Programas da Rádio Câmara

• Deputados reconhecem o hip hop como manifestação da cultura brasileira
• Projeto prevê uso de tecnologia 3D para reabilitação craniofacial no SUS
• Avança na Câmara proposta que cria a política nacional de bioeconomia

Comissão aprova projeto que visa incentivar o desenvolvimento econômico com o uso sustentável de recursos naturais. A repórter Sofia Pessanha tem os detalhes da proposta.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou uma proposta (PLP 150/22) que institui a Política Nacional de Bioeconomia. O projeto busca orientar o desenvolvimento econômico do país com base no uso sustentável dos recursos naturais.

A Bioeconomia é definida no texto como o conjunto de produção, utilização e conservação de recursos biológicos, ciência, tecnologia e inovação para produzir bens e serviços de forma sustentável. Entre os objetivos estão a promoção do desenvolvimento nacional, regional e local, junto com a conservação da sociobiodiversidade e o fortalecimento da presença do país em mercados internacionais que exigem produtos com menor impacto ambiental.

A relatora do projeto na comissão, deputada Socorro Neri (PP-AC), destacou que a nova política ajuda a estruturar a transição para um novo modelo econômico.

Socorro Neri: “Atende a uma lacuna de coordenação intergovernamental e de integração de instrumentos de fomento, informação e governança capazes de dar escala à transição para uma economia de baixo carbono, com valorização de ativos biológicos e geração de trabalho e renda em bases sustentáveis.”

O projeto estabelece incentivos fiscais e tributários, como crédito, benefícios fiscais e estímulo às compras públicas de produtos sustentáveis. Parte dos recursos virá de fundos regionais, do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e de mecanismos ligados ao mercado de carbono.

Além disso, o projeto prevê a criação de instrumentos para viabilizar a política, como um conselho, uma estratégia e um sistema nacionais de Bioeconomia para administrar os recursos e mapear oportunidades no setor.

Segundo a relatora Socorro Neri, a bioeconomia deve ocupar papel estratégico no desenvolvimento nacional.

Socorro Neri: “Bioeconomia deve ser uma estratégia de desenvolvimento para o nosso país, mas ao mesmo tempo clarificando que bioeconomia está sempre relacionada à sustentabilidade ambiental e econômica e sempre ouvindo e escutando com a participação da sociedade brasileira.”

A medida ainda prevê a inclusão de comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares nas cadeias produtivas da bioeconomia, com foco na capacitação e geração de renda. A proposta determina que os planos de desenvolvimento regional da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste passem a incorporar diretrizes da bioeconomia.

O projeto que cria a Política Nacional da Bioeconomia será analisado a seguir pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sofia Pessanha.

Economia

Julio Lopes (PP-RJ) alerta para o avanço da pirataria, da falsificação e da sonegação, afirmando que essas práticas fortalecem o crime organizado e causam prejuízos bilionários aos cofres públicos. Ele destaca que produtos aparentemente inofensivos podem financiar redes criminosas.

Julio Lopes também chama atenção para os riscos à saúde causados por bebidas e medicamentos falsificados. Para o deputado, a atuação das quadrilhas nesse mercado exige mais conscientização da população sobre a procedência dos produtos consumidos.

Julio Lopes: “Nós estamos lutando muito aqui pela Comissão Externa do Brasil Legal, não só para conscientizar você que está nos ouvindo, que tem que tomar muito cuidado com a origem das bebidas, com a origem do consumo dos produtos e serviços que você contrata, e é muito importante que você se ajude, ajude a sociedade a se proteger dessa prática, que também na área dos remédios hoje tem um espaço enorme. E os remédios mais falsificados são os remédios dos cânceres e das doenças raras.”

Segurança pública

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que impede que crimes de violência contra a mulher sejam considerados de pequeno dano e, com isso, deixem de ser punidos. A reportagem é de Paula Bittar.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto (PL 2526/25) que proíbe a aplicação do chamado princípio da insignificância a crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres. Essa proibição, pela proposta, é inserida na Lei Maria da Penha (11.340/06).

O princípio da insignificância, que também é conhecido como bagatela, prevê que crimes de pouca importância, que causem dano pequeno, não devem ser punidos.

Uma súmula (589) do Superior Tribunal de Justiça já determina que o princípio da insignificância não se aplica aos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no contexto das relações domésticas. O objetivo da proposta é transformar o que hoje é um entendimento do tribunal em legislação.

A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), explica que nenhuma forma de violência contra mulheres pode ser considerada insignificante.

Laura Carneiro: “Não existe insignificância quando se fala em violência contra a mulher, principalmente no momento em que a gente está vivendo, em que a cada cinco horas e 25 minutos uma mulher é morta no Brasil. Nunca é insignificante a violência, porque ela pode se transformar depois em vicaricídio ou feminicídio. Por isso a importância desse projeto aprovado nessa Casa.”

O vicaricídio, mencionado pela deputada, é o ato de matar pessoas próximas a uma mulher, como filhos, dependentes ou outros parentes, com o objetivo de fazê-la sofrer. O termo foi incorporado pela legislação brasileira neste ano, após aprovação pelo Congresso, e a previsão de pena é de reclusão de 20 a 40 anos.

