Programas da Rádio Câmara

• Maia informa que grupo de trabalho deverá discutir adiamento das eleições
• Governo debate benefício previdenciário a empregados afetados pela Covid
• Parlamentares voltam a pedir mudança do calendário das provas do Enem

Edmilson Rodrigues (Psol-PA) critica a manutenção do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio para novembro deste ano. No entendimento do deputado, isso é uma violência contra os jovens, especialmente contra os que não têm acesso à internet para manter os estudos em dia.

De acordo com Edmilson Rodrigues, o Inep, que é o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, mostra que 6 milhões de jovens brasileiros não têm acesso à internet. Por isso, o deputado espera que o governo reveja a decisão de manter as datas do Enem.

Alice Portugal (PCdoB-BA) também defende o adiamento do Enem, argumentando que os estudantes mais pobres serão prejudicados, caso a prova seja realizada na data prevista antes de a pandemia do coronavírus surgir. Ela argumenta que adiar não significa cancelar, mas apenas aguardar a passagem do pico da Covid-19.

Além de apoiar o adiamento do Enem, Gastão Vieira (Pros-MA) sugere o aumento do percentual das cotas na edição de 2020. Na opinião dele, a medida corrigiria possíveis injustiças contra estudantes da rede pública que não estão tendo aula durante a pandemia e que, muitas vezes, não têm acesso à internet.

Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) pede o cancelamento do Enem 2020. O congressista argumenta que a decisão do governo federal de abrir inscrições para o exame prejudica estudantes do ensino público que, ao contrário de escolas particulares, não estão tendo aulas online durante a pandemia.

Economia

Baleia Rossi (MDB-SP) pede urgência para votação do projeto que desburocratiza a autorização e a fabricação de respiradores pela indústria nacional. De acordo com ele, a medida, além de movimentar a economia, evitará o uso de produtos internacionais de má qualidade, que podem colocar em risco a vida de muitos pacientes.

Capitão Wagner (Pros-CE) também pede pressa na votação de projeto que facilita a fabricação de respiradores nacionais. O congressista denuncia que muitas empresas brasileiras importam produtos de baixa qualidade, gerando prejuízos e colocando a vida de cidadãos em risco.

Alessandro Molon (PSB-RJ) destaca a importância da aprovação da medida provisória que destina 9 bilhões de reais, de um fundo extinto, para o combate à Covid-19. Mas ele critica trecho do texto que diz que o dinheiro pode ser usado em ações que permitam a reabertura do comércio.

Alessandro Molon insiste que o foco deveria ser em ações contra a pandemia, que, se bem-sucedidas, terão como consequência a reabertura do comércio.

José Nelto (Pode-GO) também celebra a destinação de 9 bilhões de reais para o combate à pandemia de coronavírus. Ele lembra que os recursos estavam parados, impossibilitados juridicamente de ser aplicados para o equilíbrio financeiro e cambial, que eram seus objetivos iniciais.

José Nelto acredita que o texto aprovado na Câmara melhora o uso dos recursos, principalmente diante das necessidades provocadas pela crise sanitária.

Marcelo Ramos (PL-AM) chama de populistas medidas que visam expandir o acesso ao crédito, durante a pandemia do coronavírus, sem levar em conta os riscos do aumento da inadimplência.

Segundo Marcelo Ramos, é preciso achar o meio termo entre a ajuda aos mais necessitados e a preservação do sistema financeiro nacional, de forma a dar condições para a recuperação econômica do País no período pós-Covid-19.

Pronampe

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o programa de apoio às micro e pequenas microempresas, com a previsão de um fundo garantidor de empréstimos em condições diferenciadas neste período de pandemia.

Bolsonaro decidiu, no entanto, vetar trechos do texto aprovado pelo Congresso, como o que previa carência de oito meses para o pagamento do empréstimo. Os detalhes com a repórter Paula Bittar.

O Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, agora é lei (13.999/20). O programa estabelece uma linha especial de crédito para empreendimentos com receita bruta de até quatro milhões e oitocentos mil reais por ano.

O governo vai oferecer garantia de até 85% do valor emprestado, por meio do Fundo Garantidor de Operações, administrado pelo Banco do Brasil.

