Programas da Rádio Câmara

• Para Rodrigo Maia, vitória de Biden restaura valores da democracia liberal
• Economistas destacam que maioria dos gastos com servidores é essencial
• Futuros prefeitos terão como desafio implementar Fundeb e novo saneamento

A implementação de propostas recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional, com efeito direto nos municípios, é um dos grandes desafios dos futuros prefeitos de todo o País. Entre essas propostas, destacam-se o Fundeb e o novo marco regulatório do saneamento básico.

Os gestores municipais que serão eleitos neste mês também vão precisar de articulação para influenciar a futura votação de temas importantes, como a reforma tributária e o novo pacto federativo. A reportagem é de José Carlos Oliveira.

Prefeitos e vereadores eleitos em novembro terão pela frente a missão e o desafio de implementar medidas recentemente aprovadas pela Câmara e pelo Senado – como o novo Fundeb e o marco regulatório do saneamento básico -, além de articular outros temas essenciais ainda em discussão no Congresso, como a reforma tributária e o novo pacto federativo. Quanto à nova lei do saneamento (Lei (14.026/20), sancionada em julho, as prefeituras ganharam novo prazo para acabar com os lixões, mas terão de cumprir metas que permitam ao país garantir água potável para 99% da população e tratamento de esgoto para 90% das residências até o ano 2033. Mas os municípios poderão se organizar em blocos para facilitar o cumprimento dessas metas. Integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico, o líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), explica um dos efeitos da nova legislação nas prefeituras.

Arnaldo Jardim: Os municípios que têm serviço autônomo de água e esgoto repensam isso à luz das novas regras. Outros que aderiram a contratos e programas junto a entidades estaduais – como a Sabesp, no estado de São Paulo – estão aproveitando o momento para repactuar suas relações.

O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica foi aprovado no Congresso em agosto (EC 108/20). O Fundeb passou a ser permanente, e terá maior volume de recursos da União. O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), ressalta o desafio dos municípios quanto à melhoria da infraestrutura escolar, à valorização dos professores e à qualidade da educação infantil e do ensino fundamental.

Paulo Ganime: Os municípios terão um papel fundamental. O dinheiro que é enviado por meio do Fundeb vai chegar à mão dos prefeitos e eles têm que saber usá-lo muito bem, com gestão e foco naquilo que é fundamental: a educação das nossas crianças e jovens.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios, deputado Mário Heringer (PDT-MG), avalia que os novos prefeitos também vão precisar de articulação para influenciar a futura votação de temas importantes na Câmara e no Senado. Um deles é a reforma tributária.

Mário Heringer: Mais de 70% dos municípios são pequenos e mais de 90% são pequenos e médios. Então, não há como discutir reforma tributária pensando só na grande indústria. A gente tem que pensar na pequena indústria das pequenas cidades. Essas pessoas ficam empregadas no comércio, nos serviços e nas pequenas indústrias caseiras no interior das pequenas cidades.

Integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Pacto Federativo, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) alerta os novos prefeitos que reforma tributária e pacto federativo são temas interligados e merecem articulação conjunta com os governadores estaduais.

Aureo Ribeiro: A grande preocupação dos prefeitos é quanto à divisão dos impostos arrecadados, a parte que cabe a cada ente da federação. Por isso, é fundamental a participação dos prefeitos e governadores nesse debate. Não dá para discutir um tema de impacto nacional e que mexe com a vida das pessoas sem a participação desses atores no Congresso Nacional. Eu defendo uma reforma simplificada que facilite a vida do contribuinte, mas que, em nenhuma hipótese, prejudique a arrecadação dos municípios.

O deputado Mário Heringer chama a atenção que a reforma tributária e o novo pacto federativo podem ser instrumentos para garantir maior atratividade econômica aos pequenos e médios municípios e evitar o atual esvaziamento dessas áreas e a consequente ocupação desordenada nas periferias das grandes cidades.

