Programas da Rádio Câmara

• Devolução de MP sobre nomeação de reitores repercute entre deputados
• Parlamentares apoiam pedido do TSE para adiar as eleições municipais
• Debatedores defendem prorrogação de ajuda de 600 reais até o fim do ano

Participantes de seminário na Câmara sobre o auxílio emergencial de R$ 600 defenderam a prorrogação do benefício até o final do ano, coincidindo com o prazo do decreto de calamidade pública.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem falado em prorrogação por mais dois meses, mas com redução do valor. Acompanhe a reportagem de Sílvia Mugnatto.

O debate (10/6) foi promovido pela comissão externa que acompanha, na Câmara, as ações de combate ao coronavírus, em parceria com a presidência da Casa.

A economista Monica de Bolle iniciou a defesa da prorrogação, afirmando que o auxílio, além de salvar as pessoas da fome, movimenta a economia nos municípios. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lembrou que o custo dessa extensão seria equivalente ao lucro das maiores empresas do país em um ano.

Rodrigo Maia: Eu não estou dizendo que não tem que avançar, eu estou dizendo que tem que avançar. Mas temos que avançar baseados em formulações também do ponto de vista da capacidade de o Estado brasileiro de financiar isso.

Monica propôs um valor entre R$ 300 e R$ 600 até para que não haja um desequilíbrio entre o que se gasta com proteção social e o que se destina para a saúde, que também alcança o conjunto da população. O secretário-executivo adjunto do Ministério da Cidadania, Martim Cavalcanti, explicou que é importante preservar o equilíbrio fiscal futuro do país.

Martim Cavalcanti: A estabilidade monetária, ela foi fundamental para tirar milhões de brasileiros da miséria. A gente não pode regredir também nesse ponto. A gente tem que manter um atendimento, a gente tem que ser fraterno, atender os vulneráveis. Mas sempre preocupados e sempre lembrando que os mais afetados por um desequilíbrio fiscal, por um retorno inflacionário, por um governo que depende da inflação para se financiar. São exatamente essas pessoas mais vulneráveis.

A economista Monica de Bolle acredita, porém, que a prioridade agora é outra porque viveremos uma grande depressão econômica.

Monica de Bolle: Não existe, neste momento de crise humanitária, responsabilidade fiscal sem responsabilidade social. Responsabilidade social passa por conectar os pontos e traçar a seguinte lógica: se a calamidade vai até dezembro, o auxílio emergencial tem que ir pelo menos até dezembro também.

O governo também foi criticado pelas falhas no pagamento do auxílio emergencial. Paola Carvalho, especialista em gestão de Políticas Públicas, disse que 45 milhões de auxílios foram negados e que 11 milhões estão em análise há mais de 60 dias. Entre os negados, estariam auxílios de beneficiários do Bolsa-família que deveriam ser concedidos automaticamente.

Marcelo Garcia, professor de Práticas Sociais, disse que o governo ignorou a estrutura dos centros de referência de assistência social que estão nos municípios e que já atuam no registro do Cadastro Único de programas sociais.

Marcelo Garcia: Há pelo menos dois meses, não se repassam recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para o custeio dos CRAS e dos CRES. E a Caixa Econômica e o Ministério da Economia estão pautando o debate social no país. Aliás, estão pautando o debate do não direito social no país. A cada fala do ministro Paulo Guedes, fica claro que ele defende o não direito.

Martim Cavalcanti respondeu que houve uma preocupação inicial de evitar a contaminação dos funcionários dos centros que ainda não tinham equipamentos de proteção. Mas disse que o orçamento deste ano para os centros é de R$ 1 bilhão quando deveria ser de pelo menos R$ 2,7 bilhões.

Sobre os auxílios negados, ele disse que os critérios da lei do benefício barraram alguns participantes do Bolsa-Família como, por exemplo, os menores de 18 anos. De qualquer forma, ele destacou que o governo conseguiu montar um sistema de pagamentos de milhares de auxílios em pouco tempo.

Martim Cavalcanti: Não adianta eu querer planejar um sistema perfeito e não começar a atender as pessoas. Então o foco sempre foi a questão de atender as pessoas.

O sociólogo Roberto Barbosa, do Centro de Estudos da Metrópole da Universidade de São Paulo, defendeu a discussão de uma renda mínima permanente baseada no número de filhos das famílias. A ideia seria proteger as pessoas do desemprego estrutural existente na sociedade.

