Programas da Rádio Câmara

• Proposta incentiva capacitação de profissionais para atender autistas
• Comissões analisam a instalação de bicicletários em órgãos públicos
• Parlamentares celebram sanção do novo Plano Nacional de Educação

Rogério Correia (PT-MG), do PT de Minas Gerais, destaca a sanção do novo Plano Nacional de Educação, ressaltando a participação de trabalhadores da área na construção das metas. O parlamentar frisa o compromisso de destinar 10% do PIB à educação pública nos próximos 10 anos.

O congressista também enfatiza a ampliação do ensino em tempo integral em todas as etapas e a valorização dos profissionais da educação, com reajustes anuais acima da inflação. Rogério Correia defende que o investimento em educação é essencial para o desenvolvimento do país.

Cobalchini (MDB-SC), do MDB de Santa Catarina, comemora a sanção do novo Plano Nacional de Educação, que vai orientar as políticas do setor até 2035. O deputado destaca que o texto estabelece objetivos, metas e estratégias, com investimentos equivalentes a mais de 10% do PIB brasileiro.

Sete emendas de Cobalchini foram incorporadas ao plano. Entre elas, o congressista ressalta ações para ampliar os índices de alfabetização nos primeiros anos e a inclusão de estudantes com deficiência, além de medidas para reforçar a aprendizagem afetada pela pandemia.

Educação

Projeto em análise na Câmara garante educação para estrangeiros que estão no Brasil mesmo antes de terem sua situação regularizada. A repórter Daniele Lessa explica o conteúdo da proposta.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia o acesso à educação básica pública e ao ensino superior para pessoas que estão no Brasil à espera do reconhecimento da condição de refúgio ou de visto humanitário.

A legislação brasileira já garante o direito à educação para imigrantes e refugiados com situação migratória reconhecida. O projeto, de autoria do deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), do PSOL do Rio de Janeiro, busca assegurar esse direito também a quem ainda aguarda o reconhecimento oficial por razões humanitárias ou de refúgio.

O texto garante matrícula imediata para crianças e adolescentes na rede pública de educação básica, da educação infantil ao ensino médio, sem discriminação por nacionalidade ou situação migratória.

A matrícula deverá respeitar a disponibilidade de vagas, mas poderá ser feita mesmo sem documentos do país de origem ou tradução juramentada, com um processo simplificado, considerando a situação de vulnerabilidade desses estudantes.

Quando não houver comprovação de escolaridade anterior, o projeto assegura que crianças e adolescentes passem por um processo de avaliação ou classificação, que permita a matrícula de acordo com a idade e o desenvolvimento. Na educação infantil, o único critério exigido será a idade da criança.

O projeto também alcança o ensino superior. As universidades federais ficam autorizadas a destinar parte das vagas ociosas de cursos de graduação e pós-graduação a solicitantes de refúgio, de visto humanitário e a pessoas já reconhecidas como refugiadas, desde que residam no mesmo estado da instituição.

O relator da proposta, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), do PV do Distrito Federal, destacou que muitos refugiados chegam ao Brasil sem documentos educacionais, por causa da urgência da fuga de seus países de origem, e explicou que o projeto busca enfrentar esse problema sem ferir a autonomia universitária.

Prof. Reginaldo Veras: “A condição urgente e emergencial que enfrentam impõe que muitas vezes deixem os países onde se encontram perseguidas ou sob ameaça sem condições de organizarem seus pertences, dentre os quais seus certificados educacionais. Para contornar esse problema documental, o projeto autoriza as instituições federais de educação superior a estabelecer processo próprio simplificado para os refugiados que não estiverem de posse da documentação exigida para revalidação de diploma ou reconhecimento do título necessário ao ingresso na instituição.”

Segundo dados citados pelo relator com base em informações do Ministério da Justiça, o Brasil recebeu, em 2022, 50.355 pedidos de refúgio. Desse total, o Comitê Nacional para os Refugiados reconheceu 5.795 pessoas como refugiadas. Entre os reconhecidos, quase metade, 46,8%, eram crianças, adolescentes e jovens de até 24 anos.

O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado, não precisa passar pelo plenário da Câmara e será analisado no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa.

Relações exteriores

Chico Alencar (Psol-RJ), do Psol do Rio de Janeiro, condena declarações de autoridades dos Estados Unidos contra o papa Leão XIV. O deputado afirma que a postura afronta valores cristãos e reforça uma imagem de arrogância e intolerância.

