Programas da Rádio Câmara

• Indígenas dizem que fogo no Pantanal compromete oferta de água e comida
• Frente discute lançamento de curso técnico para agentes comunitários
• Deputadas alertam para baixa prevenção ao câncer de mama durante pandemia

Desde ontem, dia primeiro de outubro, o prédio do Congresso Nacional está iluminado de rosa. É o início da participação do Parlamento brasileiro no movimento internacional de conscientização para prevenir o câncer de mama.

Neste ano, o lema da campanha é “Outubro Rosa - a saúde a um toque de atenção”. Acompanhe a reportagem de Paula Bittar.

O Instituto Nacional do Câncer, Inca, estima 66.280 novos casos de câncer de mama para este ano. Segundo o instituto, a doença não tem apenas uma causa, existem fatores ambientais e comportamentais, como consumo de bebidas alcoólicas e sedentarismo; fatores da história reprodutiva e hormonal, como não ter filhos, ou ter a primeira gravidez após os 30 anos; e fatores genéticos e hereditários, como história familiar de câncer de ovário ou de câncer de mama, especialmente antes dos 50 anos de idade ou em homens. A idade é um importante fator de risco, pois quatro em cada cinco casos ocorrem após os 50 anos.

A coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que comandou o evento de lançamento da campanha na Câmara, ressaltou o papel da bancada feminina na construção de leis como a que definiu as atividades do Outubro Rosa (Lei 13.733/18); e na apresentação de propostas, como a que busca obrigar o Sistema Único de Saúde a realizar exames de detecção de mutação genética em mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário (PL 265/20).

A deputada também alertou para a possibilidade de queda nos cuidados para prevenção e tratamento do câncer durante a pandemia.

Professora Dorinha Seabra Rezende: Com o advento da pandemia do Covid-19, o sentimento de pânico e o medo de se expor ao coronavírus tem provocado que muitas mulheres deixem de dar a devida atenção a problemas que demandam cuidados sérios, como o câncer de mama, de colo de útero ou outras doenças crônicas. A Confederação Nacional de Saúde fez um alerta: enquanto os hospitais que tratam de doenças infectocontagiosas como a Covid estão cheios, a demanda por leitos clínicos na área de oncologia, a procura caiu em 70%.

A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), coordenadora adjunta da Secretaria da Mulher, participou do evento enquanto, ela mesma, batalha contra o sexto câncer. Já teve câncer de mama e precisou fazer a mastectomia, que é a retirada da mama, em 2015. Ela falou de sua experiência e também alertou para outro aspecto relacionado ao tratamento do câncer e a pandemia de Covid-19.

Tereza Nelma: Sou uma paciente oncológica, estou enfrentando o sexto câncer, sou mastectomizada, ano passado tive câncer de colo de útero e agora em setembro tive a recidiva. Comecei a fazer a quimioterapia na terça-feira. Sabemos que a saúde no nosso País passa por um momento muito difícil, que afeta diretamente as pessoas com câncer. A pausa nos exames, nos tratamentos, a redução dos atendimentos, que já era realidade antes da pandemia, agora se agravou. O problema é que o câncer não espera, não pausa com o coronavírus, não vai aguardar a tão desejada vacina.

A presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, Maira Caleffi, fez um apelo para que todos nós façamos, a quem amamos, três perguntas que podem salvar vidas.

Maira Caleffi: A primeira pergunta: você conhece as suas mamas, você observa as suas mamas? Segunda pergunta: você já marcou seus exames anuais? Terceira pergunta: você conhece seus riscos para câncer de mama?

Segundo o Inca, cerca de 30% dos casos de câncer de mama podem ser evitados com a adoção de hábitos, como praticar atividade física, alimentar-se de forma saudável, manter o peso corporal adequado, evitar o consumo de bebidas alcoólicas, amamentar e evitar o uso de hormônios sintéticos, como anticoncepcionais e terapias de reposição hormonal.

