Programas da Rádio Câmara

• Suspensão de dívidas com o Fies durante calamidade pública vai à sanção
• Câmara aprova atendimento virtual de fisioterapia e terapia ocupacional
• Relatório aponta falhas em ações do Ministério da Educação na pandemia

A falta de articulação entre União, estados e municípios na área de educação, para enfrentar a pandemia do coronavírus, é uma das principais conclusões da Comissão Externa da Câmara que analisa as atividades do MEC.

Boletim divulgado pelos integrantes do grupo aponta a ausência de uma política para esse período, além da falta de regulamentação de um Sistema Nacional de Educação. Acompanhe a reportagem de Cláudio Ferreira.

O levantamento foi feito entre abril e maio, por meio de requerimentos de informações ao ministério, reuniões com quatro secretarias e com o Conselho Nacional de Educação (CNE), além de seminários virtuais.

O relatório destaca a articulação nacional como instrumento necessário para apoiar estados e municípios nas ações de ensino remoto e no planejamento da volta às aulas. E coloca como grande obstáculo, desde a educação básica até a superior, a falta de acesso de parte dos estudantes a recursos tecnológicos, como salienta o coordenador da comissão externa, deputado João H. Campos (PSB-PE).

João H. Campos: O ministério poderia ter colocado à disposição uma plataforma pra poder aprimorar os professores nesse quesito de educação à distância; poderia ter feito uma ação de conectividade junto às redes de telefonia pra aumentar a conectividade ou o acesso gratuito de dados para os estudantes de baixa renda do Brasil; ele poderia ter organizado os anos letivos para ter um compasso maior entre todas as redes e as universidades pra organizar melhor a entrada do ensino superior e o próprio ano letivo também da educação básica.

Outra falha apontada pelo boletim é a falta de definição da nova data para as provas do Enem, Exame Nacional de Ensino Médio. A suspensão das aulas prejudica aquela parte dos candidatos sem acesso à tecnologia e a reavaliação do calendário, de acordo com a Comissão Externa, deve ter ampla participação da sociedade.

O documento também registra falta de transparência em dois itens: a análise das compras públicas na área de Educação e as ações do Comitê Operativo Emergencial criado durante o período de pandemia.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a avaliação da comissão externa está política e ideologicamente enviesada, já que todos os integrantes são opositores ou críticos ao governo. Ele enumerou algumas ações do MEC durante o período da pandemia do coronavírus.

Vitor Hugo: A criação de um Comitê Operativo de Emergência; a dispensa do cumprimento de 200 dias letivos para as escolas e instituições de ensino superior; emitiu diretrizes para o país inteiro com relação, por exemplo, a incentivo para aulas virtuais, inclusive considerando essas aulas como carga horária cumprida; reorganizou calendários; adiou o Enem; fez adaptações no Sisu; manteve a merenda escolar, inclusive com a distribuição de kits de alimentação; higienização das escolas; potencializou os cursos online de alfabetização e de qualificação profissional.

O boletim divulgado pela comissão externa faz 18 recomendações ao Poder Executivo e três ao Legislativo. Para Câmara e Senado, as sugestões são a aprovação de projetos de lei que criam o Sistema Nacional de Educação (PLP 25/19 e PLP 216/19) e fortalecem o Comitê Operativo Emergencial (PL 9431/17), além da apresentação de uma proposta que preveja a distribuição de dados de conexão de internet e de equipamentos tecnológicos a estudantes de populações vulneráveis.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Educação

A saída de Abraham Weintraub do Ministério da Educação, anunciada ontem, ainda repercute entre os deputados. Na avaliação de Felipe Rigoni (PSB-ES), a demissão de Weintraub pode significar uma reaproximação entre o Parlamento e o Ministério da Educação.

Felipe Rigoni critica a gestão de Weintraub à frente do ministério. Na visão dele, o agora ex-ministro não conseguiu estabelecer um diálogo com a comunidade acadêmica, prejudicando a educação do País. Ele espera que o próximo ministro lute pela retomada da qualidade e eficácia do ensino brasileiro.