Chico Alencar também alerta para o impacto político da atuação do governo dos Estados Unidos em conflitos internacionais. Na avaliação do parlamentar, quem apoia a postura norte-americana está a favor de uma lógica de violência que ameaça o futuro da humanidade.

Luiz Couto (PT-PB), do PT da Paraíba, lamenta o avanço de posturas autoritárias no cenário internacional. O deputado afirma que a política externa dos Estados Unidos estimula a violência, ataca valores humanitários e ameaça a convivência entre os povos.

Luiz Couto afirma que o Brasil não pode se submeter a essa lógica de intolerância. Para ele, o país precisa reagir ao fascismo, preservando a democracia, a liberdade de opinião e o respeito à vida.

Direitos humanos

Profissionais de educação e saúde podem receber preparação mais especializada para atender à população com transtorno do espectro autista. Proposta nesse sentido está sendo examinada pela Câmara. O repórter Luiz Claudio Canuto tem os detalhes.

A Comissão de Educação aprovou projeto (PL 1462/22) que incentiva a capacitação de professores e médicos para atendimento de autistas. A proposta também incentiva parcerias entre instituições de ensino superior e redes de atenção à saúde, escolas e outras organizações para promover estágios, pesquisa e ações de extensão.

O texto aprovado na Comissão de Saúde reuniu o conteúdo de três projetos de lei (PLs PL 1462/22, PL 1354/24 e PL 1360/24). A proposta original, do deputado Glaustin da Fokus (PODE-GO), do Podemos de Goiás, incluía nos currículos dos cursos superiores de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia conteúdos referentes apenas ao Transtorno do Espectro Autista. Mas o relator na comissão, deputado Ismael (PL-SC), do PSD de Santa Catarina, tirou o detalhamento de conteúdos sobre TEA que deveriam ser abordados nos cursos de saúde. Ele acha que isso engessaria o currículo universitário.

Ismael: “Lembrando que nós temos hoje no Brasil mais de 2 milhões de autistas, entre 5 e 9 anos, exatamente essa idade de inclusão do aluno em sala de aula. Qual a importância e o coração do projeto? Para que os nossos formandos, nossos alunos de pedagogia possam ter efetivamente uma matéria pontual, específica, tratando da questão do TEA, para que saibam enfrentar isso em sala de aula e dar a qualidade necessária e a segurança não só para os alunos, mas também para os pais. Um grande avanço na educação brasileira.”

De acordo com o Censo 2022, há 2,4 milhões de pessoas com TEA, ou seja, 1,2% da população brasileira é autista, ou 3 a cada 250 pessoas. A maioria são crianças de 5 a 9 anos, 2,6% da população, ou cerca de 8 a cada 300 crianças nessa idade.

Segundo o relator, conteúdos específicos sobre atendimento a autistas permitiriam aos futuros profissionais compreenderem os desafios do diagnóstico precoce e tardio, e as abordagens educacionais mais indicadas para cada caso.

O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ele vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e não precisa ir a plenário. Para virar lei, a medida tem que ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Saúde

Dr. Luiz Ovando (PP-MS), do PP de Mato Grosso do Sul, apresentou proposta que institui a política nacional de qualificação e valorização dos médicos preceptores. O deputado explica que esses profissionais, que orientam os recém-formados durante a especialização, não recebem pela atividade.

Dr. Luiz Ovando: “Esse indivíduo, ele não tem salário. Ele atende no hospital, quando às vezes ele é professor da instituição, quando é uma instituição pública, e ali, tendo o residente, ele acompanha esse residente. Então, está tudo incluído. E há médicos que dizem: ‘Eu não trabalho sem o reconhecimento’. E a gente acaba perdendo muitas oportunidades de ter quadros excepcionais na orientação do residente. Então, esse projeto, ele tem a finalidade de valorizar esse médico que, além de médico qualificado, especializado, ele agora é um orientador.”

Luiz Ovando afirma que a indefinição de critérios da legislação atual gera desigualdades entre programas e compromete a formação dos especialistas. O deputado argumenta que a criação de parâmetros nacionais pode, além de melhorar a supervisão clínica, aumentar a segurança dos próprios pacientes.

