Programas da Rádio Câmara

• Relator apresenta plano de ação para o fim da escala de trabalho 6x1
• Conselho aprova suspensão de três deputados por ocuparem o Plenário
• Câmara comemora 200 anos de história com representantes dos poderes

Sessão solene com representantes dos três poderes celebra os 200 anos da Câmara dos Deputados. Os detalhes na reportagem de Luiz Claudio Canuto.

Com presença de centenas de parlamentares e ex-parlamentares, ministros de Estado e autoridades dos três poderes, a Câmara realizou sessão solene para celebrar os 200 anos da Câmara dos Deputados, que teve sua primeira sessão em 6 de maio de 1826, dois anos após o início da vigência de sua primeira Constituição, um parlamento que foi inaugurado em um Brasil ainda jovem, como afirma o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), quando o país buscava organizar os  estados, estabelecer os limites entre os poderes e construir instituições. Em momentos decisivos, a Casa enfrentou crises e rupturas e consolidou a democracia sem deixar de representar o país em sua complexidade, urbana e rural, um país plural e diverso. Hugo Motta afirma que a Câmara tem respondido a essa responsabilidade ao longo do tempo.

Hugo Motta: “Celebrar os 200 anos da Câmara dos Deputados é relembrar e reafirmar, antes de tudo, a razão da sua existência: servir ao povo brasileiro. Que este bicentenário nos lembre que nenhum de nós é maior do que a instituição que servimos e que a instituição só tem sentido porque pertence ao povo brasileiro.”

Na sessão solene, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a Câmara ajudou a construir a identidade nacional e lembrou que a Casa foi palco de debates que mudaram o Brasil para um país mais igualitário e justo. Alcolumbre destacou o laço histórico entre Câmara e Senado e afirmou que o sistema bicameral é um mecanismo de equilíbrio, diálogo e aperfeiçoamento legislativo. O senador, que foi deputado de 2003 a 2015, afirma que essa experiência deu a ele a base para enfrentar os desafios que tem hoje como presidente do Senado.

Em seu pronunciamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, lembrou que a Câmara ampliou direitos e deu vozes ao longo de seus 200 anos de História.

Representante do Executivo na sessão estava o ministro de relações institucionais José Guimarães (PT-CE).

Na sessão solene, fizeram pronunciamentos sete ex-presidentes da Câmara: Michel Temer, que também foi presidente da República, João Paulo Cunha, Arlindo Chinaglia, Marco Maia, Eduardo Cunha, Waldir Maranhão e Rodrigo Maia.

Em sua primeira legislatura, em 6 de maio de 1826, a Câmara tinha 102 deputados, eleitos indiretamente. Atualmente a Câmara está na 57ª legislatura. São 513 deputados eleitos de forma direta pelo sistema proporcional, que garante a representação plural de diferentes linhas de pensamento da sociedade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Política

Coronel Meira (PL-PE) defende o modelo de gestão pública, baseado em critérios técnicos, implantado no governo anterior. Para ele, uma máquina pública enxuta garante mais resultados ao cidadão, em oposição ao fisiologismo político.

Ao tratar da celebração dos 200 anos da Câmara dos Deputados, Coronel Meira critica o modelo tradicional de coalizão e ressalta a importância do Parlamento como freio à centralização do poder e como defensor da vontade do povo que, segundo ele, espera renovação política.

Otoni de Paula (PSD-RJ) denuncia que o PL articula a paralisação das atividades legislativas como forma de pressionar o STF na crise sucessória do estado. Ele lembra que cabe ao Supremo decidir sobre o processo de escolha do mandato-tampão no governo fluminense.

Otoni de Paula contesta a tentativa de levar a disputa para o Congresso Nacional. O deputado defende que a definição sobre o governo interino respeite a decisão do STF, que manteve o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, no comando do Executivo estadual até nova deliberação.

Segurança pública

Sargento Gonçalves (PL-RN) denuncia o avanço do crime organizado no Rio Grande do Norte e também na Bahia e no Acre. O parlamentar alerta que o domínio de facções nos estados demonstra uma falha na segurança pública que demanda ações imediatas do Poder Público.

Sargento Gonçalves afirma que a Câmara deveria concentrar o debate legislativo em medidas de combate à criminalidade, como a redução da maioridade penal e o endurecimento das penas para infratores, e não na suspensão de mandatos de deputados da oposição.

