Programas da Rádio Câmara

• Deputados analisam política para enfrentar os efeitos da seca no semiárido
• Projeto suspende pagamento de financiamento agrícola devido ao El Niño
• Comissão aprova punição para casos de violência digital contra a mulher

Comissão aprova punição para uso de IA em ações de violência contra a mulher. A repórter Maria Neves nos conta sobre os casos.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna crime alterar ou criar fotos, vídeos e áudios com o uso de inteligência artificial para praticar violência contra a mulher. Quem incorrer na prática ficará sujeito à reclusão de 2 a 4 anos, além de multa.

De acordo com o novo tipo penal, configura crime o ato de adulterar, criar, manipular ou produzir fotos, vídeos e áudios utilizando sistemas de inteligência artificial. Para que a conduta seja punida, a manipulação deve ter o intuito específico de causar constrangimento, humilhação, assédio ou ameaça à mulher no contexto de violência doméstica e familiar.

O relator, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP) destacou que esse a violência digital, ao distorcer a realidade e promover humilhações, assédios e ameaças, aumentam a vulnerabilidade das vítimas, causando danos emocionais e sociais.

Pr. Marco Feliciano: “Esse tipo de violência digital, que muitas vezes ocorre paralelamente a agressões físicas ou psicológicas tradicionais, amplifica o controle e o abuso sobre as mulheres, dificultando ainda mais o processo de superação e denúncia. É fundamental que a legislação avance na mesma velocidade que as tecnologias, garantindo que crimes cometidos por meio de inteligência artificial sejam tipificados e punidos de maneira adequada.”

Ao apresentar o projeto, o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF) também argumentou que rápida evolução tecnológica possibilita a criação e a disseminação de conteúdos falsos e prejudiciais, que aumentam ainda mais a vulnerabilidade das mulheres e agravam o impacto psicológico e social para as vítimas.

A proposta torna crime alterar ou criar fotos, vídeos e áudios com o uso de inteligência artificial para praticar violência contra a mulher ainda terá de ser votada pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Justiça

Silvio Antonio (PL-MA) defende proposta de sua autoria, voltada à imparcialidade do Judiciário, que determina uma quarentena para políticos que desejem ocupar cargos na magistratura. Para ele, os postos não podem ser utilizados como recompensas partidárias.

Silvio Antonio sustenta que o cidadão que necessita da Justiça deve ser julgado com isenção e ser resguardado de decisões orientadas por agendas políticas e ideológicas. Ele entende que, atualmente, muitos representantes do Judiciário têm desrespeitado essa determinação constitucional.

O Psol entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, contra a redução de penas aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Chico Alencar (Psol-RJ) alega que a sessão do Congresso que derrubou o veto presidencial à matéria teve irregularidades.

Chico Alencar alega que qualquer anistia deve ser precedida de um debate com a população. Ele sustenta ainda que não houve arrependimento dos acusados para justificar o perdão e que a punição é necessária para proteger a democracia e garantir a ética na política nacional.

Sérgio Turra (PP-RS) critica decisão do STF que suspendeu a chamada lei da dosimetria, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. Ele afirma que a medida desrespeita a decisão da Câmara e do Senado.

Sérgio Turra pede a abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. Ele argumenta que o caso compromete a independência harmônica entre os Poderes por invadir as competências do Legislativo.

Relações exteriores

Luiz Lima (Novo-RJ) critica a participação de brasileiros em uma embarcação interceptada por Israel próximo a Gaza. O deputado afirma que a missão tem caráter de propaganda política favorável ao Hamas, e não de ajuda humanitária à população palestina.

Luiz Lima questiona a incoerência de grupos que se colocam como defensores de causas internacionais mas não enfrentam a violência no Brasil. Para ele, ao libertar os brasileiros, Israel age com mais senso de justiça do que o STF no caso dos condenados pelo 8 de janeiro.

Política

De acordo com Marcon (PL-RS) recentes operações da Polícia Federal indicam o envolvimento de lideranças da oposição no escândalo do Banco Master. O deputado critica a articulação de projetos que, segundo ele, beneficiavam instituições financeiras com recursos públicos.

