Programas da Rádio Câmara

• Por causa da pandemia, estados preveem recuperação econômica em 2021
• Comissão cobra prazo para ANS decidir sobre testes para detectar Covid
• Deputados destacam importância do Fundeb para reduzir desigualdades

Em um único dia, a Câmara aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação, o Fundeb. A matéria seguiu para votação pelo Senado.

A PEC eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais.

A matéria recebeu a aprovação da ampla maioria dos deputados, que destacaram a importância do fundo. Lídice da Mata (PSB-BA) ressalta a importância do Fundeb para impedir um apagão educacional no País. Ela lembra que 86% dos municípios dependem dos recursos do fundo para sustentar a educação básica.

Lídice da Mata acrescenta que o Fundeb vai garantir a valorização dos professores e a aquisição de mais equipamentos para as escolas, visando uma educação pública de qualidade e inclusiva.

Padre João (PT-MG) avalia que, apesar das tentativas do governo de atrapalhar a votação do Fundeb, a Câmara viveu um dia histórico com a aprovação da proposta que garante o financiamento permanente da educação básica. O deputado elogia a mobilização de professores e trabalhadores do setor.

Na visão de Arlindo Chinaglia (PT-SP), o novo Fundeb é essencial para transformar a educação brasileira. Ele afirma que é preciso garantir a continuidade dos investimentos, de forma a diminuir as desigualdades sociais e permitir o acesso de todos a uma educação de qualidade.

Para Bira do Pindaré (PSB-MA), o novo Fundeb será um instrumento de combate à desigualdade social e racial no País. Para o deputado, a aprovação do fundo faz parte também de uma luta antirracismo, que busca um ensino universalizado e igualitário.

Paulo Guedes (PT-MG), do PT de Minas Gerais, ressalta a batalha travada na Câmara para garantir direitos fundamentais e uma educação pública de qualidade. Ele acusa o governo Bolsonaro de não apresentar nenhuma proposta para a educação e ainda critica a tentativa frustrada do Planalto de atrapalhar a votação da proposta.

Entre os principais pontos da PEC do novo Fundeb, aprovada na Câmara, Camilo Capiberibe (PSB-AP) ressalta o aumento dos investimentos da União, de 10 para 23%, e a garantia do pagamento de até 70% dos recursos do fundo a todos os profissionais da educação, e não apenas dos professores.

Alencar Santana Braga (PT-SP) destaca que o novo Fundeb vai beneficiar 48 milhões de estudantes, desde crianças da primeira infância até jovens e adultos. Ele lembra que o Fundeb substituiu o Fundef do governo FHC, foi aprimorado no governo do PT, e agora é um direito constitucional que garantirá investimentos numa educação pública de qualidade.

Alencar Santana Braga também ressalta a importância dos serviços públicos no País, destacando o papel fundamental do SUS no enfrentamento à Covid-19 e do Fundeb no desenvolvimento da educação.

Educação

Greyce Elias (Avante-MG) elogia o texto da medida provisória, aprovada pela Câmara, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano. A deputada ressalta a importância de o Conselho Nacional de Educação editar a diretrizes para implantar a medida. O texto está em análise no Senado.

Aliel Machado (PSB-PR) lamenta a rejeição de destaque à MP dos dias letivos que previa a ajuda de entidades da educação, saúde e assistência social na edição das regras que irão nortear o processo de mudanças no ano de 2020, junto ao Conselho Nacional de Educação. Segundo o congressista, a ideia era dar voz a mais setores, democratizando o processo.

Já Evair Vieira de Melo (PP-ES) critica a tentativa de incluir mais doze entidades no processo de elaboração das mudanças no calendário escolar de 2020. O deputado elogia o texto aprovado, que define apenas o Conselho Nacional de Educação como responsável pelas alterações.

Homenagem

Paulão (PT-AL) foi eleito para a quarta suplência da Mesa Diretora da Câmara, no lugar de Assis Carvalho, que morreu vítima de infarto em 7 de julho. O deputado manifesta tristeza pela perda do amigo que, segundo ele, era uma figura diplomática, com grande compromisso social.

André Figueiredo (PDT-CE) manifesta solidariedade à bancada do PT e demais parlamentares que conviveram com o deputado Assis Carvalho. Ele solidariza-se com os familiares de Carvalho e afirma que foi uma honra trabalhar com o petista ao longo de três legislaturas.