O governo federal vai colocar R$ 15,9 bilhões no fundo, para garantir os empréstimos. Esse valor foi negociado, como explicou a relatora da proposta na Câmara, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Joice Hasselmann: O projeto veio do Senado com uma proposta de 10 bilhões e 900 milhões de aporte da União para fazer os empréstimos com juros praticamente subsidiados, porque o spread é muito pequenininho, quer dizer, a remuneração do juro desse empréstimo é muito pequeninha. Numa conversa — aliás, em muitas conversas com a equipe da economia, incluindo o Ministro Paulo Guedes —, nós conseguimos avançar, chegamos à casa dos 20 bi de aporte do governo. Mas, depois de conversar com a equipe do Tesouro, houve um passinho para trás, e conseguimos fechar em 15 bi e 900, ou seja, 5 bilhões a mais do que previa a proposta inicial de aporte da União, e o restante vindo dos bancos que participarão desse processo.

De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, 86% dos empreendedores que buscaram financiamentos tiveram o empréstimo negado ou ainda têm seus pedidos em análise. Desde o início das medidas de isolamento no Brasil, apenas 14% daqueles que solicitaram crédito tiveram sucesso. O estudo foi realizado entre 30 de abril e 5 de maio, com 10.384 microempreendedores individuais e donos de micro e pequenas empresas do país.

Segundo a nova lei, a empresa poderá pegar emprestado até 30% de sua receita bruta anual. A taxa que poderá ser cobrada será a Selic, hoje 3% ao ano, mais 1,25% sobre o valor concedido, que deverá ser pago em até 3 anos. A empresa que pegar dinheiro emprestado pelo programa fica obrigada a preservar os empregos existentes desde a data do contrato até 60 dias após o recebimento da última parcela.

A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com cinco vetos. Entre eles, o veto a um capítulo que concedia moratória de 180 dias a empresas e pessoas com dívidas parceladas com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Também foram vetados o dispositivo que previa carência de oito meses para o pagamento dos empréstimos feitos pelos pequenos empreendedores junto ao Pronampe e o trecho que proibia que bancos participantes do Pronampe negassem empréstimo a empresas com nome sujo.

Os vetos precisam ser analisados pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los. Porém, a análise de vetos presidenciais não está prevista para as sessões virtuais estabelecidas por conta da pandemia de Covid-19.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Trabalho

Cacá Leão (PP-BA) lamenta que a contratação dos remanescentes do concurso da Polícia Rodoviária Federal não tenha sido incluída no projeto de ajuda a estados e municípios. Segundo ele, o concurso está válido e o Orçamento da União para 2020 assegura os recursos para contratar esses profissionais.

Sobre o projeto de ajuda a estados e municípios, Vicentinho Jr. (PL-TO) reconhece a necessidade da adoção de medidas urgentes para enfrentar a pandemia, mas ele também lamenta que o texto tenha excluído a possiblidade de contratar 600 policiais rodoviários federais aprovados em concurso e que só aguardavam o curso de formação para serem chamados.

Previdência

O governo discute a concessão de benefícios previdenciários relacionados à Covid-19. A sinalização foi dada por integrantes da equipe econômica em audiência pública, nesta terça-feira, na comissão externa que acompanha as ações de combate à pandemia. A repórter Silvia Mugnatto tem as informações.

O governo sinalizou aos deputados da comissão externa que acompanha as ações relacionadas ao combate ao coronavírus que pode negociar mudanças na Medida Provisória 927, para facilitar a concessão de benefícios para trabalhadores essenciais afetados pela Covid-19. São benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade e pensão por morte por acidente de trabalho.

Também foi anunciado na audiência (19/05), que os segurados do INSS poderão em breve ligar para o telefone 135 da Previdência sem créditos no celular ou acessar a plataforma “Meu INSS” sem pacote de dados disponível. Isso porque vários serviços da Previdência estão sendo feitos por acesso remoto.

