Programas da Rádio Câmara

• Governo detalha as ações de proteção a povos indígenas contra pandemia
• Deputados destacam importância de apoio financeiro a estados e municípios
• Maia reafirma que reforma tributária garantirá o crescimento sustentável

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender prioridade para a reforma tributária de forma a garantir um crescimento sustentável do País.

Segundo Maia, o atual sistema tributário é o que trava a economia brasileira. Ele participou, nesta semana, de uma live promovida pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base. Quem traz mais informações é o repórter Luiz Gustavo Xavier.

Maia também reconheceu a importância da reforma administrativa para reduzir os gastos públicos e melhorar a eficiência dos serviços prestados à população, mas afirmou que esse debate não é mais urgente do que a reforma tributária.

Para Rodrigo Maia, é a reforma tributária que vai trazer crescimento para o País, ao simplificar e unificar os impostos de bens e serviços. Ele disse ainda que a PEC (45/19) que já está em análise na Câmara tem apoio de vários setores e instituições, como a OAB, e ressaltou que governadores e prefeitos apoiam o texto.

Rodrigo Maia: A pergunta que fica é: por que feita uma reforma da Previdência, muito mais profunda do que qualquer outro País fez nos últimos anos, por que o Brasil já projetava esse ano, antes da pandemia, um crescimento abaixo dos 2%? Porque o sistema tributário é que trava o crescimento do Brasil, e em um Estado com tantas desigualdades e com tanta pobreza, não podemos ter mais um Estado com tantos problemas e que não cresça.

O presidente da Câmara defendeu a aprovação das propostas de emenda à Constituição que tramitam no Senado que estabelecem gatilhos fiscais e cobrou, mais uma vez, que o governo encaminhe a reforma administrativa. Ele afirmou que é importante olhar a redução das despesas públicas como o único caminho para solução dos problemas fiscais brasileiros.

Na avaliação de Rodrigo Maia, o Brasil adotou políticas de aumento da carga tributária para financiar o Estado brasileiro, mas manteve um Estado desigual e com distorções em várias áreas.

Rodrigo Maia defendeu a modernização do Sistema Único de Saúde (SUS) com uma integração melhor do sistema. Ele explicou que está trabalhando com um grupo um projeto de lei que tem como objetivo melhorar a gestão do SUS.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Economia

Tiago Dimas (Solidariedade-TO) destaca a aprovação da medida provisória que prevê auxílio de 16 bilhões de reais para estados e municípios, no período da pandemia. No entanto, o parlamentar lamenta que, por falta de consenso, não tenha sido incluída no texto a ajuda de R$ 4 bilhões ao setor de transporte público. A proposta aguarda sanção presidencial.

Mauricio Dziedricki (PTB-RS) entende que os recursos aprovados pelo Congresso são fundamentais para ajudar os estados e municípios no combate aos efeitos da pandemia. Ele chama a atenção para o investimento que os entes federados devem fazer em campanhas de alerta à população sobre as regras de distanciamento social.

Maurício Dziedricki enfatiza que o descumprimento das regras de distanciamento social, por parte do cidadão, prejudica o comércio, o desenvolvimento empresarial e toda a economia do município.

Greyce Elias (Avante-MG) considera que a aprovação do auxílio de 16 bilhões de reais aos estados e municípios é uma demonstração de apoio aos entes federados, por parte do Congresso Nacional e do governo federal. A parlamentar também ressalta o trabalho do Executivo nacional em defesa da revisão do pacto federativo.

Paulo Ganime (Novo-RJ) elogia a aprovação do regime de urgência para o projeto que trata do novo marco legal para o gás natural. A proposta altera o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará a ser por autorização, e não por concessão. Para o deputado, a medida vai ajudar a trazer novos investimentos e gerar mais empregos para a população.

Carla Zambelli (PSL-SP) acredita que o projeto do novo marco legal do gás natural vai criar mais de 4 milhões de empregos nos próximos 4 anos e impulsionar os investimentos na economia em cerca de 60 bilhões de reais.

Carla Zambelli acrescenta que o novo marco vai reduzir o preço do botijão de gás e criar novas oportunidades de desenvolvimento para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Claudio Cajado (PP-BA) avalia que o Brasil precisa se preparar para o momento pós-pandemia, quando o País vai precisar de reforços de investimentos. Segundo o deputado, as matrizes energéticas, como gás e petróleo, vão ser fundamentais nesse processo de retomada da economia.

