Programas da Rádio Câmara

• Comissão aprova a garantia de direitos para mulheres da pesca artesanal
• Projeto autoriza faixas para o transporte coletivo privado de passageiros
• Deputados comentam ações em defesa do fortalecimento dos municípios

Luisa Canziani (PSD-PR), do União do Paraná, defende o fortalecimento dos municípios e afirma que as transformações do país começam nas cidades. Segundo ela, saúde, educação, infraestrutura e segurança dependem de políticas públicas voltadas à realidade local.

Luisa Canziani acredita que o desenvolvimento nacional exige apoio aos pequenos municípios e destaca a importância da atuação municipalista. Ela também cita o avanço de obras de infraestrutura no interior do Paraná como exemplo de investimento que impacta diretamente a população.

Charles Fernandes (PSD-BA) celebra os 186 anos de emancipação política do município de Palmas de Monte Alto, na Bahia. O congressista destaca a história da cidade e sua importância como base para outros municípios vizinhos, como Guanambi.

Charles Fernandes saúda a população e a gestão de Palmas de Monte Alto, reconhecendo o município como polo agrícola e econômico regional. Ele cita o envio de suas emendas como prova de seu compromisso com o desenvolvimento da cidade e agradece o título de cidadão honorário recebido.

João Daniel (PT-SE) celebra acordo de cooperação para obra de abastecimento de água na bacia leiteira do Alto Sertão de Sergipe, com investimento de mais de 600 milhões de reais dos governos federal e estadual. O deputado afirma que a adutora vai contribuir para o desenvolvimento regional.

João Daniel ressalta que o projeto fortalece a agricultura familiar, as áreas de reforma agrária e a economia do interior de Sergipe. Entre os municípios beneficiados ele cita Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Monte Alegre, Nossa Senhora da Glória e Porto da Folha.

Na avaliação de Marcelo Nilo (Republicanos-BA), a população baiana enfrenta graves problemas nas áreas de emprego, educação e segurança pública. O deputado afirma que o estado vive uma das piores crises administrativas de sua história.

Marcelo Nilo chama a atenção ainda para a superlotação dos hospitais estaduais e relata que pacientes enfrentam condições precárias nos corredores das unidades de saúde. Segundo o parlamentar, falta sensibilidade e compromisso humanitário por parte do governo estadual.

Carla Dickson (União-RN), do PL, cobra do governo do Rio Grande do Norte apuração sobre o surgimento de uma sigla associada a facção criminosa na região do Morro do Careca, ponto turístico localizado na Praia de Ponta Negra, em Natal.

Carla Dickson avalia que o episódio expõe a fragilidade na proteção de áreas turísticas e ambientais do Rio Grande do Norte. Ela cobra do poder público estadual maior proteção a moradores e visitantes, com medidas efetivas de segurança em locais que são símbolos do estado.

Waldenor Pereira (PT-BA) realça pesquisa segundo a qual 67% dos baianos aprovam a gestão federal e 56% apoiam o governo da Bahia. Ele reforça também a tendência dos eleitores em votar em candidatos vinculados às atuais gestões, contra 10% de apoiadores da oposição.

Na visão de Waldenor Pereira, os dados refletem o reconhecimento dos avanços sociais e melhorias na qualidade de vida da população, alcançadas graças a políticas públicas e programas sociais. Ele se orgulha de fazer parte de um projeto que vem transformando a vida dos baianos.

Icaro de Valmir (PL-SE) homenageia a TV Atalaia pelos 51 anos de fundação, celebrados em 17 de maio. Ele reconhece o trabalho dos profissionais que mantêm a emissora próxima das comunidades, fortalecendo a democracia e contribuindo para a cidadania.

Capitão Alberto Neto (PL-AM) critica a política do governo federal para o setor elétrico. O deputado sustenta que, apesar de o país ter uma matriz elétrica majoritariamente renovável, ainda impõe custos aos consumidores por meio de subsídios e da contratação de energia mais cara.

Capitão Alberto Neto também questiona o uso de diesel para gerar energia no Amazonas, mesmo com a presença de grandes reservas de gás natural no estado. Ele alerta que o aumento da tarifa afeta famílias, comerciantes e produtores rurais, além de afastar investimentos externos.

