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A autora do projeto (PL 539/2024) que permite a atuação de empresas estrangeiras na aviação doméstica na Amazônia Legal, deputada Cristiane Lopes (PODE-RO), disse que a iniciativa vai permitir a ampliação da oferta de voos, com possível queda nos valores cobrados dos consumidores. A parlamentar falou ao Painel Eletrônico nesta quinta-feira (23), dia seguinte à aprovação da proposta no Plenário.

“Hoje nós temos, praticamente, três empresas aéreas (nacionais). Principalmente quem mora na Amazônia Legal, na região Norte, a gente se torna refém dessas empresas aéreas. Então, quando a gente abre o espaço aéreo brasileiro para as empresas estrangeiras realizarem voos domésticos dentro da Amazônia Legal, a gente vai aumentar a concorrência, também reduzindo o preço dessas passagens, que esse é o principal objetivo,” disse.

Cristiane Lopes destacou que esta é a primeira vez que o país permite as empresas estrangeiras na aviação doméstica, desde a criação do Código Brasileiro de Aeronáutica, há quase 40 anos (Lei 7.565/1986).

Pela proposta, a entrada das estrangeiras para voos domésticos será permitida apenas em rotas que tenham como origem ou destino municípios da Amazônia Legal. Segundo Cristiane Lopes, a demanda por mais voos na região Norte é também de empresários locais, com apoio do governo federal.

O texto será encaminhado agora para o Senado.

Apresentação: Ana Raquel Macedo