Mário Heringer: Nós temos marcha de prefeitos que vêm, de pires na mão, buscar dinheiro na União porque o (atual) pacto federativo privilegia a União. Temos que refazer uma distribuição equânime dos recursos para as cidades do interior de maneira que a gente possa promover bem-estar e fixação das pessoas nas pequenas cidades. Nós já tivemos o êxodo rural. Daqui a pouco, teremos o êxodo das pequenas cidades e ficaremos com cidades fantasmas perdidas pelo Brasil afora.

A reforma tributária tramita no Congresso sobretudo por meio de duas propostas de emenda à Constituição: uma (PEC 45/19) na Câmara e outra (PEC 110/19) no Senado. Municípios mais populosos têm defendido alterações nos dois textos com o lema “simplifica já”. A proposta de novo pacto federativo (PEC 188/19) está em apreciação no Senado com perspectiva de garantir R$ 400 bilhões a mais para estados e municípios em um prazo de 15 anos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Meio Ambiente

Em reunião com deputados e gestores ligados à área ambiental, especialistas sugeriram a adoção de métodos mais eficazes para o Cadastro Ambiental Rural. O CAR é uma ferramenta para o poder público gerir o uso e a ocupação do solo em áreas de proteção, como mostra a reportagem de Luiz Claudio Canuto.

Oito anos após a implantação do Código Florestal, os estados ainda enfrentam problemas para analisar os dados inseridos no CAR, Cadastro Ambiental Rural, uma inovação trazida pelo código. Mesmo que o sistema tenha algum grau de automatização e filtros automáticos, ainda é necessário que vários cadastros sejam verificados individualmente por um analista qualificado, o que gasta tempo e recursos financeiros. Além disso, cada estado tem peculiaridades e usa formas diferentes de analisar as inscrições.

O Observatório do Código Florestal e a Frente Parlamentar Ambientalista debateram em reunião virtual com pesquisadores, representantes da sociedade civil e poder público estadual, a aplicação do CAR nos estados. O CAR é uma ferramenta para o poder público gerir o uso e a ocupação do solo em áreas de proteção. Com o Código Florestal, o cadastro passou a ser obrigatório em nível nacional para todos os proprietários rurais. Nele deverão constar o perímetro identificado e delimitado da propriedade, com coordenadas geográficas e todos os espaços protegidos no interior do imóvel, especialmente a Área de Preservação Permanente e a Reserva Legal.

Antes do novo Código, alguns governos estaduais já implementavam os seus cadastros ambientais rurais, como por exemplo Mato Grosso e Pará, que faz o cadastramento desde 2009 e onde o avanço nesse trabalho ocorreu neste ano, como explica o secretário de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Rodolpho Zahluth Bastos. São 233 mil inscrições no Sicar, Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Pará.

Rodolpho Bastos: Apesar do avanço em números de inscrições de CAR entre 2009 e 2018, pouco se avançou em número de análises de CAR neste período. Em 2018 foram realizadas apenas 1.586 análises de CAR no total do ano. Quando assumimos, então logo percebemos que esse seria um dos maiores desafios da nossa gestão, pois em uma conta rápida, se mantivéssemos a média de 1.500 análise de CAR/ano, levaríamos cerca de 150 anos para analisar todos os CAR inscritos no Sicar Pará.

Em 2019, o Pará passou a de 1.500 para 3.600 análises no ano. E apenas neste mês de outubro foram concluídas mais análises do que o dobro de todo o ano de 2019. Foram incorporados 35 novos servidores, e com melhor planejamento de equipes, contratação de empresas e a habilitação de municípios com técnicos especialistas em geoprocessamento para fazer essas análises, o desempenho melhorou.

Os problemas de procedimento foram ressaltados pelo professor de Gestão Ambiental da UFMG, Raoni Rajão. Segundo ele, é necessário entender quais cadastros têm incoerências para poder dar prioridade e fazer uma análise humana, mas para ter essa informação, é preciso analisar.

Raoni Rajão: Então é como aquele problema do ovo ou da galinha. Você analisa primeiro para poder ver se você precisa de uma análise mais aprofundada ou você, de certa forma, pega aleatoriamente os cadastros, são mais de 7 milhões, e manualmente analisa um a um.