Aluisio Mendes (Republicanos-MA) defende a retomada da discussão sobre a redução da maioridade penal no Congresso. O parlamentar afirma que o aumento de crimes cometidos por menores reforça a necessidade de mudanças na legislação penal.

Aluisio Mendes acrescenta que é a população quem cobra respostas mais duras para crimes violentos. O deputado pede então que a Câmara instale uma comissão especial para debater novamente a proposta de redução da maioridade penal.

Comissões

Conselho de Ética aprova 60 dias de suspensão para três deputados por ocupação do Plenário. O repórter Murilo Souza acompanhou as votações.

Após mais de nove horas de reunião, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por 60 dias. Os parlamentares ainda podem recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, e a decisão final será do Plenário por maioria absoluta de votos.

Foi aprovado o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). O texto conclui que os parlamentares adotaram condutas incompatíveis com o decoro parlamentar durante a ocupação da Mesa Diretora da Casa na sessão do Plenário de 5 de agosto de 2025.

Durante a ocupação, eles cobravam a inclusão na pauta de votações da Câmara do projeto de lei de anistia (PL 216/23) aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Hugo Motta, só conseguiu reocupar a cadeira da presidência no dia 6 de agosto.

Moses Rodrigues recomendou punição severa para sinalizar que a Câmara não tolera esse tipo de comportamento, aumentando para 60 dias de suspensão a pena inicialmente sugerida pela Mesa Diretora, que era de 30 dias.

Marcos Pollon respondeu por se sentar na cadeira da Presidência da Câmara, impedindo o retorno do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB); Marcel van Hattem por ter ocupado outra cadeira da Mesa; e Zé Trovão por ter usado o corpo para barrar fisicamente o acesso do presidente à Mesa.

Zé Trovão fez um desabafo emocionado logo no início da reunião, afirmando que a suspensão afeta diretamente seus assessores, “deixando cerca de 20 famílias sem sustento” por dois meses.

Em sua defesa, citou passagens bíblicas e fatos históricos, e classificou o momento político como de perseguição.

Zé Trovão: “O que me condena não são os crimes que eu cometo, mas as defesas que eu farei a vida inteira pelo povo brasileiro, pelo povo Catarinense. E digo mais: se for preciso tomar a Mesa novamente, em algum momento da história, para defender quem me elegeu, assim eu o farei.”

Fazendo coro ao colega, Van Hattem chamou o processo de "perseguição política" e comparou sua situação à dos presos pelos atos de 8 de janeiro. O deputado também afirmou que, havendo necessidade, faria novamente.

Pollon criticou duramente a recusa da presidência da Câmara em pautar o projeto de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro e classificou as prisões como "ilegais" e o cenário jurídico atual do Brasil como um "estado de exceção".

Durante o debate no Conselho de Ética, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou as ofensas dirigidas ao relator e à Mesa Diretora e relacionou a ocupação física do Plenário a um processo histórico de golpismo. Para ele, o relatório da comissão separa “os golpistas dos democratas”.

Chico Alencar: “Vamos passando de 7 horas e eu não vi não ouvi mm milímetro de autocrítica. Parece que tudo que aconteceu em agosto do ano passado foi uma beleza, um fulgor democrático. Na verdade, o que houve aqui foi autoelogio, inclusive das qualidades pessoais de bravura e honra, e elogio a uma espécie de golpismo continuado. Quanto desapreço a democracia.”

Em defesa dos acusados, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) comparou o processo a uma tentativa de criminalizar a direita e questionou a escolha de apenas três deputados como "bode expiatório".

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Daniel Trzeciak (PSDB-RS) é contra a sugestão do Conselho de Ética pela suspensão de dois meses de mandatos de deputados envolvidos na ocupação da Mesa Diretora do Plenário, ocorrida em agosto de 2025.

O congressista classifica a decisão como perseguição e censura, ao citando casos em que deputados admitiram atos ilícitos e não foram punidos. A decisão final sobre o afastamento caberá ao Plenário, e Daniel Trzeciak prevê que a sociedade estará atenta a cada voto registrado.

Sérgio Turra (PP-RS) critica decisão do Conselho de Ética que suspendeu três deputados da oposição por ocuparem a Mesa Diretora da Câmara, em agosto de 2025. Ele afirma que os colegas punidos atuavam em defesa do cumprimento de um acordo político.

