Programas da Rádio Câmara

• Rodrigo Maia reafirma compromisso de votar novo Fundeb até amanhã
• Deputados reforçam urgência para aprovar financiamento da educação
• Governo nega falta de atendimento contra a Covid em aldeias indígenas

Representantes do governo detalharam ações para o enfrentamento da Covid-19 nas comunidades indígenas, em reunião da comissão externa que acompanha ações de combate à pandemia.

Do outro lado, parlamentares e defensores da causa indígena cobraram medidas mais efetivas por parte do Executivo. O repórter Cláudio Ferreira tem mais informações.

Representantes do governo federal negaram que haja falta de atendimento às comunidades indígenas para o enfrentamento do coronavírus. Eles fizeram um relatório das ações realizadas junto a cerca de 750 mil índios cadastrados em todo o país, mas foram questionados sobre a diminuição dos gastos públicos com saúde indígena durante a pandemia.

As informações foram repassadas durante audiência pública (15/7) da comissão externa que analisa o combate à Covid-19. Houve desencontro nos dados sobre o coronavírus entre os índios. Os números da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde mostram 4.213 infectados e 216 óbitos. Já a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entidade da sociedade civil, informou quase 15 mil infectados e 501 mortes.

O secretário de Saúde Indígena, Robson da Silva, detalhou a estrutura de atendimento, o trabalho das equipes multiprofissionais e a distribuição de mais de 800 mil itens de proteção. Disse que a taxa de letalidade, de 2,2%, é menor do que entre os não indígenas, mas reconheceu a vulnerabilidade dos povos. O secretário descreveu a dinâmica da doença.

Robson da Silva: A Covid se comporta, na questão das comunidades indígenas, como uma grande onda. A primeira foi o Alto Rio Solimões, depois o Alto Rio Negro, depois Yanomami, leste de Roraima, um pouco no Ceará, Pernambuco. E a gente observa uma linha que dura mais ou menos 6 semanas: começa a primeira semana, morrem uma, duas pessoas, três; quando chega à terceira, quarta, quinta, sexta (semanas), esse número se intensifica e baixa.

O secretário de saúde indígena negou que a cloroquina esteja sendo prescrita para o tratamento da Covid-19, e explicou que o medicamento é usado contra malária nas aldeias.

Leila Saraiva, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), apontou um desmonte das políticas indigenistas a partir da análise do orçamento público. Ela fez comparações entre os gastos de 2019 e 2020 tanto na Saúde Indígena quanto na Funai. Enquanto de janeiro a junho de 2019 foram executados R$ 656 milhões na principal ação orçamentária da Saúde Indígena; de janeiro a junho de 2020, os recursos pagos foram de R$ 620 milhões.

Leila Saraiva: A pandemia deixou ainda mais evidente o caráter político do orçamento público, que dá para ver, através do orçamento público, quais são as prioridades efetivas do governo. A execução orçamentária, óbvio, ela tem a ver com a capacidade dos órgãos, mas ela também tem a ver com a vontade política.

Durante a audiência pública, parlamentares relataram falta de remédios, de profissionais de saúde e de testagem para os indígenas e cobraram detalhes sobre o plano de contingência do governo.

Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) se mostrou indignada com os vetos ao projeto de lei (PL 1142/2020) que estabelece um plano emergencial para o enfrentamento do coronavírus pelos indígenas e outros povos tradicionais.

O presidente Jair Bolsonaro vetou itens que obrigavam o governo a garantir a esses povos o acesso à água potável; a distribuir gratuitamente materiais de higiene, limpeza e de desinfecção; a ofertar emergencialmente leitos hospitalares e de terapia intensiva; e a comprar ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea.

Joenia Wapichana: Os 22 pontos são pontos essenciais dentro do texto do PL, o que coloca mais a gente numa preocupação e numa necessidade urgente de derrubar esses vetos na próxima sessão do Congresso Nacional.

No final da reunião, a Comissão Externa decidiu encaminhar um ofício ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, pedindo rapidez na apreciação dos vetos. A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas enviou uma carta aberta ao senador Alcolumbre e ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, salientando que a derrubada dos vetos é essencial para o enfrentamento da pandemia entre indígenas e quilombolas, já que o número de infectados e mortos está aumentando.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Direitos Humanos

O Estatuto da Igualdade Racial completa, hoje, 10 anos de existência. Para Vicentinho (PT-SP), a lei representa um avanço para a democracia, na medida em que visa proporcionar a igualdade de oportunidades à população negra e o combate à discriminação.

Segundo Vicentinho, o estatuto reforça o preceito constitucional de que todos devem ser julgados pelo seu caráter, competência e compromisso, e não pela cor da pele. Mas o deputado lamenta que, apesar da previsão legal, jovens negros continuem morrendo nas periferias por causa do preconceito.

Economia

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defende a adoção de uma política duradoura de renda básica à população vulnerável, tendo como fundamentação a base da discussão do auxílio emergencial, concedido durante a pandemia.