Para Fernanda Melchionna (Psol-RS), a desigualdade social cresce no Brasil devido às políticas neoliberais do governo Bolsonaro. Segundo a deputada, enquanto os bilionários do Brasil aumentam a sua fortuna durante a pandemia, 600 mil pequenas e médias empresas fecharam as portas por falta de apoio.

Fernanda Melchionna também alerta para a gravidade da pandemia no Rio Grande do Sul. Ela informa que o prefeito de Viamão, Valdir Jorge Elias, morreu, vítima de complicações da Covid-19. A deputada observa que os municípios sofrem mais intensamente os efeitos da pandemia e, portanto, precisam com urgência dos recursos aprovados pelo Parlamento.

Homenagem

João Daniel (PT-SE) lamenta o falecimento de dom Henrique Soares, vítima da Covid. Dom Henrique foi bispo de Palmares e também bispo auxiliar da arquidiocese de Aracaju. O deputado ainda ressalta a defesa feita pelo papa Francisco pela criação de uma renda básica universal para garantir uma vida minimamente digna aos mais vulneráveis.

No dia 2 de agosto, morreu o pastor da Assembleia de Deus de Crixás, em Goiás, Valdivino Rodrigues da Luz, também vítima do coronavírus. Ao lamentar a perda, João Campos (Republicanos-GO), do Republicanos, lembra que o religioso era um homem com uma bonita história de evangelização e de acolhimento às pessoas.

Amanhã completa-se um mês da morte do prefeito de Santana do Ipanema, em Alagoas, Isnaldo Bulhões. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), do MDB, agradece a todos os alagoanos que se solidarizaram com a morte de seu pai.

Danilo Forte (PSDB-CE), do PSDB do Ceará, presta homenagem a seu pai, Avelino Bernardo Forte, que morreu há 14 anos, no dia 22 de julho. O parlamentar relembra a história de Bernardo Forte que, aos 17 anos, realizou o sonho de entrar no Exército Brasileiro, onde serviu com bravura. Ele conta ainda que foi com o pai que aprendeu a crueldade da fome e da seca do Nordeste.

Ao lamentar a explosão ocorrida no porto de Beirute, que deixou quase 140 mortos e milhares de feridos, Christino Aureo (PP-RJ), do PP do Rio de Janeiro, se solidariza com a população libanesa que mora no Brasil. O deputado faz um apelo aos órgãos brasileiros de cooperação para enviar ajuda ao país árabe.

Trabalho

Vicentinho (PT-SP) pede apoio para aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que prevê a manutenção da validade das convenções coletivas, e acordos coletivos e individuais de trabalho, daqueles profissionais que realizam atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

Vicentinho argumenta que os trabalhadores de serviços essenciais precisam estar amparados pelas convenções e acordos coletivos ou individuais. Ele cita os profissionais que trabalham nos serviços postais, na segurança pública, na limpeza urbana, na área de abastecimento, distribuição de energia elétrica, água e esgoto, e em especial, na saúde.

Edmilson Rodrigues (Psol-PA) critica a proibição ao direito de greve dos operadores portuários, aprovada em medida provisória que transformou em essencial a atividade da categoria. Segundo o deputado, excluir o direito de greve remonta ao período escravagista, quando as pessoas eram entendidas como propriedades e não como trabalhadoras.

Bohn Gass (PT-RS) também faz críticas ao tratamento que o governo Bolsonaro dá à organização sindical. Segundo o parlamentar, o Executivo é autoritário e revanchista ao impor sanções ao trabalhador portuário que participe do direito constitucional à greve. Na avaliação do deputado, a livre manifestação não pode ser impedida nem tolhida.

Alice Portugal (PCdoB-BA) aponta uma série de inconsistências à medida que traz ações de proteção ao trabalhador portuário durante a pandemia, entre elas a previsão da realização de licitações como solução para sobrevivência do setor. A deputada lamenta que o Plenário não tenha aprovado mudanças no texto para minimizar danos aos trabalhadores dos portos.

Ivan Valente (Psol-SP) critica a inclusão, na MP do setor portuário, de assuntos não ligados diretamente à situação dos trabalhadores portuários na pandemia.

Ivan Valente chama de “trambique” a retirada do direito de greve e a ampliação dos poderes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq, colocando entre as suas responsabilidades a regulamentação de outras formas de exploração de áreas portuárias.

