para o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), a proposta é importante, mas é preciso ir além para minimizar os prejuízos sofridos pela população nos últimos 20 dias. Para ele, seria preciso ressarcir cada consumidor individualmente.

Camilo Capiberibe: Então eu acho que é importante, sim, esse diálogo sobre uma conta social. No entanto, o que nós queremos é o ressarcimento, as pessoas precisam ter os prejuízos que elas tiveram causados pela ação do Estado, ser ressarcido. A empresa deve ser cobrada do ressarcimento. O custo dessa operação que está sendo feita aqui no Amapá é de cerca de 69 milhões de reais que vai ser diluído na conta de todos os brasileiros. E a empresa privada vai arcar com o quê? Isso ainda não foi colocado.

Camilo Capiberibe disse ainda que a Aneel deve ser responsabilizada por esse apagão no Amapá, uma vez que a empresa responsável pelo sistema energético no estado já vinha apresentando problemas sem que nenhuma providência tenha sido tomada por parte da agência reguladora.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Economia

Em mais uma audiência da comissão mista que acompanha as ações de combate ao coronavírus, economistas destacaram a necessidade de controle e redução da dívida pública após a pandemia, e parlamentares manifestaram preocupação com os gastos sociais no próximo ano.

A repórter Silvia Mugnatto acompanhou a reunião que tratou do assunto e tem mais detalhes.

Os próximos meses serão importantes para definir como o país vai lidar com o equilíbrio da dívida pública. Essa é uma das conclusões dos economistas ouvidos pela comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate à pandemia. O diretor da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, disse que seria necessário um esforço fiscal de R$ 327 bilhões até 2024 somente para estabilizar a dívida pública em 100% do Produto Interno Bruto. Em 2020, ela deve chegar a quase 95%.

Felipe lembrou que, com as despesas ainda não cobertas de 2021, como a desoneração da folha de salários de alguns setores, a ampliação do bolsa-família e a própria compra de vacinas, o teto de gastos deverá ser ultrapassado.

Felipe Salto: O teto de gastos não é a Santa Sé. É muito importante, traz uma dimensão de controle do gasto que precisa ser mantida. Só que há uma questão de matemática. Ele não será cumprido ano que vem provavelmente. O risco é muito alto. Pode ser que seja cumprido com corte expressivo da despesa discricionária, mas aí você põe em risco o funcionamento da máquina.

Neste sentido, tanto Felipe Salto quanto o secretário especial do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, voltaram a defender reformas na estrutura de receitas e despesas do governo para que esse cenário seja enfrentado da maneira mais tranquila possível. Isso porque, de acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, o governo mais que dobrou a necessidade de emissão de títulos públicos mensal, sendo que o prazo dos títulos caiu pela metade.

Segundo Felipe Salto, do IFI, entre outubro deste ano e abril de 2021 vencem mais de R$ 700 bilhões da dívida, mas o país ainda terá que emitir outros R$ 112 bilhões. Esse equilíbrio delicado, segundo o secretário Bruno Funchal, impede que seja considerado qualquer aumento de despesas.

Bruno Funchal: Isso mostra que nosso espaço para aumentar qualquer despesa é muito, muito reduzido. Senão zero. Por isso que a gente tem que ter muito cuidado quando for discutir agora as próximas políticas. Porque o tamanho do esforço que foi feito este ano foi muito significativo e a gente precisa virar essa página e voltar para o processo de reorganização fiscal.

Bruno afirmou que o bolsa-família pode ser uma aterrisagem suave para o auxílio emergencial de R$ 300. Em seus cálculos, Felipe Salto considera que o bolsa-família cresceria de 14 milhões para cerca de 25 milhões de pessoas em 2021 em função do nível de desemprego. Se o valor passasse a ser de R$ 300 por 4 meses, o custo seria de R$ 15 bilhões.

Vários deputados consideraram a possibilidade de a pandemia se prolongar apesar das expectativas em relação à vacina. Neste sentido, o deputado Felício Laterça (PSL-RJ) sugeriu a realização de audiência com autoridades de países que controlaram bem a doença como Taiwan e Nova Zelândia.

Felício Laterça: Assim as boas práticas internacionais no combate à pandemia poderiam servir como um benchmarking para o nosso país, para tentar melhor controlar o avanço da doença. Seria uma oportunidade de aprender com aqueles que tiveram melhores resultados. Até porque nós sabemos que vacinação em massa tão cedo não vai ocorrer no Brasil pelo que tudo indica.

