Fatos e Opiniões
Novas restrições a condenados por pedofilia; marco legal para o transporte urbano no Brasil; regime especial de tributação para associações desportivas; alterações na lei das sociedades anônimas do futebol (SAFs)
15/05/2026 - 21h00
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20260515 - PGM FATOS E OPINIÕES
Um dos assuntos que mobilizaram o Plenário da Câmara nesta semana foi o projeto de lei que estabelece novas restrições a condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes e que contou com o apoio tanto da esquerda quanto da direita. Outro projeto colocado em votação foi o que institui o marco legal para o transporte público coletivo urbano no Brasil. Destaque também para o projeto que cria um regime especial de tributação para associações desportivas sem fins lucrativos e para o projeto que procura aprimorar a regulamentação das sociedades anônimas do futebol, as SAFs.
Texto, edição e apresentação: Márcio Salema
Sonorização: Rafael Santos