Programas da Rádio Câmara

• Câmara aprova incentivo a novas tecnologias nacionais contra o câncer
• Cadastro nacional vai relacionar clubes punidos por racismo no esporte
• Presidente defende voto distrital misto para aprimorar sistema eleitoral
• Deputadas alertam para aumento dos casos de violência contra a mulher

Maria Arraes (Solidariedade-PE), do Solidariedade, critica a atuação do governo de Pernambuco no combate à violência contra a mulher. A deputada aponta que nos últimos dois meses foram registrados oito mil casos, uma média de 137 agressões por dia.

Maria Arraes: Lá no estado de Pernambuco, são 184 municípios. Nós temos 15 delegacias da mulher. Dessas 15, apenas 7 delegacias funcionam 24 horas. Isso é um número que, inclusive, é contra uma lei federal que a gente aprovou nessa Casa, que diz que as delegacias da mulher têm que funcionar 24 horas por dia, porque é à noite, no fim de semana, no feriado, que a maioria dessas agressões acontecem. Mas, no estado de Pernambuco, onde a gente tem uma governadora mulher, não funciona assim.

De acordo com Maria Arraes, Pernambuco enfrenta a maior defasagem policial dos últimos 20 anos. A deputada solicita a convocação imediata dos policiais aprovados em concurso para garantir o funcionamento das delegacias especializadas no atendimento à mulher.

Rosana Valle (PL-SP), do PL de São Paulo, lamenta os dados do Conselho Nacional de Justiça, segundo os quais, nos primeiros meses de 2026 ocorreram 947 casos de feminicídio. Para ela, parte do problema é culpa do governo federal, por usar menos de 15% das verbas destinadas a programas de proteção às mulheres.

Rosana Valle argumenta que leis fortes, como a Maria da Penha, são ineficazes sem investimentos reais. Ela alega também que a questão foi tomada por militância ideológica em detrimento de pautas programáticas, como tem ocorrido, em sua opinião, na Comissão da Mulher da Câmara.

Justiça

Otoni de Paula (MDB-RJ), do MDB, cita apontamentos do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro para denunciar irregularidades na gestão de Seropédica. Ele aponta desvios de recursos do Fundeb, desequilíbrio no fundo previdenciário municipal e contratações irregulares de pessoal.

Otoni de Paula acusa gestores do município de utilizarem a máquina pública para fins eleitorais. O parlamentar alerta que integrantes da gestão municipal deverão responder perante as instituições de controle e possivelmente à Polícia Federal.

Márcio Jerry (PCdoB-MA), do PCdoB, denuncia o suposto uso da máquina pública no Maranhão para perseguir adversários políticos, atribuindo as ações ao governo estadual e a aliados. Na visão do deputado, o cenário é de intimidação e pressão no ambiente político.

Márcio Jerry também critica a abertura de uma CPI contra o vice-governador Felipe Camarão, classificando a medida como instrumento de pressão. O parlamentar defende uma reação em defesa da democracia e contra práticas que considera autoritárias.

Política

Flávio Nogueira (PT-PI), do PT do Piauí, celebra os 60 anos de fundação do MDB, comemorados em 24 de março. O deputado lembrou que o partido surgiu durante a ditadura e virou símbolo de resistência democrática, sob a liderança de Ulysses Guimarães.

Flávio Nogueira relembra ainda o momento de maior recrudescimento do regime militar e citou nomes históricos do partido. Ele cumprimenta emedebistas piauienses e o atual comando da sigla, destacando o papel do partido na redemocratização.

Eleições

Presidente da Câmara defende voto distrital misto como forma de aprimorar o sistema eleitoral. Confira na reportagem de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta do voto distrital misto atende aos anseios por mais participação de representantes comprometidos nas decisões nacionais. Motta defendeu um sistema eleitoral mais participativo, democrático e de baixo custo. Ele participou de evento promovido pelo Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Abert.

Segundo o presidente, a intenção é retomar a discussão sobre a reforma política com os líderes partidários logo após o encerramento da janela partidária, no fim de março. Ele acredita que o debate será importante para o país, por buscar garantias para que a população exerça o direito de escolher seus representantes de forma mais eficaz.

Hugo Motta: “Essa discussão engrandece o país. Nós temos propostas acerca do voto distrital misto, que me parece que nesse momento seria a proposta que atende aos anseios de todos aqueles que querem ver cada vez mais a boa política sendo discutida.”