Segundo Arnaldo Jardim, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, que antes parecia descartar o tema, cada vez mais entende as virtudes que um programa de renda básica pode ter.

Pesquisa citada por Arlindo Chinaglia (PT-SP) mostra que 87 milhões de pessoas aptas ao trabalho estão desempregadas. Por isso, o deputado defende a prorrogação do auxílio emergencial como forma de ajudar a população neste momento de pandemia.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) critica a intenção do governo federal de criar uma nova CPMF em troca da derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento. De acordo com o deputado, o Congresso não vai negociar aumento de gastos para o contribuinte, justamente quando medidas de proteção ao bolso do cidadão são aprovadas.

Homenagem

Ênio Verri (PT-PR) presta sentida homenagem ao deputado Assis Carvalho, morto no dia 5 de julho, vítima de infarto. Para o deputado, o Brasil perdeu um grande líder, que sempre estava ao lado dos mais pobres e dos trabalhadores, e deixará um grande vazio na bancada do PT.

Alessandro Molon (PSB-RJ) também registra com pesar o falecimento do deputado Assis Carvalho. O parlamentar solidariza-se com os colegas do PT e também com familiares do congressista.

Arthur Lira (PP-AL) presta homenagem a Assis Carvalho, a quem se refere como grande companheiro e homem de palavra dentro do Parlamento. O congressista destaca as qualidades de homem público que era Assis Carvalho, sempre ciente de suas obrigações.

Wolney Queiroz (PDT-PE) homenageia Ana Maria de Lima e Souza, professora da Universidade Federal de Rondônia, que morreu no dia 30 de junho, vítima da Covid, em Porto Velho. O parlamentar ressalta o caráter humano da profissional e presta solidariedade a seus amigos e familiares.

Política

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressalta que o Parlamento está cumprindo o papel de votar medidas fundamentais e urgentes no combate à pandemia. No entanto, a deputada reclama que o governo federal não está executando as medidas e ainda veta projetos aprovados por unanimidade no Congresso.

Para Airton Faleiro (PT-PA), o Congresso tem sido a esperança para muita gente porque tem aprovado matérias importantes durante a pandemia. Ele destaca o auxílio emergencial de 600 reais e a ajuda para o setor cultural. Agora, o deputado espera a aprovação do novo Fundeb.

Educação

A Câmara concluiu a votação da medida provisória que suspende a exigência de uma quantidade mínima de dias letivos. Léo Moraes (Pode-RO) lamenta a rejeição da emenda apresentada pelo Podemos. O texto pretendia garantir recesso escolar mínimo de 15 dias entre as séries ou anos letivos, que poderão ser aglutinados para cumprir a carga horária de 2020.

Beto Pereira (PSDB-MS) também lamenta que a sugestão do Podemos tenha sido rejeitada. O deputado acha importante garantir um recesso de 15 dias entre um ano letivo e outro, para que estados e municípios possam depois deliberar sobre outros prazos, se acharem necessários.

Por outro lado, Luizão Goulart (Republicanos-PR) avalia que é desnecessário determinar o recesso de 15 dias entre os anos letivos. No entendimento do deputado, cabe aos estados e municípios organizar o sistema de ensino durante e após a pandemia, para que os alunos tenham o melhor aproveitamento possível.

Apesar de concordar que deva haver um período de recesso entre um ano letivo e outro, Tiago Mitraud (Novo-MG) argumenta que este tipo de decisão não deve ser feito pelo Congresso, mas sim pelos governos estaduais e municipais, criando, cada um, suas próprias regras.

O Plenário ainda rejeitou outra sugestão de mudança à MP dos dias letivos, que pretendia incluir a participação de instituições da sociedade civil relativas à educação nas deliberações das diretrizes do setor, determinadas pelo Conselho Nacional de Educação.

Marcel Van Hattem (Novo-RS) entende que o Conselho Nacional de Educação já existe para estabelecer as diretrizes. O deputado avalia que entregar a decisão a entidades, como a União Nacional do Estudantes e outros sindicatos, contraria o interesse nacional de se buscar uma educação de qualidade para todos.

Paulão (PT-AL) comemora a aprovação da proposta que regulamenta acordos diretos da União para o pagamento de precatórios de grande valor. O parlamentar elogia, em especial, o texto que diz respeito aos precatórios do Fundef, extinto em 2006 e substituído pelo Fundeb para financiar a educação pública.

Os precatórios do Fundef têm origem em ações movidas por municípios contra a União entre 1998 e 2006 e que, somados, chegam a 90 bilhões de reais. Paulão considera essa emenda fundamental para os trabalhadores da educação, pois os recursos dos precatórios poderão ser rateados entre os professores.

Zeca Dirceu (PT-PR) lembra que as normas excepcionais sobre o ano letivo estão em vigor desde 5 de abril, com a publicação da medida provisória. Na avaliação do deputado, durante esse tempo, houve prejuízos à educação, incentivo à demissão de professores e exclusão de milhares de alunos do acesso remoto.