Meio Ambiente

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) comemora os 10 anos de implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele ressalta que a proposta trouxe avanços significativos, tanto para a sustentabilidade, como para a preservação ambiental. No entanto, o deputado entende que ainda é preciso criar instrumentos econômicos para garantir a plena implementação do programa no País.

Joseildo Ramos (PT-BA) critica a política ambiental adotada pelo governo Bolsonaro. O congressista alerta que, sob o argumento de que não há orçamento para impedir o desmatamento, o Ministério do Meio Ambiente pode levar o Brasil a não cumprir metas estabelecidas por acordos internacionais já assinados.

Direitos Humanos

Em reunião virtual da comissão mista que acompanha a execução orçamentária no combate à Covid-19, integrantes da Funai e dos ministérios da Saúde e da Economia esclareceram as medidas adotadas pelo governo federal para proteger os povos indígenas durante a pandemia.

São 755 mil indígenas no Brasil. Houve 300 mortes por Covid-19 em 17 mil casos identificados. Atualmente, 5 mil índios estão com o vírus. Acompanhe a reportagem de Luiz Cláudio Canuto.

Em resposta ao senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, o secretário especial de saúde indígena, Robson Santos da Silva, explicou que a qualidade do trabalho que vem sendo realizado pode estar ameaçada por decisões judiciais, como a tomada no início de julho pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que, ao acatar uma ação movida por partidos de oposição por mais medidas do governo no combate à Covid-19 entre indígenas, ordenou que os que vivem em áreas urbanas também sejam atendidos pela Secretaria Especial de Saúde Indígena.

Robson Santos da Silva: Decisão judicial se cumpre, decisão judicial não se discute. Mas algumas decisões que têm sido tomadas trazem impactos profundos do subsistema. Porque a Sesai foi constituída para estar dentro das áreas indígenas homologadas. O que acontece: não temos estrutura fora das terras indígenas para atender. À medida que a Sesai atende fora de sua área, o sistema tende a implodir.

O secretário de saúde indígena afirma que, se tudo o que está previsto nas medidas de proteção for confirmado, o atendimento da Secretaria de Saúde Indígena terá que ser estendido em um terço, o que significa cobertura a mais de 250 mil índios em 127 localidades.

A Sesai vem trabalhando em 1.200 unidades básicas de saúde nos 34 distritos indígenas com 800 equipes multidisciplinares. Existem 14.200 profissionais da Sesai em área, 60% são indígenas, incluindo agentes indígenas de saúde e de saneamento.

O STF também determinou que o governo apresentasse um Plano de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas Brasileiros, mas já existe um plano de contingência desde janeiro.

O coordenador de promoção ao etnodesenvolvimento da Funai, Juan Iscália, ressaltou que somente em 5 distritos indígenas a média de mortalidade por Covid é maior do que a média nacional. Nas demais 29 distritos, é abaixo da média. As mortes se relacionam a casos de comorbidades como casos de diabetes e hipertensão.

A primeira morte de índio que mora em aldeia ocorreu 71 dias após o início da pandemia. O Vale do Javari, no oeste do Amazonas, tem a maior concentração de população indígena isolada. Lá houve duas mortes por Covid.

O orçamento da Sesai para o combate à Covid conta com pouco mais de 52 milhões de reais - 1 milhão foi usado para contratação extra de profissionais de saúde para permanecer no período pós-Covid, 20 milhões de reais para compra de equipamentos e insumos e 15 milhões e meio para contratação de equipe de resposta rápida.

No combate à Covid em terras indígenas, a Funai trabalha como complementação ao trabalho da Sesai, segundo o representante da fundação, o diretor de promoção ao Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Justiça, João Rosa. A Funai tem viabilizado logisticamente a distribuição de cestas básicas, de materiais de higiene e trabalhado em ações produtivas dos indígenas, como artesanato, pesca e orientações normativas em tempos de pandemia para que os índios se mantenham isolados.

A ação de entrega de cestas básicas desde março contou com recursos próprios da Funai. Já foram distribuídos 383 mil cestas básicas e 61 mil itens de higiene e limpeza. Sem falar no auxílio emergencial, como complementa João Rosa.

João Rosa: O auxílio emergencial do governo atende, segundo o CadÚnico, em torno de 120 mil indígenas. Multiplicando por cinco, isso vai dar população em torno de 600 mil indígenas. Desses 120 mil indígenas, em torno de 100, 105 mil indígenas estão tendo acesso mensalmente fazendo retirada desse auxílio emergencial.