Zé Silva (Solidariedade-MG) também homenageia o deputado Assis Carvalho. O parlamentar presta condolências à família e lembra os momentos em que batalhou em defesa dos interesses dos agricultores familiares, ao lado de Assis Carvalho, a quem chamava carinhosamente de o “rei da caatinga”.

Joenia Wapichana (Rede-RR) solidariza-se com a família do deputado Assis Carvalho. Ela espera que todos mantenham a força e a energia para enfrentar este momento de perda.

A cidade de Carolina, no Maranhão, completou 161 anos de fundação. Hildo Rocha (MDB-MA) parabeniza os moradores do município que, segundo ele, é um dos mais bonitos do estado e onde está o Parque Nacional da Chapada das Mesas. O deputado ainda lamenta o falecimento do prefeito da cidade alagoana de Santana do Ipanema, Isnaldo Bulhões.

Márcio Marinho (Republicanos-BA) parabeniza os 43 anos de fundação da Igreja Universal do Reino de Deus. O parlamentar deseja sucesso aos bispos, pastores e integrantes da instituição religiosa em todo o País.

Maria Rosas (Republicanos-SP) também destaca o aniversário de 43 anos de fundação da Igreja Universal do Reino de Deus. A parlamentar elogia o trabalho social desenvolvido por membros e pastores da igreja no Brasil e no exterior.

Segurança Pública

A Câmara aprovou no início de julho proposta, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica o direito a acolhimento institucional temporário de curta duração em abrigos, ou até mesmo em hotéis, pousadas ou outros imóveis custeados pelo poder público, para garantir a separação do agressor.

Autora da proposta, Sâmia Bomfim (Psol-SP) ressalta a importância de novas possibilidades de abrigamento das mulheres vítimas de violência, visando não apenas as questões sanitárias, mas de segurança e sobrevivência. Segundo ela, o feminicídio aumentou 20% em todo território nacional e 40% só no estado de São Paulo.

Economia

O equilíbrio fiscal dos estados não deve ser alcançado até 2021, já que eles tiveram uma queda média de 18% na arrecadação de impostos de abril a junho, e as dificuldades financeiras devem continuar.

Secretários de Fazenda que participaram de audiência pública, da comissão mista que discute os impactos econômicos da pandemia do coronavírus, apostam nas reformas estruturais, a exemplo da tributária, e na continuidade do auxílio da União, como ferramentas para tentar regularizar o fluxo de caixa. Acompanhe a reportagem de Cláudio Ferreira.

Os secretários elogiaram a ajuda financeira aprovada pelo Congresso Nacional, mas dizem que as compensações são insuficientes. Eles ressaltaram as diferenças entre os estados no comportamento da arrecadação: no caso do ICMS, por exemplo, houve desde uma queda de 28% no Ceará até um aumento de 4% no Mato Grosso. Até agora, maio foi o pior mês e junho já ensaiou uma recuperação.

Renê Garcia Júnior, secretário de Fazenda do Paraná, enfatizou que o coronavírus continua atingindo com força os estados do Sul e que os efeitos sobre a atividade econômica vão durar pelo menos até setembro.

Cristiane Schmidt, secretária de Economia de Goiás, relatou perdas de R$ 800 milhões na arrecadação entre abril e maio, e revelou que quase não conseguiu pagar os servidores do estado.

Cristiane Schmidt: Folha é o nosso grande problema de hoje e seguirá sendo. As nossas receitas não estão cabendo dentro das despesas. E temos aqui uma pressão muito forte por aumentos salariais. E quando eu falo em aumentos salariais, eu não falo só em revisões anuais, eu estou falando também em progressões e promoções.

Levantamento do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) mostra que as perdas de arrecadação vão atingir mais fortemente as regiões Nordeste, Sul e Sudeste.

Em São Paulo, de acordo com o secretário Henrique Meirelles, a queda em 2020 será, em média, de 11% em relação à previsão orçamentária inicial. O ex-ministro da Fazenda sugeriu a intervenção do governo para auxiliar pequenas e médias empresas com problemas de crédito, já que o Banco Central foi autorizado pelo Congresso a comprar carteiras de crédito no mercado financeiro.

Henrique Meirelles: É uma ação aí do Banco Central de exercer os seus direitos dados pelo Orçamento de Guerra e começar a comprar de fato essas carteiras, como está sendo feito pelo Banco Central americano, pelo Banco Central Europeu e por outros.

