Programas da Rádio Câmara

• Câmara concede isenção para contratos da Copa do Mundo Feminina
• Deputados reconhecem atividade circense como manifestação cultural
• Parlamentares mantêm mobilização pelo fim da escala de trabalho 6x1

Waldenor Pereira (PT-BA), do PT da Bahia, defende o projeto do governo federal que acaba com a escala 6x1, sem redução dos salários. O deputado afirma que a proposta pode garantir mais descanso, dignidade e qualidade de vida aos trabalhadores.

Waldenor Pereira argumenta que a medida também responde ao aumento dos afastamentos por transtornos mentais associados à sobrecarga de trabalho. Além disso, ele aponta que a mudança beneficia as mulheres que acumulam o emprego formal com o cuidado da casa.

André Janones (Rede-MG), da Rede de Minas Gerais, critica o adiamento da votação do fim da escala 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça. O parlamentar questiona se os deputados estão atentos ao clamor popular pela mudança.

André Janones sustenta que o tema ultrapassa a polarização política, unindo trabalhadores de diferentes preferências políticas que desejam o fim da escala 6x1. O parlamentar alerta que quem votar contra a proposta corre o risco de não ser reeleito.

Lídice da Mata (PSB-BA), do PSB da Bahia, defende o fim da escala 6x1. Ela critica a obstrução à pauta na Comissão de Constituição e Justiça e afirma que a mobilização dos trabalhadores é fundamental para pressionar o Congresso a enfrentar o tema sem novos adiamentos.

Lídice da Mata argumenta que o fim da escala 6x1 corrige uma rotina que penaliza especialmente mulheres, que, após a jornada de trabalho formal, precisam se dedicar ao trabalho doméstico. Ela aponta que a mudança permite conciliar melhor vida familiar e qualificação profissional.

Daniel Almeida (PCdoB-BA), do PC do B da Bahia, destaca a mobilização de trabalhadores em Brasília, enfatizando a valorização do trabalho como eixo central da agenda apresentada aos Três Poderes.

O foco principal do deputado é a defesa da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, considerada prejudicial à saúde e à convivência familiar. Daniel Almeida argumenta que o avanço tecnológico que aumentou a produtividade exige atualização das regras.

Paulo Lemos (PT-AP), do PT do Amapá, apoia proposta enviada pelo governo federal que acaba com a escala 6x1. O deputado descreve a dificuldade de acordar às cinco horas da manhã, pegar transporte público e trabalhar seis dias por semana com apenas um dia de folga, alternado entre sábado e domingo.

Paulo Lemos argumenta que a redução da jornada pode melhorar a saúde mental do empregado e elevar a produtividade no ambiente de trabalho. Ele critica quem contesta a proposta sem nunca ter trabalhado em escala 6x1 e expressa confiança na aprovação do projeto.

Chico Alencar (Psol-RJ), do Psol do Rio de Janeiro, critica o adiamento da análise da PEC do fim da escala 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça. Ele manifesta apoio à marcha de trabalhadores em Brasília, que tem como uma das reivindicações a redução da jornada de trabalho semanal.

Chico Alencar afirma que a mudança garante melhor qualidade de vida e responde a uma mobilização social crescente em todo o mundo. Ele aponta que um novo projeto sobre o tema, enviado ao Congresso pelo Executivo federal, estabelece parâmetros seguros para a alteração das regras atuais.

Sâmia Bomfim (Psol-SP), do Psol de São Paulo, apoia a greve dos trabalhadores da Universidade de São Paulo. A deputada afirma que a mobilização reage à decisão da reitoria de conceder abono salarial aos docentes sem estender o benefício aos demais trabalhadores.

Sâmia Bomfim acompanhou reunião de negociação com instituição. A parlamentar também defende o reajuste das bolsas de assistência estudantil e o fim da escala 6x1 para os trabalhadores terceirizados da universidade.

Economia

Na opinião de Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), do Podemos do Paraná, a economia brasileira vem apresentando um desempenho fraco há décadas, apesar do controle inflacionário. O deputado aponta o sistema tributário, baixa poupança e juros elevados como principais gargalos para o crescimento.

Luiz Carlos Hauly defende a ampliação da reforma tributária, a modernização do Simples e o estímulo à poupança para elevar o PIB e a capacidade de investimentos. Em sua opinião, a mudança de governo também é fundamental para redirecionar os rumos do país.