Paulo Ganime (Novo-RJ) avalia que, nos 14 meses do ministro Abraham Weintraub à frente da Educação, houve ideias interessantes, como o Future-se, que poderia revolucionar a relação do Estado com as universidades públicas. Ele diz que a falta de capacidade de articulação e as posturas polêmicas do ex-ministro são responsáveis pelo baixo desempenho da pasta.

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) espera que o próximo ministro da Educação não tenha a questão ideológica como determinante em sua gestão. Para o deputado, o presidente Bolsonaro deve escolher alguém que não seja estranho à história da educação no País e que busque pacificar o clima de tensão deixado por Abraham Weintraub.

Gervásio Maia (PSB-PB) informa que respirou aliviado com a saída de Abraham Weintraub do Ministério da Educação. Segundo ele, o ex-ministro fez um grande estrago na educação brasileira. O congressista classifica como covardia a portaria que acaba com as ações afirmativas nos cursos de pós-graduação.

Gervásio Maia informa que protocolou dois projetos pedindo a revogação do último decreto de Weintraub à frente da pasta, que trata sobre o fim das cotas. O parlamentar enfatiza que o Brasil não merece a herança maldita deixada pelo ex-ministro na área da educação.

Márcio Jerry (PCdoB-MA) diz que o Brasil encerra uma página que deve ser esquecida pela educação brasileira. O parlamentar ressalta que todos da área passaram vergonha com as ações do ex-ministro Abraham Weintraub.

Para Márcio Jerry, não houve um momento sequer em que o ex-ministro fosse capaz de ajudar e promover o processo educacional brasileiro. E, no último momento de sua gestão desastrosa, ainda acabou com as cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação de instituições federais de ensino superior.

Política

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal a favor da constitucionalidade do inquérito aberto pelo próprio Supremo para apurar a divulgação de fake news e ameaças contra integrantes da Corte.

Jandira Feghali também comenta a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro, e a saída do ministro da Educação Abraham Weintraub. A parlamentar informa ainda que o PC do B apresentou um projeto para anular a portaria assinada por Weintraub que acaba com as cotas sociais nos cursos de pós-graduação.

Bira do Pindaré (PSB-MA) estranha a coincidência de o presidente Jair Bolsonaro demitir o ministro da Educação no mesmo dia em que o assessor de seu filho e senador Flávio Bolsonaro é preso. O parlamentar espera que Fabrício Queiroz conte toda a verdade sobre os fatos que envolvem a família do presidente da República.

Bira do Pindaré ainda defende a revogação da portaria ministerial que acaba com a política de cotas para cursos de pós-graduação. Ele considera que a portaria é racista.

Para Fernanda Melchionna (Psol-RS), a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, em um imóvel do advogado da família Bolsonaro indica que houve obstrução de justiça na investigação do esquema de “rachadinha” na Assembleia do Rio de Janeiro.

Fernanda Melchionna espera que as investigações sejam aprofundadas, de forma a revelar quem está por trás dos atos de Queiroz. Ela também comenta a demissão de Abraham Weintraub do Ministério da Educação, afirmando que, mesmo não tendo esperanças quanto ao futuro do MEC na gestão Bolsonaro, a saída de Weintraub é uma boa notícia.

Erika Kokay (PT-DF) cobra explicações sobre o motivo pelo qual o policial militar aposentado Fabrício Queiroz estava escondido na casa do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef.

Erika Kokay ressalta ainda que Queiroz também terá que explicar a denúncia do Ministério Público de que ele pagava as mensalidades escolares das filhas do senador Flávio Bolsonaro.

Para Sâmia Bomfim (Psol-SP), a descoberta de que Fabrício Queiroz estava na casa do advogado de Bolsonaro demonstra a desfaçatez com a verdade por parte da família do presidente.

Sâmia Bomfim destaca que Queiroz deve falar sobre todos os crimes relacionados à família Bolsonaro, desde as rachadinhas nos salários dos funcionários do gabinete do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro, até a relação com as milícias.

Na avaliação de José Guimarães (PT-CE), o Brasil vive uma crise política de grandes proporções, agravada com a prisão de Fabrício Queiroz. Ele diz que, a cada dia, o cerco se fecha em torno de um governo inoperante, que só aparece para ameaçar o funcionamento das instituições e da democracia.

