Programas da Rádio Câmara

• Plenário pode votar indenização a profissionais de saúde incapacitados pela Covid
• Debatedores são contra rastreamento de mensagens no combate às fake news
• Deputados criticam vetos à lei de combate ao coronavírus entre povos tradicionais

Joenia Wapichana (Rede-RR) lamenta os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que prevê medidas de proteção para comunidades indígenas e quilombolas durante a pandemia. Na avaliação da deputada, os vetos representam uma política de ódio em relação às diferenças culturais. Ela defende a derrubada dos vetos para salvar as vidas dos povos tradicionais.

José Guimarães (PT-CE) avalia como irresponsáveis e desumanos os vetos do presidente Bolsonaro à lei para prevenir a Covid-19 nas comunidades indígenas e quilombolas. Para o deputado, chega a ser inacreditável a coragem que Bolsonaro tem para prejudicar tantas famílias que moram nesses territórios.

Rubens Otoni (PT-GO) também critica veto presidencial a vários artigos do projeto que auxilia indígenas e quilombolas durante a pandemia. Segundo o deputado, foi um ato de desumanidade vetar trechos que tratam do acesso à água potável e da distribuição de materiais de higiene. Ele afirma que vai batalhar, na Câmara, para derrubar os vetos ao texto.

Quem também faz críticas aos vetos ao projeto de ajuda a indígenas e quilombolas é Edmilson Rodrigues (Psol-PA). O deputado lamenta que uma proposta em favor dos povos tradicionais, elaborada por diversos partidos e lideranças, tenha sofrido tantos cortes. Ele afirma que os vetos prejudicam mais de 100 comunidades que vivem isoladas e acusa o governo federal de preconceito.

Camilo Capiberibe (PSB-AP) registra que a prefeita de Oiapoque foi afastada do cargo, acusada de desviar recursos destinados ao combate do coronavírus. Ele lembra que o município conta com uma grande comunidade indígena que precisa ser amparada e lamenta que, em um momento grave como o atual, a verba essencial à preservação da saúde dos brasileiros seja desviada.

Saúde

Dra. Soraya Manato (PSL-ES) registra reunião remota da comissão externa de enfrentamento ao coronavírus, com a participação do secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Élcio Franco.

Entre os assuntos discutidos no encontro, Dra. Soraya Manato destaca a preocupação com os preços abusivos na venda de medicamentos e EPIs para os hospitais. A deputada informa que o secretário sugeriu a compra centralizada de medicamentos para garantir preços mais baixos para os hospitais públicos, privados e filantrópicos.

Júlio Delgado (PSB-MG) defende a aprovação urgente do projeto que autoriza os médicos que trabalharam no programa Mais Médicos, e que estão em situação irregular no País, a atuar durante o período de pandemia. Ele ressalta que o trabalho desses profissionais é fundamental diante do aumento do número de mortos pela Covid-19.

Educação

A Câmara aprovou a medida provisória que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano por causa da pandemia de Covid-19. Agora, a matéria será analisada pelo Senado.

Luizão Goulart (Republicanos-PR) entende que a dispensa da obrigatoriedade dos 200 dias letivos para as escolas de educação básica dará segurança jurídica aos gestores municipais e estaduais de educação.

Luizão Goulart destaca a aprovação de emenda de sua autoria que garante o repasse de recursos da União para a merenda e o transporte escolares, e para o Programa Dinheiro Direto na Escola.

João H. Campos (PSB-PE) elogia a suspensão da quantidade mínima de dias letivos. Ele também destaca a permissão para que os sistemas de ensino desenvolvam atividades pedagógicas não presenciais para a educação infantil. O parlamentar ressalta que, diante da pandemia, as crianças precisam ter acesso à educação remota.

Léo Moraes (Pode-RO) concorda com a dispensa da obrigatoriedade dos 200 dias letivos por causa da pandemia. O parlamentar lamenta, no entanto, que não tenha sido incluído no texto da medida provisória um tempo mínimo de 15 dias para a transição de um ano letivo para o outro.

