Programas da Rádio Câmara

• Deputados pedem solução rápida para fim das filas nas agências da Caixa
• Maia diz que reformas voltam à agenda da Câmara no segundo semestre
• Parlamentares cobram responsabilidade do governo diante da pandemia

Afonso Florence (PT-BA) afirma que o governo federal não tem tomado as medidas necessárias para a contenção da pandemia, nem para a estruturação do SUS. Ele espera que, com a conclusão das votações do orçamento de guerra, da ajuda a estados e municípios, e do auxílio financeiro de 125 bilhões de reais, os entes federados ganhem um fôlego emergencial para ajudar a população.

José Guimarães (PT-CE) concorda que o governo federal não tem enfrentado de forma adequada a pandemia. Ele alerta para a situação das capitais que estão com toda capacidade ocupada e sem UTIs, entre elas, Fortaleza, Rio de Janeiro, Recife, São Luís, Manaus e Belém. O deputado apela para que a Câmara vote, com urgência, o projeto que destina 20% dos leitos privados para o SUS.

Ivan Valente (Psol-SP) lamenta que o Brasil tenha um presidente que não tem nada a dizer às pessoas enlutadas e àqueles que estão nos respiradores por causa do coronavírus. Para o deputado, Jair Bolsonaro só está preocupado em como salvar seus filhos e, por isso, já trocou o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

Luis Miranda (DEM-DF) pede seriedade diante da Covid-19, destacando que o Brasil já registrou mais de 600 mortes em apenas um dia. Ele lembra que até o presidente dos Estados Unidos pediu a suspensão de voos da Flórida para o Brasil por causa do descontrole da doença. O deputado culpa a irresponsabilidade do presidente Jair Bolsonaro pela situação.

Chico d’Angelo (PDT-RJ) registra que, em um cenário de grave crise sanitária, o Brasil já superou a China em número de mortes por coronavírus, com o registro oficial de quase 10 mil casos. No entendimento do deputado, o presidente Jair Bolsonaro, de forma irresponsável, politizou a pandemia, causando o que ele classifica como uma verdadeira tragédia.

Saúde

Hiran Gonçalves (PP-RR) destaca a necessidade de garantir biossegurança aos profissionais que trabalham na linha de frente contra o coronavírus em hospitais, cemitérios e nas unidades do Instituto Médico Legal. Ele informa que cerca de 80 profissionais de saúde já morreram com a Covid-19.

Baleia Rossi (MDB-SP) celebra a sanção do projeto que destina 2 bilhões de reais para as Santas Casas e para os hospitais filantrópicos. Ele acredita que, com a ajuda financeira, as instituições de saúde terão condições de oferecer um atendimento de melhor qualidade à população mais simples do Brasil.

Delegado Waldir (PSL-GO) cobra do governo de Goiás, e do governo federal, a entrega de um hospital de campanha no município de Águas Lindas. De acordo com o deputado, foram investidos 10 milhões de reais, mas o galpão montado não tem água, energia elétrica ou qualquer equipamento.

Na opinião de Delegado Waldir, trata-se de um estelionato vergonhoso, porque, segundo ele, no início de abril, tanto o presidente quanto o governador prometeram a entrega do hospital em 15 dias.

Hugo Motta (Republicanos-PB) destaca o credenciamento de 82 novos leitos de UTI para o combate ao coronavírus na Paraíba, num investimento de 12 milhões de reais. Ele informa que, além das maiores cidades do estado, serão contemplados municípios do sertão paraibano, como Patos, Pombal e Cajazeiras.

Educação

Autor da proposta que suspende o pagamento do Fies por 60 dias, Denis Bezerra (PSB-CE) comemora a aprovação do texto, mas lamenta que o Plenário não tenha estendido o prazo para quitar as dívidas enquanto durar o decreto de calamidade pública.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) observa que, por causa da pandemia da Covid-19, mais de um milhão de estudantes não conseguirão pagar o Fies, porque não há emprego e nem perspectivas de mudanças no quadro atual. Ela lamenta que a anistia total das dívidas do Fies em alguns casos não tenha sido aprovada pelo Congresso.

Gervásio Maia (PSB-PB) destaca que a proposta aprovada pelo Congresso não isenta os estudantes de pagar as parcelas do Fies, mas apenas suspende a dívida. Para o deputado, não contemplar todos os alunos inadimplentes é uma grande injustiça, pois em plena pandemia todos estão vivendo a mesma crise econômica.