Os parlamentares aprovaram durante a reunião requerimento para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, explique as reuniões que vem tendo com fabricantes de vacinas e a questão de testes de Covid-19 que podem perder a validade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Homenagem

O ex-deputado federal Jofran Frejat morreu nesta segunda-feira, aos 83 anos, vítima de câncer no pulmão. Ele estava internado em um hospital em Brasília.

Jofran Frejat era médico-cirurgião e foi deputado federal por cinco mandatos pelo Distrito Federal. Chegou à Câmara dos Deputados como constituinte em 1987, então filiado ao PFL, atual Democratas. Também passou por PP, PPB e PTB e, desde 2007, estava filiado ao PR.

Vicentinho (PT-SP) lamenta a morte, aos 72 anos, de um dos fundadores do PT e integrante histórico do movimento sindical Clóves de Castro. O deputado destaca a trajetória de luta de Clóves, lembrando sua prisão durante o período militar e seu posterior envolvimento na criação do Partido dos Trabalhadores, na década de 1980.

Gilberto Nascimento (PSC-SP) registra, com pesar, o falecimento do pastor Josias de Almeida Silva, presidente de honra da Igreja Adventista de Cubatão, em São Paulo. O parlamentar exalta a vida religiosa do pastor que, segundo ele, conquistou a confiança e o respeito de toda a comunidade e também das autoridades.

Justiça

A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa para acompanhar a investigação da morte do consumidor João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte por seguranças em uma loja do supermercado Carrefour, em Porto Alegre.

A comissão será coordenada pelo deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que propôs a sua criação no último dia 20, um dia depois do assassinato.

Parlamentares de diferentes vertentes ideológicas repudiaram a violência usada pelos seguranças. Eles cobram providências das autoridades e punição dos responsáveis pelo assassinato brutal. A repórter Paula Bittar traz mais detalhes sobre as reações na Câmara.

O assassinato de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro, na véspera do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, por dois seguranças dentro de um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre, provocou reações de deputados de diversas vertentes ideológicas.

Pelo Twitter, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou seus sentimentos à família e aos amigos de João Alberto. Segundo Maia, “a cultura do ódio e do racismo deve ser combatida na origem, e todo peso da lei deve ser usado para punir quem promove o ódio e o racismo”.

O fim de semana foi marcado por protestos contra o racismo e a morte de João Alberto. A deputada Erika Kokay (PT-DF) participou de um desses protestos.

Erika Kokay: Aqui fazemos um ato para pedir justiça por Alberto. Alberto que foi assassinado pelo racismo estrutural, que sempre coloca nos corpos negros as armas apontadas, a violência estabelecida. Num país que comete um genocídio contra os jovens negros e onde não há balas perdidas, porque as balas sempre atingem os mesmos corpos: os corpos negros.

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) enxergou no assassinato uma situação de gerenciamento de crise que “fugiu ao controle”.

Daniel Silveira: Existem protocolos de uso progressivo de força que são utilizados por policiais do planeta inteiro, é um protocolo único. Naquele caso, fazendo a contenda de um possível agressor contra a caixa do supermercado, como a narrativa foi levantada e as suspeitas foram levantadas, eu acho que a situação fugiu ao controle, sim, uma vez que você tendo imobilizado o agente, o agressor, não tem a necessidade de continuar esse gerenciamento de crise de forma brusca. Essa é minha opinião sobre o episódio.

Entre outras manifestações de deputados, a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), manifestou repúdio. Segundo ela, quem não se indignar com o vídeo da agressão, é porque já morreu por dentro. “Racismo mata”, ressaltou a deputada. O líder do MDB, deputado Baleia Rossi (MDB-SP) utilizou a hashtag "VidasNegrasImportam", e cobrou que todas as autoridades do país tomem mais atitudes.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), afirmou que o crime foi bárbaro, “causa indignação, revolta e mostra que, infelizmente, ainda existe racismo em nosso país.”

O deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), líder do PDT, ressaltou que essa foi “mais uma notícia da triste realidade desse racismo estrutural que ainda assola o Brasil: João, assassinado por seguranças do Carrefour. Negros são 75,7% dos brasileiros assassinados em 2018”, disse o deputado.

O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), classificou o episódio como "brutal e covarde". Segundo ele, "não é a primeira vez que fatos absurdos acontecem nas dependências da rede francesa. Uma vez pode ser erro individual, duas vezes pode ser coincidência, mas quatro?"

Em resposta à fala do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, de que não haveria racismo no país, o líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR), disse que "Quando se ouve que não há racismo no Brasil, devemos observar de onde vem a afirmação, se de alguma fonte ignorante, ou de alguém interessado na manutenção desse flagelo, resultado de uma escravidão ainda não superada e a perpetuação da ideologia da casa-grande".

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.