5,6 milhões de imóveis foram inscritos no CAR, o que equivale a 550 milhões de hectares. Do total, apenas 3,4% foram analisados. A coordenadora do Instituto Centro de Vida Ana Paula Valdiones citou uma iniciativa, a Validacar, para acelerar a validação do CAR em áreas florestais, como na Amazônia e na Matopiba, que são os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Bahia, Maranhão, Piauí, Tocantins e Mato Grosso.

Na região existe 1,1 milhão de cadastros numa área de 171 milhões de hectares. Segundo ela, a maioria poderia passar por uma análise automatizada e menos de 30% ficariam retidos, por ter pendências que poderiam passar por uma análise manual. Ela defendeu um procedimento que verificasse os pedidos usando filtros, o que diminuiria os custos. Em Mato Grosso e no Pará, por exemplo, os custos de análise do CAR são discrepantes. Segundo Ana Paula, se todos os estados analisassem como Pará, a análise custaria 440 milhões de reais. Se usassem o método criterioso de Mato Grosso, o custo seria de 3 bilhões de reais.

Ana Paula Valdiones: Mas aplicando esses filtros, a gente consegue reduzir esse custo a mais ou menos 30% disso, chegando no máximo a 1 bilhão e no mínimo a 140 milhões. Ainda assim é um valor alto e um número grande de cadastros. 315 mil cadastros ainda é um número alto. Então a gente precisa como organizar a fila desses cadastros. Quem desses 315 mil cadastros a gente vai olhar primeiro, né?

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho, do PSB de São Paulo, ressalta a importância de melhorar a análise do CAR.

Rodrigo Agostinho: Sem dados validados a gente não consegue avançar, a gente precisa de consistência. Precisamos também, além da validação dos dados do CAR, nós precisamos implementar as ferramentas de restauração, de recuperação ambiental, de compensações. É essencial que isso possa acontecer.

O CAR, Cadastro Ambiental Rural e o PRA, Programa de Regularização Ambiental, foram as duas grandes novidades trazidas pelo novo Código Florestal. A frente parlamentar ambientalista realiza reuniões semanais, com transmissão pela internet.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Saúde

Célio Moura (PT-TO) está preocupado com a situação da saúde pública do Tocantins. O parlamentar lembra que vários secretários municipais da saúde chegaram a ser presos temporariamente por suspeita de desvio de recursos e de superfaturamento na compra de medicamentos de combate à Covid-19.

Célio Moura também cita o exemplo de Araguaína, onde, de acordo com ele, a prefeitura resolveu privatizar o sistema de saúde, por meio de uma organização social chamada ISAC. Mas o deputado alerta que o contrato com a organização está sob suspeita porque, segundo ele, a ISAC, que administra milhões de reais da saúde, tem 3 CNPJs diferentes e não tem endereço nem diretor conhecidos.

Economia

Em debate virtual promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, economistas destacaram que grande parte dos gastos com servidores são essenciais. Acompanhe os detalhes na reportagem de Sílvia Mugnatto.

Os debatedores de reunião virtual promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (5/11) ressaltaram que os estudos favoráveis à reforma administrativa destacam os gastos com o funcionalismo, desconsiderando que essas despesas se concentram em segurança, educação e saúde; que seriam áreas essenciais para a população. O deputado Professor Israel Batista (PV-DF), coordenador da frente, tem buscado contestar os números destes estudos, mas reclama que a mídia, especialmente a televisiva, não dá muita atenção aos argumentos contrários. O deputado citou especificamente estudo do Instituto Millenium.

Professor Israel Batista: Porque o instituto fez uma comparação dos gastos com o pagamento da folha salarial e os gastos com educação e saúde, desconsiderando que o principal elemento de uma escola é o professor e que o principal elemento de um hospital é o médico, é o enfermeiro. Foi uma comparação absurda e, para o nosso espanto, a grande imprensa comprou esse estudo absolutamente incorreto.

O estudo diz que o Brasil gasta 13,4% do PIB com funcionalismo e compara com países da OCDE que gastariam 9,9% em média. Segundo o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, o número brasileiro contabiliza o gasto com aposentados, o que não faria parte da conta de vários países europeus.

