Programas da Rádio Câmara

• Câmara aprova medidas de combate e prevenção à violência doméstica
• Proposta que obriga uso de máscaras segue para sanção presidencial
• Ministro da Saúde nega manipulação de dados sobre casos de Covid

Em audiência promovida pela comissão externa da Câmara que discute as ações de combate à Covid-19, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informou que o governo deve mudar o protocolo de atendimento à população.

Pazuello disse ainda que o ministério atualizou a base de dados de casos de coronavírus com o objetivo de garantir transparência à real situação da pandemia em cada estado. Quem traz mais detalhes da reunião é a repórter Karla Alessandra.

O ministro interino da saúde, general Eduardo Pazuello, afirmou em reunião com a comissão externa que estuda ações de enfrentamento ao coronavírus que é preciso começar a alterar os protocolos de atendimento à população, agora que a pandemia chegou, segundo ele, numa nova fase.

Eduardo Pazuello: Para que use esse método de atender o pessoal imediatamente na triagem e começar a distribuir o medicamento que for necessário é isso que vai ganhar a guerra. Se deixar chegar na UTI não é ganhar a guerra, é perder vidas. A gente tem que ganhar a guerra sem deixar o pessoal cair na UTI e perder vidas. E para não perder ninguém tem que atender imediatamente.

O ministro da Saúde informou ainda que, nos últimos 20 dias, o ministério estava atualizando e melhorando a base de dados sobre os casos de Covid, como forma de dar transparência ao real estado de cada localidade, auxiliando assim os gestores a tomarem as providências necessárias. O ministério sofreu críticas por mudar o método de divulgação dos dados, mas o ministro negou a tentativa de omitir a gravidade da situação.

A relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou a importância da reunião para informar parlamentares e a população sobre as ações do ministério.

Carmen Zanotto: A gente aprimorar a informação é fundamental e a reunião de hoje mostrou para nós o quanto é importante a gente continuar avançando no enfrentamento dessa pandemia aprimorando a informação.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), esteve na audiência, cobrou transparência com os dados da Covid-19, e reiterou a necessidade de melhorar a comunicação do governo com estados e municípios.

Rodrigo Maia: Para que a gente possa organizar da melhor forma possível os próximos meses no enfrentamento à pandemia. Com a certeza de que o objetivo de todos é salvar vidas e num segundo momento com uma boa organização desse trabalho articulado entre o ministro da Saúde e os secretários estaduais e municipais de Saúde nós conseguiríamos construir depois, num segundo momento, a retomada da nossa economia.

Segundo dados do Ministério da Saúde, até agora já foram repassados a estados e municípios 9 bilhões e meio de reais para enfrentamento à Covid 19. Desse total, mais de um bilhão foi para habilitação dos leitos de UTI exclusivos para pacientes de Covid, e 11 milhões para compra de medicamentos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Política

Ao fazer uma reflexão sobre as últimas manifestações no País, Luizão Goulart (Republicanos-PR) diz que é a favor dos atos legítimos, mas critica manifestações violentas ou contra as instituições democráticas, como o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.

Luizão Goulart lamenta que alguns parlamentares estejam incitando a realização de atos contra as instituições. Ele lembra que o Congresso tem dado todas as ferramentas necessárias para que o governo enfrente a pandemia, mas diz que o Executivo não está atento aos problemas causados pela doença. O deputado teme que a situação do País possa ficar ainda pior.

Bibo Nunes (PSL-RS) afirma que algumas bandeiras utilizadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro nas manifestações não representam o pensamento do governo. O parlamentar argumenta que nunca apoiou o fechamento do Congresso.

Bibo Nunes informa que apresentou um projeto de lei para que a população possa utilizar a bandeira do Brasil de forma estilizada, em camisetas, por exemplo, como ocorre em outros países. Para ele, o símbolo evidencia o orgulho de ser brasileiro.

Alexandre Leite (DEM-SP) diz que a esquerda está usando as mortes trágicas de crianças, como a do menino Miguel, que caiu do nono andar de um prédio em Recife, como trunfo político. Para o deputado, essas pessoas não são propriedade da política para serem utilizadas em rede nacional.

Luis Miranda (DEM-DF) leu em Plenário a mensagem do presidente do Democratas, Antonio Carlos Magalhães Neto, da Bahia, na qual explica que o partido não integra o chamado Centrão, pois não participa de negociações de cargos. ACM Neto enfatiza que a sigla é independente.