Além das questões eleitorais, Hugo Motta detalhou as prioridades da Câmara para esse semestre. A pauta inclui o avanço da proposta que acaba com a jornada 6x1 e o projeto de lei para a regulamentação do vínculo empregatício de trabalhadores por aplicativo. Ele também afirmou que pretende colocar em breve para votação o projeto que regulamenta a inteligência artificial no País e também o marco regulatório sobre a exploração de minerais críticos, as chamadas terras raras, setor no qual o Brasil possui a segunda maior reserva mundial.

Após o evento promovido pela Abert, Hugo Motta participou de sanção da lei antifacção no Palácio do Planalto. Segundo ele, a sanção é uma grande demonstração de maturidade política entre os poderes. Motta destacou que se trata da resposta mais dura ao crime organizado no País e reforçou que o texto foi construído com diálogo entre o governo e o Parlamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Ciência e tecnologia

Paulo Marinho Jr (PL-MA), do PL do Maranhão, avalia como baixa a efetividade na punição de crimes digitais e eleitorais, como fraudes com uso de deepfake. Na visão do deputado, o cenário atual de leis do país dificulta a responsabilização dos envolvidos.

De acordo com o deputado, a impunidade compromete a lisura das eleições e favorece a desinformação. Por isso, Paulo Marinho Jr defende a adoção de medidas mais rigorosas para coibir essas práticas.

Atento aos avanços da inteligência artificial e à possibilidade de criação de conteúdos manipulados com alto grau de realismo, Jorge Solla (PT-BA), do PT da Bahia, apresentou projeto para estabelecer regras de proteção à imagem e à voz das pessoas na rede mundial de computadores.

Jorge Solla: “Olhe, ele é um projeto extremamente importante no cenário atual. Nós estamos falando dos direitos da pessoa humana sobre a sua identidade num momento em que a inteligência artificial pode se apropriar da imagem de qualquer pessoa, desvirtuar, utilizar, e a nossa legislação ainda não está preparada para fazer esse enfrentamento. E com base no que há de proposições mais modernas, especialmente nos parlamentos europeus, nós fizemos esse projeto 6479/2025.”

Com a aprovação da matéria, o uso da voz ou da imagem das pessoas na Internet vai exigir autorização expressa. Em caso de veiculação de conteúdo alterado sem o alerta de manipulação, o texto de Jorge Solla prevê a remoção do material e responsabilização das plataformas.

Economia

Carlos Jordy (PL-RJ), do PL do Rio de Janeiro, atribui ao governo federal e a gestões petistas a responsabilidade pelas irregularidades envolvendo o Banco Master. O deputado cita, por exemplo, a criação de mecanismos de crédito que teriam favorecido o esquema.

Carlos Jordy acusa ainda parlamentares do PT de não manifestarem apoio à investigação do caso. O parlamentar questiona ainda a atuação de autoridades do Congresso e do Judiciário diante das apurações relacionadas ao Master.

Ricardo Galvão (Rede-SP), da Rede de São Paulo, classifica como inconstitucional o acordo sobre minerais críticos e terras raras firmado entre o governo de Goiás e os Estados Unidos, porque os recursos do subsolo são bens da União.

O deputado observa que a competência para celebrar tratados internacionais é exclusiva do Executivo federal. Na visão de Ricardo Galvão, o processamento nacional dos minérios é fundamental para agregar valor tecnológico e evitar a exportação de matéria-prima bruta.

Trabalho

Soldado Noelio (União-CE), do União do Ceará, cobra o cumprimento da Lei Orgânica das Polícias Militares e Bombeiros pelos governos estaduais. Ele critica a omissão diante do descumprimento da norma, e afirma que a autonomia dos entes federados não pode se confundir com desmando.

Soldado Noelio informa que foi criada uma Subcomissão de Segurança Pública para fiscalizar e cobrar a execução da lei. Ele denuncia diferenças salariais de até 10 mil reais entre subtenentes do Ceará e de estados vizinhos com população e arrecadação semelhantes.

Desenvolvimento regional

Charles Fernandes (PSD-BA), do PSD da Bahia, demonstra otimismo com o projeto de irrigação do Vale do Iuiu. O deputado participou de uma reunião com técnicos do governo estadual e prefeitos locais para discutir o andamento da obra.

Charles Fernandes menciona que etapas importantes já foram cumpridas, como a realização de audiências públicas e levantamentos técnicos nos municípios envolvidos. Para ele, o projeto é um dos maiores empreendimentos de irrigação do país.