Direitos humanos

O cuidado prestado no ambiente familiar pode ser mais valorizado a depender de projeto que está sendo examinado na Câmara. A reportagem é de Julia Lopes.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o projeto (PL 2788/2024) que cria a Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de pessoas com deficiência, idosas ou com doenças em situação de dependência.

A proposta, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL) (PP-AL), reconhece a importância do cuidado prestado no âmbito familiar, função que, na maioria dos casos, é exercida por mulheres. O objetivo é valorizar e dar visibilidade aos desafios enfrentados por aqueles que dedicam grande parte do dia a dia ao cuidado familiar.

O projeto também leva em conta que famílias com pessoas com deficiência, idosas ou com algum tipo de dependência enfrentam dificuldades complexas, que variam de acordo com o grau de dependência e com a realidade social e econômica de cada lar.

Por isso, outra medida da proposta é o pagamento de um auxílio financeiro ao cuidador familiar não remunerado. O benefício busca ajudar a cobrir custos extras com medicamentos, tratamentos, alimentação, transporte e outros.

Para a deputada Flávia Morais (PDT-GO) (PDT-GO), relatora do projeto na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, é necessário realizar um estudo econômico justo e individualizado, de família para família, de modo a atender às questões socioeconômicas de forma justa.

Flávia Morais: “Esse cuidador, muitas vezes, pela continuidade do cuidado, e pelo tempo que ele necessita estar cuidando, muitas vezes, ele perde aí a renda, ele não tem uma renda própria e com isso ele acaba ficando economicamente prejudicado. Então, prover também a vida desse cuidador é muito importante.”

O texto aprovado altera a Política Nacional de Cuidados e segue agora para análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

Saúde

Weliton Prado (Solidariedade-MG), do Solidariedade de Minas Gerais, que preside a comissão especial de combate ao câncer no Brasil, comemora a sanção da lei que inclui a imunoterapia no SUS. Segundo o deputado, o tratamento inovador estimula o sistema imunológico, aumentando a sobrevida dos pacientes.

O tratamento, conforme relata o congressista, já é adotado em vários países e possibilita curas até em alguns casos de metástases. Weliton Prado adverte, no entanto, que o desafio agora é garantir financiamento para ampliar o acesso de pacientes que dependem do sistema público de saúde à terapia.

Geraldo Resende (PSDB-MS), do PSDB de Mato Grosso do Sul, denuncia o agravamento da crise na saúde pública de Dourados com a sobrecarga da rede hospitalar e o avanço de uma epidemia de chikungunya. O deputado atribui o quadro à falta de planejamento da prefeitura.

Geraldo Resende destaca o repasse de 27 milhões de reais do governo federal para a ampliação do Samu e para o Hospital da Universidade Federal da Grande Dourados, que atende a população indígena.

Luciano Vieira (PSDB-RJ), do PSDB do Rio de Janeiro, denuncia o que classifica como caos na saúde do estado, com loteamento de cargos de políticos locais e irregularidades em contratos. O parlamentar cita o caso de um laboratório que contaminou pessoas com HIV por não realizar exames corretamente.

Luciano Vieira afirma que prefeitos que fazem oposição ao grupo político que comanda a Secretaria de Saúde são impedidos de receber repasses estaduais. O congressista pede ao governo local mudanças imediatas na estrutura da administração.

Juninho do Pneu (PSDB-RJ), do PSDB, denuncia a situação crítica da saúde pública no Rio de Janeiro, atribuindo o problema à gestão centralizada e supostamente arbitrária. Segundo o parlamentar, o SUS no estado não cumpre seus princípios de universalidade.

Juninho do Pneu também critica a distribuição desigual de recursos que, segundo ele, privilegia aliados políticos e prejudica municípios não alinhados. Ele cobra investigação, menciona o caso grave de pacientes transplantados infectados por HIV e apela por mudanças urgentes.

De acordo com Duda Salabert (Psol-MG), do Psol de Minas Gerais, os dados do Mapa Autismo Brasil revelam que a rede privada de saúde possui profunda desigualdade no acesso ao diagnóstico do transtorno. A deputada argumenta que há subnotificação, especialmente entre adultos e idosos.