De acordo com Adriane Ladenthin, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, o artigo 29 da MP 927 determina que os casos de Covid-19 não devem ser vinculados a questões trabalhistas, exceto nos casos em que essa relação fique comprovada. O Supremo Tribunal Federal acabou suspendendo a vigência do artigo por entender que isso prejudicaria os trabalhadores.

Adriane explica que seria necessário fazer uma lista das comorbidades associadas ao Covid-19, criando uma relação epidemiológica, para evitar que sejam judicializados muitos atestados de óbito que não trazem a morte por Covid, mas de fato foram causados pela doença.

Isso faz diferença porque, com a reforma da Previdência, a pensão por morte em caso de acidente de trabalho é de 100% e a pensão normal sofre redução. Narlon Nogueira, secretário de Previdência do Ministério da Economia, disse que a questão deve ser estudada.

A relatora da comissão externa, deputada [[Carmen Zanotto]], acredita que vários profissionais se beneficiariam com esta mudança.

Carmen Zanotto: E a importância de assegurar a todos os trabalhadores da linha de frente, da saúde ou não, porque nós temos os Samus, os motoristas das ambulâncias, a área da segurança pública; além de outros segmentos que precisam ser protegidos em função dessa pandemia. E terem a garantia, se porventura forem a óbito, da sua pensão 100%, que é o mínimo que a sociedade brasileira pode dar de retorno a todos esses homens e mulheres que estão na linha de frente.

Narlon Nogueira não concordou, porém, com mudanças na aposentadoria especial que beneficiem o profissional de saúde.

Narlon Nogueira: Nós não podemos ter a ideia de que uma aposentadoria com idade muito precoce seja a medida mais adequada para você de certa forma recompensar o trabalhador. Nós temos que reconhecer aquelas situações em que, de fato, a atividade que aquele trabalhador desempenha resulta numa perda acentuada e acelerada da sua capacidade de trabalho ao longo da vida; e que, portanto, ele não teria condição de trabalhar até a mesma idade que os trabalhadores em atividade comum poderiam trabalhar. Diferenciar isso de outras situações que resultam em risco de morte, invalidez ou doença, em que nós temos os benefícios adequados para esse tipo de proteção.

Hoje têm aposentadoria especial entre 55 e 60 anos de idade os segurados que são expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos previamente definidos. Os tempos de contribuição também são menores.

O deputado [[Rodrigo Coelho]] apresentou projeto de lei complementar (PLP 53/20) para garantir aposentadoria especial aos profissionais expostos a agentes biológicos, com diferença de idade para homens e mulheres; e mesmo que façam uso de EPIs, os equipamentos de proteção individual.

Rodrigo Coelho: Não há EPI que neutralize a ação dos agentes biológicos. Por mais que as pessoas, os enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem, médicos utilizem as mais diversas formas de proteção, está provado que não tem EPI que impeça essas pessoas de se contaminarem, adquirirem doenças; em especial agora o Covid.

O presidente do INSS, Leonardo Rolim, disse na audiência que os serviços do instituto devem ser totalmente digitalizados até o fim de 2021. Segundo ele, a fila de requerimentos de segurados saiu de 2,7 milhões em junho de 2019 para 1,5 milhão agora.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Segurança Pública

Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) pede urgência na votação de projeto que garante atendimento a todos os pedidos de socorro por violência doméstica feitos por mulheres durante a pandemia do coronavírus.

A deputada lembra que, com o isolamento social, o número de denúncias de agressões tem aumentado muito. Dorinha Seabra Rezende também conclama governos estaduais e prefeituras a atuarem na busca por maior proteção às mulheres no período de calamidade pública.

Homenagem

Heitor Freire (PSL-CE) registra a passagem do Dia Internacional da Enfermagem, celebrado em 12 de maio, e afirma que os enfermeiros são verdadeiros heróis, que têm dado o máximo de si na linha de frente do combate à Covid-19.

Luiza Erundina (Psol-SP) pede urgência na votação de projeto que regulamenta a jornada de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem. Ela lembra que projeto nesse sentido tramita na Câmara há mais de 20 anos, e visa proteger a categoria, que já perdeu mais de 100 trabalhadores para a Covid, segundo dados oficiais.