Caio Vianna (PSD-RJ), do PSD do Rio de Janeiro, faz um balanço de seu mandato na Câmara, com foco no atendimento às demandas da população do Rio de Janeiro, principalmente de cidades do norte do estado. Ele assinala a importância do diálogo com as prefeituras e lideranças políticas locais.

Caio Vianna destaca o envio de mais de 14 milhões de reais em emendas para o município de Campos dos Goytacazes. Ele afirma que os recursos foram destinados a áreas fundamentais como saúde pública, infraestrutura, agricultura e pesca.

Rubens Pereira Júnior (PT-MA), do PT, destaca a realização, no Maranhão, da Caravana da Agricultura Familiar. Ele aponta que a iniciativa federal leva serviços e maquinários diretamente aos produtores nos estados, fazendo a política pública chegar a quem trabalha no campo.

Rubens Pereira Júnior informa que a caravana já passou por cidades como Brejo e Alcântara, com a entrega de máquinas agrícolas e a capacitação de centenas de pessoas. Ele elogia a parceria entre órgãos como Embrapa, Conab e Banco do Nordeste no apoio a quem planta e colhe.

Transportes

Delegado Marcelo Freitas (União-MG), do União de Minas Gerais, alerta para a ocorrência de acidentes na BR-251, especialmente no trecho entre Montes Claros e a ligação com a BR-116, na divisa com a Bahia. Ele cobra providências para melhorar a segurança dos motoristas que trafegam pela rodovia.

O deputado se reuniu com a direção do DNIT e buscou recursos para obras emergenciais na BR-251. Delegado Marcelo Freitas também pede que o Parlamento atue para garantir a execução dos serviços.

Hildo Rocha (MDB-MA), do MDB do Maranhão, relata reunião com a diretoria do DNIT para tratar da recuperação de vias em Porto Franco e Estreito, danificadas pelo tráfego de veículos pesados. Ele informa que o órgão garantiu a restauração das ruas transversais e melhorias nas BRs 010 e 230.

Hildo Rocha anuncia o início das obras na BR-222, entre Chapadinha e Itapecuru, além da destinação de recursos para a BR-226. De acordo com o parlamentar, a meta do governo federal é de revitalizar as nove rodovias que cortam o estado até a metade deste ano.

Saúde

Câmara aprova projeto que estimula o desenvolvimento de tecnologia nacional contra o câncer. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 126/25) que inclui na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer princípios e diretrizes para estimular o desenvolvimento, a produção e o acesso a novas tecnologias contra a doença no Sistema Único de Saúde.

O projeto, já aprovado pelo Senado, prevê que a política de tratamento de câncer no SUS priorize a redução da dependência de produtos importados, valorize a tecnologia nacional e  estimule a pesquisa.

Prevê ainda a criação de linhas de financiamento, o fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa e o estímulo à criação de startups de biotecnologia voltadas para o desenvolvimento de vacinas e medicamentos oncológicos.

Outro trecho do projeto estabelece que, nas compras governamentais de equipamentos e tecnologias contra o câncer, poderão ser priorizados produtos fabricados ou desenvolvidos no país. Isso foi criticado pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ). Segundo ele, o preço do material é mais importante que a origem do produto.

Luiz Lima: “No tratamento de câncer, a gente tem que comprar o remédio mais barato. Seja ele vindo do Japão, da China, dos Estados Unidos, da França, da África do Sul, da Namíbia, seja de onde for. Por quê? Se você tem um milhão de reais para comprar medicamento de câncer, e você pode comprar 20 medicamentos vindos do exterior, e se o nacional for mais caro, você vai comprar somente quinze. Cinco pessoas podem morrer.”

O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Rosângela Reis (PL-MG). No Plenário, a relatora foi a deputada Soraya Santos (PL-RJ), que defendeu a prioridade dos produtos nacionais como maneira de reduzir a dependência do Brasil de equipamentos e medicamentos importados.

Soraya Santos: “Primeiro, não é impositivo. Segundo, os dados para salvar vidas têm que determinar, seja quebra de patente, isso tudo trata o projeto, entrada de equipamento, facilitar a tecnologia. Agora, sem criar barreiras tecnológicas, é tentar prestigiar quando a gente tiver um produto compatível no Brasil. Senão, não teríamos nem o genérico na época da AIDS. É disso que nós estamos falando.”

A proposta também permite que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT, poderá financiar pesquisas, projetos e estudos voltados ao desenvolvimento de tecnologias contra o câncer no país.