José Guimarães também critica o ex-ministro da educação Abraham Weintraub que, no apagar das luzes, acabou com as cotas para negros, indígenas e deficientes na pós-graduação.

Delegado Éder Mauro (PSD-PA) conta que o Pará está vivendo uma pandemia de corrupção com a atual gestão. O deputado informa que a Secretaria Estadual de Educação foi alvo de operação da Polícia Federal que investiga fraude na compra de cestas básicas pelo governo local.

Segundo Delegado Eder Mauro, há suspeita de corrupção num contrato de cerca de 74 milhões de reais para atender toda a rede paraense de ensino público. Ele pede que a Assembleia Legislativa do Pará aceite o pedido de impeachment do governador Helder Barbalho.

Votação

O Plenário da Câmara aprovou proposta que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, durante o período de calamidade pública provocada pela pandemia de Covid-19 (PL 1079/20). Quem acompanhou as votações foi a repórter Paula Bittar.

A proposta já tinha sido votada uma vez na Câmara, mas, como foi alterada pelos senadores, precisou passar por nova rodada de análise pelos deputados. O relator, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), acatou parcialmente as mudanças propostas pelos senadores, e algumas dessas mudanças foram alvos de destaques de deputados que pretendiam retomar o texto da Câmara. Mas os destaques foram rejeitados.

Uma dessas tentativas de retomar o texto da Câmara buscava permitir descontos nas prestações do Fies devidas por médicos que estão atuando no combate à pandemia, já a partir do primeiro mês, como explicou o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).

José Guimarães: De que se trata esse destaque de nossa autoria, senhor presidente? Ele garante que os profissionais da saúde – conforme aquilo que aprovamos na vez passada –, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros, que estiveram desde o primeiro mês trabalhando no combate à Covid-19, portanto emocional e economicamente vinculados ao trabalho extraordinário que estão fazendo, tenham direito à lei que aprovamos de desconto no Fies e de suspensão do pagamento das prestações para que igualmente isso lhes seja garantido.

Mas Moses Rodrigues defendeu a alteração do Senado.

Moses Rodrigues: O que nós colocamos aí, acatando o texto do Senado, foi justamente que os profissionais de saúde possam trabalhar no mínimo 6 meses durante essa pandemia, durante o decreto de calamidade, ou seja, do mês de março até o mês de dezembro, para que possamos proteger as vítimas da Covid. Tenho conversado com muitos gestores hospitalares e gestores municipais, que estão tendo hoje dificuldade de encontrar profissionais na área de saúde para que possam trabalhar diretamente no SUS no combate à Covid-19.

O projeto que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, durante o período de calamidade pública provocada pela pandemia de Covid-19 vai à sanção presidencial.

O Plenário também aprovou projeto que permite que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais possam realizar atendimento virtual enquanto durar a pandemia de Covid-19 (PL 1494/20).

O atendimento virtual já foi autorizado em caráter excepcional pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em março. A proposta acrescenta itens como pagamento dos profissionais pelos planos de saúde.

A relatora, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), destacou que os profissionais poderão ajudar no combate à pandemia.

Aline Sleutjes: O uso da tecnologia da informação e comunicação, associada à inovação, fará com que os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional consigam dar uma resposta à sociedade. Nesse momento caótico, a população necessita de suporte terapêutico, com vistas a diminuir os impactos causados pela pandemia.

Segundo o texto, as consultas virtuais dos por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais não precisam ser referentes apenas a casos relacionados ao coronavírus. O profissional tem autonomia para definir quais casos poderão ser atendidos por telessaúde e deverá informar aos pacientes sobre eventuais limitações.

O projeto segue para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Autor do projeto que suspende o pagamento do Fies, Denis Bezerra (PSB-CE) avalia que a matéria é importante para os egressos dos bancos universitários neste momento de crise econômica e sanitária. Segundo ele, é preciso pensar nos jovens que se formaram, mas não encontram trabalho.

Denis Bezerra frisa que mais de dois milhões de beneficiários do financiamento estudantil serão atendidos com a aprovação da matéria. Ele pede transparência das instituições financeiras, após a sanção.