O professor de economia da Unicamp Márcio Pochmann disse que a reforma não parece ter um objetivo de longo prazo e adota um modelo de contratação que vigorou na República Velha, antes de 1930, quando os gestores tinham liberdade para contratar sem concurso:

Márcio Pochmann: Nós estamos jogando fora, na verdade, um patrimônio, um ativo, que demorou muitos anos para ser construído. No meu modo de ver, é um equívoco imaginarmos que esse receituário vai oferecer qualquer perspectiva de melhora. Pelo contrário, ao que parece é que nós estamos tendo como futuro a volta ao passado.

A reforma mantém os concursos para alguns tipos de contratação, como os cargos típicos de Estado. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que a proposta vai economizar R$ 300 bilhões em dez anos, mas não detalhou o cálculo.

O professor de economia da UFMG Frederico Jayme Jr. disse que o gasto público pode ser promotor de crescimento econômico e que isso não vem sendo levado em conta. E ressaltou que o servidor público estável tem um papel importante.

Frederico Jayme Jr.: A gente está vendo que está ocorrendo um desmonte do Ibama e da fiscalização ambiental. Mas não fossem os fiscais ambientais para se contrapor a esse desmonte, a situação seria muito pior.

Ambos os professores afirmaram que o gasto com servidores aumentou mais nos municípios para que eles pudessem dar conta das determinações da Constituição de 1988, principalmente na área social. Frederico disse que foi uma opção por um Estado “minimamente civilizado”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Política

Coronel Tadeu (PSL-SP) elogia a gestão Bolsonaro diante da crise do novo coronavírus. Na opinião do deputado, o governo tem superado obstáculos, colocando o País no rumo da retomada do crescimento econômico. Ele culpa governadores e prefeitos, que fecharam o comércio durante a pandemia, pelo desemprego, mas afirma que a indústria já dá sinais de recuperação.

Coronel Tadeu se diz satisfeito por dar boas notícias à população, principalmente porque, segundo ele, a grande imprensa não vai noticiar ações positivas do governo Bolsonaro. O parlamentar afirma que muitos meios de comunicação vão esconder ou deteriorar números que favoreçam o governo federal, com o objetivo de desgastar a imagem do presidente da República.

Já Erika Kokay (PT-DF) rebate as afirmações de que o governo Bolsonaro tem promovido políticas positivas para o Brasil. Ela destaca que o País tem 14 milhões de desempregados; a Bolsa de Valores de São Paulo registrou a fuga de mais de 87 bilhões de reais neste ano, e houve um recorde de queimadas tanto na Amazônia quanto no Pantanal.

No entendimento de Erika Kokay, o governo ainda destrói políticas de inclusão, promove a segregação e a discriminação, e também manifesta total desprezo em relação às mais de 160 mil vítimas da Covid-19.

Lídice da Mata (PSB-BA) defende o retorno do trabalho legislativo, desde que os líderes definam uma pauta de estímulo à economia popular, de apoio ao povo e à sua sobrevivência, e não uma pauta que vai contra os interesses nacionais e que só trata de privatização, de controle do teto de gastos e de medidas que, segundo ela, atacam os trabalhadores.

Lídice da Mata ainda se solidariza com as famílias atingidas pelas fortes chuvas no sertão da Bahia, que provocaram alagamentos em várias cidades. A deputada elogia o governo estadual e também a prefeitura de Irecê por prestarem socorro às famílias desabrigadas.

Relações Exteriores

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, em suas redes sociais, que a vitória do democrata Joe Biden à presidência dos Estados Unidos “restaura os valores da democracia verdadeiramente liberal, que preza pelos direitos humanos, individuais e das minorias”.

Maia parabenizou o presidente eleito e, em nome da Câmara dos Deputados, reforçou os laços de amizade e cooperação entre as duas nações.

Ivan Valente (Psol-SP) repudiou a atitude do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de não reconhecer o resultado das urnas, com a vitória do democrata Joe Biden. Para o deputado, a postura é grave e ameaça não só a democracia norte-americana, mas também a democracia mundial.

Ivan Valente destaca ainda que o resultado das eleições nos Estados Unidos tem consequências diretas no Brasil, particularmente na política de direitos humanos e na política ambiental.