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A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa sobre prevenção e enfrentamento da violência sexual e infantojuvenil. Os trabalhos devem começar nesta terça-feira (12), segundo informou o deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), autor do pedido para criação do grupo e coordenador da comissão.

Em entrevista ao Painel Eletrônico nesta segunda (11), Rodolfo disse que o objetivo é entender as dificuldades no combate ao crime e propor medidas para ampliar a prevenção, investigação e punição dos abusadores.

“Mas a questão não é só punir, porque, uma vez preso, ele vai ter penas severas. O crime de estupro de vulnerável, por exemplo, tem uma pena mínima de 10 anos, que vai até 18 anos. Se resultar em lesão corporal, vai para 24 anos; se resultar em morte, vai para 40 anos. O problema é colocar quem pratica o crime na cadeia. Qual é a dificuldade para isso acontecer?,” questionou.

De acordo com o parlamentar, a comissão fará diligências, audiências públicas e visitas fora de Brasília. O deputado afirmou que o foco será ouvir autoridades, entender falhas na investigação e buscar respostas mais rápidas para casos de abuso, estupro de vulnerável e tráfico infantil.

Fernando Rodolfo destacou que os cinco estados com maior número de casos de exploração sexual estão na região Norte, possivelmente pelo isolamento. Mas há denúncias crescentes em todo o país, inclusive pela característica dos crimes, com participação muitas vezes de familiares ou pessoas próximas.

“Casos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas, estados maiores, eles têm, naturalmente, até pela presença maior da imprensa, das redes de comunicação, eles têm uma repercussão maior, mas eles têm a mesma importância de investigação que tem um caso lá de Taquaritinga do Norte, em Pernambuco. Lá no estado de Roraima, que é o estado que desponta no país com o maior número de casos registrados. Depois vem Rondônia, depois vem o Pará, o Amapá. Quer dizer, a gente tem muito trabalho e precisa correr contra o tempo,” enfatizou.

Segundo o deputado Fernando Rodolfo, a ideia inicial era ter uma comissão de inquérito sobre o tema. Mas, em conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), houve a definição de que a questão avançasse como uma comissão externa.

Os trabalhos da comissão externa se iniciam em maio, mês de luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Desde 2022, a Lei 14.432 reforça a campanha Maio Laranja, de ações de combate ao crime. E desde 2000, a Lei 9.970 incluiu no calendário oficial o 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Dados da campanha Maio Laranja indicam que, a cada hora, três crianças são abusadas no Brasil. O Disque 100 recebe denúncias de forma gratuita. O deputado Fernando Rodolfo reforçou que informações também podem ser encaminhadas à comissão externa. O Disque Câmara atende pelo número 0800-0-619-619.

Apresentação: Ana Raquel Macedo