Programas da Rádio Câmara

O Plenário da Câmara aprovou a medida provisória (MP 925/20) que traz uma série de regras para ajudar o setor aéreo a enfrentar a crise financeira durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.O texto original do governo tratava apenas de reembolso de passagens e pagamento de parcelas de outorga de aeroportos. Porém, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), acatou várias sugestões de emendas apresentadas por outros parlamentares.

Arthur Oliveira Maia: De fato, em razão de vários países terem limitado ou interrompido voos comerciais, colocaram-se empresas de transporte aéreo e de infraestrutura aeroportuária e passageiros em condição de vulnerabilidade. O quadro descrito de ameaça à saúde financeira de um importante setor da economia e o orçamento das famílias justifica a adoção imediata de medidas mitigatórias.

Para os passageiros, o texto prevê crédito de valor igual ou maior ao do reembolso da passagem, a ser usado, em nome próprio ou de terceiro, até 18 meses após a data de seu recebimento; opções de reacomodação em outro voo ou remarcação da passagem aérea; permanência da regra de desistência nas 24h posteriores à compra da passagem; e interrupção da cobrança das futuras parcelas de passagens aéreas compradas a prazo, quando houver cancelamento de voo.

O relator Arthur Oliveira Maia também redefiniu a responsabilidade pelo pagamento da tarifa de conexão, que passará a ser paga pelo passageiro da mesma forma que as tarifas de embarque doméstico e internacional.

Arthur Oliveira Maia: Dessa forma, as companhias aéreas, em vez de incorporarem ao custo do voo a tarifa de conexão relativa aos passageiros em trânsito, com reflexos no preço das passagens e na tributação sobre o faturamento, passarão a discriminar o valor dela, dando ao consumidor transparência quanto ao preço que lhe é cobrado por realizar trânsito em aeroporto intermediário.

O relator ainda acatou sugestão do Ministério de Infraestrutura para, durante a pandemia, reduzir a responsabilidade do transportador quanto a danos causados por atraso ou cancelamento de voo e atraso na entrega de bagagem ou carga.

O deputado defendeu a medida como forma de “reequilíbrio contratual” para evitar números como os de 2017, quando as empresas aéreas gastaram R$ 311 milhões com cerca 60 mil processos judiciais movidos por passageiros. No entanto, Arthur Oliveira Maia ressaltou que a assistência material e o reembolso do valor da passagem continuam preservados para o passageiro.

Outro ponto incorporado pelo relator tenta ajudar os aeronautas e aeroviários, que são os principais funcionários do setor aéreo.

Arthur Oliveira Maia: Concordamos com emendas que requerem a liberação de parte do FGTS para as categorias, de sorte que possam se manter financeiramente enquanto estiverem em licença sem remuneração, com redução proporcional de jornada de trabalho e de salários ou com contrato de trabalho suspenso – medidas amplamente adotadas para mitigar o impacto da Covid-19 nos custos dos transportadores.

Porém, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) considerou insuficiente essa ajuda aos trabalhadores.

Glauber Braga: Amplia-se a possibilidade de garantias para as concessionárias, mas não se faz o mesmo para que esses recursos disponibilizados fiquem à disposição da garantira de renda e emprego para os trabalhadores. Além disso, o relatório amplia pontos negativos para o consumidor brasileiro.

A vice-líder da Minoria, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), reforçou a tese de que aeronautas e aeroviários ainda precisam de novas medidas de amparo diante da crise que se agrava nas companhias aéreas.

Alice Portugal: Há redução de danos para os trabalhadores, mas nós temos as notícias das demissões, que são várias. A TAM promete demitir em torno de 60 mil pessoas e já fechou a base em Natal. Há suspeita de fusão definitiva entre a TAM e a Azul, com a Azul assumindo. A Gol até agora não se pronunciou.

O Plenário da Câmara também concluiu a análise da medida provisória (MP 934/20) que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, diante da pandemia de Covid-19. Todas as tentativas de alterar o texto foram rejeitadas e a MP segue agora para a votação no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Educação

Greyce Elias (Avante-MG) elogia o texto da MP, aprovada pela Câmara, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano. A deputada ressalta a importância de o Conselho Nacional de Educação editar as diretrizes nacionais para implantar a medida.