O relator da comissão mista, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), acrescentou que, se não houver a recuperação das pequenas e médias empresas, aparecerão o que ele chamou de “CNPJs invisíveis”, negócios que ficarão à margem da economia.

Francisco Jr.: Eu penso que será inevitável que muitas delas migrem para informalidade. E nós já vínhamos tendo muita dificuldade com os informais, talvez a gente tenha um acréscimo da informalidade significativo no Brasil no momento imediato pós-pandemia.

Para o presidente do Comitê de secretários de Fazenda, Rafael Fonteles, que é secretário do Piauí, a ajuda do governo federal tem que continuar e levar em conta as projeções de perda até o final do ano.

Rafael Fonteles: Mesmo com a retomada das atividades econômicas, o efeito na queda da arrecadação, ele continua. Por quê? Porque a crise econômica, ela não é derivada apenas do fato de as atividades econômicas estarem suspensas, mas pelo próprio comportamento dos agentes econômicos, que ficam com o pavor da doença, obviamente, o temor, e terminam alterando o seu comportamento de consumo; portanto, isso se reflete na arrecadação.

Os secretários de Fazenda fizeram algumas demandas ao Congresso Nacional, como a aprovação das reformas tributária e administrativa, além da garantia da suspensão da quitação das dívidas com bancos internacionais e do pagamento de precatórios durante a pandemia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Alexis Fonteyne (Novo-SP) elogia o texto da medida provisória, já aprovada na Câmara, que prevê ajuda a pequenas e médias empresas. Ele destaca a criação do Peac-Maquininhas, programa que concede empréstimos a microempresários e usará, como garantia, os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões de crédito e débito.

Samuel Moreira (PSDB-SP) também destaca a aprovação da medida que destina crédito a pequenas e médias empresas. Ele elogia ainda a criação do Programa de Acesso ao Crédito, chamado Peac-Maquininhas.

Para Luiza Erundina (Psol-SP), a medida provisória que destina crédito a pequenas e médias empresas, além de gerar emprego e renda, vai contribuir para dinamizar a economia nos municípios e nas comunidades onde o desemprego e a pobreza são maiores.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) protesta contra a suspensão do financiamento da maior pesquisa sobre a Covid-19 no País, feita pela Universidade Federal de Pelotas em 133 municípios.

Segundo o deputado, o estudo revela que os números estão subestimados e, para cada pessoa infectada pelos dados oficiais, na verdade, sete estão contaminadas de fato. Pompeo de Mattos pede que o governo Bolsonaro garanta os recursos para a pesquisa.

Valmir Assunção (PT-BA) celebra a aprovação de projeto de ajuda emergencial a agricultores familiares durante a pandemia. O parlamentar parabeniza o Movimento dos Trabalhadores sem Terra e entidades representativas da categoria. Entre os pontos da proposta, ele destaca a concessão de crédito, o auxílio no custeio e a renegociação de dívidas.

Luizianne Lins (PT-CE) afirma que não se deve tratar com normalidade a atitude do presidente Jair Bolsonaro, de criticar o isolamento social durante a pandemia do coronavírus. Na avaliação da deputada, as opiniões de Bolsonaro e o atraso no pagamento do auxílio de 600 reais deixaram a população desprotegida e exposta à Covid-19.

Reginaldo Lopes (PT-MG) registra o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica. Ele argumenta que, com um PIB de 6 trilhões e 300 bilhões de reais, o Brasil tem condições de garantir uma renda mínima aos mais vulneráveis. O deputado acrescenta que a renda básica é uma estratégica de desenvolvimento e de enfrentamento à desigualdade.

Coronel Tadeu (PSL-SP) critica publicação no Twitter do governador de São Paulo, João Dória, em que pede o fim das atividades no aeroporto Campo de Marte, alegando falta de segurança. O deputado lamenta acidente ocorrido recentemente no aeroporto, mas afirma que o local é seguro, e que Dória, na verdade, busca atender a interesses de empresários.

Saúde

Está em discussão, na Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS, a inclusão dos testes sorológicos para Covid-19 na cobertura dos planos de saúde.

Por causa desse debate na ANS, os parlamentares da comissão externa que discute as ações de enfrentamento à Covid convidaram representantes da agência e de consumidores para analisar os prazos para a realização desses testes. Quem acompanhou a audiência foi o repórter Luiz Cláudio Canuto.