Nelson Barbudo (PODE-MT), do Podemos de Mato Grosso, retoma seu mandato, após afastamento para tratamento de um câncer e declara que a superação da doença representa um recomeço político, focado na defesa da saúde pública e nos que dependem do SUS.

Nelson Barbudo usa de sua experiência para criticar a falta de medicamentos e a precariedade no atendimento, alertando para possíveis colapsos estruturais na saúde. Ele acusa ainda o governo de gastos excessivos e de má gestão da economia, enquanto defende o agronegócio brasileiro.

[[Paulo Folletto]], do PSB do Espírito Santo, destaca a ausência da protonterapia no Brasil, tratamento avançado de radioterapia com alta precisão e menor impacto em tecidos saudáveis. Ele buscou o procedimento no exterior e critica o fato de o país ainda não oferecer essa tecnologia.

O deputado cobra do Ministério da Saúde maior atenção ao tema, defendendo investimentos e parcerias para viabilizar a protonterapia no Brasil. Paulo Folletto ressalta a importância dos benefícios da terapia, especialmente para crianças com tumores cerebrais.

Comissões

Órgãos públicos poderão ser obrigados a instalarem bicicletários e outros equipamentos para os ciclistas, conforme projeto que está sendo examinado pela Câmara. Quem traz os detalhes é a repórter Julia Lopes.

O uso de bicicletas no Brasil está cada vez mais frequente, seja por motivos de saúde, para transporte ou como atividade esportiva. Por causa disso, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 2583/2011), que obriga órgãos públicos a instalarem bicicletários, guarda-volumes e vestiários para servidores que usam a bicicleta como meio de transporte até o local de trabalho.

A proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e determina que órgãos e entidades da administração pública com mais de 100 servidores instalem esses equipamentos. Porém a exigência não se aplica em casos em que haja inviabilidade técnica no edifício, comprovada por laudo de perícia oficial.

O projeto também permite o compartilhamento desses espaços entre órgãos ou entidades, desde que a distância entre eles seja de, no máximo, 700 metros. Além de estabelecer definições e critérios sobre suportes, distâncias e localização dos equipamentos.

Segundo pesquisa realizada pela empresa Descabonize Soluções, divulgada em 2025, sete em cada dez brasileiros entrevistados utilizam a bicicleta como meio de locomoção pelo menos uma vez por semana.

Na opinião da relatora da proposta, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) (PSOL-RJ), o uso da bicicleta é uma alternativa não só sustentável, mas que também promove uma qualidade de vida melhor.

Talíria Petrone: “As soluções tradicionais muitas vezes são dispendiosas e nem sempre eficientes. Nesse cenário, o uso de bicicleta como meio de transporte urbano surge como alternativa eficaz para mitigar esses problemas. A bicicleta contribui significativamente para a melhoria do trânsito, da qualidade do ar e da qualidade de vida das pessoas.”

A proposta que obriga a instalação de bicicletários em órgãos públicos segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

Justiça

Carlos Jordy (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro, afirma que a CPI do Crime Organizado no Senado avançou ao ponto de pedir o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República. Para ele, a investigação teria identificado tentativas de obstrução e irregularidades.

Carlos Jordy concentra suas críticas no Judiciário, apontando que ministros estariam reagindo à atuação do Parlamento com ameaças e alegações de abuso de autoridade. O deputado sustenta ainda que há resistência às investigações.

Segurança pública

Aluisio Mendes (Republicanos-MA), do Republicanos do Maranhão, cobra o Senado pela demora na tramitação da PEC da Segurança Pública, aprovada com 461 votos na Câmara. O congressista reforça que o projeto atende o clamor da sociedade, que considera a falta de segurança como maior problema do país.

De acordo com Aluisio Mendes, as medidas listadas pela proposta buscam combater a impunidade, prevendo mais investimentos e impondo penas mais duras. Ele provoca a imprensa e a sociedade no sentido de pressionarem o Senado para aprovar a PEC da Segurança Pública.

Pompeo de Mattos (PDT-RS), do PDT do Rio Grande do Sul, defende a equiparação entre os crimes de ameaça e perseguição, propondo penas iguais para as condutas. Ele argumenta que os dois tipos de violência têm impacto psicológico semelhante e precisam ser tratados com a mesma gravidade pela legislação.