Joenia Wapichana (Rede-RR) afirma que é necessário dar mais visibilidade e apoio aos profissionais da enfermagem durante a pandemia de coronavírus. Ela classifica como alarmante o número de mortes de enfermeiros por Covid-19 que, segundo dados oficiais, chegam a 108.

Tito (Avante-BA) agradece a todos os profissionais de saúde pelo empenho e dedicação que têm demonstrado no enfrentamento à Covid-19. Ele afirma que os trabalhadores têm se superado, atuando em um sistema de saúde pública historicamente deficiente e agora agravado pela pandemia.

Orlando Silva (PCdoB-SP) diz que tem uma admiração profunda pelos profissionais da enfermagem, que têm se colocado na linha de frente para proteger a população, sobretudo os mais pobres, contra o coronavírus.

Presidência

Em entrevista coletiva concedida hoje, o presidente da Câmara disse que deputados e senadores podem definir adiamento das eleições e do Enem nos próximos dias, mas destacou que ainda espera um posicionamento do governo federal. Mais informações com o repórter Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta terça-feira (19) a criação de uma comissão mista para debater o adiamento das eleições municipais previstas para outubro, sem a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. A ideia foi proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O grupo, que será composto por deputados e senadores e, segundo Rodrigo Maia, deve propor um texto que será analisado também pelo Tribunal Superior Eleitoral antes de ir a voto nos plenários das duas casas. Rodrigo Maia também concordou com a suspensão do recesso parlamentar do Congresso Nacional em razão da pandemia.

Rodrigo Maia: A ideia do presidente do Congresso é correta e cabe ao Parlamento continuar trabalhando. E começar a discussão sobre a data da eleição para discutir a data se seria o adiamento sem prorrogação de mandato.

Rodrigo Maia afirmou que aguarda ainda uma decisão do governo sobre o adiamento das provas do Enem, previstas para novembro. O Senado deve votar ainda hoje um Projeto de Decreto Legislativo que adia a avaliação. Segundo o presidente da Câmara, se o governo não se posicionar, os deputados vão votar o projeto do Senado e impor a mudança pelo Legislativo.

Rodrigo Maia: O ambiente nas duas casas é pela aprovação do decreto legislativo, o melhor é que pudesse vir do presidente antes da Câmara e do Senado tomasse a decisão de votar para não parecer que é algo contra o governo, na verdade, é uma demanda que vem de todo o Brasil, de muitas famílias.

Rodrigo Maia também disse esperar que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancione o mais rápido possível o projeto que concede ajuda financeira aos estados e municípios no combate à crise provocada pela Covid-19. Segundo ele, se o governo adiar muito a sanção do texto, pode ser que seja necessário um outro projeto sobre o tema.

Rodrigo Maia: O presidente deve ter seus motivos para adiar, mas quanto mais adiar, como a arrecadação vem caindo desde março, alguns vão ficar numa situação muito ruim de forma muito rápida, e aí talvez seria necessário uma segunda onda de apoio, um segundo projeto, o que não seria bom.

Maia informou que vai votar ainda esta semana o novo texto que trata da regularização fundiária. O assunto estava incluído em Medida Provisória (MP 910/19) encaminhada pelo Executivo no ano passado, mas, como não houve acordo entre as bancadas do agronegócio e do meio ambiente, a MP perdeu a validade nesta semana. Um novo texto, com base no parecer do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que relatou a proposta em Plenário, deve ser votado. Segundo Maia, o novo texto é equilibrado e atende a ruralistas e ambientalistas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Votação

No início da sessão de hoje, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu um minuto de silêncio para homenagear o deputado Lauro Luiz Filho, do PSDB de São Paulo, que faleceu ontem, em Campinas, aos 41 anos. Ele estava em seu segundo mandato de deputado federal.

E o Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei, do Senado, que regulamenta a doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. Devido às mudanças feitas pelos deputados, a matéria retornará ao Senado para nova votação.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Giovani Cherini (PL-RS), do PL do Rio Grande do Sul, especificando que os alimentos devem atender a requisitos de segurança sanitária, observância do prazo de validade e manutenção das propriedades nutricionais.