Sâmia Bomfim (Psol-SP) também lamenta que a suspensão do pagamento do Fies não tenha incluído cerca de 47% dos estudantes inadimplentes. Segundo ela, os alunos que já enfrentavam dificuldades econômicas anteriores à pandemia, e estavam planejando atualizar as contas nos próximos meses, não vão conseguir justamente pelos impactos do coronavírus.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) informa que a flexibilização do pagamento do Fies, no período da pandemia, vai contemplar quase um milhão de universitários. Mas o parlamentar também lamenta que os estudantes inadimplentes não tenham sido beneficiados com a medida.

Mauro Benevides Filho (PDT-CE) lembra que o Fies foi criado para possibilitar a graduação superior aos estudantes com menor poder aquisitivo, mas, com a crise econômica iniciada em 2015, e a dificuldade de inserção no mercado de trabalho, muitos alunos não tiveram como pagar o empréstimo. Ele lembra que a suspensão da cobrança do Fies não isenta os alunos do pagamento, só dá mais tempo para quitar os débitos.

Ao registrar o Dia Mundial da Educação, celebrado em 28 de abril, Marcelo Freixo (Psol-RJ) saúda todos aqueles ligados à educação, desde o porteiro da escola e a merendeira até os professores. Ele também defende o adiamento do Enem e critica o ministro Abraham Weintraub, por confirmar a realização do exame para os dias primeiro e 8 de novembro.

Para Capitão Wagner (Pros-CE), é preciso reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais da educação. Segundo o deputado, a ferramenta mais eficaz para sair da crise vai ser apresentada pelo setor, por meio dos pesquisadores e cientistas. Ele frisa ainda que a geração de empregos e renda após a pandemia passa também pela educação.

Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) pede aos colegas deputados que façam parte da Frente Parlamentar da Pesquisa Biomédica. Segundo ele, se o País tivesse dado o apoio necessário às pesquisas nessa área, antes da pandemia do coronavírus, as perdas durante a crise seriam menores.

Homenagem

Schiavinato (PP-PR) presta homenagem a um dos precursores da avicultura e suinocultura do oeste do Paraná, Helmut Kaefer, que morreu em 20 de março. O parlamentar ressalta a importância da família Kaefer para o desenvolvimento econômico do estado e do Brasil.

Economia

Em reunião virtual, nesta semana, deputados e senadores pediram que o governo federal encontre uma solução rápida para evitar as aglomerações nas agências da Caixa.  O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, participou do debate, como conta a repórter Silvia Mugnatto.

Os parlamentares da Comissão Mista que acompanha as medidas econômicas relacionadas ao combate à pandemia de coronavírus cobraram do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, uma solução para o problema das filas na Caixa Econômica para saque do auxílio emergencial de R$ 600.

O ministro disse que as filas já estão mais reduzidas e que as pessoas podem transferir o dinheiro para outros bancos. Onyx confirmou que o benefício foi pago para pouco mais de 50 milhões de pessoas. Outros 33 milhões foram considerados inelegíveis e quase 14 milhões não apresentaram cadastro válido.

O deputado João H. Campos (PSB-PE) foi um dos que questionou as aglomerações nas agências e a falta de informações detalhadas para a recusa do cidadão que requereu o auxílio.

João H. Campos: Sobre o Dataprev, o que ele vai informar já está disponível no aplicativo da Caixa. Mas eu julgo insuficiente porque deixa uma lista de mais de oito possibilidades de falhas. E eu acredito que o correto para o cidadão é que seja pontuado exatamente a falha que foi cometida para ser considerado inelegível. A minha segunda pergunta é sobre as filas e aglomerações que o pagamento do auxílio emergencial tem gerado em todo o país. O que poderia ser feito para reduzir essas aglomerações? Por que não permitir o pagamento por outras instituições financeiras?

O secretário-executivo do ministério, Antônio Barreto, explicou que o governo ofereceu o serviço de pagamento do auxílio aos quatro bancos públicos, que foi o permitido por lei.

Antônio Barreto: Consultamos os quatro, somente a Caixa se interessou, pela capilaridade e modelo. Imediatamente encontramos um jeito de fugir do conceito da ilegalidade, via Caixa e Febraban. Todos os bancos podem e devem participar. Foi criada uma modalidade de DOC do auxílio emergencial. Isso não existia. Basta a pessoa ter conta sem despesa nenhuma. A Caixa dispara o arquivo eletrônico e em 24 horas o dinheiro é creditado em qualquer outra instituição.

O ministro Onyx Lorenzoni afirmou que uma parte dos considerados inelegíveis estava realmente tentando burlar o sistema. Ele explicou ainda que o presidente Jair Bolsonaro deve sancionar em breve a lei que estende o auxílio para mães menores de 18 anos e pais que criam os filhos sozinhos.