No entendimento de Pompeo de Mattos (PDT-RS), a suspensão do pagamento do Fies é fundamental para milhares de estudantes que se formaram, e não estão trabalhando. O parlamentar destaca que a crise se tornou maior com a pandemia e que grande parte dos jovens está desempregada.

Pompeo de Mattos defende ainda que as parcelas dos empréstimos consignados dos aposentados sejam suspensas durante a pandemia, pois muitas vezes esse dinheiro é necessário para colocar comida em casa. O parlamentar justifica que os bancos já ganham lucros milionários, e podem esperar pelo pagamento dessas parcelas.

Eli Borges (Solidariedade-TO) elogia a percepção da Câmara dos Deputados ao se preocupar com os jovens que buscaram o curso superior, mas não têm como pagar as prestações do Fies em função da forte crise econômica por que passa o País.

Em relação a saída do ministro da Educação Abraham Weintraub, Eli Borges espera que o presidente da República escolha como sucessor alguém preocupado com a defesa da família como base da sociedade, e que não faça da escola uma fábrica de ideólogos.

Homenagem

Cleber Verde (Republicanos-MA) lamenta que, entre as 47 mil mortes registradas no Brasil pela Covid-19, esteja a do deputado estadual Zé Gentil, aos 80 anos. Ele presta solidariedade à família e aos amigos do político.

Silas Câmara (Republicanos-AM) destaca os 109 anos de fundação da Assembleia de Deus. A data marca a chegada de missionários a Belém, no Pará, formando o maior segmento pentecostal religioso do mundo.

Silas Câmara conta que, com mais de 25 mil líderes religiosos, a Assembleia de Deus tem feito um trabalho de honra para o segmento evangélico e realiza missões importantes, como o trabalho com refugiados venezuelanos e a missão contra a fome, que distribui 150 cestas básicas por dia em Belém.

Saúde

Santini (PTB-RS) agradece a equipe da Secretaria do Patrimônio da União, do governo federal, pelo empenho no trabalho da portaria que concede a titularidade do Hospital Universitário de Canoas. O parlamentar também elogia o empenho de lideranças políticas do município para a formalização do centro de saúde.

Carmen Zanotto (Cidadania-SC) alerta para as dificuldades dos pacientes de hemodiálise, que precisam se deslocar, das cidades do entorno dos centros de tratamento, em carros com até quatro pessoas, sem conseguir respeitar a distância exigida para evitar a propagação do coronavírus.

A deputada destaca projeto de sua autoria que permite o uso do transporte escolar para levar esses pacientes com a segurança necessária. Carmen Zanotto também demonstra preocupação com os serviços de hemodiálise que estão recebendo abaixo do histórico de repasses de recursos por prestação de serviços ao SUS.

Transportes

A Câmara aprovou alterações na destinação dos recursos arrecadados por empresas de administração portuária, de operações de terminais e de agenciamento marítimo para o Sistema S.

Rosana Valle (PSB-SP) critica a mudança e explica que a verba será destinada ao Sest, Serviço Social do Transporte, e Senat, Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, e não mais ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

Rosana Valle reclama que a mudança foi incluída na medida provisória, aprovada nesta semana na Câmara, sem nenhum diálogo com a categoria e prejudica os trabalhadores do setor portuário, que precisam de treinamento específico.

Glauber Braga (Psol-RJ) também considera a transferência de recursos do fundo de capacitação do setor portuário para o Sest/Senat um retrocesso absurdo. O parlamentar observa que os setores são bem diferentes e a capacitação dos portuários é específica.

Além de considerar que a transferência de recursos é estranha ao texto da medida provisória, Glauber Braga acrescenta que os trabalhadores portuários se manifestaram contra a mudança.

Já Diego Andrade (PSD-MG) entende que a transferência de recursos representa um avanço e vai garantir um melhor atendimento dos trabalhadores do setor portuário, com a estrutura já existente do sistema de transporte.

Diego Andrade argumenta que os portos representam um braço importante do setor de transportes, e também estão ligados à Confederação Nacional dos Transportes.