Programas da Rádio Câmara

• Plenário destina 9 bilhões de reais de fundo extinto para o combate à Covid-19
• Presidente da Caixa garante pagamento do auxílio a quem tiver cadastro aprovado
• Decreto presidencial que amplia serviços essenciais repercute na Câmara

O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto incluindo academias, salões de beleza, cabeleireiros e barbearias entre as atividades essenciais durante a pandemia de coronavírus. A medida repercutiu entre os deputados.

Marcelo Freixo (Psol-RJ) repudia a inclusão de academias e salões de beleza como serviços essenciais. O parlamentar argumenta que Bolsonaro não apresentou laudos que justificam a necessidade da abertura desses setores.

Na avaliação de Marcelo Freixo, o presidente Bolsonaro está agindo como um genocida, ao desrespeitar todas as medidas de isolamento recomendadas pela Organização Mundial da Saúde. Ele ainda elogia o Congresso por aprovar propostas que permitem que estados e municípios sigam as corretas orientações de combate à doença.

Professora Rosa Neide (PT-MT) destaca que a ampliação dos serviços essenciais surpreendeu o ministro da Saúde, Nelson Teich, durante uma entrevista ao vivo. Ela lembra que Teich respondeu que a decisão cabia ao Ministério da Economia.

Para Professora Rosa Neide, se o ministro da Saúde transfere para o ministro da Economia a responsabilidade de uma medida que afeta a saúde da população, o episódio demonstra que o Brasil está sem comando para responder à situação emergencial que o País enfrenta.

No entendimento de Ivan Valente (Psol-SP), o decreto presidencial, que inclui academias e salões de beleza como serviços essenciais, atenta contra a democracia e a vida da população. Além disso, o deputado considerou patético o ministro da Saúde, Nelson Teich, ter sido informado pela imprensa sobre a liberação dessas atividades.

Pedro Uczai (PT-SC) avalia que o presidente Jair Bolsonaro perdeu todas as condições de governar o País ao dizer que 70% da população poderá ser contaminada pelo coronavírus, promovendo, segundo o deputado, um verdadeiro genocídio no Brasil.

Pedro Uczai ainda critica o decreto do presidente que libera o funcionamento de salões de beleza e academias. Ele argumenta que esses setores não conseguem evitar a aglomeração de pessoas, nem promover o distanciamento social.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também critica o presidente Jair Bolsonaro por contrariar as recomendações da Organização Mundial da Saúde e liberar mais dois setores como serviços essenciais.

Jandira Feghali diz que respeita os profissionais de educação física e os que trabalham em salões de beleza, mas afirma que eles devem ser respaldados com o auxílio emergencial para se protegerem da doença. Ela ainda elogia a decisão do Congresso de decretar luto oficial de 3 dias, em respeito às mais de 11 mil vítimas do coronavírus no País.

Bibo Nunes (PSL-RS) se diz surpreso com a capacidade de alguns opositores do governo Bolsonaro de contarem mentiras e acreditarem nelas. Para o deputado, a oposição, na sua grande maioria, hoje, é formada por coveiros, que querem o maior número de mortos na pandemia para culpar o presidente Bolsonaro.

Política

Fábio Trad (PSD-MS) está preocupado com o que chama de constantes ataques autoritários contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. O deputado afirma há uma grande diferença entre protestos democráticos e criminosos. De acordo com ele, pregar o fechamento de um órgão, só por discordar de uma decisão, é sim um ato criminoso e nada democrático.

Fernanda Melchionna (Psol-RS) destaca que o Brasil já é o País com a maior taxa de transmissão do coronavírus. A parlamentar repudia o comportamento do presidente da República que, em vez de se preocupar com a pandemia, resolve fazer um lobby no Supremo para apoiar o mercado e resgatar a situação das empresas.

Já Giovani Cherini (PL-RS) afirma que é preciso achar um meio termo para o modelo de enfrentamento à pandemia de coronavírus. Segundo ele, cuidar da saúde também inclui cuidar da economia. O deputado alerta que o clima de pânico, além de não ajudar em nada, aumenta a ansiedade e leva à depressão.

Dados do IBGE mostram que a taxa de desemprego no Brasil atingiu quase 13 milhões de pessoas. Segundo Alice Portugal (PCdoB-BA), institutos renomados apontam que, no fim da pandemia do coronavírus, o desemprego pode chegar a 20 milhões de pessoas.