Para ajudar o custeio da prorrogação do auxílio emergencial, ele defendeu uma contribuição temporária de 10% para quem ganha acima de R$ 15.675; de 15% para quem ganha entre este valor e R$ 83.600; e de 20% para valores ainda maiores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

O presidente Rodrigo Maia voltou a falar do tema ontem, durante entrevista. Ele afirmou ser inevitável discutir a criação de uma renda mínima permanente como maneira de contornar os efeitos da crise econômica da pandemia, principalmente em relação aos trabalhadores informais.

Entre as possíveis fontes de financiamento desses programas, Maia citou a redução de subsídios tributários, uma “repactuação” das deduções do Imposto de Renda e redução do salário de servidores públicos. Essa medida, segundo ele, teria que ser adotada por todos os Poderes e atingir apenas os salários mais altos.

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) ressalta a importância da construção de um projeto de renda básica, que envolva a sociedade civil, o governo federal e o Congresso. Segundo o deputado, o Bolsa Família já cumpre um papel social fundamental, mas é preciso avançar na pauta cidadã.

Economia

Seguiu para análise do Senado a medida provisória que autoriza emissoras de televisão e de rádio a promover ações de marketing que envolvam sorteio de prêmios. Na Câmara, a votação da matéria gerou polêmica.

Para Paulo Guedes (PT-MG), a medida que autoriza os telejogos prejudica os mais pobres, principalmente os idosos, que se endividam comprando esses produtos. Ele critica a votação da matéria em plena pandemia de coronavírus.

Joice Hasselmann (PSL-SP) também critica a votação, durante a pandemia, de uma medida que autoriza a volta de sorteios de prêmios em emissoras de rádio e TV abertas. De acordo com a deputada, é hora de discutir projetos que envolvam saúde pública, e não uma proposta que beneficia alguns grupos de televisão do País.

Apesar de ser a favor da autorização para a realização de sorteios de prêmios nas redes comerciais de rádio e televisão, Bacelar (Pode-BA) afirma que o assunto não deveria ter sido analisado por meio de medida provisória. Segundo ele, a edição da MP atende a interesses de uma emissora de TV favorável ao governo federal.

Ivan Valente (Psol-SP) entende que a medida provisória dos telejogos é inconstitucional, além de não ser um assunto urgente para ser tratado em medida provisória. Ele lembra que esse tipo de sorteio foi proibido pela justiça em 1990.

Ivan Valente argumenta ainda que a MP estimula a prática dos jogos de azar e também atenta contra a economia popular e o Estatuto da Criança, já que muitas crianças têm acesso aos conteúdos das TVs abertas.

Zé Neto (PT-BA) espera que o governo federal crie medidas definitivas para a economia. Para o deputado, é preciso viabilizar o financiamento para empresas, a geração de renda e a manutenção dos empregos.

Zé Neto informa que apresentou um projeto que cria medidas de apoio para os empregos e atividades empresariais, em todos os setores produtivos, durante a pandemia do coronavírus. O texto prevê um suporte inicial da União de 300 bilhões de reais, a juros reduzidos, para que as empresas se mantenham e não demitam seus funcionários.

Diego Andrade (PSD-MG) ressalta que é preciso debater com maior profundidade a medida provisória que reduz, durante a pandemia, os valores repassados pelas empresas ao chamado “Sistema S”, que inclui o Sesc e o Senai.

Diego Andrade alerta que é preciso tomar cuidado com o tamanho do corte, uma vez que as nove instituições que compõem o Sistema S serão de grande importância para a retomada do crescimento econômico no período pós-Covid. A votação da medida está prevista para a próxima terça-feira.

Saúde

Projeto de Luiza Erundina (Psol-SP) dispõe sobre proteção, apoio psicológico e compensação financeira a ser paga pela União aos coveiros, durante o período de emergência de saúde pública. Ela observa que a categoria é pouco lembrada, mas está submetida a uma situação de extrema dificuldade e de alto risco.

Para Dr. João (Pros-BA), o Brasil mostrou não estar preparado para enfrentar a pandemia de Covid-19. Ele avalia que houve falha no treinamento dos profissionais da saúde e na distribuição de equipamentos de segurança. O parlamentar também afirma que os chamados testes rápidos são ineficazes.