Efraim Filho (DEM-PB) celebra a aprovação da antecipação da formatura dos cursos da área da saúde. A medida aprovada pela Câmara alcança os cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem, Fisioterapia e Odontologia. Para o deputado, é preciso aproveitar a força de trabalho da juventude para ajudar o País durante a pandemia.

Nicoletti (PSL-RR) comemora a inclusão do curso de Odontologia no rol daqueles autorizados por medida provisória, já aprovada na Câmara, a anteciparem as formaturas dos alunos. De acordo com o parlamentar, essa foi uma demanda dos formandos da Universidade Cathedral, em Boa Vista.

Tábata Amaral (PDT-SP) apresentou vários projetos de lei para o setor da educação. Entre eles, o que garante, a professores e estudantes da rede pública, acesso à internet e equipamentos tecnológicos. Outra proposta trata da volta organizada às aulas na pós-pandemia.

Projeto de Bira do Pindaré (PSB-MA) inclui na legislação brasileira a política de cotas na pós-graduação, hoje autorizada por decreto do Executivo. O parlamentar explica que o objetivo é garantir o respeito à política de cotas que já assegura o acesso de negros, quilombolas e pessoas com deficiência na graduação.

Marcelo Calero (Cidadania-RJ) faz um apelo para que a Mesa Diretora da Câmara coloque em votação, a proposta que torna permanente o Fundeb. Pela lei em vigor, o fundo se encerra em dezembro deste ano. O deputado alerta que o Congresso precisa aprovar uma nova lei para garantir o financiamento do ensino básico.

Justiça

Os deputados começaram a realizar audiências virtuais para discutir o projeto de combate às fake news, já aprovado no Senado. No primeiro encontro, os debatedores se manifestaram contra o rastreamento de mensagens para não invadir a privacidade dos usuários. A repórter Silvia Mugnatto acompanhou o debate e tem mais informações.

É preciso regular a maneira como são tratadas as informações na internet, mas os especialistas acreditam que não é possível adotar regras que tratem todos os usuários como suspeitos. Em debate (13/7) na Câmara sobre o projeto de lei (PL 2630/20) que busca combater as Fake News, a maioria deles se mostrou contrária ao artigo que obriga o rastreamento e a guarda de mensagens encaminhadas por mais de 5 pessoas num prazo de 15 dias e que tenham atingido outras mil pessoas no processo.

A ideia é possibilitar a identificação da autoria da mensagem, mas, para Laura Mendes, professora de Direito Civil da Universidade de Brasília, a medida institui um sistema de vigilância que vai invadir a privacidade de pessoas comuns e provavelmente não terá eficácia contra quem pretende usar a rede para espalhar notícias falsas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o debate que se iniciou no Senado precisa ser ampliado, para se chegar a um texto que garanta a liberdade dos cidadãos, mas que possibilite a punição dos que usam as ferramentas de forma indevida. Ele espera que a Câmara possa construir um texto ainda melhor do que o aprovado no Senado.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), secretária de Comunicação da Câmara, resumiu a difícil tarefa dos legisladores.

Joice Hasselmann: Para que nós possamos de fato ter regras neste bang-bang que virou a internet. E o que nós vemos hoje na internet é que os crimes de injúria, calúnia e difamação, eles ganharam uma potencialidade muito maior. A gente não está falando simplesmente de ofensas, ofensas que podem ser corrigidas eventualmente com a legislação atual, vigente. Nós estamos falando de desinformação, de informações falsas. Em geral, para destruir reputações e que chegam a milhões de pessoas num clique. E Fake News no Brasil dá dinheiro.

Renata Mielle, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, acredita que alguns pontos de consenso são o combate ao uso de robôs de maneira indevida e a exigência de transparência das plataformas nos processos internos de exclusão de contas e de conteúdos. Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD, disse que leu os relatórios das plataformas que, recentemente, removeram páginas de usuários que estariam repassando informações falsas. Segundo ele, pareciam laudos da Polícia Federal.

