Programas da Rádio Câmara

• Comissão mista deve ouvir Anvisa e Butantan sobre vacina Coronavac
• Propostas buscam regulamentar candidaturas e mandatos coletivos
• Especialistas garantem que eleições municipais terão segurança sanitária

Especialistas garantem que as eleições de 2020 serão seguras, porque todos os cuidados e precauções contra a pandemia de Covid-19 estão sendo tomados.

As autoridades eleitorais pedem que os cidadãos usem a máscara, respeitem o distanciamento social e levem a própria caneta para evitar riscos de contaminação. A repórter Karla Alessandra tem mais informações sobre o assunto.

Programada para acontecer nos dias 15 e 29 de novembro, as eleições municipais devem levar às urnas cerca de 140 milhões de eleitores em 5570 municípios.

A alteração de datas se deu através da aprovação da emenda constitucional 107 promulgada em 02 de julho. Originalmente as eleições deveriam acontecer nos dias 4 e 25 de outubro, respectivamente o primeiro e o quarto domingo do mês, como determina a Constituição Federal.

Por causa da pandemia de Covid-19, a maior preocupação em relação à realização das eleições foi justamente o risco de contaminação, por conta de aglomerações nas zonas eleitorais. Para minimizar os riscos, os mesários e a população terão à sua disposição álcool em gel. O uso de máscaras será obrigatório dentro das zonas eleitorais e o distanciamento social deve ser mantido conforme demarcações realizadas no chão.

Para o presidente da comissão externa que acompanha as ações de enfrentamento da pandemia, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ) as eleições devem ocorrer de maneira segura, uma vez que todas as providências sanitárias estão sendo adotadas.

Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr.: Eu tenho certeza absoluta que as eleições de 2020 serão eleições seguras, principalmente quanto ao nível de contaminação. As pessoas sabem que precisam depois de votar lá na urna lavar as mãos, não podem levar a mão à boca. Então com certeza absoluta, pelo nível de informação que as pessoas têm, será uma votação segura.

Ao todo estarão à disposição durante as eleições oito milhões de máscaras cirúrgicas, dois milhões de protetores faciais e dois milhões de litros de álcool em gel para os mesários, e um milhão de litros de álcool para os eleitores.

O diretor científico da Associação Médica Brasileira, Antônio Carlos Chagas, afirmou que o adiamento das eleições de outubro para novembro foi uma decisão acertada, porque vai garantir a presença de um maior número de eleitores. Antônio Chagas destaca as medidas que devem ser tomadas no dia das eleições.

Antônio Chagas: Eles fornecerão aos mesários luvas e álcool gel e estão sendo solicitado que os eleitores compareçam todos eles de máscara, guardando o distanciamento social e também que cada um traga sua própria caneta de forma que o menor contato pessoal ocorra durante o momento da votação.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, apenas 95 municípios com mais de 200 mil eleitores poderão ter um segundo turno das eleições esse ano, no dia 29 de novembro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Candidaturas coletivas

Propostas em tramitação na Câmara buscam regulamentar candidaturas e mandatos coletivos, que vêm se tornando cada vez mais comuns nas eleições brasileiras, mas não têm amparo legal. A repórter Paula Bittar nos traz mais detalhes.

Fenômeno na eleição passada, com alguns casos vencedores, as candidaturas coletivas - quando um grupo de pessoas concorre a uma vaga no Legislativo - voltaram a ocorrer neste ano, mas ainda sem suporte legal.

Segundo estudo da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, as duas primeiras candidaturas coletivas ocorreram em 1994, mas um aumento expressivo só foi acontecer nas eleições municipais de 2016, com 98 candidaturas. Neste ano, um levantamento do Portal Uol informa que só em São Paulo há pelo menos 34 candidaturas coletivas.

Mas, como explica o advogado Pablo Bismarck, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, na hora de formalizar, a lei só permite que um dos integrantes da candidatura coletiva seja registrado e, caso eleito, tenha direito à vaga.

Pablo Bismarck: A formalização é igual a uma candidatura dita normal. O registro de candidatura é feito no nome de uma pessoa, o candidato é uma pessoa. Caso esse candidato seja eleito, somente ele terá direito a voto, direito a assento na casa legislativa, direito à voz e direito à vez.