Edmilson Rodrigues (Psol-PA) faz críticas ao comportamento do presidente Jair Bolsonaro diante dos mais de 35 mil mortos na pandemia. De acordo com o parlamentar, Bolsonaro se nega a usar os recursos públicos para ajudar o povo a enfrentar a Covid-19.

Líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO) defende a atuação do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello. Ele entende que o ministro fez uma exposição coerente na comissão externa do coronavírus da Câmara sobre a transparência dos dados da Covid-19 no País.

Para Vitor Hugo, ficou claro que o Ministério da Saúde está fazendo um excelente trabalho para garantir precisão na divulgação dos dados. Ele reitera que não é intenção do governo sonegar informações, mas construir um banco de dados que permita acompanhar o avanço da doença em todo o território nacional.

Segurança

Ao repercutir a morte do menino João Pedro, de 14, que foi baleado durante abordagem policial, e também de George Floyd, morto por um policial nos Estados Unidos, David Miranda (Psol-RJ) analisa que, apesar do isolamento social, as pessoas têm saído às ruas para dizer que não aceitam mais o preconceito e o racismo.

David Miranda ainda cobra posição dos 3 Poderes em defesa das instituições brasileiras e contra políticas fascistas. Para o parlamentar, o Congresso tem um papel importante em manter as votações de matérias relevantes para a população neste momento.

Política

O líder do PSB, Alessandro Molon (PSB-RJ), considera a entrevista do vice-presidente da República Hamilton Mourão, à Folha de São Paulo, uma inversão de fatos, quando ele nega o racismo estrutural que existe no país e também quando nega os ataques do governo às instituições.

Alessandro Molon ressalta que o racismo no Brasil é real, e também é notório o ataque do governo às instituições. Mas, para ele, o vice-presidente chama essa constatação de exagero de retórica, numa tentativa de inverter os fatos.

Valmir Assunção (PT-BA) pede a exoneração do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo. Para o parlamentar, as declarações de Camargo são inaceitáveis e representam um ataque aos negros, principalmente porque a fundação é o espaço de criação e defesa das políticas públicas para essa parcela da população.

Arlindo Chinaglia (PT-SP) cumprimenta o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, por tratar com propriedade sobre o real significado dos militares no governo. Para o parlamentar, Maia teve a coragem de expressar o que pensam os brasileiros.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) destaca a realização, na semana passada, de um ato virtual pela liberdade de imprensa, com a participação das lideranças da oposição e da minoria, na Câmara e no Senado, e organização das associações de jornais e jornalistas, como a Fenaj e a ABI. Para a deputada, um país que não respeita a imprensa é um país em que não há democracia.

Eleições

Desde o início da pandemia do coronavírus, uma das preocupações tem sido a realização das eleições municipais, previstas para outubro deste ano.

Uma das propostas era adiar as eleições para o próximo ano, mas para a maioria dos parlamentares isso seria inconstitucional, porque significaria a extensão dos mandatos, que terminam em 2020. Acompanhe a reportagem de Karla Alessandra.

Atualmente, a discussão gira em torno do adiamento das eleições para que os prefeitos e vereadores eleitos possam tomar posse em janeiro de 2021.

Em reunião realizada com os presidentes da Câmara e do Senado, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, reafirmou a necessidade de adiamento das eleições por algumas semanas, para que o primeiro turno ocorra na segunda quinzena de novembro e o segundo turno no começo de dezembro

Segundo o ministro Barroso, a sugestão dessas datas levou em conta consulta a médicos epidemiologistas, infectologistas e sanitaristas. Mas ele reconhece que essa é uma decisão que cabe ao Congresso Nacional.

O líder do Solidariedade, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), destacou a importância de a decisão do TSE se basear em dados médicos. Para ele, agora é a hora de o Congresso decidir pelas alterações que precisam ser feitas para a mudança da data das eleições.

Zé Silva: Sei que nós vamos ter que cumprir o nosso papel aqui no Congresso e fazer uma mudança da Constituição, até porque essa data é um quesito constitucional. E acredito que é importante essa decisão ser tomada o mais breve possível para que os pré-candidatos a prefeitos, vereadores e vice-prefeitos tenham essa previsibilidade para poderem fazer toda a mobilização.

Já o líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR), não acredita na fixação de uma data, mas concorda que as eleições não poderão ser em outubro. Segundo Enio Verri, é preciso garantir, além da mudança de data, outras ações de proteção aos eleitores.