O projeto que estabelece princípios e diretrizes para estimular o desenvolvimento, a produção e o acesso a novas tecnologias contra o câncer no SUS seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Educação

Valmir Assunção (PT-BA), do PT, destaca os avanços da educação na Bahia, afirmando que o estado liderou o crescimento na alfabetização na idade certa. O parlamentar atribui o resultado à parceria entre governo estadual, municípios e sociedade.

Valmir Assunção também celebra a expansão do ensino superior, com anúncio de novas universidades federais, e defende políticas públicas para ampliar o acesso à educação. Segundo ele, essas iniciativas são fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do país.

Elisangela Araujo (PT-BA), do PT, comemora o avanço da alfabetização infantil na Bahia. Segundo a congressista, 55% das crianças baianas estão alfabetizadas no tempo certo, um avanço de 19 pontos percentuais em um ano, superando a meta do próprio Ministério da Educação, que era de 50%.

Elisangela Araujo atribui o resultado a investimentos em políticas públicas, distribuição de livros didáticos e especialização de professores, efetivadas pela parceria entre prefeituras, e os governos estadual e federal. A deputada afirma que o objetivo agora é chegar a 100% até o final do ano.

Esporte

Câmara aprova cadastro nacional de clubes punidos por racismo no esporte. A repórter Daniele Lessa acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1069/25) que cria o Cadastro Nacional de Entidades de Prática Esportiva condenadas por racismo, conhecido como Lista Suja do Racismo no Esporte.

O cadastro vai reunir clubes punidos por atos racistas cometidos por torcedores, atletas, dirigentes ou membros de comissão técnica durante eventos esportivos. A proposta, que inicialmente tratava apenas do futebol, foi ampliada e passa a abranger todas as modalidades esportivas. O texto original incluía no cadastro times e entidades como federações, mas o projeto aprovado excluiu as entidades e manteve apenas os times.

Para que uma entidade seja incluída na lista, será necessário que haja condenação definitiva na Justiça comum ou na Justiça Desportiva. O nome do clube permanecerá no cadastro por dois anos. Esse prazo pode ser reduzido caso a entidade comprove a adoção de ações de combate ao racismo, e se houver nova condenação nesse período, o tempo de permanência será prorrogado por mais dois anos.

Durante o período em que estiverem incluídas no cadastro, as entidades ficam impedidas de firmar contratos com o poder público e de receber patrocínios públicos, subvenções ou benefícios fiscais.

Relatora da proposta, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) (PCdoB-BA) destacou que a medida combina responsabilização com estímulo à prevenção, ao dar visibilidade a casos de racismo no esporte e incentivar mudanças de comportamento nos times.

Alice Portugal: “Que os clubes devem estar na lista suja do racismo no esporte como elemento educativo, para que inclusive essas agremiações realizem campanhas de prevenção e de educação antirracista, como na Bahia o meu esporte clube Bahia realiza, realiza frequentemente, inclusive, contra o feminicídio.”

O partido Novo apresentou destaque para excluir do texto aprovado que atos racistas de torcedores incluam o time na lista suja do racismo, mas esse destaque foi rejeitado. O deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) (Missão-SP) considerou que essa medida é desproporcional.

Kim Kataguiri: “A lei, ela já é vaga, porque ela fala que o clube vai ser punido por atos racistas de torcedores. Quantos? Um basta? Dois bastam? É muito desproporcional.”

O projeto que cria a Lista Suja do Racismo no Esporte segue agora para análise no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa.

Rosangela Moro (União-SP), do União de São Paulo, critica a proposta de proibir manifestações políticas em lugares públicos durante a Copa do Mundo Feminina, a ser disputada no Brasil, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.

Rosangela Moro entende que a medida é um ato de censura, porque, segundo ela, vai blindar o governo federal de críticas diante da queda de popularidade e problemas econômicos. Ela solicita aos parlamentares a leitura atenta do projeto para evitar restrições à livre manifestação.

Cultura

Ricardo Abrão (União-RJ), do União do Rio de Janeiro, sugere que a gestão integral do Cristo Redentor seja assumida pela Igreja Católica. De acordo com o parlamentar, o objetivo é eliminar conflitos com a administração federal do Parque Nacional da Tijuca, onde o monumento está inserido.

Ricardo Abrão justifica que a Igreja Católica mantém o local há quase um século. Ele apresentou o pedido ao governo federal para assegurar o reconhecimento definitivo do caráter religioso do santuário e, assim, proteger o monumento contra instabilidades administrativas.