Aliel Machado (PSB-PR) lamenta a rejeição de destaque que previa a ajuda de entidades da educação, saúde e assistência social na edição das regras para nortear o processo de mudanças no ano letivo de 2020, junto ao Conselho Nacional de Educação. Segundo o congressista, a ideia era dar voz a mais setores, além do CNE, democratizando o processo.

Já Evair Vieira de Melo (PP-ES) critica a tentativa de incluir mais doze entidades no processo de elaboração das mudanças no calendário escolar de 2020. O deputado elogia o texto aprovado na Câmara, que define apenas o Conselho Nacional de Educação como responsável pelas alterações.

Professora Rosa Neide (PT-MT) faz um apelo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que inclua na pauta do Plenário o projeto do novo Fundeb. A parlamentar afirma que a matéria é fundamental para garantir recursos para que as cidades consigam manter as escolas abertas.

O presidente Rodrigo Maia disse ontem que vai pautar a proposta que torna permanente o Fundeb, na semana que vem. Segundo ele, o texto, que está em análise em uma comissão especial, ainda será aperfeiçoado em algumas reuniões com o governo nesta semana.

Cultura

José Guimarães (PT-CE) comemora a sanção da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Na sua opinião, esta foi uma grande conquista da arte e da cultura. Ao mesmo tempo, o parlamentar cobra do governo federal que a ajuda de 600 reais para os profissionais do setor chegue o mais rapidamente possível na ponta.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) cobra agilidade do governo federal na liberação do crédito para a cultura. A parlamentar frisa que a Lei de Emergência Cultural precisa ser cumprida como foi aprovada, de forma emergencial, e que o dinheiro seja liberado imediatamente aos profissionais do setor.

Economia

O governo federal prorrogou, até agosto, o pagamento do auxílio emergencial de 600 reais. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) informa que o PC do B defende a manutenção do auxílio até 31 de dezembro, data em que se encerra o decreto presidencial de calamidade pública.

Na avaliação de Fernanda Melchionna (Psol-RS), as medidas emergenciais, que foram aprovadas pelo Congresso, não chegaram aos estados e municípios com a rapidez que deveriam. A parlamentar culpa o governo federal pela demora.

A deputada também critica o sistema financeiro, um dos poucos setores na economia que ainda lucram, mesmo com a pandemia. Fernanda Melchionna informa que os bancos já receberam 1 trilhão e 200 bilhões de reais do Banco Central, e ainda têm a possibilidade de vender seus títulos podres, graças à Emenda Constitucional do Orçamento de Guerra.

José Airton Félix Cirilo (PT-CE) pede a votação urgente do projeto que cria um abono para feirantes e agricultores familiares, que estão sem conseguir vender a produção em razão da pandemia do novo coronavírus. Ele ressalta a importância da proposta para o futuro dos trabalhadores e para a garantia do abastecimento à população.

Bohn Gass (PT-RS) critica o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por defender a flexibilização de toda a legislação ambiental. Para o deputado, afrouxar as leis do setor prejudicaria a economia interna e a imagem do Brasil no exterior.

Bohn Gass também condena ações do ministro da Economia, Paulo Guedes, por continuar aplicando a reforma trabalhista, com a Carteira Verde Amarela, e por, segundo o deputado, querer retirar ainda mais direitos dos trabalhadores, durante a pandemia do coronavírus.

Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF) parabeniza o governo federal pela inauguração de trecho da transposição do rio São Francisco. O trecho conduz as águas do Velho Chico ao Ceará, na barragem de Jati, região do Cariri.

Apesar de reconhecer que a obra foi iniciada pelo governo do PT, em 2007, Júlio César Ribeiro afirma que foi preciso coragem e hegemonia política para executar uma obra dessa importância para o País.

Segurança Pública

Marcelo Freixo (Psol-RJ) elogia ação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro, que prendeu dois denunciados de chefiar o Escritório do Crime. Segundo o deputado, o grupo, chefiado por milicianos, policiais e ex-policiais, é investigado por várias execuções.