Com o cadastramento, o governo, segundo Onyx, descobriu 21 milhões de trabalhadores que não estavam em nenhum programa social e foram criadas 25 milhões de contas bancárias digitais. Ele explicou que será criada uma Secretaria Nacional do Cadastro Único, que deverá usar essas informações para políticas públicas permanentes.

Onyx Lorenzoni disse ainda que estão sendo repassados R$ 2,5 bilhões para os estados e municípios usarem na assistência social para a compra de alimentos e equipamentos de proteção.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Eli Borges (Solidariedade-TO) defende que, além da Caixa Econômica, outros bancos públicos e até os privados façam os pagamentos do auxílio emergencial. O deputado observa que cerca de 50 milhões de brasileiros precisam ir à Caixa num curto período de tempo, o que tem provocado filas e aglomerações.

Orçamento de Guerra

O Congresso Nacional promulgou ontem a Emenda Constitucional do Orçamento de Guerra. O texto, que cria um orçamento específico para o enfrentamento da pandemia, flexibiliza regras fiscais, administrativas e financeiras durante o período de calamidade pública.

Durante a discussão da proposta, os deputados destacaram a urgência do tema, mas gerou polêmica a possibilidade de o Banco Central comprar títulos privados.

Edmilson Rodrigues (Psol-PA) avalia que o orçamento de guerra se justifica diante do aumento do número de mortes no País pelo coronavírus. Mas o deputado discorda da autorização dada ao Banco Central de comprar títulos que podem levar a grandes perdas financeiras. Ele destaca que, no momento, o País precisa arrecadar recursos e não dar dinheiro ao grande capital especulativo.

Já Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará, esclarece que o texto aprovado pelo Congresso Nacional não permite a compra de títulos podres, e ainda exige uma nota mínima das agências de avaliação de risco.  Ele acrescenta que os títulos com a nota BB-, previstos no texto constitucional, são de melhor qualidade.

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) concorda que o Banco Central compre títulos de pequenas empresas durante o período da pandemia. O parlamentar ressalta que a instituição está submetida a regras rigorosas, que já funcionam e que serão observadas detalhadamente no período de pós-pandemia.

Marcelo Ramos (PL-AM) também apoia a compra de títulos por parte do Banco Central durante a pandemia. O congressista explica que haverá preferência por títulos emitidos por micro e pequenas empresas, o que terá, segundo ele, um efeito positivo na pós-pandemia, pois trará solidez para que essas empresas possam retomar investimentos e gerar empregos.

Enio Verri (PT-PR) reconhece os avanços do orçamento de guerra no enfrentamento à pandemia e vê a possibilidade de uma melhor fiscalização dos atos do Executivo e maior fôlego para o mercado.

Mas, para Enio Verri, dizer que o texto ajuda o médio e o pequeno empresário não é verdade. Segundo ele, a medida ajuda o setor especulativo, que vai ganhar dinheiro às custas do setor primário, que produz, gera emprego e paga impostos.

Na avaliação de Margarete Coelho (PP-PI) um dos principais avanços do orçamento de guerra é a possibilidade de contratação de pessoal por meio de processos simplificados. Ela destaca que o texto prevê contratos temporários para obras, serviços e compras relacionados exclusivamente ao enfrentamento da situação de calamidade pública.

Vitor Hugo (PSL-GO) ressalta que a emenda constitucional do orçamento de guerra dá ao governo federal mais segurança jurídica para ajudar os mais necessitados, preservar empregos e empresas e realizar todas as medidas necessárias para que o Brasil saia da crise o mais rapidamente possível, mais unido e mais forte.

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) informa que levantamento feito pela bancada do Cidadania mostra que as linhas de crédito aprovadas pelo Congresso não estão chegando às micro e pequenas empresas.

O deputado cita dados divulgados pela Febraban de que as instituições financeiras têm liberado 9 bilhões de reais por dia útil. Mas Arnaldo Jardim alerta que 88% desses recursos estão concentrados nas grandes empresas, e não beneficiam os micro e pequenos empresários.

Projeto de Gastão Vieira (Pros-MA) cria o Programa de Proteção Econômica, para disponibilizar crédito para o pagamento de tributos e salários a empresas afetadas pelo estado de calamidade pública. Segundo o deputado, o objetivo é preservar a economia de uma depressão, que seria inevitável em caso de falências em cadeia no setor produtivo e no setor bancário.