Enio Verri: O horário das eleições precisa ser ampliado, começar as sete da manhã e ir até as oito da noite para que não haja aglomeração. E é preciso também uma rígida lista do que pode ser feito e o que não pode por parte dos candidatos. Uma prática no Brasil inteiro é os candidatos ficarem às portas dos colégios e dos locais de votação apertando a mão dos eleitores. Você imaginou? Esse candidato ele é um disseminador da pandemia.

Atualmente, duas propostas defendem o adiamento das eleições para novembro (PLs 809 e 1844/20) e uma cancela as eleições municipais para 2022 (PL 837/20). Há ainda outras propostas que definem regras para as convenções partidárias e definições sanitárias para o dia das eleições.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Educação

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, devolveu ao Poder Executivo a medida provisória que permitia ao ministro da Educação nomear reitores das universidades federais, durante o período da pandemia, sem consulta às universidades, enquanto durasse a situação de emergência causada pela pandemia (MP 979/20).

Essa é a quarta vez, desde a Constituição de 1988, que o Congresso devolve uma medida provisória editada pelo Executivo. Acompanhe mais informações com Paula Bittar.

Segundo informou em suas redes sociais, Alcolumbre decidiu devolver a medida “por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”. O senador disse, ainda, que cabe a ele, “como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal” e que “o Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”. Após a decisão do senador, o presidente Jair Bolsonaro revogou a medida provisória.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também já havia avaliado a medida como inconstitucional. Ele considerou a MP uma segunda tentativa de interferência na autonomia das universidades, em referência à outra medida (MP 914/19), que perdeu a validade sem ser votada e também mudava critérios de escolha dos reitores das universidades federais. Maia disse ainda que a mudança no critério de escolha de reitores, previsto na Constituição, não deveria ser feita por medida provisória.

Segundo a Constituição, "as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial".

A líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), considerou a decisão de devolver a medida “correta jurídica e politicamente”. Ela havia considerado a MP uma tentativa de indicar às universidades “reitores biônicos com ideologia da extrema direita”.

Fernanda Melchionna: É um ataque arbitrário e inconstitucional contra a autonomia das universidades e institutos federais, contra a produção de ciência, de conhecimento, e a liberdade de escolha das universidades dos seus dirigentes. Na verdade, o governo se aproveita de uma pandemia gravíssima que nós estamos enfrentando para avançar a sua tentativa de colocar reitores biônicos, vinculados à ideologia da extrema direita, a comandar as universidades e institutos federais.

Para o deputado pernambucano João H.Campos (PSB-PE), vice-líder do PSB, o governo tenta enfraquecer a autonomia das universidades.

João H. Campos: Em relação ao mecanismo de escolha de reitores, eu acho que qualquer mecanismo que venha a ser alterado tem que prezar pelo fortalecimento da universidade e ter o caráter de autonomia da universidade e jamais de enfraquecimento ou de interferência que seja prejudicial às universidades brasileiras. E o que a gente tem visto, as manobras repentinas do governo Bolsonaro, é de tentar enfraquecer a autonomia.

Já o vice-líder do governo, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), não concorda com a decisão de Davi Alcolumbre, e afirma que a medida nada tinha a ver com enfraquecer autonomia das universidades.

Carlos Jordy: Essa matéria não é nada inconstitucional. A alegação de que fere a autonomia universitária é um verdadeiro absurdo. Autonomia universitária não significa uma soberania universitária. Até porque a MP 914, que tratava de uma questão semelhante, que era a indicação de reitores, mas uma indicação definitiva, uma indicação por mandato certo, ela não tinha sido colocada como inconstitucional. A MP 979, ela trata na verdade de uma indicação temporária para aqueles reitores que os mandatos estão acabando durante a pandemia.

Estão em análise na Câmara projetos que permitem a prorrogação dos mandatos dos atuais reitores das universidades federais por conta da pandemia de Covid-19. O ministério da Educação avalia que reitores de pelo menos 20 instituições devem ter mandatos encerrados até o final do ano.

As propostas foram apresentadas após o governo editar a medida provisória que permitia ao Ministério da Educação nomear reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica, enquanto durasse a situação de emergência causada pela pandemia. Como a medida foi devolvida pelo Congresso e Revogada pelo Executivo, não terá nenhuma validade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.