Valmir Assunção (PT-BA) salienta a parceria entre os governos do estado e federal para fortalecer a agricultura familiar na Bahia. Ele destaca a entrega de cem refrigeradores de leite e os três bilhões de reais investidos para a inclusão de povos tradicionais.

O deputado anuncia também a ordem de serviço para a pavimentação de 37 quilômetros da estrada que liga Uruçuca a Serra Grande, aguardada há 13 anos. Para Valmir Assunção, as ações criam oportunidades reais para fortalecer o povo baiano.

Agricultura

Comissão da Câmara aprova a garantia de direitos para mulheres da pesca artesanal. A repórter Júlia Lopes tem mais detalhes.

A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto (PL 145/26) que reconhece legalmente as mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal como trabalhadoras do setor. O objetivo é garantir acesso igualitário a direitos sociais e previdenciários.

A pesca artesanal é exercida por pescadoras e pescadores profissionais, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, utilizando meios próprios de produção ou contratos de parceria, com ou sem embarcações de pequeno porte.

No texto, passam a ser reconhecidas como trabalhadoras da pesca artesanal as mulheres que atuam em atividades como preparo de redes, armadilhas e embarcações; captura, cultivo e manejo de organismos aquáticos, limpeza, salga e processamento do pescado e de seus derivados.

Com a proposta, essas trabalhadoras poderão ter acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença, seguro-defeso e salário-maternidade. Atualmente, muitas delas não conseguem acesso aos direitos por não terem reconhecimento legal específico dentro da atividade.

Para a relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), a proposta representa um avanço na proteção social dessas mulheres.

Rogéria Santos: “Apesar de trabalharem constantemente, elas não têm nenhum desses direitos. Pelo simples fato de que a lei traduz o mar, o barco, a atividade que acontece dentro do mar e quando você olha para elas, a atividade delas, a maioria delas acontece na terra, porque tem a ver com o beneficiamento em toda a cadeia produtiva.”

A proposta que traz o reconhecimento legal para as mulheres que atuam na pesca artesanal está em análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Júlia Lopes.

Cobalchini (MDB-SC) menciona projetos considerados prioritários para o agronegócio, incluindo propostas sobre o seguro rural, a tributação do arrendamento e o apoio às cooperativas. Ele pede que o Parlamento avance em medidas que fortaleçam a produção e deem mais segurança ao setor.

Cobalchini diz que os produtores rurais precisam de respaldo diante dos desafios enfrentados no campo, como eventos climáticos, quebra de safra e dificuldades de infraestrutura. Ele reforça que o agronegócio precisa de respeito e liberdade para trabalhar.

Trabalho

Bohn Gass (PT-RS) critica emenda ao projeto do fim da escala 6x1 que permite jornadas de até 52 horas semanais, além de adiar por até 10 anos a mudança no regime de trabalho. Ele aponta que as alterações descaracterizam a matéria original.

Bohn Gass defende a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com escala 5X2, sem redução de salário. Ele afirma que o objetivo do fim da escala 6x1 é garantir mais tempo para convivência familiar, estudo, descanso e lazer, sem perda de direitos para os trabalhadores.

Socorro Neri (PP-AC) condena declarações feitas por vereadores de São Paulo contra professores em greve no município. A deputada afirma que a mobilização da categoria é legítima, porque cobra dignidade, reajuste salarial e respeito ao trabalho realizado nas escolas públicas.

Socorro Neri apresentou, na Comissão de Educação, uma moção de repúdio contra os responsáveis pelas ofensas. Ela ressalta que a liberdade de expressão não pode servir para humilhar trabalhadores da educação nem para desqualificar a luta dos professores por melhores condições de trabalho.

Transportes

Projeto que permite a utilização de faixas exclusivas para o transporte coletivo privado de passageiros avança na Câmara. O texto está na última etapa de análise, na Comissão de Constituição e Justiça, e a repórter Maria Neves tem os detalhes.

Aprovado na Comissão de Viação e Transportes, projeto (PL 720/23) que permite a utilização de faixas exclusivas no trânsito por transporte privado coletivo de passageiros está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Para utilizar as faixas exclusivas, o veículo deve ter capacidade de transportar pelo menos 25 pessoas e contar com autorização do poder público.

De acordo com o relator na Comissão de Viação e Transportes, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a proposta vai contribuir para a redução do número de veículos individuais nas vias públicas.

