Programas da Rádio Câmara

• Pauta da semana inclui MP que altera as regras trabalhistas na pandemia
• Rodrigo Maia critica mudanças na divulgação das estatísticas da Covid
• Comissão quer priorizar projetos de combate à violência contra negros

A Comissão de Direitos Humanos quer que a Câmara priorize propostas de combate à violência contra negros nas votações do Plenário. A iniciativa visa dar uma resposta aos protestos que se espalham pelo mundo após a morte de negros nos Estados Unidos e no Brasil.

Os participantes da reunião virtual também criticaram as declarações polêmicas do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo. A reportagem é de Cláudio Ferreira.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Helder Salomão (PT-ES) quer montar uma força tarefa para priorizar a votação de projetos de combate à violência contra a população negra brasileira. São consideradas prioritárias propostas como a que sugere o fim dos chamados autos de resistência, quando um policial pode alegar resistência da vítima para justificar crimes praticados pela polícia (PL 4471-12) e a que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PL 9796-18).

Parlamentares e integrantes da sociedade civil participaram de uma reunião virtual sobre a violência contra os negros, racismo e sobre declarações recentemente divulgadas pela imprensa em que o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, desqualifica o movimento negro, o Dia da Consciência Negra e Zumbi dos Palmares.

Casos como os assassinatos dos menores João Pedro e Ágata nas favelas cariocas foram mencionados pelos participantes para exemplificar o que eles classificam como genocídio.

O deputado David Miranda (Psol-RJ) relacionou a violência brasileira com os recentes protestos raciais nos Estados Unidos e disse que eles têm uma origem comum.

David Miranda: Essa violência de estado contra a população negra, que é cinco vezes maior do que qualquer outra classe ou raça no nosso país, é muito emblemática, isso vem da História do Brasil, isso vem da história do racismo estrutural no Brasil.

Os debatedores também citaram a morte do menino Miguel, filho de uma doméstica que caiu de um edifício residencial em Recife. O presidente da Comissão de Direitos Humanos se comprometeu a acompanhar o caso. Ieda Leal, representante do Movimento Negro Unificado no Conselho Nacional de Direitos Humanos, defendeu medidas para garantir qualidade de vida para os negros de todo o mundo, e pediu apoio dos parlamentares para melhorar a situação no Brasil.

Ieda Leal: A nossa juventude, ela clama por Justiça, a nossa juventude clama por políticas públicas, os nossos mais velhos clamam também, as mulheres, a população LGBTQI+. Nós queremos viver. A inclusão nossa na sociedade, ela ainda não ocorreu e ela só ocorrerá se a gente tomar medidas mais sérias, contando com a participação de vocês. A marcha não acabou. O racismo se transforma todo dia e nós precisamos entender para a gente continuar lutando contra ele.

As declarações do presidente da Fundação Palmares foram criticadas por todos os participantes da reunião. O deputado Helder Salomão lembrou que há um pedido da Defensoria Pública da União ao Superior Tribunal de Justiça pedindo o afastamento de Sérgio Camargo do cargo, além de outras ações no mesmo sentido. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) foi um dos que se posicionou sobre as providências a serem tomadas.

Paulo Teixeira: Derrubar esse cidadão da presidência da Fundação Palmares, está manchando toda a luta pela defesa da igualdade racial, agredindo os movimentos.

Os parlamentares que participaram da reunião querem se reunir com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para apresentar os projetos prioritários na defesa da população negra e cobrar uma posição oficial da Casa sobre as declarações do presidente da Fundação Palmares. O presidente da Comissão de Direitos Humanos também vai preparar uma denúncia ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, Organização das Nações Unidas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Política

Líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), ressalta a importância de buscar a independência, o equilíbrio e a harmonia entre os Poderes, e de considerar a capacidade de cada um se autoconter, diante das atribuições específicas e típicas dos demais.