Zeca Dirceu lembra que muitos alunos pobres não têm acesso a celular e nem à banda larga. Ele destaca que é necessário impor soluções de acesso dos alunos à internet, respeitando as condições de cada município.

Fernanda Melchionna (Psol-RS) considera que o Brasil vive um apagão educacional causado por um ano e seis meses de governo Bolsonaro, com o desmonte das universidades e institutos educacionais, e com a constante troca de comando do Ministério da Educação.

Márcio Jerry (PCdoB-MA) parabeniza o governo do Maranhão pela entrega de mais uma escola de tempo integral. Segundo o deputado, o estado já possui 50 escolas neste formato, construídas em pouco mais de cinco anos. Ele destaca ainda que a cidade de Presidente Dutra vai receber um Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia.

Presidência

Em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira, o presidente Rodrigo Maia reiterou o compromisso de votar a proposta de emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente até esta terça-feira. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta que amplia a participação do governo no Fundeb e torna o programa permanente (PEC 15/15) tem amplo apoio entre os deputados e defendeu que o governo encaminhe uma contraproposta que não seja divergente do relatório apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

A votação do texto estava prevista para esta segunda-feira (20), mas foi adiada para amanhã em razão das conversas entre o Planalto e os deputados. Maia disse que vai aguardar a proposta alternativa do governo, mas vai dar início à discussão da PEC ainda hoje no Plenário.

O novo Fundeb aumenta de 10% para 20% a complementação da União para o fundo e essa participação do governo deixará de beneficiar apenas 9 estados e passará a alcançar 23 estados. O governo estuda apresentar proposta para destinar uma parte dos recursos para o programa social do governo que poderá substituir o Bolsa Família e que serviria para pagar creches.

Maia destacou que se o governo quiser incluir crianças de zero a três anos no programa, deve fazer isso de forma complementar. Segundo ele, a educação nessa faixa etária não pode mais ser uma política assistencial.

Rodrigo Maia: Se o governo quiser fazer um outro programa para educação, dentro do Fundeb, pode ser aceito, claro. Mas precisa ser para educação. O foco é a educação, mas se quiser complementar para que a educação infantil tenha uma prioridade, eu até concordo que é um caminho correto. Se não for distante do que está no texto da deputada Dorinha, sim, todos querem votar a favor e sair com todos os deputados votando a favor.

Maia também afirmou ser contra adiar a entrada em vigor das mudanças em discussão no fundo para 2022 como propõe o governo. Segundo ele, o tema é urgente e o debate vem desde a legislatura anterior.

Rodrigo Maia: Vamos ter o ano de 2020 muito complicado para as crianças, muitas vão quase perder o ano e adiar o Fundeb para 2022 é uma sinalização muito negativa. Começar 2021 é fundamental, é um grande consenso na câmara e do ponto de vista fiscal não vai ter nenhum impacto. Nós precisamos criar condições para gerar o orçamento público e começar ano que vem.

Maia disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve anunciar o retorno da comissão mista da reforma tributária. Segundo o presidente da Câmara, o ideal é conseguir aprovar uma reforma o mais amplo possível em relação à unificação de impostos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Os deputados também se manifestaram a favor de votar a PEC do Fundeb, com urgência, para que a educação básica não fique sem financiamento público em 2020.

Gervásio Maia (PSB-PB) critica o governo federal por apresentar mudanças na proposta do novo Fundeb de última hora. O parlamentar considera um equívoco o governo querer alterar as regras de investimento, transferindo parte dos recursos da educação para a assistência social.

Professor Israel Batista (PV-DF) espera que o Congresso vote o novo Fundeb até amanhã. O deputado lembra que o fundo atual vence em dezembro e, se não for aprovada, vai provocar o aumento da desigualdade social no País.

De acordo com Professor Israel Batista, hoje há uma diferença de 500% entre as qualidades da escola mais rica e da mais pobre. Segundo ele, se o novo Fundeb não for aprovado, a diferença será de 1.800%.

Margarida Salomão (PT-MG) também defende a aprovação do novo Fundeb para combater a desigualdade no País. Ela defende a aprovação de um fundo permanente para financiar a educação de mais de 40 milhões de jovens. Ela ainda considera o texto, em análise da Câmara, um avanço por estar imune às flutuações políticas.

Bira do Pindaré (PSB-MA) cobra a votação de projeto que torna o Fundeb permanente, lembrando que o fundo é, atualmente, responsável por mais de 63% dos investimentos em educação no País. Segundo ele, a aprovação do novo Fundeb provará que a educação é realmente a prioridade dos políticos, para além dos discursos eleitoreiros.

Rubens Otoni (PT-GO) acusa o governo federal de travar a votação do novo Fundeb. O deputado observa que, se o fundo de financiamento da educação básica não for votado, não haverá recursos para garantir o ensino público, gratuito e de qualidade a milhões de crianças e jovens nem a valorização de professores nos próximos anos.

Votação

O Plenário da Câmara aprovou o projeto de lei que estabelece várias medidas para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública, como um benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas.

O resultado das votações da sessão desta segunda-feira, você acompanha na edição de amanhã.