Na visão de Marcon, partidos de oposição priorizam interesses do setor financeiro em detrimento de pautas trabalhistas, como o fim da jornada 6x1. O deputado defende o aprofundamento das investigações sobre a atuação de agentes políticos no caso.

Segurança pública

Reginaldo Lopes (PT-MG) elogia o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado. O parlamentar lembra que o governo federal já encaminhou ao Congresso propostas de combate às facções criminosas e de integração das forças de segurança pública.

Reginaldo Lopes informa que o governo prevê investimentos de 11 bilhões de reais em ações de segurança. O deputado também destaca operações da Polícia Federal para enfraquecer financeiramente grupos ligados ao crime organizado.

Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) classifica como histórica a criação do Programa Nacional de Combate ao Crime Organizado, lançado pelo governo federal. Ele elogia a articulação entre União, estados e municípios, além dos investimentos previstos para o setor.

Na visão de Alexandre Lindenmeyer, o programa prioriza o combate ao financiamento do crime, ao tráfico ilegal de armas e à atuação de facções dentro dos presídios. Segundo ele, a proposta também amplia o controle nas unidades prisionais e fortalece as ações de inteligência.

Paulão (PT-AL) cumprimenta o Poder Executivo pelo lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado. A iniciativa prevê investimentos de 11 bilhões de reais para atacar o poder financeiro de facções criminosas em todo o país.

Paulão cita relações entre grupos criminosos, banqueiros e refinarias, como exemplo de ligações a serem asfixiadas pelo programa. Para ele, a presença de autoridades dos três poderes na cerimônia de lançamento demonstra a união de esforços em torno da solução para o problema.

Patrus Ananias (PT-MG) critica proposta que permite ao trabalhador usar recursos do FGTS para comprar armas de fogo e munições. O parlamentar defende o fortalecimento de políticas públicas de proteção à população, em vez de ações que ampliem o acesso a armamentos.

Patrus Ananias afirma que o enfrentamento da violência deve priorizar a estruturação das polícias, o controle de fronteiras e a luta contra o crime organizado. Na opinião do congressista, o uso de recursos do FGTS para a compra de armas não contribui para a redução dos homicídios no país.

Meio ambiente

Avança nas comissões da Câmara a proposta que cria uma política para enfrentar os efeitos da seca no semiárido. A repórter Sofia Pessanha tem informações sobre o tema.

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2525/23) que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina. A proposta prevê diretrizes para enfrentar os impactos da seca no Semiárido brasileiro, por meio de ações como sistemas de monitoramento, planos de emergência para estados e municípios e investimentos em abastecimento de água.

O texto destaca que a seca é um fenômeno natural e previsível da região e, por isso, deve ser tratada com planejamento contínuo por parte do poder público. Entre os objetivos da política estão garantir acesso à água e à alimentação, reduzir desigualdades sociais e econômicas, estimular geração de renda, fortalecer a agricultura adaptada ao clima semiárido e promover a recuperação da Caatinga.

O relator da proposta na comissão, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), destacou a necessidade de integrar políticas públicas já existentes e fortalecer a atuação conjunta entre União, estados e municípios.

Fernando Mineiro: “O que nós fizemos foi adequar os termos do projeto a toda uma política da questão do semiárido, a Caatinga, nós precisamos chamar a atenção e criar mecanismos como o projeto, como o substitutivo que apresentamos determina. É preciso integrar as ações. Nós temos uma questão grave no Brasil, que é a invisibilidade, digamos assim, do que acontece na Caatinga.”

A proposta também institui três programas nacionais: o Programa de Segurança Hídrica do Semiárido, voltado à ampliação do abastecimento de água; o Programa Semiárido Produtor de Energia, que incentiva a geração de energia solar; e o Programa de Preservação, Regeneração e Uso Sustentável da Caatinga.

O projeto estabelece ainda a meta de preservar pelo menos 17% da Caatinga por meio de unidades de conservação de proteção integral no prazo de cinco anos. Além de contar com um incentivo ao pagamento por serviços ambientais e a projetos de créditos de carbono, com prioridade para inclusão de pequenos produtores e comunidades locais.