Marcelo Freixo alerta ainda que Fabrício Queiroz, ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro, tinha relações diretas com a milícia, o que, no entendimento do deputado, demonstra a relação promíscua entre grupos políticos e milicianos.

Saúde

Inquérito sorológico feito pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade Federal de Pelotas, estima que o número de brasileiros infectados pelo coronavírus seja seis vezes maior do que as estatísticas oficiais.

A importância destes inquéritos, que são pesquisas que mapeiam a concentração de pessoas atingidas pela doença, a partir de testagem aleatória, foi salientada pelos debatedores que participaram de audiência da comissão externa da Câmara que acompanha as medidas de combate à Covid-19. Acompanhe a reportagem de Cláudio Ferreira.

Os primeiros resultados do inquérito do Ministério da Saúde, que envolveu 90 mil pessoas em todo o país, mostram uma média de 4% da população contaminada.

O reitor da Universidade Federal de Pelotas, Pedro Hallal, coordenador da pesquisa chamada Epi-Covid, deu outros detalhes: indígenas que vivem nas cidades têm 5 vezes mais chances de se infectar do que a média; crianças são contaminadas com a mesma intensidade, mas com gravidade menor que os adultos. Além disso, a doença reflete as desigualdades sociais do país.

Pedro Hallal: Em cada fase do Epi-Covid, os grupos mais pobres da população tiveram pelo menos o dobro do risco de terem infecção do que os grupos mais ricos, e esse resultado, ele é marcante especialmente por sabermos que se trata de uma doença que chegou no Brasil de avião, pelos grupos mais ricos da população, mas já a partir do meio de maio, quando começamos a fazer o Epi-Covid, já é uma doença mais frequente entre os grupos mais pobres da população.

O reitor da Federal de Pelotas pediu prioridade para que esse monitoramento continue, mas os representantes do Ministério da Saúde na audiência pública não se pronunciaram sobre a garantia de manutenção dos estudos.

Durante a audiência, foram apresentados resultados de outros inquéritos sorológicos. Na cidade de São Paulo, a projeção feita a partir do inquérito demonstra a presença de anticorpos do coronavírus em 9,5% da população. Seriam 1 milhão 160 mil pessoas, bem mais do que os 156 mil infectados confirmados pelos números oficiais citados pelo secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido.

O representante da Fundação Oswaldo Cruz, Rivaldo da Cunha, ressaltou a importância das pesquisas para mapear as rotas de transmissão do vírus e sugeriu que os inquéritos continuem por pelo menos mais dois anos, para subsidiar inclusive a busca de uma vacina eficaz.

Autor do requerimento para a realização da audiência pública, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) salientou a variedade e a relevância dos inquéritos sorológicos que estão sendo feitos atualmente no país.

Alexandre Padilha: Nós temos inquéritos coordenados por universidades federais, por prefeituras, por uma Agência Nacional de Águas junto com uma universidade federal, por um governo do estado junto com universidade federal, ou seja, a importância de instituições públicas sólidas, que tenham continuidade nos seus quadros, na sua capacidade técnica, inclusive trazer evidências científicas para a tomada de decisão nas políticas públicas.

O representante da Agência Nacional de Águas, Sérgio Ayrimoraes, apresentou resultados de uma pesquisa que detecta a presença do coronavírus no esgoto de Belo Horizonte e Contagem, em Minas Gerais. Os resultados mostraram um aumento na estimativa de infectados de 20 mil para 50 mil pessoas em quatro semanas de coleta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece ações para combater o avanço da Covid-19 entre indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais.

Bolsonaro vetou 14 pontos do projeto enviado para sanção. Entre eles, os itens que obrigavam o governo a garantir a esses povos acesso a água potável; a distribuir gratuitamente materiais de higiene, limpeza e desinfecção; a ofertar emergencialmente leitos hospitalares e de terapia intensiva; e a comprar ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea.

Para Edmilson Rodrigues (Psol-PA), a falta de políticas de assistência está dizimando as comunidades indígenas, que já registram mais de 10 mil casos de coronavírus, com 450 mortes no Brasil.

Projeto de Maria Rosas (Republicanos-SP) determina que igrejas e templos sejam reconhecidos como atividades essenciais, em especial nos períodos de calamidade pública, sendo proibido o fechamento total.

