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Em setembro, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) completa 60 anos. O FGTS foi criado em 1966, na ditadura militar, para substituir o regime de estabilidade no emprego e fomentar o crédito para habitação e infraestrutura. Atualmente, o FGTS movimenta mais de 110 milhões de contas ativas e inativas com um saldo de R$ 800 bilhões.

A Comissão do Trabalho da Câmara se reúne nesta terça-feira (07) para debater as seis décadas do FGTS e os desafios futuros do fundo. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que pediu o debate e também é o relator da Subcomissão Permanente do FGTS, acha que o FGTS “cumpriu muito bem o seu papel”. “O fundo foi, inclusive, muito questionado quando foi instituído, porque o trabalhador tinha estabilidade no emprego depois de 10 anos”, explica.

Daniel lembra que “muitos trabalhadores, quando perdem o emprego, têm a opção de sacar o recurso do FGTS e manter a sua condição de alimentar a família”. “Essa é uma função nobre”, diz. O deputado lembra ainda que o fundo pode ser sacado em caso de enfermidade e para comprar a casa própria.

Daniel Almeida destaca que os recursos do FGTS permitem oferecer linhas de financiamento para as áreas de saneamento, de desenvolvimento urbano e de habitação, “vinculados à melhoria da qualidade de vida do povo”. “O FGTS tem sido o principal instrumento de financiamento na indústria da construção civil para o setor de saneamento e de habitação”, explica.

Daniel Almeida falou que “é cada vez maior a pressão, de projetos de lei e de setores da sociedade, para ter acesso a esse quase R$ 1 trilhão que o fundo acumula. E nós devemos ter muito cuidado em relação a isso, porque, se nós abrirmos espaço, esse fundo pode se fragilizar e comprometer” o apoio aos trabalhadores.

Daniel Almeida lembra que, recentemente, o próprio governo federal abriu a possibilidade de acesso ao FGTS para os superendividados. “Então, todo esse debate é necessário e eu acho que nós temos que ter mais rigidez na utilização desses recursos”, afirma. “Se tiver que fazer alguma flexibilização é para que o trabalhador, o dono do fundo de garantia, tenha acesso em condições mais facilitadas, com menos burocracia, mas não mudar o perfil, a estrutura que nós temos hoje, sobre a utilização desses recursos”, diz.

Participam da audiência desta terça-feira, representantes da Caixa Econômica Federal, gestora dos recursos do FGTS, do Conselho Curador do FGTS, do setor imobiliário do governo (Ministério do Trabalho) e das centrais sindicais. Daniel Almeida se declarou orgulhoso por participar do debate. “Eu, quer sou um trabalhador formal, minha identidade, minha origem, a atividade laboral, trabalhando com carteira assinada da Organização dos Trabalhadores vou participar da discussão sobre esse instrumento tão importante para a vida dos trabalhadores”, afirmou.

Apresentação: Paula Bittar