Segundo o deputado, algumas decisões do Judiciário atingiram a competência privativa do Executivo, como é o caso da nomeação para cargos. Vitor Hugo enfatiza que os Poderes precisam superar essas diferenças para avançar no respeito e na harmonia e construir políticas positivas para o País.

Fábio Ramalho (MDB-MG) acredita que o presidente Jair Bolsonaro está disposto a buscar o diálogo. Na opinião do parlamentar, a harmonia institucional é o melhor caminho para dar ao País sossego e paz, neste momento de pandemia.

Fábio Ramalho também defende um novo programa de recuperação fiscal para o Brasil. Ele sugere que a equipe do governo federal ouça outros economistas, inclusive de gestões anteriores, e use a experiência para superar a crise e criar alternativas para a retomada do crescimento.

Guilherme Derrite (PP-SP) mostra preocupação com a violência nas manifestações de rua e pede penas mais duras para quem vandalizar a bandeira do Brasil. Ele apresentou projeto que criminaliza esse tipo de ato, transformando contravenção penal em crime, e prevendo uma pena de 2 a 5 anos de prisão.

Na avaliação de Gastão Vieira (Pros-MA), as manifestações, tanto a favor quanto contra o governo federal, não demonstram uma agenda clara de reivindicações. Segundo o parlamentar, a falta de uma pauta organizada apenas favorece o conflito e atrapalha o desenvolvimento do País.

Economia

Darci de Matos (PSD-SC) alerta que, como já acontece em outros países, a crise sanitária vai passar. Por isso, o parlamentar entende que é preciso começar a discutir questões fundamentais para o período pós-pandemia.

Para retomar o crescimento da economia, Darci de Matos sugere a revisão do pacto federativo, principalmente porque os municípios precisarão de mais recursos depois da pandemia. A reforma tributária é outro ponto citado pelo deputado como fundamental para trazer mais estabilidade econômica para o País.

Fábio Henrique (PDT-SE) defende a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial no valor de 600 reais. Na visão dele, três parcelas não são suficientes para amenizar as perdas dos trabalhadores com a pandemia do coronavírus.

Fábio Henrique afirma que a ajuda tem sido a salvação de milhões de brasileiros que, sem poder trabalhar, usam o dinheiro para comprar comida.

Em primeiro de junho, é celebrado o Dia Mundial do Leite. Schiavinato (PP-PR) chama a atenção para a dificuldade que o setor leiteiro vive em meio à pandemia. Ele pede ao governo a criação de políticas públicas, como a liberação de créditos, para impulsionar a cadeia produtiva.

Edmilson Rodrigues (Psol-PA) critica a tramitação de projeto que, entre outros itens, aumenta de 5 para 10 anos a validade da carteira de motorista, e de 20 para 40 pontos, o limite de infrações. Segundo ele, é preciso debater o tema com maior profundidade, mas não no momento em que uma pandemia assola o País.

Votação

O Plenário da Câmara aprovou a medida provisória do governo federal que autoriza redes nacionais de televisão aberta a distribuírem prêmios por meio de sorteio. A matéria, que agora será analisada pelo Senado, dividiu a opinião dos deputados.

Luis Miranda (DEM-DF) acredita que autorizar o sorteio de prêmios na TV aberta vai ajudar a gerar empregos. O deputado afirma ainda que a proposta vai dar sobrevida a 4 mil pequenas emissoras, que vão poder fidelizar o público.

Já Eli Borges (Solidariedade-TO) avalia que o assunto não deveria ser tratado em plena pandemia. Para o deputado, o sorteio manipula pessoas menos favorecidas, que têm o sonho de ganhar e gastam aquilo que não têm, e ainda representa uma porta de entrada para outros jogos.

Luizão Goulart (Republicanos-PR) entende que, apesar de polêmico, o sorteio de prêmios pelas televisões deve ser autorizado, desde que com limite de valores, retirada de cadastro por telefone e sem a participação de menores. Segundo ele, o relator colocou algumas travas no projeto para impedir a liberação de jogos de azar.