Para Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), após a aprovação de diversas medidas de combate ao coronavírus, nos últimos 40 dias, é hora de o Parlamento começar a refletir sobre os projetos que deverão ser votados para a readequação do orçamento pós-pandemia.

Junior Ferrari (PSD-PA) pede que a medida provisória da regularização fundiária seja colocada em votação urgentemente. Segundo ele, 84,4% dos beneficiados são pequenos produtores rurais que esperam há anos pela legalização das terras. A matéria tem validade até o próximo dia 19 de maio.

Trabalho

Luis Miranda (DEM-DF), do Democratas do Distrito Federal, elogia o Senado por ter acatado as alterações feitas pela Câmara no projeto de ajuda a estados e municípios, retirando do texto o congelamento dos salários de algumas categorias de servidores públicos como contrapartida. Na visão dele, a aprovação do novo texto mostra que as Casas Legislativas estão alinhadas.

Já Marcel Van Hattem (Novo-RS) lamenta as mudanças feitas no projeto de ajuda a estados e municípios. Segundo ele, a retirada de algumas contrapartidas, apoiadas pela liderança do governo, contraria a vontade do Ministério da Economia e o acordo pré-estabelecido entre gestão federal e aliados.

Votação

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da medida provisória que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado.

Hoje, os deputados analisaram propostas de mudanças ao texto, apresentadas pelos partidos. Algumas dessas sugestões foram aprovadas, como a que permite a venda, sem licitação, de partes de rios e lagos de domínio da União para quem tiver projeto de aquicultura aprovado perante Secretaria de Aquicultura e Pesca.

Outra mudança aprovada retira área da Floresta Nacional de Brasília, ocupada antes mesmo de sua conversão em unidade de conservação. A área será compensada por outras doadas para incorporação à Flona. O texto segue agora para análise do Senado.

Presidência

Em videoconferência com o banco Santander, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou que as reformas administrativa e tributária deverão voltar ao debate no segundo semestre.

Maia defendeu que as reformas sejam ainda mais amplas, para compensar os impactos da pandemia do coronavírus na economia. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou que as reformas voltarão à agenda do Parlamento após as medidas emergenciais de combate ao coronavírus. Maia quer retomar as discussões das reformas administrativa e tributária no segundo semestre.

Ele participou de uma videoconferência com o Santander nesta quinta-feira (7) e defendeu que essas reformas sejam mais amplas do que estavam sendo propostas no período pré-pandemia, para compensar o aumento da relação dívida-PIB no País.

Rodrigo Maia: Essa tema, do servidor público, é um tema que vai ter que vir de forma mais transparente. A reforma administrativa do governo, que era para os novos servidores, com o endividamento público caminhando para o patamar que vai caminhar, seja 90% da nossa riqueza, 95%, a gente não sabe qual vai ser o patamar. As nossas reformas vão ter que ser pensadas de outra forma. A questão tributária. Qual vai ser a reforma tributária que vai ser implementada? Vai precisar fazer, mas é a de bens e serviços, é olhar a questão da renda? Não sei.

Maia explicou ainda que em um primeiro momento o Parlamento assumiu uma posição pró-ativa para combater a crise, mas que a partir de agora vai ser necessário aprovar propostas que não piorem a crise fiscal. Ele defendeu o diálogo permanente com a equipe econômica do governo em relação aos próximos passos no enfrentamento da crise provocada pelo coronavírus.

Rodrigo Maia: Nesse segundo momento, vamos ter um papel de muito diálogo com a equipe econômica, ter uma posição mais pró-ativa. O Parlamento, a Câmara, conseguimos construir, com o Senado, matérias fundamentais, por exemplo, na renda mínima. A ideia inicial do governo não era nem R$200, era cento e poucos reais. Foi a R$ 200, o Parlamento acertou e o governo topou aumentar em mais R$ 100. Então a decisão do governo em ampliar o valor em R$ 20 em relação ao que a Câmara colocou. Mas os custos (dessa política) são muito altos.

O presidente reafirmou que não há como sair da agenda de reformas que focam na melhoria do gasto público, e destacou que é preciso muito cuidado para que as medidas emergenciais, como a de renda mínima, não se transformem em fontes de gastos permanentes.

Maia destacou que a grande maioria dos países, inclusive o Brasil, não se programou para os impactos da pandemia, e que isso acabou atrasando a adoção das políticas iniciais para o enfrentamento da Covid-19. E cobrou ainda do governo um auxílio para outros setores que ainda não foram beneficiados com políticas emergenciais, como o setor aéreo e de transporte rodoviário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.