Para o deputado Fernando Mineiro, as medidas previstas no texto ajudam a estruturar uma política pública permanente para o Semiárido brasileiro.

Fernando Mineiro: “O PL conforma uma agenda coerente com a necessidade de previsibilidade climática, integração federativa e proteção de populações vulneráveis.”

A autora da proposta, deputada Iza Arruda (MDB-PE), afirma que o Semiárido brasileiro concentra cerca de 22 milhões de pessoas e enfrenta problemas históricos relacionados à pobreza, ao acesso à água e à vulnerabilidade climática. Ela destaca que a política pretende estimular o desenvolvimento sustentável do Semiárido e ampliar a preparação das comunidades para enfrentar períodos prolongados de estiagem.

Agora, a proposta que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sofia Pessanha.

Desenvolvimento regional

Bebeto (PP-RJ) faz uma prestação de contas do seu mandato e destaca o envio de recursos para São João de Meriti. Segundo ele, as verbas foram destinadas principalmente às áreas de saúde, infraestrutura e equipamentos públicos do município.

O parlamentar também menciona investimentos em espaços esportivos, reforço da segurança pública e melhorias na mobilidade urbana da Baixada Fluminense. De acordo com Bebeto, as ações buscam ampliar a qualidade dos serviços e a infraestrutura local.

Hildo Rocha (MDB-MA) enaltece o legado de José Sarney à frente do governo do Maranhão. Na avaliação do deputado, a gestão do político foi marcada por obras estruturantes que impulsionaram o desenvolvimento urbano e econômico principalmente da capital São Luís.

O deputado também ressalta iniciativas voltadas à educação durante o período. De acordo com Hildo Rocha, a implantação de ensino mediado por televisão e a ampliação da rede escolar contribuíram para aumentar o acesso dos jovens maranhenses à educação.

Albuquerque (Republicanos-RR) cumprimenta a atual gestão de Roraima. Ele destaca ações urgentes na área de saúde e segurança para recuperar a dignidade da população e a assinatura da progressão de perto de 1.700 servidores, aguardada desde 2022.

O deputado ressalta ainda a regularização de salários atrasados e a nomeação de comandantes mulheres na polícia para priorizar o combate à violência de gênero. Albuquerque elogia ainda a iniciativa de colocar a aeronave oficial para atender emergências de saúde e de segurança.

Transportes

Charles Fernandes (PSD-BA) cobra do governo federal a retomada das obras da Ferrovia Oeste-Leste, especialmente no trecho entre Caetité e o oeste baiano. O deputado afirma que a paralisação compromete investimentos já feitos há quase 20 anos, sem resultado concreto para a população.

Charles Fernandes ressalta que a ferrovia é essencial para escoar a produção agrícola do oeste da Bahia até o Porto Sul, no litoral do estado. Ele avalia que a redução da dependência do transporte por caminhões pode ampliar o desenvolvimento econômico na região.

Agricultura

Heitor Schuch (PSD-RS) manifesta apoio aos produtores de tabaco do sul do país e repercute protestos realizados no Rio Grande do Sul. O deputado afirma que os agricultores enfrentam dificuldades com a classificação do produto, redução de preços e altos custos de produção.

Ele também critica medidas que, em sua visão, penalizam o setor produtivo do tabaco e cobra mais atuação da vigilância sanitária sobre a circulação de cigarros eletrônicos. Para Heitor Schuch, a falta de controle sobre esses produtos também amplia riscos à saúde e fortalece o mercado ilegal.

Proposta do deputado Dr Flávio (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro, pretende simplificar a comercialização de alimentos artesanais fora dos limites municipais. Para tanto, ele sugere padronizar a fiscalização entre os diferentes órgãos e unificar as licenças no Selo de Inspeção Municipal.

