Programas da Rádio Câmara

• Proposta garante acesso prioritário para a gestante durante emergências
• Câmara finaliza votação da proposta que muda regras do seguro-defeso
• Projeto de regulamentação do trabalho por aplicativo tem novo relatório

Relator apresenta nova versão para projeto que regulamenta trabalho por aplicativos. Quem tem os detalhes é a repórter Maria Neves.

O relator do projeto que regulamenta o trabalho por meio de aplicativos no Brasil, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) (Republicanos-PE) apresentou um novo parecer com alterações principalmente nas regras de contribuição das empresas para a seguridade social. Uma das mudanças foi a retirada do texto de um contribuição de 2% sobre a remuneração dos trabalhadores para a cobertura de acidentes de trabalho. Com essa nova versão, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acredita que o projeto será votado na próxima semana.

Pela proposta, as empresas que operam aplicativos de transporte deverão contribuir com 20% sobre o salário de contribuição do trabalhador. Esse salário corresponde a 25% da remuneração bruta recebida pelo motorista. Anteriormente, a contribuição patronal poderia ser menor, caso a empresa cobrasse uma taxa serviço inferior a 20% dos motoristas.

O texto apresentado limita a taxa de serviço que as operadoras de aplicativos podem cobrar dos trabalhadores a 30% do valor pago pelos usuários. O relator também prevê a possibilidade de cobrança de um valor fixo mensal acrescido de uma taxa de serviço, que, nesse caso, não poderá ultrapassar 15% do valor cobrado do passageiro.

Quanto aos direitos dos motoristas, a principal mudança foi a retirada da proposta do tempo máximo que o trabalhador pode ficar conectado ao aplicativo, que seria de 12 horas. O texto também torna facultativa a oferta de pontos de apoio aos motoristas pelas empresas.

Mesmo com as alterações, o relator Augusto Coutinho ressalta que o projeto cria uma série de garantias para os motoristas de aplicativos.

Augusto Coutinho: “O trabalhador, ele vai ter uma previdência, e vai ser uma previdência que, para ele, vai custar muito pouco. Para você ter uma ideia, a cada mil reais que ele tiver de apurado, ele vai pagar 20 reais para a Previdência Social, ele vai ter um seguro de acidentes, ele vai ter um seguro de morte, ele vai ter a transparência do algoritmo e da plataforma com ele, ele vai ter a condição de poder recusar [corridas] e não ser penalizado pela plataforma.”

A contribuição do motorista para a Previdência será cobrada sobre 25% da remuneração bruta recebida por ele. A alíquota aplicada será de 5% sobre esse valor.

Assim como já estava previsto no relatório anterior, as empresas serão obrigadas a contratar um seguro no valor de no mínimo 120 mil reais por trabalhador. A apólice deverá cobrir aspectos como assistência médica e emergencial, assim como invalidez permanente e morte.

Para os motoristas de aplicativos que trabalham com transporte de mercadorias, o texto prevê duas formas de remuneração – por serviço ou por tempo trabalhado. No caso de serviço, o trabalhador terá direito a uma remuneração mínima de 8 reais e 50 centavos para corridas de até 3 quilômetros, quando utilizar carro, ou 4 quilômetros, se o transporte for realizado à pé, de bicicleta, moto ou triciclo.

No caso de prestação de serviço por tempo trabalhado, a remuneração por hora deverá ter como base o valor de dois salários mínimos.

O texto ainda mantém a previsão expressa de que os trabalhadores por aplicativo são autônomos, e a prestação do serviço não configura vínculo empregatício com as empresas que operam as plataformas de transporte.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Transportes

Dr Flávio (PL-RJ), do PL, faz um apelo ao Ministério dos Transportes pela recuperação da BR-393, no trecho que atravessa o Rio de Janeiro. O deputado ressalta as más condições da via, que, segundo ele, apresenta buracos e problemas estruturais que têm causado acidentes graves.

Dr Flávio afirma que a falta de manutenção tem colocado em risco a vida de motoristas em um importante eixo de ligação entre estados. Por esse motivo, ele cobra providências do governo federal, ao menos com ações emergenciais até a retomada da concessão da estrada.

Desenvolvimento urbano

Paulo Lemos (PT-AP), do Psol, comemora decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, de manter reajuste zero na tarifa de energia elétrica do Amapá. O deputado salienta a articulação dos governos federal e estadual, e o apoio de senadores, para evitar o reajuste anunciado de 34%.

De acordo com Paulo Lemos, o estado produz mais energia do que consome, sofre os impactos ambientais advindos da construção de hidrelétricas e, mesmo assim, seria sacrificado. Para ele, a revisão vai proteger famílias mais pobres.

Eduardo Velloso (Solidariedade-AC), do Solidariedade, anuncia o envio de 15 milhões de reais em emendas parlamentares para a implementação de cirurgias robóticas no Acre. Ele afirma que a iniciativa visa reduzir as filas de espera e garantir menor tempo de internação para procedimentos médicos complexos.

Eduardo Velloso avalia que o investimento vai revolucionar o tratamento de câncer no estado. Ele reforça o compromisso de fortalecer o Executivo estadual por meio de recursos que garantam a modernização do atendimento prestado aos cidadãos do Acre.

Marcelo Nilo (Republicanos-BA), do Republicanos, destaca seu retorno à Câmara, mencionando a responsabilidade de representar a Bahia e o Brasil. O deputado relembra sua trajetória política, com décadas de atuação no Legislativo, e reafirma o seu compromisso com a defesa da democracia.

Além disso, Marcelo Nilo faz agradecimentos a lideranças políticas e a aliados que viabilizaram sua posse no cargo. O parlamentar sustenta que a nova etapa no mandato deve ser dedicada ao fortalecimento de sua atuação em favor do estado da Bahia.

Jorge Araújo (PP-BA), do PP da Bahia, celebra sua chegada à Câmara, ressaltando a trajetória política construída desde a condição de suplente até se tornar o vereador mais votado de Salvador. Ele diz que assume o mandato parlamentar com responsabilidade e compromisso com o povo.

Jorge Araújo ainda enfatiza sua ligação com a Bahia, relembrando suas origens no interior e sua relação com Salvador. O deputado avisa que sua atuação no Congresso vai ser pautada pela dedicação à população baiana e pelo cumprimento de suas obrigações no cargo.

Agricultura

Câmara aprova de forma definitiva a medida provisória que muda regras do seguro-defeso, que seguiu para sanção presidencial e pode virar lei. Vamos ouvir a reportagem de Antonio Vital.

A Câmara dos Deputados concluiu a aprovação da medida provisória (MP 1323/25) que altera as regras do seguro-defeso, aquele tipo de seguro desemprego voltado para pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, quando a atividade é proibida.

O valor do benefício é de um salário mínimo mensal.

A medida provisória, em vigor desde o ano passado, permite que associações e entidades representativas dos pescadores elaborem o cadastro dos profissionais aptos a receber o benefício. Também permite o pagamento retroativo do seguro defeso relativo a 2025.

A proposta também institui um limite de gastos de R$ 7,9 bilhões de reais com o programa este ano.

A medida já tinha sido aprovada pela Câmara e depois disso foi alterada pelo Senado, que incluiu regras mais rigorosas. Os senadores retiraram a possibilidade de intermediação do cadastro pelas entidades e exigiu, entre outras coisas, que o pescador colaborasse com pelo menos seis meses com o INSS para ter direito ao pagamento.

A proposta voltou para análise da Câmara, que rejeitou as mudanças do Senado. A possibilidade de entidades cadastrarem os beneficiados foi criticada por deputados da oposição, que apontaram brechas para irregularidades. Foi o que disse o deputado Luiz Lima (Novo-RJ).

Luiz Lima: “Um projeto analisado pelo Senado Federal, onde foi tirado o maior absurdo, que eram as instituições. Olha, a gente tem, segundo o IBGE, 300 mil pescadores. Nós temos no Brasil, recebendo o seguro defeso, 2 milhões de pescadores. O que foi feito aqui foi uma aprovação, via Câmara dos Deputados, para uma das maiores fraudes do nosso país. O Senado tinha corrigido esse projeto.”

A medida também aumenta as penalidades por fraudes, com a possibilidade de o pescador ser suspenso do programa por até três anos.

A medida foi aprovada de maneira simbólica pelo Plenário. Para o deputado Cleber Verde (MDB-MA), as entidades representativas dos pescadores podem ajudar a combater as fraudes.

Cleber Verde: “É fundamental a gente preservar a ideia do acordo de cooperação técnica entre as entidades, porque há de separar o joio do trigo. Tem entidades sérias, tem entidades comprometidas com o pescador. E eu tenho dito que, além do CPF do presidente, você tem o CNPJ da instituição. E o presidente da instituição, que está lá no interior, no município, ele conhece o pescador por apelido, pelo nome, e ele vai ajudar exatamente no combate às fraudes.”

A medida provisória que altera as regras do seguro-defeso seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Henderson Pinto (União-PA), do União do Pará, avalia positivamente as mudanças aprovadas pela Câmara em medida provisória que traz novas regras sobre o seguro-defeso. Ele afirma que o texto foi ajustado para não prejudicar os pescadores artesanais.

Henderson Pinto: “As novas regras aplicadas, elas traziam, sobretudo, uma entrevista que dificultava a vida do pescador, principalmente porque ele tem dificuldade de acesso, Muitas vezes, a questão digital no nosso país, de acesso à internet, do tipo de telefone, como, por exemplo, a questão da comprovação em duas etapas, como a questão do Cadastro Único. São situações que nós conseguimos tirar, fazendo com que a gente aprovasse um relatório que continuasse o combate às fraudes - o qual nós somos totalmente favoráveis -, mas que não prejudicasse o nosso pescador artesanal. Fomos para o plenário e, de forma unânime, foi aprovado.”

Henderson Pinto lembra que o seguro-defeso é um benefício pago no período em que a pesca artesanal é proibida por questões ambientais. Ele aponta que as alterações aprovadas garantem também segurança jurídica aos pescadores e valorizam as entidades que trabalham no suporte ao setor.

Economia

Alfredinho (PT-SP), do PT de São Paulo, defende as medidas do governo para conter a alta dos combustíveis e dos alimentos, diante dos impactos globais da guerra. Ele denuncia ainda a formação de cartéis de distribuidoras e postos e aumento indevido de preços, mesmo com a redução de impostos.

Alfredinho ressalta que o foco das políticas do Executivo é proteger os trabalhadores e a população mais pobre, em contraposição ao governo anterior. O deputado alerta ainda a população para impedir o retorno ao poder de quem não está comprometido com as demandas do povo.

Helder Salomão (PT-ES), do PT do Espírito Santo, atribui a alta dos combustíveis à instabilidade internacional, especialmente aos efeitos de conflitos que impactam o preço do petróleo. O deputado afirma que esse cenário pressiona os custos e afeta diretamente os consumidores no Brasil.

Helder Salomão também critica decisões de governos anteriores, como a política de preços atrelada ao dólar e a privatização de ativos do setor. Ele alega que medidas recentes do governo federal buscam conter os impactos e proteger as famílias brasileiras.

Saúde

Câmara analisa proposta que garante acesso prioritário para gestantes e lactantes em emergências de saúde, como epidemias. A repórter é Sofia Pessanha.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4124/24) que garante prioridade para gestantes e mulheres que estão amamentando em situações de emergência sanitária, como epidemias e surtos de doenças. Apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) (PSD-RJ), a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069).

Atualmente, o ECA já prevê a proteção à saúde desde o período pré-natal. No entanto, o texto não estabelece de forma específica a prioridade no acesso a vacinas, medicamentos ou equipamentos de proteção em cenários de crise. O objetivo é garantir, de forma clara na lei, que gestantes e lactantes tenham prioridade no acesso a insumos de saúde em emergências sanitárias.

A medida foi analisada e aprovada por quatro comissões na Câmara dos Deputados. Segundo a relatora nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) (Solidariedade-PE), a proposta reforça a proteção à mãe e ao bebê.

Maria Arraes: “Sabemos também que, durante o período gestacional, ocorrem inúmeras mudanças no corpo das mulheres, o que acaba por repercutir na saúde do feto e, posteriormente, do bebê em desenvolvimento.”

O relator da proposta na Comissão de Saúde, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) (União-GO), explicou como a prioridade deve funcionar na prática.

Dr. Zacharias Calil: “Na prática, essa identificação será feita por meio do acompanhamento pré-natal, da carteira da gestante, de registros no SUS ou de declaração médica. Ou seja, utiliza-se a estrutura já disponível, sem burocracia adicional.”

O projeto que busca ampliar a proteção à saúde de gestantes e lactantes em situações de emergência poderá seguir diretamente para análise do Senado, sem necessidade de avaliação pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sofia Pessanha.

Justiça

Mauricio Marcon (PL-RS), do PL do Rio Grande do Sul, acusa o Executivo federal de articular mudanças na legislação sobre delação premiada para enfraquecer investigações. O deputado afirma que a medida poderia beneficiar autoridades mencionadas em denúncias recentes.

Mauricio Marcon também menciona reportagens sobre possíveis irregularidades envolvendo integrantes do Judiciário e da Polícia Federal. Ele questiona a imparcialidade das apurações relacionadas ao caso do Banco Master e defende maior transparência na condução das investigações.

Coronel Assis (PL-MT), do PL de Mato Grosso, denuncia suposta interferência do Executivo em decisões do Judiciário, quando ligadas à reputação de ministros do STF e prevê que possíveis investigações internacionais sobre o Banco Master venham a comprometer autoridades brasileiras.

Em sua crítica ao governo, Coronel Assis afirma que a política econômica e o estímulo ao consumo elevaram o endividamento das famílias, especialmente as de baixa renda. O deputado alerta sobre a falta de responsabilidade fiscal e para o agravamento da inflação.

Domingos Sávio (PL-MG), do PL de Minas Gerais, avalia que o Senado tem sido omisso diante de decisões da Justiça que ferem a Constituição Federal. Para ele, o Congresso Nacional precisa proteger suas prerrogativas institucionais com maior firmeza.

No cenário eleitoral, Domingos Sávio defende a escolha de representantes comprometidos com o cumprimento das atribuições fiscalizatórias do Poder Legislativo. O deputado reafirma seu compromisso com a defesa da economia livre.

Segurança pública

Duda Salabert (PDT-MG), do PDT de Minas Gerais, critica a Câmara por não votar projeto que inclui na legislação crimes motivados por ódio ou aversão às mulheres, o chamado PL da Misoginia. A deputada afirma que o adiamento da matéria representa omissão diante do aumento dos casos de feminicídio.

Duda Salabert aponta que a priorização de pautas eleitorais coloca em segundo plano a proteção das mulheres. Ela acrescenta que a proposta busca enfrentar o ódio estrutural contra as mulheres, tanto no ambiente virtual quanto no cotidiano.

Cultura

Câmara aprova regulamentação do profissional da dança no Brasil. A repórter Daniele Lessa acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4768/16) que regulamenta a atividade de profissional da dança no Brasil, com regras para o exercício da profissão.

A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, define quem pode atuar na área, como bailarinos, coreógrafos e professores de dança, e estabelece requisitos como formação por meio de diplomas ou certificados. Mesmo sem diploma, também poderão exercer o ofício todos os que tenham atividade profissional na dança na data da publicação da lei. O deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) (MISSÃO-SP) argumentou contra esse ponto, considerando que prejudica pessoas que queiram ingressar na área no futuro.

Kim Kataguiri: “O projeto é incoerente. Se hoje quem exerce a função de profissional de dança pode ser um bom profissional e vai continuar legalizado pela lei sem ter esses cursos que estão sendo exigidos para os profissionais de dança para o futuro, por que os do futuro vão precisar?”

O projeto traz regras para contratos de trabalho, incluindo garantia de condições adequadas. Outro ponto previsto é o direito à transferência escolar dos filhos de profissionais que precisam se deslocar com frequência por causa do trabalho.

A relatora do projeto, deputada Lídice da Mata (PSB-BA) (PSB-BA), argumentou que é importante dar segurança jurídica e valorização profissional a uma atividade que já é exercida por muitos brasileiros.

O projeto que regulamenta a profissão de profissional da dança foi aprovado no Senado e na Câmara, seguiu para sanção presidencial e já pode virar lei.

O Plenário também aprovou projeto (PL 7536/10) que institui o dia 15 de julho como o Dia Nacional da Capoeira. Autor da proposta, o deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) (Republicanos-BA), celebrou a importância da capoeira.

Márcio Marinho: “A gente sabe que a capoeira é esporte, é cultura, mas também é disciplina. E precisava muito essa casa aprovar esse projeto para o fortalecimento desse segmento que, não só no Brasil, mas em todos os lugares do mundo é muito bem recepcionado.”

O dia 15 de julho foi escolhido por ser a data em que Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional registrou a capoeira como patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa.

Homenagem

Rogéria Santos (Republicanos-BA), do Republicanos da Bahia, enaltece o evento A Família ao Pé da Cruz, promovido pela Igreja Universa do Reino de Deus na Sexta-feira Santa em todo o país. Segundo a parlamentar, milhares de pessoas se reuniram para proclamar sua fé e receber bênçãos.

Rogéria Santos ressalta que eventos como este recuperam valores sociais, promovem coerência moral, e fortalecem as esperanças, frente às diversas formas de violência enfrentadas pelas pessoas diariamente.