Aluísio Mendes (PSC-MA) afirma que a aprovação da medida que permite sorteios de prêmios nas emissoras de rádio e TV pode representar uma abertura para o crime organizado e a lavagem de dinheiro no País. O deputado ainda critica o fato de a matéria ter sido votada durante a pandemia, quando, na visão dele, a prioridade deveria ser a saúde pública.

Eduardo Bismarck (PDT-CE) também entende que não é o momento de tratar desse tema, mas de discutir a prorrogação do auxílio emergencial e como impedir as fraudes que estão acontecendo no pagamento do benefício. No entanto, ele reconhece que modificações feitas no texto beneficiam todas as rádios e televisões do Brasil.

Por outro lado, Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP) defende a regulamentação dos jogos eletrônicos como forma de arrecadar mais dinheiro para os cofres públicos. De acordo com o congressista, a legalização da atividade poderia significar aumento de arrecadação em 3 bilhões de reais.

Na opinião de Glauber Braga (Psol-RJ), a MP que autoriza sorteios de prêmios na TV aberta não poderia ter sido colocada em votação durante a pandemia. Segundo ele, é um desserviço pautar esse tipo de matéria, e não projetos voltados ao combate do coronavírus, como a manutenção do auxílio emergencial.

Sobre a medida provisória que trata da realização de sorteios de prêmios nas redes comerciais de rádio e televisão, Fábio Trad (PSD-MS) se diz surpreso com a reação, tanto da esquerda quanto da direita.

De acordo com Fábio Trad, enquanto a esquerda se diz contra, argumentando que vai afetar a economia das famílias, a direita está defendendo o livre arbítrio. O deputado lembra que o livre arbítrio era o discurso da esquerda na defesa da legalização da maconha.

O Plenário da Câmara também aprovou, na semana passada, projeto que garante prioridade à mulher chefe de família no pagamento do auxílio emergencial.

A proposta, que seguiu para análise dos senadores, pretende evitar fraudes por ex-cônjuges que pediram o auxílio como se tivessem a guarda dos filhos.

Maria do Rosário (PT-RS) considera o projeto aprovado na Câmara um ato de justiça às mães de família. Ela destaca que 9 em cada 10 mulheres que moram em periferias tiveram perda na renda familiar e a proposta vai permitir o mínimo de dignidade a esse segmento da população.

Sâmia Bomfim (Psol-SP) entende que o projeto garante que as mães chefes de família não passem pela humilhação de ver o benefício a que têm direito, para sustentar os filhos, nas mãos de quem as abandona.

Mas Sâmia Bomfim também lembra que milhões de pessoas ainda não receberam o auxílio emergencial. Ela cobra do governo o aperfeiçoamento do sistema para garantir a liberação do dinheiro a quem precisa.

Plenário

Nesta semana, a pauta do Plenário traz propostas diversas de enfrentamento à pandemia. Entre elas, a medida provisória que altera regras trabalhistas e a que cria o programa emergencial de suporte a empregos. A reportagem é de José Carlos Oliveira.

O Plenário da Câmara tem extensa pauta de medidas provisórias e projetos de lei previstos para votação nesta semana. Entre as MPs, a mais polêmica é a (MP 927/20) que altera as regras trabalhistas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Os partidos de oposição são contra o texto.

As outras MPs tratam de suspensão temporária de reajuste no preço de medicamentos (MP 933/20), programa emergencial de suporte a empregos (MP 944/20) e redução temporária das contribuições que financiam o Sistema S (MP 932/20). Além das medidas provisórias, vice-líder do governo, o deputado Sanderson (PSL-RS), apresentou uma lista de projetos de lei prioritários.

Sanderson: É uma demanda da população e certamente a Câmara debaterá e entregará um novo Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). Também deve ser votada a autonomia do Banco Central (PLP 112/19).