Pompeo de Mattos: “É uma forma de nós enfrentarmos essa realidade. Chega de ter pessoas ameaçando, que é muito comum; chega de ter pessoas perseguindo, que é muito comum. Ou seja, na medida que nós colocamos a ameaça e a perseguição no mesmo patamar, nós temos mais condições de enfrentar esse tipo de crime, de processar esse tipo de crime, de penalizar esse tipo de crime e fazer com que os autores desse crime paguem pelo crime que cometeram e, por outro lado, sirva de exemplo para inibir que outros cometam crimes dessa natureza.”

Pompeo de Mattos também é favorável ao aumento de pena quando os crimes ocorrem na presença de familiares ou crianças. Na visão do deputado, é preciso fortalecer o combate a essas práticas e inibir comportamentos recorrentes em relações pessoais e sociais.

Transportes

A punição para quem parar irregularmente em vagas rotativas pode ter mais flexibilidade, a depender de proposta que está sendo examinada na Câmara. Os detalhes com o repórter José Carlos Oliveira.

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei (PL 3950/23) do deputado Luciano Alves (PSD-PR) (PSD-PR) que altera o Código de Trânsito Brasileiro e traz novas regras para a pontuação de infrações na Carteira Nacional de Habilitação em caso de parada irregular em vagas rotativas.

O texto acaba de ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes, onde o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC) (PL-SC), explicou que a intenção é proteger motoristas que, em situações pontuais e imprevistas, acaba cometendo a infração de forma ocasional.

Zé Trovão: “A pessoa chega numa cidade e para naquele estacionamento rotativo. Por algum motivo, ele foi num banco, atrasou, não foi atendido e ele perdeu o prazo daquele estacionamento. Quando ele volta, ele foi multado e ele vai ter uma pontuação na habilitação dele. A gente acha isso muito injusto. A gente está mudando essa lei.”

O foco da mudança é punir principalmente a reincidência dentro do prazo de 12 meses, segundo o deputado.

Zé Trovão: “A pessoa vai ter direito a ter três reincidências nesse processo. Na quarta reincidência, é que ele vai ter a pontuação. Não que ele não vá ser multado: se ele parar numa vaga rotativa e não tiver o cartão azul ou qualquer coisa assim, ele será multado, mas não será pontuado na sua carteira. A partir da quarta multa, aí sim, começa a contar a pontuação.”

A proposta distingue a infração ocasional daquelas que acontecem repetidas vezes pelo motorista. Zé Trovão avalia que as multas já cumprem a função punitiva e representam o principal inibidor de novas infrações. Já a pontuação na CNH seria uma pena acessória que, de acordo com o deputado, “causa mais embaraços ao cidadão de bem do que punição efetiva”.

Em caso de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o texto poderá seguir diretamente para análise do Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Trabalho

Erika Kokay (PT-DF), do PT do Distrito Federal, critica a oposição por tentar atrasar a tramitação da PEC que põe fim à jornada 6x1. Na avaliação da parlamentar, os críticos da proposta querem adiar o debate para evitar o desgaste eleitoral que seu posicionamento contrário à mudança pode causar.

Segundo Erika Kokay, a proposta, apoiada pelo governo, busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e tem apoio da maioria da população. Para ela, a oposição evidencia seu lado quando defende a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro e ignora a pressão das ruas pelo fim da escala 6x1.

Talíria Petrone (Psol-RJ), do PSOL do Rio de Janeiro, defende o fim da escala de trabalho 6x1, argumentando que os trabalhadores sustentam o país, mas enfrentam jornadas exaustivas, baixos salários e pouco tempo com a família.

A deputada também aborda a precarização do trabalho por aplicativos, criticando propostas legislativas que não garantem direitos básicos, como remuneração adequada e proteção em casos de acidente. Talíria Petrone sustenta a necessidade de ampliar direitos e dignidade para trabalhadores.

João Daniel (PT-SE), do PT de Sergipe, rebate críticas da oposição e de setores conservadores que, segundo ele, questionam a capacidade do trabalhador de gerir seu tempo livre, adquiridos com o fim da escala 6x1. Para o deputado, a afirmação perpetua a visão escravagista da elite brasileira.

João Daniel cumprimenta o governo pela proposta apresentada e acena para as centrais sindicais e trabalhadores mobilizados em favor da proposta. Para ele, o fim da jornada 6x1 vai garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores, ampliando o tempo para a família, a saúde e o lazer.