Alice Portugal reitera que não há incoerência ou contradição entre economia e saúde. Para ela, é preciso incentivar as pessoas a ficarem em casa, para garantir o achatamento da curva epidêmica, mas, ao mesmo tempo, é preciso preservar os postos de trabalho, em nome do sustento das famílias.

Para Wolney Queiroz (PDT-PE), a liderança e os aliados do governo federal na Câmara estão sendo pressionados por parte da militância virtual bolsonarista. Ele alerta que os parlamentares do centro que se aliarem ao presidente Jair Bolsonaro poderão sofrer ataques do chamado “gabinete do ódio”.

Desenvolvimento Regional

Hildo Rocha (MDB-MA) critica o governo do Maranhão por apoiar a decisão judicial que determinou a adoção do chamado “lockdown” no estado para conter o avanço da Covid-19. Ele alerta que, antes do início do isolamento total, milhares de pessoas correram aos supermercados e farmácias, causando aglomerações e aumentando o risco de transmissão do coronavírus.

Hildo Rocha repudia a falta de planejamento do governo estadual, especialmente com a saúde pública, e a falta de leitos e médicos para ajudar no tratamento da doença.

Já Márcio Jerry (PCdoB-MA) elogia o comprometimento, a responsabilidade e o esforço do governo do Maranhão para adotar medidas concretas de combate à Covid-19, como, por exemplo, a ampliação dos leitos de UTI no estado.

Márcio Jerry também reclama da falta de empenho do presidente Jair Bolsonaro em liderar o País para sair da crise e condena os ataques contra os Poderes constituídos. Para o deputado, ao incentivar agressões antidemocráticas, Bolsonaro demonstra não saber o que representa ser presidente da República.

Na avaliação de Júlio Delgado (PSB-MG) as cidades brasileiras que não tomaram medidas preventivas de isolamento foram obrigadas a implantar o bloqueio total das atividades, o chamado “lockdown”. Ele ainda lamenta que, no momento em que o País registra aumento no número de mortes pela Covid-19, pessoas saiam às ruas para pedir a flexibilização da quarentena.

Eduardo Bismarck (PDT-CE) elogia o aumento das regras de isolamento aplicadas no Ceará para enfrentar a pandemia e entende que o mesmo deveria ocorrer em nível nacional. Ele diz que a população aguarda orientações claras e concretas, porque, por enquanto, as informações que vêm do governo federal são dúbias e confundem as pessoas.

Eduardo Bismarck pondera que, em meio à pandemia, o ataque às instituições, por parte do governo federal, corrói a democracia. O parlamentar conclama que todos se unam para encontrar uma saída a crise.

Camilo Capiberibe (PSB-AP) pede apoio para a aprovação do projeto de lei que permite a qualquer cidadão formar grupos de gestão compartilhada, por meio de aplicativos, como o WhatsApp, para acompanhar a execução de obras, prestação de serviços públicos e aquisições de materiais e equipamentos pelo poder público.

Camilo Capiberibe explica que, principalmente nesse momento de pandemia, a proposta será importante para aumentar a fiscalização e impedir o desvio de recursos públicos. O parlamentar relata que, no dia 8 de maio, a Polícia Civil do Amapá realizou uma operação para investigar suposta fraude na compra de equipamentos de proteção individual.

Tiago Dimas (Solidariedade-TO) está preocupado com a subnotificação de casos da Covid-19. O parlamentar faz um apelo ao Ministério da Saúde para ampliar a quantidade de testes rápidos para ajudar no combate à disseminação da doença.

Saúde

Margarete Coelho (PP-PI) cobra a votação do projeto de lei que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro da União às Instituições de Longa Permanência de Idosos. Ela lembra que essas entidades acolhem um segmento da população em situação de maior vulnerabilidade, por causa das comorbidades que agravam o estado da Covid-19.

Joênia Wapichana (Rede-RR) espera que o Ministério da Saúde trace políticas emergenciais de combate à pandemia para proteger os índios urbanos que, de acordo com ela, estão em uma situação de invisibilidade. A parlamentar alerta também para a grave realidade que os povos indígenas, especialmente do Amazonas, enfrentam por causa do coronavírus.

Weliton Prado (Pros-MG) comemora a sanção da lei que destina 2 bilhões de reais para as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. O deputado ainda cobra a votação pelo Senado do projeto que institui o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas durante a pandemia do novo coronavírus.

