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O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse ser contra a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos específicos (PEC 32/2015). A PEC está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça, onde será debatida em audiência pública hoje à tarde (13), com transmissão pelo canal da Câmara no Youtube.

Integrante da comissão, Teixeira falou ao Painel Eletrônico pela manhã. Ele afirmou que adolescentes já são punidos pelo sistema atual, socioeducativo, e avaliou que a mudança pode ampliar o recrutamento de jovens pelo crime organizado. Segundo o deputado, o foco deve ser o fortalecimento de políticas públicas e da segurança pública.

“Sou contra essa PEC e acho que a gente já pune no Brasil (os adolescentes infratores) e o Brasil agora precisa resolver problemas que ainda não resolveu, a profunda desigualdade, o abandono das famílias. Esse é o centro da preocupação do presidente Lula, quando gera emprego, leva especialistas, melhora salário, desonera Imposto de Renda, O Desenrola. Nós temos que fazer um novo ciclo de melhoria da vida do povo e melhorar a segurança pública,” defendeu.

Pelo relatório do deputado Coronel Assis (PL-MT), na comissão, a maioridade penal seria reduzida de 18 para 16 anos no caso de crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Para esses adolescentes entre 16 e 18 anos, o cumprimento da pena seria feito em estabelecimentos penais específicos, separados dos adultos.

Para Paulo Teixeira, levar adolescentes ao sistema prisional, ainda que em local separado, agravaria o problema da violência no país, porque favoreceria o contato dos jovens com o crime organizado nas prisões.

“Você vai pegar um moleque de 16 anos e jogar com um chefe de uma organização criminosa para recrutá-lo e formá-lo. É isso que a sociedade brasileira quer? Ou quer desescalar (a violência)? Então, precisamos melhorar esse sistema de internação e as situações que levam à vulnerabilidade. Esses meninos que praticaram estupros estão presos, internados (em instituição socioeducativa)”, destacou.

Paulo Teixeira lembrou que o governo lançou um novo plano de combate ao crime organizado, com R$ 11,1 bilhões, inclusive com investimentos no sistema prisional. Ele cobrou, ainda, a votação pelo Senado da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), já aprovada pelos deputados.

Apresentação: Ana Raquel Macedo