Sérgio Turra aponta a inexistência de base jurídica para a penalidade e afirma que a sanção compromete a imagem da Câmara perante a sociedade. Ele avalia que a medida abre um precedente contra a atuação parlamentar, por transformar ação política em punição disciplinar exagerada.

Luiz Lima (Novo-RJ) lamenta a postura de partidos que se declaram de direita durante votação no Conselho de Ética que suspendeu deputados da oposição. O parlamentar aponta que PP, PSD, Republicanos e União foram responsáveis pela maioria dos votos contrários aos parlamentares.

Luiz Lima avalia que esse tipo de atitude desvirtua a atuação dos representantes do povo. Ele recomenda que a população analise com atenção as alianças partidárias, pois entende que a troca de favores políticos compromete a democracia brasileira.

Desenvolvimento regional

Hildo Rocha (MDB-MA) ressalta avanços estruturais nas áreas de saúde, educação e infraestrutura em governos anteriores no Maranhão. Ele cita a construção de hospitais municipais, unidades de pronto atendimento, escolas, bibliotecas e postos de saúde em diversas regiões do estado.

Hildo Rocha também menciona obras rodoviárias que, segundo ele, impulsionaram o desenvolvimento econômico e social do Maranhão. Para o deputado, os investimentos ampliaram o acesso da população a serviços públicos e contribuíram para o crescimento de municípios maranhenses.

Rubens Pereira Júnior (PT-MA) destaca o impacto positivo dos investimentos do governo federal no estado. O parlamentar aponta que a retomada de obras paralisadas e o fortalecimento de programas de crédito e habitação ajudaram a combater as desigualdades na região.

Rubens Pereira Júnior: “A BR-226 que ninguém mais acreditava. Foi absolutamente entregue pelo governo do presidente Lula, que ainda incluiu o contorno na cidade de Timor. Minha casa, minha vida. No Maranhão, 70 mil unidades contratadas no governo do presidente Lula. Minha casa, minha vida urbana. Minha casa, minha vida rural. 8.400 novas ligações de energia elétrica. Eram 8 mil famílias que não tinham energia na sua casa. E quem ajuda a superar essa realidade é o governo do presidente Lula com as suas ações e realizações.”

Rubens Pereira Júnior ressalta ainda os avanços na educação, com a construção de 340 creches e escolas, além da expansão dos institutos federais no estado. Para ele, as políticas públicas federais de saúde e de geração de emprego impulsionam o desenvolvimento do Maranhão.

Agricultura

Welter (PT-PR) considera que a atuação da frente parlamentar de plantas medicinais e fitoterápicos pode contribuir para a ampliação do uso desses produtos na saúde pública. Ele afirma que o objetivo é integrar biodiversidade e atenção básica, com geração de renda para pequenos produtores.

Welter: "Se a gente observar os biomas, observar a cultura e criar políticas de Estado, como a gente já tem legislado no país, a gente pode transformar as plantas medicinais, os fitoterápicos, numa política de desenvolvimento, de geração de riqueza e renda na pequena propriedade e abastecer o sistema SUS com as plantas medicinais. Tenho certeza que essa política deve ser uma alavancadora do desenvolvimento do país, onde algumas lavouras de soja de pequenos produtores poderão ser no futuro lavouras de melissa, de guaco ou a todas aquelas plantas que são do interesse da Anvisa, de interesse da saúde do povo, do SUS do país."

Welter antecipa que o Ministério da Saúde prepara uma portaria para incentivar municípios a participarem da política nacional de plantas medicinais e fitoterápicos. O parlamentar acredita que a medida vai fortalecer a produção local, capacitar profissionais e garantir o fornecimento ao SUS.

Economia

Paulão (PT-AL) celebra o lançamento do programa de renegociação de dívidas do governo federal. Na avaliação do deputado, o novo Desenrola Brasil busca aliviar o endividamento da população com descontos e condições facilitadas de pagamento.

Paulão também relaciona o aumento das dívidas ao crescimento das apostas online e critica a atual política de juros no país. O deputado acredita que a autonomia do Banco Central favorece o sistema financeiro e dificulta a recuperação econômica das famílias e do setor produtivo.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) elogia a medida provisória de renegociação de dívidas, destacando benefícios como descontos e ampliação do prazo do consignado. Ele critica, no entanto, mudanças que, segundo ele, reduzem o acesso dos aposentados ao crédito.