Estão em análise na Câmara algumas propostas que têm o objetivo de regulamentar as candidaturas e os mandatos coletivos. Por exemplo, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 379/17), da deputada licenciada Renata Abreu (Pode-SP). O texto permite a existência de mandato coletivo para vereador, deputados estadual, distrital e federal e senador. A regulamentação deverá ser feita por lei.

Um projeto de lei (PL 4475/20) estabelece regras para o registro de candidaturas coletivas ao Poder Legislativo e para a propaganda eleitoral delas. Segundo a proposta, no pedido de registro da candidatura, o candidato poderá indicar o nome do grupo ou coletivo social que o apoia, que será acrescido ao nome registrado por ele. Mas não pode ser registrado apenas o nome do coletivo, e não poderá haver dúvida quanto à identidade do candidato registrado.

Para o autor do projeto, deputado João Daniel (PT-SE), os mandatos coletivos fortalecem a ideia de uma democracia mais participativa e da política como um projeto coletivo.

João Daniel: Nós precisamos construir uma política exatamente diferente do modelo tradicional. É fundamental que cresça e fortaleça a ideia e a importância da política como projeto coletivo, como projeto social, e não como projeto individual.

Outra proposta sobre o tema em análise na Câmara, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), cria a figura dos coparlamentares, que compartilham, com o parlamentar, o poder decisório, dentro de um mandato coletivo. Entre outros pontos, a proposta estabelece que o pedido de registro de chapa de mandato coletivo deverá ser composto da documentação do candidato a parlamentar e dos candidatos a coparlamentar integrantes da respectiva chapa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Justiça

Diversos órgãos da Câmara relacionados à defesa dos direitos da mulher e dos direitos humanos cobram providências sobre o caso da influenciadora digital Mariana Ferrer. A reportagem é de Lara Haje.

A Secretaria da Mulher, a Procuradoria da Mulher, e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados notificaram autoridades federais e de Santa Catarina cobrando providências contra o juiz, o promotor e o advogado que participaram do julgamento do empresário André Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital Mariana Ferrer em dezembro de 2018. O julgamento ocorreu em julho. Mariana passou por constrangimentos durante a audiência, e o empresário acabou inocentado, sob a alegação de que o estupro ocorreu sem intenção - figura que não existe no Direito Brasileiro.

Os órgãos da Câmara pediram punição dos envolvidos no tratamento desrespeitoso à vítima: o advogado de defesa Cláudio Gastão, o juiz Rudson Marcos e o promotor Thiago Carriço. O deputado Helder Salomão explica.

Helder Salomão: Na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicitei à OAB, aos conselhos do Ministério Público e da Magistratura punição rigorosa do caso. As três instituições - advocacia, magistratura e Ministério Público - falharam na audiência. Violaram direitos e permitiram uma cena, machista, violenta, patriarcal, absurda e inadmissível.

A Secretaria da Mulher e a Procuradoria da Mulher também cobraram providências das instituições e enviaram, ainda, à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina pedido de revisão da sentença que inocentou o empresário.

Além disso, as deputadas Soraya Santos (PL-RJ), Flávia Arruda (PL-DF) e Margarete Coelho (PP-PI) apresentaram um projeto de lei (5091/20) para tornar crime a violência institucional, e os atos ou omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou testemunha de violência. Segundo Margarete Coelho, os órgãos da Câmara ligados aos temas femininos já haviam pedido providências para o caso logo após a audiência de julho. Segundo Margarete, além do estupro, Mariana Ferrer foi vítima da chamada violência institucional.

Margarete Coelho: O caso da Mariana Ferrer é realmente estarrecedor porque vimos a omissão das nossas instituições democráticas. A Secretaria da Mulher e a Procuradoria da Mulher já haviam notificado CNMP, CNJ, TJ e Ministério Público de Santa Catarina a respeito desse caso. Mas, só vimos as providências serem encaminhadas quando aquela sessão nojenta veio a público, quando a omissão ficou gritante.

Um grupo de 26 deputados apresentou ainda projeto de lei (5096/20) para obrigar o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências sobre crimes contra a dignidade sexual. O juiz também deverá excluir do processo qualquer manifestação que atente contra a honra da vítima e denunciar o advogado se houver excessos.