O líder da Oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE), também tem uma lista de prioridades da semana.

André Figueiredo: Há projetos que consideramos extremamente importantes: o projeto de lei complementar 137 (PLP 137/20) na perspectiva de que possamos desvincular alguns fundos constitucionais com recursos no montante de R$ 177 bilhões para termos recursos necessários, inclusive, para prorrogar o auxílio emergencial, o projeto de que versa sobre agricultura familiar (PL 886/20) e o projeto de lei que trata do retorno às aulas (PL 2949/20).

Vice-líder do maior bloco partidário da Câmara, o deputado Fábio Trad (PSD-MS), quer a votação de um projeto de lei (PL 1411/20) sobre deduções no Imposto de Renda em tempos de pandemia.

Fábio Trad: Eu defendo a inclusão na pauta de projetos que fomentem a economia nacional, incentivando a dedução de Imposto de Renda para as doações de pessoas físicas e jurídicas em relação a hospitais, instituições beneficentes e a todas aquelas entidades que estão prestando serviço direto às pessoas mais necessitadas.

A pauta de votação do Plenário ainda inclui projetos de lei (PLs 1267/20 e 1291/20) de reforço ao combate à violência contra a mulher, sobretudo durante o período de pandemia. Os deputados ainda devem analisar alterações que os senadores fizeram a propostas (PLs 675/20 e 1079/20) que já tinham sido aprovadas pela Câmara. Uma delas (PL 675/20) suspende temporariamente a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos, como Serasa e SPC. Para o líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR), a tendência é que nem todas essas propostas sejam votadas nesta semana em Plenário.

Enio Verri: Portanto, serão dias muito intensos e particularmente acho que não conseguiremos vencer essa pauta, tamanho o número de projetos e a importância de cada um desses projetos.

Outro projeto de lei na pauta de votação do Plenário da Câmara suspende o pagamento de dívidas de clubes de futebol no âmbito do Profut, o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PL 1013/20).

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Presidência

Por meio de redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou as alterações feitas pelo Ministério da Saúde na divulgação dos números de mortes por Covid-19. Desde sexta-feira, o Ministério da Saúde deixou de divulgar o total de mortes e de casos confirmados. A medida foi alvo de críticas de especialistas e parlamentares.

Neste domingo, o governo chegou a informar um total de 1.382 mortes vítimas do coronavírus nas últimas 24 horas. Uma hora depois, o portal do ministério alterou os números e divulgou que o total de óbitos confirmados era de 525. Maia criticou a confusão dos números do governo e defendeu o resgate da credibilidade das estatísticas.

Para Rodrigo Maia, brincar com a morte é perverso. Ele observa que, ao alterar os números, o Ministério da Saúde tenta tapar o sol com a peneira.

Maia disse ainda que a comissão externa da Câmara que debate a pandemia vai se debruçar sobre as estatísticas. Ele cobra que o Ministério da Saúde divulgue os números com seriedade, respeitando os brasileiros e em horário adequado.

E hoje o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniram com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, para debater a realização das eleições municipais, previstas para outubro, em meio à pandemia do coronavírus.

Maia e Alcolumbre propuseram que líderes partidários das duas Casas participem de conversas com especialistas para dar andamento à análise das propostas sobre o adiamento da eleição. O TSE se comprometeu a organizar uma reunião com especialistas na semana que vem.

Segundo Barroso, as datas do pleito serão definidas pelo Congresso por meio de uma emenda constitucional. Ele afirmou aos presidentes do Legislativo que há um consenso médico sobre a necessidade do adiamento por algumas semanas do primeiro turno.

Luís Roberto Barroso sugeriu a ampliação do horário de votação. Ele também pediu ajuda do Congresso para a obtenção de doações de empresários para materiais de proteção aos mesários e eleitores, como máscaras e álcool gel.