Pompeo de Mattos defende a manutenção do limite de 45% para o crédito consignado e critica a redução gradual da margem disponível aos aposentados. Segundo ele, as mudanças podem empurrar idosos para empréstimos com juros mais altos e ampliar o endividamento.

Trabalho

Comissão apresenta cronograma para aprovação da PEC do fim da escala 6x1 até 27 de maio. O repórter José Carlos Oliveira nos traz esse calendário.

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da comissão especial que analisa as propostas (PECs 221/19 e 8/25) de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1, apresentou (em 5/5) o planejamento para concluir a votação do texto até 27 de maio no Plenário da Câmara dos Deputados. O cronograma prevê audiências públicas sobre uso do tempo no trabalho (em 6/5), impactos econômicos (12/5), aspectos sociais (13/5) e perspectiva dos empregadores (18/5) e dos trabalhadores (19/5). As quintas-feiras de maio serão dedicadas a seminários regionais em João Pessoa-PB (7), Belo Horizonte-MG (14) e São Paulo-SP (21). Leo Prates espera apresentar o relatório final no dia 20, para votação na comissão no dia 26 e análise no Plenário no dia seguinte.

Além de audiências e seminários, a comissão especial terá reuniões técnicas, escuta de especialistas e participação de setores econômicos, sindicatos e outras organizações sociais. A lista de temas em debate inclui jornada de trabalho e produtividade, CLT e Constituição, negociação coletiva, semana de quatro dias, impactos fiscais, tecnologia e automação, saúde do trabalhador e mercado de trabalho. O ponto de partida para essas discussões são Propostas de Emenda à Constituição apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (Psol-SP): a primeira (PEC 221/19) com previsão de redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas e a segunda (PEC 8/25) com escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período. Leo Prates sinalizou a tendência inicial do debate.

Leo Prates: “O norte que a comissão especial está sendo formada será a PEC do deputado Reginaldo Lopes. Claro que todas as sugestões de todas as medidas legislativas que há aqui serão levadas em consideração.”

O relator espera estudar impactos econômicos, sociais e jurídicos do tema, comparar experiências internacionais, formular proposta constitucional moderna e buscar consenso nacional. O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP) (PT-SP), está otimista quanto ao cumprimento do cronograma.

Alencar Santana: “Nós vamos ter um momento adequado também de debate oficial, público, com todos participando, tendo oportunidade de colocar suas visões e seus diagnósticos. É um momento histórico de a gente fazer esse debate com muita profundidade. Hoje nós temos representações aqui de trabalhadores e do mundo empresarial, ou seja, é possível todo mundo estar na mesma mesa. Nova pesquisa demonstrou o apoio popular muito forte.”

A Comissão aprovou os primeiros 50 requerimentos, a maioria relativa a audiências públicas e pedidos de estudos técnicos. Representantes de entidades de trabalhadores e de patrões também foram ouvidos informalmente no fim da reunião.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Educação

Rosangela Moro (PL-SP) solicita ao STF a manutenção do repasse de recursos públicos para escolas de educação especial, como APAEs e Pestalozzis. Ela enfatiza que os estabelecimentos regulares não estão preparados para atender alunos com deficiências múltiplas ou severas.

Ao defender a coexistência das escolas especiais com as regulares, Rosangela Moro sustenta o direito das famílias de escolher o ambiente mais adequado para seus filhos, levando em consideração as avaliações individualizadas e a disponibilização de atendimentos especializados.

Sidney Leite (PSD-AM) denuncia a crise na rede estadual de ensino do Amazonas, com degradação da infraestrutura, o que coloca em risco a segurança dos alunos e professores, e o descumprimento de direitos trabalhistas.

De acordo com Sidney Leite, mesmo com recursos do Fundeb garantidos, a ineficiência da gestão estadual tem gerado perdas financeiras aos professores e suspensão de planos de saúde de servidores. Além disso, o parlamentar lamenta os baixos índices educacionais do estado.

Votação

Os deputados retomaram agora há pouco a análise do projeto que cria uma política nacional para exploração e beneficiamento de minerais críticos e estratégicos. Esses produtos são fundamentais para a fabricação de equipamentos de informática, para fornecimento de energia e defesa nacional.

A edição de amanhã vai detalhar o resultado dos debates em Plenário.