A Lei Maria da Penha já impede a aplicação de penas alternativas brandas e punições que possam ser resolvidas apenas com pagamento ou doações.

O projeto que proíbe a aplicação do chamado princípio da insignificância a crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres segue agora para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Justiça

Os deputados aprovaram a permissão para prática privada do Direito por advogados da União e o texto seguiu para análise do Senado. A repórter Maria Neves traz mais detalhes sobre o projeto aprovado.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto (PL 5531/16) que permite a integrantes de carreiras jurídicas federais exercerem a advocacia privada, fora de suas atribuições no serviço público. A proposta beneficia especificamente advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central.

As carreiras jurídicas da União exigem dos advogados dedicação exclusiva. O exercício da advocacia particular é proibido por lei. Mas, de acordo com a deputada Erika Kokay (PT-DF), nos estados e nos municípios, não existe essa vedação. Por isso, ela considera que o projeto aprovado faz justiça para as carreiras da advocacia federal.

Erika Kokay: “Nós precisamos romper essa condição que estabelece a ausência de isonomia dos profissionais das carreiras jurídicas, de Advocacia-Geral da União, que é bom lembrar que só em 2024, tiveram sucesso na sua atuação jurídica em quase 69% dos casos e resgataram para a União quase R$ 70 bilhões no mesmo ano de 2024. Portanto, nós não podemos perder esses profissionais. Esses profissionais não podem se sentir desestimulados de atuar para o benefício do próprio país.”

Pelo texto aprovado, a advocacia fora do órgão federal de atuação não poderá ser exercida por advogados que ocupam cargo em comissão ou função de confiança. Além disso, os profissionais ficam impedidos de atuar contra a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas.

Para garantir a transparência, a Advocacia-Geral da União deverá publicar em sua página na internet a lista atualizada de todos os profissionais que optarem por exercer a advocacia privada. Os interessados também deverão fazer uma comunicação prévia ao órgão antes de iniciar a atividade.

A proposta determina ainda que o exercício da advocacia privada estará sujeito às orientações da Corregedoria-Geral e da Comissão de Ética da AGU, além de obedecer ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e à Lei de Conflito de Interesses.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Previdência

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) destaca que foi o autor da proposta que deu origem à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que discutiu fraudes no INSS. Ele lembra que as investigações expuseram um esquema ilegal de descontos em benefícios de aposentados e pensionistas.

Coronel Chrisóstomo: “A consequência disso tudo é que o governo federal teve que bloquear todos os acessos a desconto, não havendo mais desconto, até que seja julgado e decidido como fazer esse trabalho sem a necessidade de sindicatos e associações voltarem a pedir o desconto no Instituto Nacional de Seguridade Social.”

De acordo com Coronel Chrisóstomo, a suspensão de descontos não autorizados diretamente pelos segurados é uma vitória importante para proteger a renda de famílias mais vulneráveis. O deputado garante que o Congresso continuará fiscalizando o sistema previdenciário.

Trabalho

Para Daniel Almeida (PCdoB-BA), a redução da jornada de trabalho é a conquista mais importante das últimas décadas para a classe trabalhadora. Ele argumenta que a modernização da indústria e o ganho de produtividade com novas tecnologias justificam o reequilíbrio da escala no país.

Daniel Almeida: “Hoje, você fabrica a mesma coisa com a quantidade de horas trabalhadas, muito menor do que há 38 anos atrás, quando a Constituição foi promulgada e, portanto, os trabalhadores precisam participar da distribuição desta produtividade que as tecnologias conseguiram produzir. Portanto, é uma necessidade de tempos em tempos é preciso fazer esse equilíbrio para que os trabalhadores e a sociedade como um todo se beneficiem.”

Daniel Almeida ressalta que garantir duas folgas semanais permite mais descanso, saúde e tempo livre para a qualificação profissional. O parlamentar também elogia a mobilização dos movimentos sociais e o apoio institucional do governo federal em favor da medida.

Cultura

A Câmara aprovou o projeto que reconhece o hip hop como manifestação da cultura brasileira. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3839/24) que reconhece o hip hop como manifestação da cultura nacional.

O hip hop é um movimento cultural e estilo de vida urbano que surgiu nas comunidades afro-americanas e latinas do bairro do Bronx, em Nova York, no início dos anos 1970. Segundo o autor da proposta, deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), mais do que apenas um gênero musical, o hip hop é uma ferramenta de expressão política e social.

No Brasil, o hip hop começou na década de 1980, principalmente em São Paulo, em locais de encontro de jovens negros, pobres e moradores de periferias. O movimento se expandiu para outras regiões do país, adquirindo características locais, inclusive no Nordeste, onde foi influenciado pelo repente e ritmos caribenhos e jamaicanos.

Ser reconhecido como manifestação da cultura nacional permite que o hip hop seja contemplado nas políticas públicas, com possibilidade de ter acesso a leis de incentivo, linhas de crédito e fundos setoriais. Sem contar a garantia de livre manifestação.

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE). Segundo ele, o movimento já é reconhecido oficialmente como manifestação cultural por estados e municípios.