Para Joluzia Batista, representante do Cfemea, Centro Feminista de Estudos e Assessoria, o caso do julgamento da Mariana Ferrer traduz a estrutura machista e misógina que muitos operadores de Justiça integram no País, a despeito de mais de três décadas de atuação do movimento feminista.

Joluzia Batista: A gente tem visto, e esse julgamento foi uma prova, de como neste atual momento nós nos afastamos de uma Justiça que possa conceber, olhar para a situação da vida das mulheres, para as mulheres como portadoras de direitos, de dignidade e de Justiça.

Joluzia Batista elogiou a nota da ONU Brasil repudiando os fatos ocorridos durante o julgamento de Mariana Ferrer. Segundo a ONU, as cenas divulgadas mostram atos de humilhação, revitimização e culpabilização da jovem. O texto lembra que a Justiça deve garantir o acolhimento das vítimas, em conformidade com todos os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje​

Saúde

Está em análise na Câmara projeto de Paula Belmonte (Cidadania-DF), do Cidadania do Distrito Federal, que obriga a apresentação da carteira de vacinação atualizada de crianças e adolescentes para manutenção do Bolsa Família. O texto prevê desde advertência até o cancelamento do benefício.

A deputada ressalta que a proposta é fundamental diante da queda nos índices de imunização no Brasil e demonstra preocupação com o retorno de algumas doenças. Paula Belmonte frisa que o projeto também é uma forma de garantir que o Estado forneça as vacinas.

Paula Belmonte: Na realidade quando a gente olha o projeto, a gente pensa só na responsabilidade do pai, da mãe ou do responsável por aquela criança, mas na realidade o projeto visa muito além disso. Ele visa exatamente o Estado proporcionar o acesso à vacina. Então é fundamental que a gente tenha uma lei que obrigue a vacinação. Nós estamos aqui falando de doenças como o sarampo retornando ao Brasil, doenças que não eram para ter mais, mas precisamos que essas pessoas tenham acesso. Então é algo que vamos ter uma corresponsabilidade e uma pressão da própria família para que a prefeitura forneça essas vacinas que muitas vezes, nós já recebemos inúmeras denúncias aqui na Câmara de que há lugares que não têm acesso há anos à vacina.

A concessão do Bolsa Família já depende da vacinação para crianças de 0 a 6 anos. No entanto, Paula Belmonte afirma que é preciso estender a obrigatoriedade a crianças maiores de 6 anos e adolescentes.

Comissões

Deputados e senadores vão receber, na próxima sexta-feira, os diretores da Anvisa e do Instituto Butantan para que possam esclarecer o impasse sobre a vacina chinesa Coronavac. A repórter Silvia Mugnatto acompanhou a reunião que aprovou, por unanimidade, o convite aos dois diretores.

Os parlamentares da Comissão Mista que acompanha as ações relativas à pandemia de coronavírus vão ouvir nesta sexta-feira (13) os diretores da Anvisa, Antonio Barra Torres, e do Instituto Butantan, Dimas Tadeu Covas, para que eles expliquem o que houve no episódio da suspensão e posterior retomada dos testes com a vacina chinesa Coronavac. A votação do convite foi aprovada por unanimidade e praticamente todos os deputados e senadores repetiram que não pode ocorrer politização de assuntos técnicos.

Mas a principal crítica de alguns parlamentares foi quanto à reação do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a dizer em uma rede social que a vacina que o governador de São Paulo, João Dória, quer oferecer aos brasileiros causaria “morte, anomalia e invalidez”. Ele afirmou ainda que o fato era mais um em que ele havia “ganho”. A suspensão dos testes foi decidida pela Anvisa após saber que um voluntário dos testes da vacina teria morrido.

O Butantan afirma que explicou à Anvisa que o óbito não estava relacionado à vacina e, por isso, os testes não deveriam parar. Já a Anvisa disse que não recebeu todas as informações necessárias e preferiu interromper tudo por precaução. Após receber esses dados, a agência autorizou novamente os testes. Os parlamentares afirmaram que ficaram dúvidas sobre a atitude da Anvisa de suspender tudo sem conferir os dados com o Butantan. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que é preciso esclarecer o que houve.