Luis Miranda destaca que o Democratas apoia a agenda do governo em prol da população, principalmente neste momento de pandemia, mas se sente à vontade para criticar atos do Executivo.

Dr. João (Pros-BA) destaca participação do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, na audiência pública sobre a atuação do Poder Judiciário diante da pandemia. O encontro foi promovido pela comissão externa que analisa as ações contra o coronavírus na Câmara dos Deputados.

Transportes

Darci de Matos (PSD-SC) alerta para os problemas enfrentados pelos profissionais do transporte escolar. Segundo o deputado, 190 mil transportadores financiaram a compra de vans e agora não conseguem pagar a conta porque as aulas estão paralisadas.

Darci de Matos informa que vai apresentar um projeto para socorrer a categoria. Segundo ele, dos 190 mil transportadores escolares, 40% são autônomos, 30% são microempreendedores individuais e 30% são microempresários. O deputado diz ainda que Goiás concedeu um financiamento de três parcelas de 3 mil reais, com carência de 12 meses, e cestas básicas para o setor.

Economia

Efraim Filho (DEM-PB) entende que o caminho para equilibrar a economia na pós-pandemia passa pelo salvamento das micro, pequenas e médias empresas, que são as que mais geram emprego e mais pagam tributos no País.

Na opinião de Efraim Filho, os programas que foram implementados até agora não alcançaram os resultados necessários. O parlamentar observa que é preciso oferecer alternativas para que os créditos cheguem na ponta.

Projeto de Eduardo Bismarck (PDT-CE) prevê a prorrogação do auxílio emergencial. No entanto, o congressista alerta que, antes de prorrogar o auxílio, o Parlamento precisa pensar em uma penalidade maior para quem comete o crime de fraude no recebimento do recurso.

Ivan Valente (Psol-SP) denuncia que os cidadãos não estão tendo acesso à ajuda emergencial, porque o governo está negligenciando esse apoio. O parlamentar diz ainda que os recursos, aprovados pelo Congresso para responder à pandemia e ao desemprego, também não chegaram aos estados e municípios.

Agricultura

Zé Silva (Solidariedade-MG) defende a aprovação do projeto de lei que dá amparo aos agricultores familiares durante a pandemia da Covid-19. O parlamentar argumenta que mais de 5 milhões de agricultores familiares estão impedidos de trabalhar nas feiras livres, onde eles conseguem maior retorno financeiro.

O projeto, que está com urgência para votação em Plenário, prevê a manutenção do repasse da União para estados e municípios comprarem alimentos produzidos por agricultores familiares que seriam utilizados para as merendas escolares.

José Guimarães (PT-CE) também é a favor da aprovação do projeto que dá amparo à agricultura familiar. O parlamentar lembra que o setor é responsável por 70% da produção de alimentos no País e, por isso, a matéria é necessária para garantir a sobrevivência de milhões de pequenos agricultores, além de manter os programas importantes para o setor.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ressalta que a Câmara já aprovou matérias que ajudam grande parte da população brasileira e também empresas durante a pandemia. Agora, segundo ela, é a hora de ajudar aqueles que são responsáveis pela produção de alimentos no Brasil.

Já Paulo Ganime (Novo-RJ) defende ajustes no projeto. O deputado destaca a importância da agricultura familiar, mas diz que o texto em análise na Câmara pode trazer consequências negativas para o País, aumentando o desequilíbrio econômico-financeiro. O deputado espera que a Câmara corrija alguns pontos da matéria, antes de ser aprovada.

Votação

Três projetos que voltaram do Senado foram aprovados ontem na Câmara. O primeiro obriga o uso de máscaras em espaços públicos e privados de acesso público. Outra proposta votada garante prioridade na testagem da Covid-19 aos profissionais que atuam no combate à doença.

Finalmente, foi aprovado o projeto que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos, como Serasa e SPC. Todas as matérias seguem para sanção presidencial. Acompanhe a reportagem de Paula Bittar.

O Plenário da Câmara aprovou, esta terça-feira (09), proposta que obriga o uso de máscaras nas ruas, nos espaços privados de acesso público, como shoppings, por exemplo, e no transporte público enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 (PL 1562/20).

