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O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) (PSOL-RJ) afirmou que a reforma psiquiátrica mudou o cuidado em saúde mental no Brasil ao defender atendimento humanizado e multiprofissional. A lei (Lei 10.216/2001) que acabou gradualmente com os manicômios no país avançou com a criação de uma rede de atenção psicossocial. Mas, segundo Henrique Vieira, persistem desafios para acabar com a lógica manicomial, especialmente em comunidades terapêuticas.

O deputado falou ao Painel Eletrônico na manhã desta segunda-feira (27), poucas horas antes de uma sessão solene marcada para 15h, no Plenário, para debater os 25 anos da lei antimanicomial. O parlamentar é autor do pedido para realização do debate.

“Essa lei é absolutamente fundamental, uma conquista, uma mudança de paradigma para que o cuidado com as pessoas no sofrimento mental seja humanizado, multidisciplinar, profissional, reconhecendo os seus direitos, valorizando as suas possibilidades e interrompendo aquela lógica da violência manicomial. Então houve avanço, mas vale dizer que ainda persiste no Brasil uma lógica manicomial e que a gente ainda tem muito a avançar e que nós estamos assistindo nos últimos anos os avanços das comunidades terapêuticas, que são uma espécie de novos manicômios,” avaliou.

Pastor Henrique Vieira cobrou mais recursos para o financiamento da rede de atenção psicossocial, que inclui os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), para atendimento de pacientes com transtornos mentais em tratamento não-hospitalar.

Ele destacou que a reforma não proibiu a internação, mas a colocou como medida necessária em casos específicos, de forma clínica, humanizada e voltada à reinserção da pessoa na família. Ao comparar esse modelo com comunidades terapêuticas, ele disse que muitas dessas instituições não têm psicólogo, psiquiatra, assistente social nem projeto terapêutico individualizado.

“Eu não estou falando de algo hipotético. Há relatórios consolidados, bem feitos ao longo da última década, de conselhos regionais de psicologia, Conselho Federal de Psicologia, ministérios públicos estaduais, Ministério Público Federal, pesquisadores, universidades, o comitê de prevenção e combate à tortura. E eu, como parlamentar, inclusive, nesta legislatura, participei de algumas diligências e pude testemunhar presencialmente. A gente viu trabalho análogo à escravidão, a gente viu internação compulsória, a gente viu perda de vínculo territorial e familiar,” denunciou.

O deputado discorda da destinação de recursos públicos para comunidades terapêuticas e defende que as verbas hoje empregadas nessas instituições possam ser direcionadas para reforçar a rede de atenção psicossocial, coordenada pelo Ministério da Saúde.

A sessão solene em homenagem aos 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica pode ser acompanhada pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.

Apresentação: Ana Raquel Macedo