Ao longo deste mês de outubro, serão realizados, na Câmara, eventos técnicos, debates e apresentações sobre o tema para disseminar informações sobre fatores protetores e detecção precoce do câncer de mama. Também haverá postos de coleta, na Câmara e no Senado, para doação de lenços, bonés, perucas e apliques, para quem perde os cabelos durante o tratamento do câncer.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Saúde

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressalta que o mundo ultrapassou a marca de um milhão de mortes por Covid-19, com o Brasil sendo considerado o pior governo a lidar com a pandemia.

Segundo Jandira Feghali, ao invés de se preocupar com questões sanitárias, o Executivo Federal se preocupa em retirar dinheiro da educação para o Renda Cidadã; interferir no direito de meninas e mulheres ao aborto legal, em caso de estupro; e destruir os mecanismos de proteção ao meio ambiente.

Em reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, o governo anunciou que será lançado em dezembro o curso técnico para uma melhor capacitação desses profissionais.

O curso técnico, que deverá ser realizado a distância a partir de março de 2021, é uma reivindicação antiga dos agentes, como conta a repórter Sílvia Mugnatto.

A reunião da frente foi marcada para comemorar o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde, 4 de outubro. O grupo é coordenado pelo deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT).

A Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, disse que o curso deverá atingir 370 mil agentes.

Ilda Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, lembrou que os agentes, por conhecerem de perto as famílias de um município, estão sendo importantes no combate à Covid-19.

Ilda Correia: Nós somos o primeiro profissional que chega junto do cidadão, da família, do povo brasileiro. Então nós somos mais do que linha de frente, nós estamos à frente da linha de frente do Covid. E não só do Covid, de todas as outras endemias, de todas as outras doenças.

O deputado Dr. Leonardo disse aos agentes que, apesar da proibição de aumentos para servidores públicos até o final de 2021, o reajuste do piso dos agentes fixado em lei de 2018 (13.708/18) está garantido. Pela lei, o piso passará de R$ 1.400 para R$ 1.550 em janeiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Educação

Com a suspensão das aulas presenciais em todo o País, desde o início da pandemia, muitos professores da educação infantil privada foram demitidos. Luizão Goulart (Republicanos-PR) cita o exemplo de Curitiba, onde 4 em cada 10 alunos de creches cancelaram as matrículas.

Para tentar amenizar os efeitos do problema, o deputado apresentou um projeto de lei que prevê o pagamento do auxílio emergencial de 600 reais para professores de pré-escolas demitidos durante a pandemia.

Outra proposta de Luizão Goulart concede linha de crédito emergencial, nos moldes do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, para os estabelecimentos de educação infantil privados até 31 de dezembro deste ano.

Luizão Goulart: A grande maioria das escolas estão com dificuldades, estão demitindo, estão fechando. Então, nós temos aí, para as escolas particulares, basicamente duas iniciativas. Uma é permitindo que as escolas particulares possam acessar o financiamento do Pronampe, que é um programa de financiamento, é acessível, oferecido pelo governo, em que o governo aporta 85% dos recursos para facilitar essas operações de crédito. Na outra ponta são os profissionais das escolas particulares que estão sendo demitidos e eles precisam do auxílio para poder se manter sabe-se lá até quando essas escolas vão voltar ao normal.

Transportes

A Câmara aprovou nesta semana a medida provisória que prorroga incentivos fiscais para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Sâmia Bomfim (Psol-SP) critica a pressa na votação da matéria. Para ela, é preciso discutir melhor a questão da emissão de gases poluentes pelos automóveis.

Sâmia Bomfim também entende que o incentivo fiscal ao setor automotivo deve estar associado à garantia de manutenção dos empregos. Para ela, é preciso assegurar que as pessoas que trabalham em qualquer setor, que recebe benefícios fiscais, tenham a garantia de que não serão demitidas.

Alexis Fonteyne (Novo-SP) não concorda com a prorrogação do prazo para empresas automobilísticas obterem crédito presumido de IPI. O parlamentar explica que muitas empresas já tiveram benefícios fiscais para se instalarem nas regiões e, por isso, não há motivo para receberem ainda mais benefícios do governo.

Alexis Fonteyne entende ainda que não se pode prorrogar por tempo indeterminado o prazo dos benefícios. Segundo ele, a MP previa um prazo de 2 meses, que foi prorrogado por mais 5 anos. Para o parlamentar, é preciso aprovar logo uma reforma tributária que resolva também as questões de benefícios fiscais.