O relator do texto, deputado Gil Cutrim (PDT-MA), acatou as modificações aprovadas no Senado. Por exemplo, a obrigação para que órgãos e entidades públicas, concessionárias de serviços públicos e setor privado de bens e serviços adotem medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, oferecendo álcool em gel aos usuários.

Gil Cutrim: O substitutivo do Senado Federal traz pertinentes alterações. À forma de se utilizar a máscara de proteção individual, incluindo entre os locais onde é obrigatório o seu uso, os veículos de transporte remunerado individual de passageiros, ônibus, aeronaves, embarcações de uso coletivo fretados, estabelecimentos comerciais industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

O texto aprovado estabelece a penalidade de multa por descumprimento das regras, mas impede que ela seja aplicada à população mais pobre, que inclusive deverá receber máscaras gratuitamente.

O partido Novo se posicionou contra as mudanças do Senado, por considerar que alterações, como a retirada de um teto para a multa e o item que fala da obrigatoriedade do álcool em gel, ferem liberdades individuais.

Outra proposta aprovada nesta terça garante prioridade na testagem da Covid-19 aos profissionais que atuam no combate à doença e estão em contato direto com pessoas contaminadas, como médicos, enfermeiros, e agentes funerários (PL 1409/20).

O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), também acolheu as alterações do Senado que, por exemplo, aumentaram o rol dos beneficiados com a regra para incluir profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública.

Hiran Gonçalves: As alterações realizadas pelo Senado são meritórias, vez que ampliam as medidas de proteção e o número de profissionais a serem protegidos, contemplando categorias importantes que se encontram expostas e fazendo frente à pandemia.

O partido Novo também foi contrário a essa ampliação, como explicou o deputado Vinicius Poit (Novo-SP).

Vinicius Poit: O Novo foi a favor do texto aqui na Câmara. Agora, com as inclusões do Senado a gente acredita que muitos recursos, inclusive, para testes para esses profissionais que não necessariamente são aqueles diretamente no combate na linha de frente, serão utilizados. E, aí, com a escassez dessa pandemia, vai faltar para quem mais precisa.

O texto aprovado também obriga os empregadores a fornecer, gratuitamente, equipamentos de proteção individual aos profissionais que atuam em atividades essenciais e estejam em contato direto com portadores ou possíveis portadores do coronavírus.

Os deputados também aprovaram projeto que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC (PL 675/20). A suspensão vale para inadimplência registrada após 20 de março de 2020.

O relator, deputado Julian Lemos (PSL-PB), não acatou as mudanças dos senadores, e venceu o texto que já tinha sido anteriormente aprovado pela Câmara.

Julian Lemos: O projeto original está mais adequado para alcançar o objetivo para o qual foi criado: proteger o consumidor brasileiro nesse momento de pandemia. O substitutivo do Senado estendeu as novas diretrizes legais para o Cadastro Positivo, indicando inclusão de matéria nova em relação ao projeto original. Além disso, o substitutivo do Senado Federal propõe interferência no Poder Executivo, dispositivos que podem ser questionados por inconstitucionalidade em decorrência de vício de iniciativa privativa daquele Poder em apresentar proposições que criem linhas crédito.

As três propostas aprovadas nesta terça-feira seguem para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Saúde

Schiavinato (PP-PR) parabeniza o governo federal pela liberação da segunda parcela de recursos para os hospitais filantrópicos e para as Santas Casas. O parlamentar ressalta que a medida vai ajudar em especial o atendimento no interior do Brasil.

Celso Maldaner (MDB-SC) alerta que apenas as cidades de Joinville, Blumenau e Florianópolis, no litoral catarinense, foram beneficiadas com os 2 bilhões de reais previstos para as Santas Casas e hospitais filantrópicos.

Segundo Celso Maldaner, outros municípios de Santa Catarina também precisam dos recursos. Ele cita o Hospital Regional São Paulo, em Xanxerê, que instalou 20 leitos de UTI para o tratamento da Covid-19, e não ainda recebeu nada.

Hugo Motta (Republicanos-PB) destaca a aprovação do projeto que obriga a presença, em tempo integral, de fisioterapeutas nas unidades de terapia intensiva. O parlamentar informa que essa era uma reivindicação antiga da categoria e que a medida vai ajudar na recuperação dos pacientes.

Hugo Motta reforça também a necessidade de as clínicas de fisioterapia voltarem a ter o Simples Nacional como modelo tributário.