SONORA 064 (34”) Dr. Flávio: “E o Selo de Inspeção Municipal, se ele for bem inspecionado na cidade, o mesmo profissional que faz a inspeção, ele vai fazer também a nível estadual e nível federal, e cabe ao Ministério da Agricultura, o MAPA, essa autorização para que esse produto possa ser comercializado fora do seu município. Então o que a gente quer hoje é simplificar que o nosso pequeno e médio produtor, o produtor artesanal que já herdou da sua família essa produção, ele consiga comercializar o seu produto. O Brasil hoje tem mais de 5.600 municípios e quase todos eles têm agricultura familiar e o produtor artesanal. Então, esse projeto só é um parágrafo na lei que autorize o nosso pequeno e médio produtor a comercializar o seu produto em municípios vizinhos.”

De acordo com Dr. Flávio, a escolha por um único selo vai impedir a apreensão e descarte de alimentos seguros para consumo, ocasionados por entraves burocráticos. Ele pondera ainda que o texto incentiva investimentos em servidores locais para suprir a carência de fiscais sanitários.

Zé Neto (PT-BA), do PT da Bahia, celebra a aprovação, pela Câmara, da suspensão da importação de cacau da Costa do Marfim. Segundo ele, a medida busca proteger a produção nacional, especialmente nos estados da Bahia e do Pará, diante de riscos sanitários para o setor.

O parlamentar também destaca a articulação política em torno do projeto, de sua autoria, que barra a importação de cacau africano. Zé Neto argumenta que a proposta representa uma defesa da cadeia produtiva do cacau e da agricultura familiar brasileira.

Comissões

20260511 SM CAPADR SUSPENDE DÍVIDA AGRICULTORES PL 2062/24

Comissão aprova projeto que suspende pagamentos de financiamentos agrícolas por causa dos efeitos do El Niño. A repórter Silvia Mugnatto explica a medida, que foi estendida para todo o país.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2062/24) que suspende por três anos o pagamento de empréstimos agropecuários por produtores afetados pelo fenômeno climático El Niño.

O El Niño é um fenômeno climático caracterizado pelo aquecimento anormal e persistente da superfície do Oceano Pacífico na linha do Equador.

O texto lista nove tipos de programas de financiamento que só deverão ter os pagamentos retomados um ano após o fim da suspensão e em três parcelas anuais.

O projeto original, do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), citava apenas a região conhecida como Matopiba, formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Mas o relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), estendeu a proteção aos atingidos em todo o país.

Coronel Meira: “Considerando o caráter nacional e dinâmico dos efeitos do El Niño, mostra-se mais adequado e justo estender a abrangência da medida a todos os produtores rurais dos estados atingidos por estiagens severas, chuvas extremas e outros eventos correlatos e relacionados ao referido fenômeno.”

A proposta que suspende pagamentos de empréstimos de produtores rurais afetados pelo El Niño será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Saúde

Geraldo Resende (União-MS), do União de Mato Grosso do Sul, alerta para a o surto de chikungunya nas aldeias Jaguapiru e Bororó, em Dourados. Ele informa que viabilizou a construção de novas unidades de saúde, a entrega de 300 novas casas para as famílias e a licitação de uma nova rede de abastecimento de água.

SONORA (30”) Geraldo Resende: “Nós conseguimos colocar uma emenda para a licitação acontecer o mais rápido possível para iniciar uma construção de uma nova captação, reserva e distribuição de água na reserva indígena de Dourados. É um acinte a gente verificar crianças com 7, 8 anos, carregando uma lata de 20 litros barrenta e de pessoas idosas com 80, 100 anos, carregando lata de água de 20 litros. Água, inclusive, inapropriada para consumo.”

Na visão de Geraldo Resende, uma nova rede de abastecimento de água é fundamental para reduzir a mortalidade infantil e de idosos. O parlamentar também anuncia a construção de duas novas creches como parte do esforço para reverter a vulnerabilidade social na reserva.

Ana Paula Lima (PT-SC), do PT de Santa Catarina, registra o dia internacional da enfermagem e cita a abertura da Semana Brasileira de Enfermagem na Câmara dos Deputados. A parlamentar ressalta a importância da categoria para o funcionamento do Sistema Único de Saúde.

Ana Paula Lima também defende melhores condições de trabalho para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Ela cita a mobilização da categoria pela aprovação da PEC que vincula o piso salarial nacional à jornada de 30 horas semanais.