Weliton Prado entende que a medida é fundamental para salvar os empregos e também as empresas, já que elas terão uma linha de crédito especial, com juros baixos.

Economia

Em debate na comissão mista do Congresso, que discute as ações de enfrentamento ao coronavírus, o presidente da Caixa Econômica Federal informou que 50 milhões de brasileiros já receberam o auxílio emergencial de 600 reais, o que faz desse o maior programa de inclusão financeira já realizado no Brasil.

A repórter Karla Alessandra acompanhou a reunião virtual com os parlamentares e tem mais informações.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou em audiência pública da comissão mista que acompanha o enfrentamento à Covid-19 que até agora 50 milhões de brasileiros já receberam o auxílio emergencial.

Pedro Guimarães adiantou que outros 17 milhões de cadastros já foram analisados pelo Ministério da Cidadania e devem ser encaminhados ainda esta semana para que a Caixa efetue o pagamento. Em relação às filas, o presidente da Caixa Econômica explicou que, do total de pessoas atendidas, 7 milhões são justamente aquelas mais carentes, que não têm acesso ou não sabem usar o celular para fazer o cadastramento. Para todos esses que preenchiam os requisitos, o auxílio já foi pago.

O senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, lembrou que, após a crise sanitária, o País terá que enfrentar uma crise econômica e para isso terá que garantir a renda mínima para os brasileiros que ficarão desempregados.

Randolfe Rodrigues: Alguns economistas dão conta de uma retração de 10% da nossa economia. Dados de abril podem indicar já 20 milhões de brasileiros desempregados, 20% da nossa população economicamente ativa. Mais do que nunca me parece que é necessário que nós tenhamos políticas mais acentuadas de transferência de renda e pensarmos, como vários governos do mundo estão pensando, em políticas de renda mínima, em programas de renda mínima.

Pedro Guimarães acredita que, passado esse primeiro momento, com os cadastros já realizados, vai ser possível sim pagar os outros benefícios, sem as aglomerações que foram registradas no início deste mês.

Pedro Guimarães: Nós vamos, assim que recebermos do Ministério da Cidadania, nós vamos implementar. Nós precisamos dos dados da Cidadania, mas, de novo, dado que a gente já tem uma eficiência muito maior não vejo problemas, como o que aconteceu algumas semanas atrás. Em relação à política de renda mínima com essa questão digital nós poderemos realizar os pagamentos, inclusive do Bolsa Família, de todos os benefícios que a Caixa faz, digitalmente.

O relator da comissão, deputado Francisco Júnior (PSD-GO) afirmou que vai solicitar os números do Ministério da Cidadania sobre possíveis fraudes que estejam acontecendo no pagamento do auxílio emergencial. Ele destacou que a Caixa ainda deve desempenhar um papel importante no reaquecimento da economia.

Francisco Júnior: Eu gostaria então da colaboração técnica do senhor com a nossa equipe, para nós buscarmos alternativas e para a gente poder recomendar e sugerir e buscar fundamentação legal e nos prepararmos para o pós pandemia, que será o nosso maior desafio, sendo que a pandemia já é um grande desafio, por si só.

De acordo como presidente da Caixa Econômica Federal, o auxílio emergencial é o maior programa de inclusão financeira já feito no País e já beneficiou um terço dos brasileiros adultos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Venda de imóveis da União

O Plenário da Câmara concluiu a votação da medida provisória que facilita a venda de imóveis da União. Glauber Braga (Psol-RJ) critica a inclusão desse tipo de proposta na pauta. Ele entende que, neste momento de pandemia, a Câmara deveria votar matérias relevantes de acolhimento às famílias, de ampliação e fortalecimento do SUS.

Carlos Zarattini (PT-SP) considera uma vitória a retirada de um artigo da MP que trata da venda de imóveis da União que facilitaria a privatização de áreas de universidades públicas. O parlamentar ressalta que foi fechado um acordo positivo para garantir a autonomia das universidades.

Sobre a medida que permite a venda de imóveis da União, Bira do Pindaré (PSB-MA) elogia a rejeição do artigo que, para ele, poderia prejudicar as universidades públicas. O deputado defende maior valorização das universidades, e não medidas que promovam a desestabilização das instituições de ensino.

Marcel Van Hattem (Novo-RS) explica que a medida visa vender imóveis de todos os Poderes da União, inclusive do Legislativo. Ele exemplifica que a Câmara dos Deputados possui 42 apartamentos funcionais desocupados, em uma área nobre de Brasília, e que estão deteriorados pela falta de uso.