Edmilson Rodrigues (Psol-PA) também fala da importância dos fisioterapeutas nas unidades de terapia intensiva. O parlamentar explica que os profissionais desenvolvem exercícios específicos que ajudam na recuperação mais rápida dos pacientes internados.

Segurança

O Plenário aprovou hoje medidas de combate e prevenção à violência doméstica durante o estado de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A proposta segue para sanção presidencial.

Por falta de acordo, os deputados adiaram para a semana que vem a votação da medida provisória que reduz temporariamente as contribuições para o Sistema S. Acompanhe a reportagem de José Carlos Oliveira.

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei (PL 1291/20) com várias medidas de proteção a mulheres, idosos e crianças diante da violência doméstica no período da pandemia do novo coronavírus.

O texto já tinha sido aprovado pela Câmara no fim de maio, mas voltou à análise dos deputados devido a alterações feitas pelo Senado. Uma delas foi a inclusão das pessoas com deficiência entre os beneficiários das medidas protetivas.

Os órgãos de atendimento a pessoas em situação de violência passam a ser considerados serviços essenciais e não poderão ter o funcionamento interrompido durante a pandemia.

Denúncias encaminhadas ao Ligue 180, de proteção à mulher, e Disque 100, de proteção a crianças e adolescentes, deverão ser encaminhadas às autoridades em até 48 horas e os órgãos de segurança pública terão de garantir atendimento ágil em caso de risco de vida ou à integridade física da vítima. A relatora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO), justificou a urgência dessa medida.

Flávia Morais: Nós gostaríamos de aprovar tendo em vista o aumento significativo da ocorrência de violência doméstica contra mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência. É muito importante que possamos proteger essas pessoas que são as mais vulneráveis do nosso país.

O texto foi apresentado pela bancada feminina da Câmara, tendo a deputada Maria do Rosário (PT-RS) como primeira signatária. Os órgãos de segurança pública deverão criar canais gratuitos on-line para atendimento virtual de violência contra a mulher.

O atendimento presencial será obrigatório em casos graves, como lesão corporal, estupro, tentativa de feminicídio e ameaça com arma de fogo. Todas as medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha ficam automaticamente prorrogadas e novas vítimas poderão solicitar medidas de urgência de forma on-line. O projeto de lei com medidas de proteção a mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência durante a pandemia segue agora para a sanção presidencial.

Outras quatro propostas estavam na pauta do Plenário, nesta quarta, mas deixaram de ser votadas devido a um impasse em torno de mudanças de última hora na medida provisória (MP 932/20) que reduz as contribuições tributárias recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S, como Sebrae, Senai e Senac.

Pouco antes da votação, o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), acatou uma emenda do PL. O presidente da Câmara decidiu encerrar a sessão por descumprimento do acordo de que o Plenário só apreciará textos que tenham sido disponibilizados pelos relatores pelo menos 24 horas antes da votação.

Rodrigo Maia: Se vossa excelência vai acatar, vossa excelência não está cumprindo o acordo com os outros líderes, só com uma parte dos líderes. É para que a gente possa continuar votando com normalidade.

Com o argumento de amenizar os encargos das empresas durante a pandemia, o texto original da medida provisória reduzia em 50% as contribuições ao Sistema S por três meses. Já o relator Hugo Leal previu vigência da medida apenas para abril e maio. A emenda da discórdia tinha o apoio do governo e tentava incluir uma redução de 25% nas contribuições de junho. A líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), entendeu a mudança como “manobra” governista.

Fernanda Melchionna: O que não pode é um relatório ser apresentado com 24 horas de antecedência e, na hora da votação, aceita-se uma emenda que desfigura ou que muda substancialmente o relatório analisado. Desculpe-me o líder do governo, mas me parece uma manobra, pelo menos na forma.

O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), rebateu a crítica.

Vitor Hugo: Nós havíamos apresentado preferência para o texto original (da MP) e a retiramos diante da possibilidade de construção desse acordo – com 50%, 50% e 25% -, que é um meio termo entre aquilo que o governo pretendia e aquilo que o relator havia sinalizado inicialmente. A gente não fez isso como manobra para não votar. A possibilidade de caducar ou o interesse de votar essa medida é muito mais da oposição ou de quem quer diminuir a alíquota do que do próprio governo.

A MP que reduz temporariamente as contribuições das empresas ao Sistema S deve ser o primeiro item de votação do Plenário da Câmara na próxima terça-feira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.