Ricardo Campos: Começa com uma argumentação jurídica que tem no centro contas inautênticas e uma dinâmica desproporcional. E no final tem fotos de pessoas possivelmente criminosas. Só que isso foi feito sem o devido direito de resposta. É quase como se fosse uma polícia federal privada. Quase que um processo inquisitório paralelo ao Estado.

A deputada Natália Bonavides (PT-RN) questionou os especialistas sobre direito de resposta na internet e eles se dividiram entre os que acham que a resposta deveria alcançar todas as pessoas que supostamente tenham visto a informação falsa; até os que acreditam que, pelas próprias características das redes sociais, a resposta será reproduzida pelos usuários e terá uma circulação ampla.

Outros nove debates sobre o projeto de combate às Fake News estão previstos para os próximos dias na Câmara. Nesta semana, ainda serão realizados dois: um na quarta e outro na sexta, ambos às nove da manhã.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Segurança Pública

O governo federal lançou, no dia 24 de junho, uma portaria com novo protocolo padronizado de investigação e perícia nos crimes de feminicídio. O protocolo é de acesso restrito às polícias civis e aos órgãos de perícia. Preocupadas com o teor da portaria, integrantes da bancada feminina de diferentes partidos da Câmara, se reuniram com o Ministro da Justiça, André Mendonça.

De acordo com Soraya Santos (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro, a bancada feminina mostrou que o caráter sigiloso do protocolo é inconstitucional e contraria compromissos internacionais firmados pelo Brasil. Segundo a deputada, o Brasil já conta com instrumentos que permitem avançar em uma investigação, com transparência e profundidade.

Economia

Marcelo Ramos (PL-AM) faz um apelo ao governo federal para rever o número de parcelas a serem pagas nos 2 meses de prorrogação do auxílio emergencial. O parlamentar sugere que os pagamentos sejam feitos em 2 parcelas, e não em quatro, para evitar uma maior exposição dos brasileiros, num momento em que a pandemia ainda não está controlada.

Marcelo Ramos também destaca a sanção, pelo presidente da República, da lei que garante uma ajuda emergencial aos trabalhadores da cultura. Ele defende um auxílio semelhante para o setor de esportes.

Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) alerta que as falhas verificadas na liberação das primeiras parcelas do auxílio emergencial precisam ser ajustadas. O parlamentar espera que as pessoas de má fé, que receberam o auxílio sem ter direito a ele, sejam punidas exemplarmente pelo Poder Público.

Transportes

A Câmara aprovou, no final de junho, alterações no Código de Trânsito. Hugo Motta (Republicanos-PB), do Republicanos da Paraíba, elogia a manutenção da punição para quem transportar crianças sem a cadeirinha de segurança.

Hugo Motta ainda comemora a prorrogação da validade da carteira para 10 anos para quem tiver menos de 50 anos de idade e também o aumento do limite de 20 para 40 pontos para os motoristas profissionais.

Eleições

Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), do Democratas, critica a emenda constitucional que muda as datas das eleições municipais deste ano. Segundo o deputado, 100% dos prefeitos do Tocantins se manifestaram contra a alteração.

Para Carlos Henrique Gaguim, agora não é o momento de pensar em eleições, mas na saúde e na preservação da vida dos brasileiros. O deputado defendia que o pleito só fosse realizado em 2022, com a prorrogação dos mandatos e a coincidência das eleições.

Votação

A pauta de votações da Câmara inclui a indenização aos profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19. Os deputados também poderão votar, esta semana, o projeto que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha Vida durante o período de pandemia. A reportagem é de José Carlos Oliveira.