Aguarda sanção do presidente da República o projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir à gravidade da infração.

José Nelto (Pode-GO) alerta que muitas vidas ainda se perdem diariamente nas estradas e, por isso, ele elogia a aprovação da matéria pela Câmara e pelo Senado.

O deputado pondera que, além das alterações feitas no Código, é preciso investir em educação no trânsito. José Nelto argumenta que uma parcela dos motoristas não respeita nem os outros veículos, nem os pedestres, fazendo uso de bebidas alcoólicas e drogas, e demonstrando um verdadeiro despreparo para conduzir um veículo.

Segurança Pública

Projeto de Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) transforma em lei algumas portarias, já revogadas pelo governo federal, que flexibilizam a circulação de armas no Brasil.

Arnaldo Jardim explica que apresentou a proposta depois de o presidente Jair Bolsonaro revogar normas que garantiam maior controle e rastreamento de armas. Para ele, é preciso tornar os controles mais rígidos novamente, para ajudar no combate ao crime.

Justiça

Autor da nova lei que amplia a punição para quem maltrata cães e gatos, o deputado Fred Costa (Patriota-MG) considera que tornar a legislação mais rígida vai acabar com a sensação de impunidade que vigorava entre os agressores desses animais domésticos.

Pelo texto da lei, quem maltratar cães e gatos terá pena de reclusão de até cinco anos. Acompanhe mais informações com a repórter Karla Alessandra.

Já está em vigor a lei que aumenta para até cinco anos de reclusão a pena para pessoas que maltratarem cães e gatos. O projeto altera a lei de crimes ambientais (Lei 9605/98) para aumentar as penas que antes eram de três meses a um ano de detenção.

O autor do projeto (PL1095- 2019), deputado Fred Costa (Patriota-MG), lembrou que essas penas representavam, na prática, impunidade.

Fred Costa: A lei até então em vigor de crimes ambientais era a lei da impunidade três meses a um ano de detenção. Na prática, malfeitores covardes praticavam maus tratos contra os animais e saiam pela porta da frente da delegacia desafiando a sociedade civil, nós os protetores, polícia em geral, poder público, fornecendo na maioria dos casos aquilo que a gente denomina pena alternativa, fornecimento de cestas básicas.

A punição atual, prevista na Lei de Crimes Ambientais, é aplicada para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Fred Costa lembrou que, originalmente o projeto aumentava a pena de maus tratos para todos os animais, mas depois de discussões entre os parlamentares a proposta se fixou em cães e gatos, que são vítimas de 90% de todas as ocorrências desse tipo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Política

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) considera louvável que o Parlamento brasileiro seja responsável por mais de 90% das ações de enfrentamento ao coronavírus no País. Segundo ela, a atenção da Câmara e do Senado permitiram que o socorro financeiro chegasse ao esporte, à cultura e a diversos setores da economia.

A deputada defende ainda que entre logo na pauta de votações da Câmara a medida provisória que reduziu o auxílio emergencial de 600 para 300 reais. Perpétua Almeida defende que os deputados e senadores mudem o texto para garantir que valor do benefício volte para os 600 reais.

José Airton Félix Cirilo (PT-CE) faz um apelo ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, para que paute alguns vetos presidenciais. Entre os vetos, o deputado cita o que inclui diversas categorias profissionais, como marisqueiros, salineiros e produtores culturais, como beneficiários do auxílio emergencial.

O deputado pede ainda que o Congresso derrube o veto ao projeto que garante ações emergenciais aos agricultores familiares, durante a pandemia. José Airton Félix Cirilo lembra da importância dessa ajuda, com o País chegando perto de 5 milhões de casos de coronavírus.

Meio Ambiente

Henrique Fontana (PT-RS) considera inaceitáveis as ações do governo Bolsonaro relativas ao meio ambiente. Ele alerta que mais de 20% do Pantanal já queimou e a Amazônia vê uma avalanche no aumento de áreas queimadas e desmatadas. Na avaliação do deputado, o governo quer acabar com todo o sistema de proteção ambiental do Brasil.

