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A Comissão de Trabalho na Câmara dos Deputados aprovou o relatório final da subcomissão que, durante dez meses, avaliou as condições do setor de estética no país.

Estima-se que esse mercado movimente anualmente no Brasil quase R$ 50 bilhões. Mas a desorganização normativa e conflitos de competência têm dificultado a atuação dos profissionais da área, ainda que esteticistas e técnicos em estética tenham a profissão regulamentada desde 2018 (Lei 13.643/2018).

Em entrevista ao Painel Eletrônico nesta quarta-feira (24), a relatora da subcomissão e autora da lei que regulamentou a profissão, deputada Soraya Santos (PL-RJ), explicou que a ideia é atualizar a legislação, deixando claro que o setor de estética é da área da saúde, para todos os efeitos legais.

“Para mim foi uma surpresa até imaginar que um órgão com a capacidade que tem a Anvisa supor que a estética não seria da área da saúde. Isso para mim de verdade foi uma aberração. [...] A Anvisa estava extrapolando a sua função, porque não é a Anvisa nem a Vigilância Sanitária o órgão competente para dizer que elas (esteticistas) estão enquadradas ou não na saúde. Isso é de competência do Parlamento,” defendeu.

Em seu relatório da subcomissão, a deputada sugeriu um projeto para atualizar a lei e especificar essas competências na área da estética. A proposta foi formalizada nesta terça (23) como um projeto de Soraya Santos e outros parlamentares (PL 3268/26).

Soraya Santos explicou que, com a atualização, esteticistas e técnicos não terão problema para compra de materiais de trabalho. A proposta também padroniza a formação profissional e a definição de responsabilidades nas relações de trabalho, permitindo a proteção do ponto de vista da saúde pública e trazendo previsibilidade sob o viés econômico.

Durante os debates da subcomissão, profissionais do setor chegaram a demonstrar preocupação quanto à atuação em salões de beleza. Mas, segundo Soraya Santos, ficou esclarecido que ambiente de trabalho não se confunde com competência profissional, que deve cumprir, no caso do esteticista, cosmetólogo e técnico em estética, formação específica.

“Então, se confundia salão de beleza com clínica, quando o profissional, quando se forma, ele pode trabalhar onde ele quiser. Não é disso que a gente está falando. Então, foi muito importante porque a gente passou a ouvir de forma segmentada. Então nós fizemos muitas reuniões com os donos de faculdades, mantenedoras, para saber quais eram as dificuldades. Nós ouvimos as alunas. Nós ouvimos as profissionais que já estão formadas com a mão na massa, como a gente diz, há muitos anos, que são referência. O Brasil é referência em estética e isso é motivo de muito orgulho. E ouvindo, tirando todas essas dúvidas, a gente votou (o relatório da subcomisão) de uma forma muito tranquila, com apoio de todos os segmentos,” explicou a deputada.

O projeto que deixa clara a atuação de esteticistas, cosmetólogos e técnicos de estética como profissionais da área da saúde será analisado agora pelas comissões da Câmara.

Apresentação: Ana Raquel Macedo