O exame sorológico identifica a presença de anticorpos IgA, IgG ou IgM no sangue dos pacientes expostos ao vírus. Uma decisão liminar em junho havia tornado obrigatória a inclusão desse tipo de exame nos planos, mas há uma semana a ANS derrubou na Justiça a liminar.

Por esse motivo, a Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 da Câmara fez uma audiência pública com representantes da ANS, de uma entidade de defesa dos direitos do consumidor e a sociedade de epidemiologia, em busca de uma resposta referente ao prazo de definição sobre o assunto.

Para que você entenda. Para detectar a Covid-19, existem dois tipos de exames: os chamados RT-PCR e o exame sorológico. Mas para o resultado ser confiável, é preciso saber a hora certa de fazer o exame e em qual situação.

O exame RT-PCR faz parte do rol de exames incorporado pela ANS para cobertura dos planos de saúde. Mas nenhum dos exames cobertos pelos planos dá a probabilidade de contaminação após o vigésimo dia do possível contágio.

Como chamou a atenção o presidente da comissão, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), hoje, se um usuário do plano de saúde não conseguir fazer o diagnóstico para um exame de RT-PCR, no prazo de até dez dias de contato com algum doente, o cliente do plano de saúde fica na mão. Os sintomas começam após o quinto dia de contato com um doente. Passado o prazo, não há exame disponível.

A deputada Carla Dickson (Pros-RN) cobrou um prazo para que a ANS decida sobre a inclusão dos exames sorológicos de Covid nos planos de saúde. O diretor-presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel Barbosa, respondeu.

Rogério Barbosa: Falar num prazo especificamente é difícil porque há uma análise técnica a ser realizada. Mas, tão logo isso ocorra, isso será tomada de pronto, haverá uma reunião colegiada, inclusive de forma extraordinária, para tomada de decisão.

O deputado Luiz Antonio Teixeira Jr. renovou a cobrança e afirmou que a área técnica da Agência Nacional de Saúde Suplementar deve estabelecer um prazo para fazer a análise. A resposta coube ao gerente geral de Regulação Assistencial da ANS, Teófilo Machado, e houve uma discussão.

Teófilo Machado: A reunião é na sexta. Se me chega na quinta-feira que vem com mais contribuições de entidades, eu vou precisar estudar essa contribuição.

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.: Teófilo, você não está entendendo. Nós estamos numa pandemia. As pessoas são usuárias de planos de saúde, querem saber se vão fazer os exames ou não. Dia 24 você tem uma audiência pública, quem tiver contribuição coloca até o dia 24 e você termina uma nota. Se tiver posteriormente, vocês mudam a DUT. O que vocês insistem no erro é que vocês não têm decisão. Decide que não incorpora, mas toma uma decisão. A população brasileira espera de uma agência do tamanho da ANS, que tome uma posição. Vocês prestam um serviço à Nação brasileira, vocês não prestam serviço a instrumento particular. Vocês não são funcionários de uma empresa. Vocês precisam ter prazo, não me importa a decisão. Eu não tenho a capacidade aqui de decidir. Não cabe a nós decidir, cabe a vocês. Mas vocês têm que ter um dia para decidir.

Teófilo Machado: De sete a dez dias, eu faço essa nota técnica, a partir do que vamos colher nessa audiência pública.

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.: De sete a dez dias após o dia 24, é isso?

Teófilo Machado: É, a partir de segunda-feira seguinte, né.

O diretor-presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel, tranquilizou os usuários dos planos de saúde.

Rogério Scarabel: A cobertura dos planos de saúde está e sempre esteve, ou seja, em nenhum momento ela deixou de estar preservada, não havendo qualquer restrição de atendimento aos beneficiários. As medidas que vêm sendo tomadas pela reguladora buscam preservá-los dos riscos da contaminação e contribuir para que a rede conveniada de operadoras possa priorizar o atendimento aos casos graves de Covid.

Mas a coordenadora do Programa de Saúde do Idec, Instituto de Defesa do Consumidor, Ana Carolina Navarrete, discorda.

Ana Carolina Navarrete: O acesso a testes, não estou falando de testes sorológicos só, mas de acesso a exames de maneira geral no mercado de planos de saúde, é o tema mais reclamado. Se você pegar todas as reclamações, desde o início da computação, na página da ANS. Exames não só sorológico, mas PCR, que estão previstos no rol.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.