Ricardo Ayres: “A gente está falando de assegurar maior fluidez no trânsito das grandes cidades. O que a gente quer é incentivar que aqueles que utilizam transporte coletivo de uma maneira em geral possam utilizar dessas faixas exclusivas para chegar mais rápido ao seu destino, fazendo com que as faixas comuns sejam também alcançadas, liberando o trânsito para quem faz o seu uso de seu carro particular.”

Autor do projeto, o deputado Guilherme Uchoa (PSD-PE) argumenta que a Lei da Mobilidade Urbana já permite que a regulamentação do transporte de cargas e de passageiros priorize os aspectos coletivos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) cobra a continuidade das obras de duplicação da BR-386, conhecida como Estrada da Produção. O deputado demonstra preocupação com o atraso no início das intervenções em dois trechos da rodovia, que liga Porto Alegre às regiões norte e noroeste do estado.

Pompeo de Mattos afirma que o pedido da concessionária para adiar o início das obras prejudica o desenvolvimento regional e compromete a segurança dos motoristas. O parlamentar informa que acionou a ANTT para cobrar esclarecimentos sobre o cronograma da duplicação.

Justiça

Helder Salomão (PT-ES) questiona as explicações da lideranças da direita a respeito do financiamento para filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele salienta que o valor de 134 milhões de reais exige investigação por superar o orçamento de produções reconhecidas internacionalmente.

Helder Salomão afirma que as justificativas apresentadas após a divulgação de conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro não esclarecem o assunto. Ele argumenta que o caso reforça suspeitas de irregularidades na transferência de recursos.

Otoni de Paula (MDB-RJ), do PSD do Rio de Janeiro, compara os impactos das declarações de diferentes candidatos à Presidência da República sobre o mercado financeiro, para alertar a direita sobre o risco de derrota nas próximas eleições, devido ao desgaste ético de suas lideranças.

Otoni de Paula menciona possíveis relações espúrias envolvendo lideranças do campo conservador com o aporte de dois bilhões de reais de aposentados e pensionistas no fundo do Banco Master. Ele defende o afastamento da direita de figuras polêmicas para garantir seu projeto político.

Ana Paula Lima (PT-SC) avalia que áudios, negociações financeiras e transferências internacionais divulgados reforçam os vínculos entre integrantes da família Bolsonaro e o Banco Master.

A parlamentar sustenta que houve contradições de pessoas ligadas ao caso e critica a atuação de integrantes da oposição. Ana Paula Lima afirma ainda que os fatos revelados desmontaram narrativas anteriores sobre a ausência de relação de determinados políticos com Daniel Vorcaro.

Eli Borges (PL-TO), do Republicanos do Tocantins, conclama a sociedade a investigar o passado e a ficha limpa de todos os candidatos, antes de decidir o voto nas eleições. Ele alerta contra mentiras em redes sociais e pediu que o cidadão não aceite frases prontas.

Para o deputado, o Brasil vive um tempo de injustiças e condenações advindas de versões distorcidas de fatos, enquanto recursos da saúde são desviados, sem as devidas condenações. Eli Borges reforça que o poder emana do povo e que cabe aos eleitores decidirem os rumos do país.

Para Maria do Rosário (PT-RS) novas revelações sobre o Banco Master apontaram vínculos entre integrantes da família Bolsonaro e Daniel Vorcaro. Segundo ela, áudios e movimentações financeiras reforçam suspeitas apuradas pelas autoridades.

Maria do Rosário também critica declarações de aliados políticos ligados ao caso e aponta contradições sobre pedidos de recursos e relações com o empresário investigado. Ela afirma ainda que os desdobramentos do caso enfraquecem versões apresentadas anteriormente.

Nelson Barbudo (PL-MT), do Podemos de Mato Grosso, defendeu a honra de líderes da direita, contra ataques proferidos da tribuna da Casa. Ele criticou ainda o silêncio da esquerda sobre denúncias de corrupção envolvendo o governo e afirmou que o país passa por uma crise econômica.

Nelson Barbudo alega que estatais, como os Correios, sofrem com a má administração. O congressista conclamou líderes religiosos a rejeitarem ideias progressistas que, segundo sua leitura, destroem famílias e a classe média nacional.