Joenia Wapichana (Rede-RR) também considera que o governo Bolsonaro pratica um desmonte das políticas socioambientais no Brasil. A parlamentar ressalta que a população sabe da importância dessas políticas e busca modificar comportamentos de degradação para evitar o avanço do desmatamento no Brasil.

Segundo Joenia Wapichana, diferentemente do que diz o governo, as comunidades indígenas têm dado verdadeira lição de democracia e de cuidado com meio ambiente.

Os problemas vividos no dia a dia de um Pantanal que está pegando fogo foram tratados em reunião virtual da comissão externa que estuda estratégias para combater as queimadas.

A reunião contou com representantes indígenas, quilombolas, de comunidades tradicionais e de trabalhadores rurais do Pantanal, que apresentaram a realidade em que vivem. Quem traz mais detalhes é o repórter Luiz Cláudio Canuto.

A representante da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso, Eliane Xunakalo, afirmou que mais de 80% dos territórios indígenas foram consumidos pelos incêndios. Habitam o Pantanal várias comunidades, entre as quais os Guatós e Bororos.

Eliane Xunakalo: A gente precisa de medidas para que a gente possa salvar os rios importantíssimos para o Pantanal. Precisamos de investimentos, investimentos públicos, precisamos de brigadas nas áreas indígenas, precisamos de brigadas lá no bioma, e 40 equipes no Mato Grosso são insuficientes. Para que a gente tenha investimento, para que a gente tenha essas brigadas, e tenha um plano de ação pós-incêndio, é necessário que a Câmara, o Senado, e que os legislativos estadual e municipal prevejam em seus orçamentos. Porque não adianta a gente ficar discutindo, e na hora do orçamento, ninguém prever, ninguém lembrar, ninguém separar.

Ela afirma que os povos indígenas estão fazendo campanhas de arrecadação. Existem 44 comunidades quilombolas rurais e uma urbana em Poconé, no Mato Grosso.

O representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, João Moisés Bispo, afirma que as plantações da região estão se perdendo. Em resposta, a coordenadora da comissão externa, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), afirma que todos devem estar envolvidos na preservação do Pantanal.

Professora Rosa Neide: E essa comissão, seu João, o senhor não tenha dúvida, vai se debruçar e trabalhar muito para cobrar de quem tem responsabilidade direta para que no próximo ano não tenhamos a tragédia que estamos tendo agora. Temos que fazer a nossa frente para que possamos amenizar os impactos.

Não apenas as comunidades que vivem em áreas alagadas têm sofrido com a perda da qualidade da água e de destruição de seu território, mas também os trabalhadores rurais, de acordo com a representante da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras Claudia Pinho.

Claudia Pinho: As comunidades tradicionais pantaneiras são oriundas dessa junção dos povos originários indígenas, dos negros e dos europeus que vieram para essa região. Estamos falando de comunidades que perderam, não só a roça, mas a extensão de sua vida, o seu modo de viver, foi toda a sua segurança alimentar e nutricional.

O professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Danilo Bandini Ribeiro coordena um estudo sobre a importância do fogo nas terras indígenas. Segundo ele, o uso do fogo é tradicional entre os índios para cozinhar, como estratégia de caça, no manejo da paisagem, para estimular a brotação de espécies, para prevenção de incêndios.

Bandini Ribeiro explicou que os indígenas têm relação próxima com a biodiversidade, o que, de acordo com o professor, gera preservação. Ele cita que a terra indígena Kadiweu, na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai, é a mais bem preservada da região.

Bandini Ribeiro: O fogo bem usado não destrói o Pantanal, é uma ferramenta para prevenir esses incêndios que estão acontecendo aí. O que gente comeceu de erro na gestão do fundo? Primeiro, talvez o mais grave, foi a criminalização do uso do fogo. Outro grande erro foi focar somente no combate, em vez de focar no manejo integrado do fogo. O combate é difícil e é caro.

Segundo o pesquisador, o valor gasto de dois dias de combate ao fogo equivale a seis meses de prevenção. O professor Danilo Bandini Ribeiro também sugeriu levar o modelo de manejo integrado do fogo para outras regiões e financiar pesquisas que investiguem melhores estratégias para esse manejo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.