Segundo Duda Salabert, existe um lobby dos planos de saúde para dificultar o diagnóstico precoce do autismo. A parlamentar acrescenta que falta suporte escolar para 40% dos autistas e defende a criação de políticas de cuidado para as famílias, especialmente para as mães.

Esporte

Câmara aprova projeto que permite isenção de ISS para empresas envolvidas na Copa do Mundo de Futebol Feminino. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PLP 55/26) que autoriza os municípios e o Distrito Federal a concederem isenção do Imposto sobre Serviços, o ISS, para empresas envolvidas na organização e realização da Copa do Mundo Feminina, que acontecerá no Brasil em junho e julho de 2027.

A medida vale apenas para empresas que já tenham isenção de tributos federais relacionada ao evento. De acordo com a proposta, o prazo da isenção deverá ser o mesmo dos incentivos federais concedidos para a Copa.

Segundo a justificativa do governo, o Brasil se comprometeu com a Fifa a desonerar as empresas envolvidas em todas as fases da copa ao apresentar sua candidatura para sediar o evento.

Relatora do projeto, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) explicou que a proposta cria uma base legal para o benefício e não tem impacto na arrecadação federal.

A proposta foi criticada pelo deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP). Ele argumentou que a Reforma Tributária não permite esse tipo de tratamento diferenciado.

Kim Kataguiri: “Se a gente vai decidir de tempos em tempos quais vão ser as exceções, nós estamos dizendo neste projeto que a prioridade do Estado brasileiro é realizar a Copa, ainda que isso signifique que os impostos vão ser pagos por outros trabalhadores de outras categorias que não tem nenhuma relação e que não vão ganhar absolutamente nada com a Copa sendo realizada no nosso país.”

Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a medida como essencial para a realização da copa.

Helder Salomão: “Já há, de fato, a isenção de tributos federais. O que a proposta que nós estamos votando autoriza é a concessão pelos municípios. Então, nada mais do que justo para que, efetivamente, nós tenhamos um evento que seja à altura da importância que é o futebol feminino no Brasil e no mundo.”

O Brasil será o primeiro país da América do Sul a sediar a Copa do Mundo de Futebol Feminino, que terá partidas disputadas em oito capitais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Daniele Lessa, Antonio Vital.

Política

Ricardo Abrão (PSDB-RJ), do PSDB do Rio de Janeiro, denuncia um possível crime eleitoral na política fluminense. O deputado alega que a prefeitura de Nova Iguaçu estaria sendo pressionada a exonerar servidores sob ameaça de retenção de repasses estaduais para a saúde do município.

Ricardo Abrão afirma que irá à Justiça caso repasses destinados ao Hospital de Nilópolis sejam afetados por perseguição política. O parlamentar reforça que não vai aceitar a utilização do orçamento da saúde estadual para fins eleitorais.

Mauricio Marcon (PL-RS), do PL do Rio Grande do Sul, traça supostas ligações entre o site Choquei, alvo de ação da Polícia Federal, o crime organizado, e atores políticos ligados ao governo. Ele repercute notícias, segundo as quais, a página era usada para lavar dinheiro do tráfico.

De acordo com Mauricio Marcon, a página eletrônica teria atuado contra o governo anterior, reforçando sua tese de relações escusas entre o crime organizado e a esquerda. Ele defende investigações aprofundadas e reforça o discurso de combate às facções e à desinformação no país.

Segurança pública

Juliana Cardoso (PT-SP), do PT, de São Paulo, critica a política de segurança pública do governo estadual, classificada por ela como falha e responsável pelo aumento da letalidade policial, especialmente nas periferias. Ela citou um caso recente de morte causada por uma policial sem preparo.

Juliana Cardoso foca na falta de investimento em formação e controle, destacando a redução de recursos para capacitação e a ausência de câmeras corporais. A parlamentar defende a retomada de políticas baseadas em planejamento e transparência.

Murillo Gouvea (União-RJ), do União do Rio de Janeiro, destaca a crise de segurança pública em municípios do interior, com ênfase no aumento alarmante dos índices de homicídios em cidades como Itaperuna. Ele afirma que a realidade local evidencia a incapacidade das estruturas atuais de segurança.

Para enfrentar o problema, Murillo Gouvea protocolou projeto que cria um programa federal de apoio emergencial voltado a municípios mais violentos. A proposta do parlamentar busca garantir resposta rápida e reforço estrutural.

Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro, registra a apreensão de aproximadamente 48 toneladas de maconha no Complexo da Maré. Segundo o deputado, o resultado é fruto de planejamento eficaz de inteligência no combate ao tráfico.

Roberto Monteiro Pai salienta que os cães farejadores da Polícia Militar foram decisivos para localizar entorpecentes em esconderijos subterrâneos. O parlamentar apresentou moção de louvor na Comissão de Segurança Pública para homenagear os agentes envolvidos.

Justiça

Delegado Palumbo (PODE-SP), do Podemos de São Paulo, defende o endurecimento das penas e o fim da progressão de regime para condenados por feminicídio. O parlamentar acredita que a prisão preventiva imediata e o cumprimento integral da pena são essenciais para interromper o ciclo de violência.

Delegado Palumbo: “Um bandido que pega trinta anos não pode cumprir oito e ir pra rua. Se ele pegar trinta, quarenta, cinquenta anos, ele tem que ficar preso do começo ao fim. O peso da lei tem que prevalecer. Se ele bater numa mulher, se ele ameaçar uma mulher, vai ficar preso. Se ele matar uma mulher, a gente não vai dar chance pra ele ficar oito anos pra ele arrumar outra mulher e matar novamente. Ele tem que apodrecer na cadeia.”

Delegado Palumbo observa que muitos agressores ignoram as medidas protetivas e voltam a atacar as vítimas porque se sentem protegidos pela impunidade. Segundo ele, a legislação precisa garantir que criminosos permaneçam afastados da sociedade.

Cultura

Câmara reconhece atividade circense como manifestação cultural brasileira. O repórter Marcello Larcher nos traz um resumo.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4740/25) que reconhece a atividade circense como manifestação da cultura e da arte popular do país.

A proposta veio do Senado, tendo como autor o senador Flávio Arns (PSB-PR). O texto reconhece oficialmente o circo como uma expressão cultural do país, o que valoriza sua presença histórica e social em diferentes regiões.

Relator da proposta, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) (PL-SP) argumentou que o circo tem papel importante na cultura brasileira, por reunir diferentes linguagens artísticas e alcançar públicos diversos, inclusive em locais com pouco acesso a outras manifestações culturais.

Capitão Augusto: “O circo é a mãe de todas as artes. Na década de 60, 70, 80, 90, antes dos grandes centros de eventos, antes dos grandes palcos modernos, era debaixo da lona do circo que os maiores artistas do Brasil se apresentavam. Era lá que o povo do interior, das cidades pequenas, das comunidades mais distantes, tinha acesso à arte, ao espetáculo e ao sonho. O circo levou cultura onde o Estado não chegou, levou alegria onde havia carência. E fez tudo isso geração após geração.”

Segundo o relator, o reconhecimento formal da atividade circense pode fortalecer políticas públicas voltadas ao setor, além de contribuir para a preservação de tradições culturais, incentivar a economia criativa e ampliar oportunidades de inclusão social por meio da arte.

O texto aprovado não cria despesas públicas e tem caráter simbólico, com o objetivo de reconhecer e valorizar essa manifestação cultural.

O projeto que reconhece a atividade circense como manifestação da cultura e da arte popular brasileira seguiu para sanção presidencial e já pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Daniele Lessa e Antonio Vital, Marcello Larcher.

Desenvolvimento regional

Paulo Marinho Jr (PL-MA), do PL do Maranhão, exalta a eficiência da gestão de São Luís, que possui atualmente mais de dois bilhões de reais em caixa. Ele sustenta que o rompimento com práticas tradicionais da política maranhense foi fundamental para o progresso da capital.

Na visão de Paulo Marinho Jr, o Maranhão vive um momento de transição política e precisa superar o atraso econômico por meio de uma gestão técnica. Ele declara que vai se reunir com lideranças locais para discutir o futuro do estado.

Agricultura

José Nelto (União-GO), do União de Goiás, defende aprovação de projeto que prevê perdão de dívidas de produtores rurais afetados por desastres. Na visão do parlamentar, o alto endividamento e os juros elevados têm colocado o setor sob risco de falência.

José Nelto cita negociações feitas em governos anteriores e sugere que a gestão atual ofereça programas de renegociação, a exemplo dos criados para consumidores. Ele critica a influência do sistema financeiro, destaca o peso do agro para a economia e cobra ações do Parlamento para evitar o êxodo no campo.