Pelo menos 15 propostas já constam da pauta de votação do Plenário da Câmara para esta semana. Na reunião de líderes desta segunda-feira, os deputados incluíram na pauta a análise da medida provisória que vai viabilizar o socorro financeiro ao setor cultural durante a pandemia. O líder da Minoria, deputado José Guimarães, do PT do Ceará, informou que houve acordo entre os líderes para a votação, na próxima semana, do novo Fundeb, que vai financiar a educação básica nos próximos anos.

José Guimarães: Nesta semana, vamos votar um PL importante para a agricultura familiar brasileira e a medida provisória 986, que estabelece a forma de repasse dos R$ 3 bilhões da Lei Aldir Blanc, que é a lei de emergência cultural para os estados e municípios. E já há um acordo para nós votarmos a PEC da deputada Dorinha, e portanto votaremos o Fundeb na segunda e terça-feira da próxima semana.

Guimarães ainda informou que não há prazo para os deputados analisarem o projeto de lei, já aprovado no Senado, para combate a fake news. Segundo ele, o texto será analisado sem pressa. Já a proposta de socorro financeiro aos agricultores familiares (PL735/00) tem consenso. O relatório do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) prevê benefício de R$ 3 mil a agricultores e empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores que não foram atendidos pelo auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. No caso das mulheres, o benefício será pago em dobro.

Os deputados da região Sul têm pressionado pela aprovação da proposta, sobretudo diante da sucessão de calamidades, como explica o deputado Heitor Schuch (PSB-RS).

Heitor Schuch: Começamos, aqui no Rio Grande, com uma seca enorme. Além disso, tivemos o azar da pandemia. Se não bastasse, temos agora uma grande enchente. O ciclone bomba pegou Santa Catarina e o Rio Grande do Sul: parece mentira, mas temos municípios com três estados de emergência (decretados).

Os deputados também vão votar uma proposta que já está bem perto de virar lei. Trata-se da indenização de R$ 50 mil aos profissionais de saúde incapacitados pela covid-19 (PL 1826/20). Em caso de morte, a indenização passa a ser devida aos dependentes do profissional de saúde. O texto já tinha sido aprovado na Câmara em maio, mas os senadores incluíram novos beneficiários, como fisioterapeutas, nutricionistas, profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análise clínica, além de trabalhadores de necrotérios e coveiros. Em caso de aprovação na Câmara, a proposta seguirá para a sanção presidencial. Uma das autoras do texto, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS)destaca a relevância da indenização sobretudo para os profissionais de saúde.

Fernanda Melchionna: São homens e mulheres que deixam seus filhos, que passam horas a fio nos hospitais – e muitas vezes não voltam para casa para não contaminar a família – e que estão salvando as nossas vidas. E quando a gente diz que eles merecem mais do que palmas, é preciso traduzir isso em iniciativas concretas. Quem está na ponta das UTIs sem respiradores e sem equipamentos de proteção individual, quem está lá no front lidando com a vida e com a morte são esses profissionais. Não tem como mensurar a abnegação, mas também o desespero; o heroísmo desses trabalhadores, mas também a agonia.

Também está na pauta a proposta (PL 795/20) que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha Vida durante o período de pandemia provocada pelo novo coronavírus. Coautor do projeto de lei, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) não concordou com algumas das alterações sugeridas pelo relator, deputado Gutemberg Reis, do MDB do Rio de Janeiro. Batista apela pela aprovação do texto original.

Professor Israel Batista: O texto original atende aos usuários do Programa Minha Casa, Minha Vida, pessoas humildes que estão passando por dificuldade. O texto feito pelo relator não atende a população. Nós queremos o adiamento do pagamento das parcelas por até 180 dias depois do fim da calamidade pública, porque nós sabemos que a crise econômica vai demorar a ser debelada.

Os deputados ainda poderão votar a prorrogação, até o último dia desse ano, da suspensão da obrigatoriedade de metas quantitativas e qualitativas previstas em contratos de prestadores de serviço no âmbito do SUS, o Sistema Único de Saúde (PL 3058/20).

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.