Na votação da medida que facilita a venda de imóveis da União, a Câmara aprovou emenda, de autoria das deputadas Celina Leão (PP-DF) e Flávia Arruda (PL-DF) que regulariza o assentamento "26 de setembro". Celina Leão destaca que cerca de 30 mil pessoas vivem no local e que a medida é fundamental para regularizar o assentamento.

Flávia Arruda também ressalta que, agora, essas famílias vão poder contar com toda a infraestrutura do Estado, como hospital e escolas e, principalmente, com saneamento básico.

Erika Kokay (PT-DF) também registra a importância da regularização do assentamento “26 de setembro” para os moradores do local. Segundo a deputada, o “26 de Setembro” só foi considerado parte da Floresta Nacional de Brasília anos depois da criação do assentamento, o que, para ela, permite a compensação ambiental como forma de reparar os danos à Flona.

Fred Costa (Patriota-MG) defende a regularização fundiária de áreas que se transformaram, ao longo dos anos, em bairros de grandes cidades. De acordo com o deputado, a legalização desses espaços permite a instalação de serviços básicos para a população, como esgoto e energia.

Votação

O Plenário da Câmara aprovou a medida provisória que extingue o fundo da Reserva Monetária do Banco Central e destina os recursos para o enfrentamento da Covid-19.

De acordo com o último balanço apresentado, esse fundo tem cerca de R$ 9 bilhões em caixa. Quem traz mais detalhes é o repórter José Carlos Oliveira.

O texto original da MP (MP 909/19) destinava o dinheiro para o pagamento da dívida pública federal. Porém, o relator da matéria, deputado Luís Miranda (DEM-DF), do DEM do Distrito Federal, costurou um acordo para dividir esses recursos entre estados e municípios, levando-se em conta o número de casos de Covid-19 e os protocolos de combate ao coronavírus estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde.

Luís Miranda: No momento que estamos vivendo agora, de Covid-19, o que se nota é a necessidade de recursos para estados e municípios salvarem vidas. E, baseados nisso, apresentamos uma inovação no texto principalmente para aqueles estados e municípios que estão se preparando para a reabertura do comércio. Sabemos que é extremamente difícil e faltarão recursos para isso: faltarão máscaras, testes, termômetros. É baseado nesse entendimento que estamos pegando esses R$ 8,6 bilhões e colocando à disposição da saúde.

A única polêmica foi em relação a essa referência do texto à reabertura do comércio. A líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna, do Rio Grande do Sul, apresentou destaque para a supressão desse trecho, a fim de não pressionar prefeitos e governadores a reabrirem a economia, relaxando as medidas de isolamento social. O trecho foi retirado da medida provisória, inclusive com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Rodrigo Maia: Com a finalidade de proporcionar a abertura dos estabelecimentos comerciais.

Fernanda Melchionna: Isso é chantagem com os governadores.

Rodrigo Maia: Por que isso está aqui na matéria? Eu também não entendi. Acho que é um constrangimento para todos nós aqui: há muitos ligados a governadores e prefeitos aqui.

Já o uso dos quase R$ 9 bilhões de reais na prevenção e no combate à pandemia uniu governistas e oposição. Vice-líder do governo, o deputado Sanderson (PSL-RS), do PSL do Rio Grande do Sul, defendeu a medida.

Sanderson: O governo é favorável a essa nova redação apresentada pelo deputado Luiz Miranda, fazendo a destinação de R$ 8,7 bilhões para a ajuda específica a estados e municípios neste momento tão difícil.

Médico, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), do PT de São Paulo, explicou as prioridades no uso desses recursos.

Arlindo Chinaglia: Até hoje, o Brasil não conseguiu importar máscara, respirador e teste. Portanto, estamos muito atrasados e a população brasileira está pagando com a vida. Por isso, temos que trabalhar para que todo o recurso necessário vá para o combate à pandemia.

O fundo da Reserva Monetária do Banco Central existe desde 1966, mas deixou de receber recursos em 1988. Desde 2016, o Tribunal de Contas da União pedia uma solução definitiva para esse fundo. A medida provisória que destina os R$ 9 bilhões para o combate à Covid-19 ainda será analisada pelo Senado e precisa ser definitivamente aprovada até a próxima segunda-feira (18) para não perder a validade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.