Isso significa mais de 300 milhões de reais em 5 meses. Com recursos orçamentários próprios, a Funai destinou todos os recursos para ações específicas de combate à Covid.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Justiça

A Câmara aprovou projeto que permite elevar a pena de crimes de estelionato praticados por meios eletrônicos. A proposta agora será analisada pelo Senado. Daniel Coelho (Cidadania-PE) defende a medida por achar que esses crimes estão aumentando na internet. Para ele, a população menos instruída deve ser protegida.

Já Glauber Braga (Psol-RJ) acredita que a medida favorece a política de encarceramento e estimula a aglomeração nas unidades prisionais do Brasil. O deputado lembra que a população de presos do País é a terceira maior do mundo e que o sistema apenas punitivista já demonstrou ser ineficaz.

Para Júlio Delgado (PSB-MG), matérias não relativas à pandemia não devem ser pautadas nas sessões remotas. Segundo ele, se for para analisar projetos aleatórios, como o de aumento de pena para crimes de estelionato, por exemplo, que se inclua com urgência a reforma tributária na agenda de votações.

Está pronto para ser votado em Plenário o projeto de Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) que criminaliza a pessoa que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de maus-tratos ou abuso sexual contra criança ou adolescente. A deputada pede aos pares que apoiem a medida para que a criança brasileira tenha mais essa proteção.

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, deu 48 horas, contadas a partir de 4 de agosto, para que o ministro da Justiça, André Mendonça, explique a suposta produção de um dossiê para investigar policiais e professores ligados a movimentos antifascistas.

Ao considerar a iniciativa do ministério um ato grave, Paulo Teixeira (PT-SP) também pede que o ministro da Justiça vá ao Congresso para explicar à população se o governo usa o Estado para perseguir adversários políticos.

Wolney Queiroz (PDT-PE) defende a aprovação de projeto que impede que leis temporárias mudem a legislação permanente. Autor da matéria, o deputado afirma que o objetivo é evitar que medidas aprovadas durante períodos excepcionais, como o estado de calamidade pública, tenham validade após a pandemia.

Giovani Cherini (PL-RS) ressalta que o Partido Liberal vem apoiando o governo federal nas medidas que buscam desenvolver o País em meio à pandemia. Ele considera ainda que o Supremo Tribunal Federal errou ao retirar a responsabilidade administrativa do Executivo federal quando às ações contra a Covid-19 nos estados e municípios.

Educação

Marcelo Freixo (Psol-RJ) celebra a aprovação da proposta que inclui o Fundeb na Constituição e o torna uma política permanente. Ele afirma que o fundo garante, entre outros pontos, a melhoria do salário dos professores e das condições de trabalho da categoria. O parlamentar lembra que o Fundeb financia todo o ensino básico do País.

Para Margarida Salomão (PT-MG), a aprovação do novo Fundeb representa um momento histórico para a Câmara e para o País. A congressista ressalta trecho da proposta que garante o uso de 70% do fundo para o pagamento dos profissionais da educação. Ela espera que os investimentos possam garantir a melhora nos salários dos educadores do ensino básico.

Eduardo Bismarck (PDT-CE) destaca a importância do novo Fundeb para os investimentos a longo prazo na educação do País. O congressista afirma que a renovação do fundo responsável por financiar a educação básica é uma vitória de todos, oposição e governo, em nome do Brasil.

Leônidas Cristino (PDT-CE) também exalta a aprovação do novo Fundeb, e critica a tentativa do governo federal de obstruir a votação da proposta. De acordo com o parlamentar, tornar o fundo permanente é fazer valer o que diz a Constituição Federal, consolidando a educação enquanto instrumento de luta contra a desigualdade social.

No entendimento de Jorge Solla (PT-BA), os deputados que apoiam o governo Bolsonaro deixaram muito clara a posição do Executivo contra a aprovação do novo Fundeb. Para ele, o governo quer acabar com todas as políticas afirmativas do Ministério da Educação e atua para destruir outros setores fundamentais, como saúde, ciência e tecnologia, cultura, entre outros.

Zé Neto (PT-BA) é um dos autores do projeto que prevê a distribuição gratuita de computadores, com acesso à internet, para estudantes pobres de escolas públicas durante o período da pandemia. O deputado argumenta que já existem recursos para a compra dos equipamentos e que a medida vai possibilitar o acesso universal das crianças e jovens ao ensino a distância.