Programas da Rádio Câmara

Dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal apontam que o Brasil registrou em maio 388.855 pessoas em situação de rua no país. Na Câmara dos Deputados, um projeto (PL 543/2024) pretende tornar lei a Política Nacional para a População em Situação de Rua, atualmente em vigor por um decreto presidencial (Decreto 7.053/2009). A proposta avançou mais um passo, com a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos.

Em entrevista ao Painel Eletrônico nesta segunda-feira (1/6), o relator do projeto na comissão, deputado Reimont (PT-RJ), defendeu a formalização da política em lei. Para ele, políticas públicas adequadas podem reduzir o contingente de mais de 300 mil pessoas em situação de rua no país.

“Nós temos que nos responsabilizar com esta política para que ela possa avançar e para que a gente possa diminuir esse contingente. Vai sempre ter alguém que mora na rua. Às vezes chega um adoecimento tal que a pessoa não quer mais sair da rua. E infelizmente esta é uma realidade, mas nós temos que lutar para que essas pessoas saiam, não sendo extirpadas, não sendo expulsas, mas sendo convencidas e dando a elas as condições para que elas possam retomar suas vidas,” destacou.

O projeto ainda precisa passar por outras duas comissões na Câmara antes de seguir para o Senado. O texto original foi apresentado pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG).

Reimont recomentou a aprovação do projeto, com mudanças, como a criação de um conselho de acompanhamento da política, com participação da população em situação de rua.

“Não é admissível que a gente fale da população em situação de rua sem que ela seja ouvida. Ela precisa ser ouvida,” disse o relator.

A proposta também prevê medidas de combate à aporofobia, ou o preconceito ou aversão à população empobrecida.

“Ninguém está na rua porque quer. Ninguém está na rua passando fome porque gosta de passar fome. (...) Nós temos um movimento nacional de população em situação de rua, em que o primeiro direito que queremos acessar é direito à moradia. Quando esse direito chega, os outros direitos o acompanham,” defendeu Reimont.

Apresentação: Ana Raquel Macedo