No entendimento de Maria Rosas, em momentos como de pandemia, as igrejas auxiliam o poder público com ações humanitárias e distribuição de alimentos, além do apoio emocional.

Charles Fernandes (PSD-BA) chama a atenção para o crescimento da Covid-19 nas cidades do interior da Bahia e pede ajuda do governo federal para frear a doença. Segundo ele, os municípios que decidiram reabrir o comércio apresentaram aumento expressivo no número de casos, acendendo o sinal de alerta das autoridades.

Fábio Trad (PSD-MS) presta solidariedade ao presidente Jair Bolsonaro, que testou positivo para a Covid-19, e deseja a ele um pronto restabelecimento. O deputado pede menos ódio a todos e afirma esperar que Bolsonaro volte ao trabalho mais humanizado, com mais empatia e respeito pelo próximo.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) lamenta que Jair Bolsonaro tenha contraído a Covid-19 e diz esperar que o episódio sirva para que o presidente pare de desdenhar da doença. O congressista deseja que Bolsonaro se recupere logo e que saia desta situação mais maduro, mais responsável e, nas palavras dele, com mais coração.

Reginaldo Lopes (PT-MG) também deseja rápida recuperação ao presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, este pode ser um bom momento para Bolsonaro realizar uma autocrítica sobre posturas que vinha tendo em relação à Covid-19 e à ciência.

Ivan Valente (Psol-SP) espera que, depois de testar positivo para o novo coronavírus, o presidente Bolsonaro pare de negar e desprezar a doença que já matou mais de 65 mil brasileiros. Ele deseja saúde ao presidente e afirma que o embate político no País deve se dar no campo das ideias, e não da barbárie e do ódio.

Rogério Correia (PT-MG) também deseja pronto restabelecimento ao presidente da República, mas afirma que não tem esperanças de que Jair Bolsonaro aprenda alguma coisa com a doença. Na opinião do deputado, Bolsonaro demonstrou muitas vezes ser desumano, quando, por exemplo, desejou a morte da ex-presidente Dilma Rousseff e defendeu torturadores da tribuna da Câmara.

Erika Kokay (PT-DF) questiona quantas pessoas o presidente Jair Bolsonaro pode ter infectado por não usar, frequentemente, a máscara e por se expor em situações não recomendadas pela Organização Mundial da Saúde. Ela chama o chefe do Executivo nacional de irresponsável, acusando-o de não ter empatia e de negar a dor do povo brasileiro.

Joseildo Ramos (PT-BA) espera que o presidente Jair Bolsonaro tenha mais empatia, agora que foi diagnosticado com coronavírus. Ele lamenta ainda a morte do deputado Assis Carvalho, ocorrida no último domingo. Ele lembra o esforço do parlamentar piauiense na luta por melhores condições para a população nordestina.

Homenagem

Flávio Nogueira (PDT-PI) também lamenta a morte do deputado Assis Carvalho, que, em suas palavras, teve uma vida de luta e honra, e exercia seu terceiro mandato na Câmara Federal. O parlamentar se solidariza com a família e diz que seus princípios e legado terão continuidade.

Joenia Wapichana (Rede-RR) solidariza-se com a família do deputado Assis Carvalho. Ela espera que todos mantenham a força e a energia para enfrentar este momento de perda.

Arlindo Chinaglia (PT-SP) registra a intenção do PT de dar o nome de Assis Carvalho à lei que protege os pequenos produtores rurais. O parlamentar presta solidariedade à família do deputado, que morreu no último domingo, vítima de infarto, e destaca a capacidade de luta e a sabedoria de Assis Carvalho.

Capitão Wagner (Pros-CE) parabeniza Pedro Jorge Medeiros, que assumiu o cargo de governador do Distrito L A 4, do Lions Clube Internacional. Ele ressalta que a instituição presta serviços humanitários e tem reconhecimento mundial.

Márcio Jerry (PCdoB-MA) parabeniza o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, eleito presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde. O parlamentar espera que Carlos Lula ajude os secretários estaduais a encontrarem soluções viáveis para que o País possa sair, o mais rapidamente possível, da crise sanitária.