Eliziane Gama: E de repente nós temos aí uma suspensão que não é esperada; e sobretudo uma comemoração! É algo que nos traz revolta e indignação.

Após falar bastante sobre a importância de o Brasil se manter como uma referência mundial em vacinação, o deputado General Peternelli (PSL-SP) ressaltou que todos os políticos devem ter o mesmo foco agora.

General Peternelli: É que nesse período de pandemia nós não temos que buscar nada que não produza união. Unidos nós vamos vencer o Covid e esse tem que ser o nosso foco. A população brasileira.

Na próxima terça-feira (17), os diretores da Anvisa e do Butantan também devem ser ouvidos pela Comissão Externa da Câmara que acompanha as ações de combate à pandemia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Apagão no Amapá

E ainda nesta sexta-feira, a comissão mista que acompanha as medidas econômicas relacionadas ao combate da Covid-19 pretende ouvir também o diretor da Aneel, André da Nóbrega, sobre o apagão que atingiu o Amapá. A repórter Sílvia Mugnatto volta com a gente trazendo mais informações.

O apagão que atingiu o Amapá desde a semana passada será o tema de audiência nesta sexta-feira (13) da comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate à pandemia de Covid-19. O debate será com o diretor da Aneel, André da Nóbrega. O estado está passando por um aumento dos casos de Covid-19 e o apagão piorou o atendimento dos doentes. Na votação do convite, muitos parlamentares questionaram a privatização de setores estratégicos.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que questionou um diretor da Aneel sobre os problemas na subestação que provocou o apagão e teve a resposta de que o equipamento estava em manutenção há 11 meses. Para o senador, isso revela “negligência” com o serviço.

Esperidião Amin: O monopólio público é muito ruim. Mas você tem pelo menos a quem xingar. O monopólio privado com agência reguladora que não funcione com eficiência é muito mais despótico, porque geralmente a cabeça pensante e quem manda no dinheiro mora longe.

A responsável pelo fornecimento de energia no Amapá é a multinacional Isolux. Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a conta sempre vai cair no setor público, enquanto os governantes insistirem em privatizar setores estratégicos.

Zenaide Maia: Quando o privado falha, vem (a conta) para o público, gente. Esse apagão no Amapá a cobrança é em cima do ministério, é em cima do presidente da República, é em cima do Senado e da Câmara.

Lembrando que Brasília se prepara para privatizar o setor de energia, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que o episódio do Amapá é um convite à reflexão, pois vários países estão tendo que reestatizar o setor de energia.

Izalci Lucas: Eu sou liberal, acho que temos que privatizar muita coisa; mas hoje, sinceramente, algumas áreas estratégicas, (sobre elas) eu tenho minhas dúvidas.

O deputado Felício Laterça (PSL-RJ) lembrou que nesta semana o ministro da Economia, Paulo Guedes, lamentou a ausência de privatizações no governo até agora.

Felício Laterça: Eu acho que tem coisas mais importantes. Eu também, quero frisar, sou do PSL, Partido Social Liberal, partido que prega mais que muitos o liberalismo. A gente precisa de fato avançar. Agora a gente precisa de outras questões no Brasil, de reformas estruturantes.

Mas o depoimento mais contundente foi o do senador Randolfe Rodrigues, da Rede, que é do Amapá. Ele disse que a população estava sem água e tendo que enfrentar filas para comprar combustível e tirar dinheiro; além de sofrer com preços abusivos. E criticou o diretor da Aneel.

Radolfe Rodrigues: Mas o senhor presidente da Aneel não pode falar como se não tivesse nada a ver com isso. O fato dele, dele, dele, do presidente da Aneel, da Aneel, ficar um ano sem fiscalizar a ausência de um transformador no parque de distribuição. Não é aceitável isso, não é compreensível. O que aconteceu aqui é criminoso!

Na sexta-feira, a comissão mista também deve ouvir os diretores da Anvisa, Antonio Barra Torres e do Instituto Butantan, Dimas Tadeu Covas, sobre a suspensão e posterior retomada dos testes com a vacina chinesa Coronavac.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto