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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou proposta que classifica o lúpus eritematoso sistêmico como deficiência para todos os efeitos legais (PL 1456/2023). A medida garante aos pacientes os mesmos direitos e garantias previstos na legislação, desde que comprovem o impedimento por meio de avaliação biopsicossocial.

Em entrevista ao Painel Eletrônico nesta quarta-feira (1/4), o autor do projeto, deputado Saullo Vianna (MDB-AM), disse que a ideia surgiu após relatos de pacientes com lúpus a respeito das dificuldades enfrentadas para acessar proteção social e benefícios. O deputado afirmou que, com a mudança, esse público poderá ter acesso mais claro a direitos já concedidos a pessoas com deficiência.

Vianna destacou o quanto podem ser graves e incapacitantes os sintomas do lúpus eritematoso sistêmico.

“As pessoas que estão no auge da inflamação, por exemplo, ficam sem condições de poder trabalhar. Há sequelas. O lúpus é muito agressivo. E agora essas pessoas, elas passarão a ter, uma vez aprovado no Senado o projeto, os benefícios, por exemplo, das pessoas com deficiência, como proteção social, acesso a auxílios, enfim, isso vai ajudar muito as pessoas que têm a doença do lúpus a fazer o tratamento da doença, uma vez que ela não tem cura,” disse.

Segundo o autor, a ampliação de direitos se faz necessária também pela desigualdade de acesso ao tratamento do lúpus no país.

“A gente, quando fala numa doença como essa do lúpus, quando você fala de uma pessoa que tem, por exemplo, um plano de saúde, que mora numa cidade que tem uma cobertura de saúde de qualidade, ela consegue fazer o tratamento mais facilmente. Mas a gente tem que olhar para outros brasileiros que moram em cidades afastadas dos grandes centros. Então, essa proteção garantida em lei, ela vai ser muito importante para poder fortalecer o tratamento da qualidade de vida para essas pessoas,” avaliou.

O projeto que classifica o lúpus eritematoso sistêmico como deficiência para todos os efeitos legais poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de passar pelo Plenário da Câmara.

No Brasil, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, não há números exatos da prevalência da doença, mas estima-se que entre 150 mil e 300 mil pessoas sejam acometidas pelo lúpus eritematoso sistêmico.

Apresentação: Ana Raquel Macedo