Alfredinho (PT-SP) rebate declarações do senador Flávio Bolsonaro sobre o caso envolvendo o Banco Master. Segundo o deputado, os desdobramentos das investigações indicam que envolvidos distorcem os fatos para confundir a opinião pública.

Alfredinho também questiona a falta de transparência em relação ao financiamento de uma produção cinematográfica sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para ele, as suspeitas enfraquecem o discurso de moralidade adotado pela oposição.

Segurança pública

Aluisio Mendes (PSC-MA), do Republicanos do Maranhão, cobra do Senado a votação da proposta que reduz a maioridade penal no país. O deputado ressalta que a medida já foi aprovada pela Câmara e, segundo ele, atende a uma demanda da sociedade.

Para Aluisio Mendes, a legislação atual favorece a impunidade de adolescentes envolvidos em crimes violentos, como homicídios e estupros. O parlamentar argumenta que jovens com direito ao voto também devem responder criminalmente por seus atos.

Direitos humanos

Soraya Santos (PL-RJ) destaca o Maio Laranja e alerta sobre o aumento do abuso infantil no país. Ela pede vigilância permanente de famílias, escolas e da sociedade na proteção das crianças que, muitas vezes pela tenra idade, não conseguem verbalizar a violência.

Segundo dados do Ministério da Justiça, nos três primeiros meses do ano, o Brasil registrou mais de 13 mil estupros de vulneráveis. Soraya Santos alerta que a maioria dos abusos ocorre nos círculos próximos da criança, tornando a infância um período marcado por dor e sofrimento.

Saúde

Câmara aprova assistência especial para mães de recém-nascidos com deficiência. A repórter Sofia Pessanha explica quais as condições.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2391/23) que torna obrigatória a assistência especial fornecida às mães de recém-nascidos com deficiência ou doença crônica que exijam tratamento continuado.

A proposta prevê que maternidades, casas de parto e hospitais da rede pública e privada forneçam orientações por escrito sobre os cuidados necessários com a criança e também uma lista de instituições, associações e órgãos públicos especializados no atendimento a pessoas com deficiência ou patologias específicas.

A relatora da proposta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher foi a deputada Lêda Borges (Republicanos-GO). Ela destacou a importância do acesso à informação para as famílias.

Lêda Borges: “Trata-se, sobretudo, da democratização do acesso às informações qualificadas sobre a deficiência ou patologia constatada na criança em tenra idade. Esse dado é fundamental pois, na maior parte dos casos, essa criança precisará de acompanhamento pelo resto da vida.”

O autor do projeto original, deputado Duarte Jr. (Avante-MA), afirma que o nascimento de uma criança com deficiência ou patologia crônica pode gerar um grande impacto emocional, físico e financeiro para a família. Mas que a assistência especial a essas mães pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida da criança e favorecer sua inclusão social.

Durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça, a relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), afirmou que a medida pode trazer mais segurança às mães no momento do diagnóstico.

Lídice da Mata: “Isso vai dar mais segurança nesse momento de tanta fragilidade que a mãe passa com essa descoberta da dificuldade do seu filho, para que ela possa levá-lo a pessoas especializadas que possam realmente assegurar o tratamento dele e o apoio psicológico dela.”

O projeto que obriga hospitais, maternidades e casas de parto, públicos e privados, a oferecer assistência especial a mães de recém-nascidos com deficiência ou doença crônica que exijam tratamento continuado foi aprovado por todas as comissões da Câmara, e será analisado agora pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sofia Pessanha.

Ciência e tecnologia

Flávio Nogueira (PT-PI) reproduz comunicado do Vaticano que defende a inovação tecnológica com a preservação da capacidade humana de pensar e refletir. Ele aponta que a primeira encíclica do Papa Leão XIV recoloca a dignidade humana no centro do debate sobre inteligência artificial.

Flávio Nogueira lembra que a Igreja Católica já se manifestou, em outros momentos da história, sobre mudanças que afetaram profundamente a sociedade, como durante a revolução industrial. Ele reforça que a inteligência artificial deve servir ao ser humano, e não o contrário.

Votação

A pauta da semana na Câmara inclui projetos que tentam conter a crise da alta dos combustíveis e também que aumentam as penas para vários crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A análise das propostas começou no final da tarde no Plenário da Câmara. A edição de amanhã vai trazer detalhes sobre as votações.