Para o autor do projeto, deputado Pastor Henrique Vieira, o reconhecimento oficial vai fomentar a cultura e evitar a criminalização do movimento.

Pastor Henrique Vieira: “Reconhecer o hip-hop como manifestação da cultura nacional é sair da chave da criminalização e entrar na chave do reconhecimento e da valorização. Porque o hip-hop vai acontecer e acontece independente do Estado, mas cabe ao Estado, com política pública e investimento, ao invés de criminalizar, valorizar, fomentar e levar adiante.”

O projeto que reconhece o hip hop como manifestação da cultura nacional seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Educação

Beto Preto (PSD-PR) comemora a criação do curso de medicina no campus de Apucarana da Universidade Estadual do Paraná, a Unespar. O deputado aponta que a medida atende a uma reivindicação de mais de 50 anos do município.

Beto Preto: “É uma luta de mais de 50 anos do município de Apucarana, que agora parece que realmente chegou ao êxito. A Unespar era a única universidade que não tinha o curso de medicina, e a partir de agora já são recursos liberados para a construção de um bloco de laboratórios, de salas de aula, e também praticamente liberada a contratação dos professores via concurso, além de estarmos muito próximos da marcação do concurso vestibular para a entrada no primeiro semestre de 2027.”

Beto Preto ressalta que, a partir de agora, toda a rede estadual de ensino superior do Paraná passa a contar com o curso público de medicina. Ele celebra o fato de a nova graduação ampliar a formação de profissionais de saúde no Vale do Ivaí, região geográfica composta por 26 municípios.

Saúde

Programa para recuperar crânio e face com tecnologia 3D no SUS avança na Câmara. A reportagem é de Luiz Cláudio Canuto.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 23/25) que institui o Programa Nacional de Reabilitação Craniofacial com uso de Tecnologia 3D no Sistema Único de Saúde. O colegiado seguiu o voto do relator, deputado Rui Falcão (PT-SP). A reabilitação recupera aspectos anatômicos, funcionais e estéticos de pacientes com alterações provocadas por tumores, sequelas de tratamentos, traumatismos e anomalias congênitas.

Pela proposta, o programa vai oferecer suporte psicossocial aos pacientes e incentivar o desenvolvimento de materiais e de processos de modelagem em três dimensões. A iniciativa seria implementada por meio de parcerias com instituições de ensino e pesquisa, públicas ou privadas, para a pesquisa, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias.

O autor do projeto é o deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), que afirma que, por meio do uso de escâner 3D e exames de imagem convencionais, como tomografia computadorizada e ressonância magnética, é possível criar um modelo da superfície do rosto e do crânio do paciente, por exemplo. Assim, é possível saber que estruturas anatômicas precisam de reparação, com design pessoal de próteses e simulação do resultado final, antes do tratamento.

O deputado, que também é cirurgião pediátrico, afirma que o modelo já é aplicado no Brasil.

Dr. Zacharias Calil: “Em Campinas, São Paulo, nós temos um centro de tecnologia e formação que pode trabalhar juntamente com isso. Aliás, já fazem esse procedimento pelo SUS, que é um avanço muito grande você pegar determinado tipo de tumor, fraturas e outras patologias, má formações, você analisar através de uma tecnologia dessas, antes de você, por exemplo, submeter o paciente a um procedimento cirúrgico. Então o profissional vai saber exatamente de que maneira ele vai atuar nesse sentido. Inclusive mostrando para o paciente, esclarecendo, suas dúvidas, de que maneira vai ser operado.”

O autor da proposta diz que a técnica também pode ser aplicada na odontologia, cirurgia plástica reconstrutiva, fonoaudiologia e reabilitação. Ele afirma que o impacto orçamentário não seria muito alto porque a tecnologia, como já vem sendo utilizada, tende a diminuir o custo.

Dr. Zacharias Calil: “Se você tem um centro de tecnologia e formação em informática que já faz pelo SUS, então a gente só vai praticamente complementar isso aí, né? Já existe, agora faltam mais investimentos, né? E com isso aí a gente consegue, através de recursos, emendas parlamentares para ajudar esses centros de tratamento.”

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Em princípio, ela não precisa passar pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Ciência e tecnologia

Raimundo Santos (PSD-PA) defende projeto que institui a semana nacional da consciência digital infantil. A iniciativa, segundo o deputado, visa orientar famílias e educadores sobre os riscos da exposição excessiva às telas e os perigos de crimes virtuais.

Raimundo Santos: “Hoje, o mundo da internet é como se fosse uma extensão do mundo real, é uma praça pública onde tem todo tipo de informações úteis, mas também muita coisa nociva, principalmente a criança e adolescentes. Dentro dessa política de educação digital, o projeto visa incluir uma semana de conscientização digital voltada para educadores, para família, uma prevenção durante esta semana ao cyberbullyng, aos crimes cibernéticos, também o combate à exposição a conteúdos impróprios, a promoção da saúde mental diante do uso excessivo de telas.”

Raimundo Santos alerta que o uso desregulado das redes sociais provoca aumento de casos de ansiedade e depressão entre os mais jovens. A proposta já avançou por três comissões e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça.