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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados faz nesta quarta-feira (25) audiência pública sobre o projeto (PL 936/24) que reforça o direito de preferência de clubes formadores no primeiro contrato com jovens atletas, mesmo com mudança de modalidade. O debate será transmitido pelo canal da Câmara no Youtube e receberá contribuição de internautas.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, o autor do pedido para a realização da audiência, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), disse que o projeto é “meritório”, mas precisa de detalhes, como critérios para indenização quando o atleta deixa o clube ao fim da formação. O deputado disse que é preciso equilibrar o retorno do investimento do clube e a liberdade do atleta e citou o caso do futebol.

“Na maioria dos casos, os clubes formadores são clubes pequenos do interior do nosso país, clubes que com muito sacrifício mantêm as suas escolinhas, o seu quadro infantil, juvenil e júnior. E aí vem um clube grande e leva o atleta. Então, às vezes, ele ficou 7, 8 anos e a gente não pode, de forma alguma, desconstruir essa rede de formação de atletas que a gente tem no nosso país. Não só do futebol, mas de outros esportes,” disse.

“Mas o futebol é que vem com essa linha tênue do investimento, do empresário, do muito dinheiro na fase ali de transição da adolescência para fase adulta, que mexe com a família. A maioria são pessoas carentes e que eu até entendo que ficam muito balançadas em relação ao futuro daquela criança, mas a gente tem que balancear bem para que novas crianças tenham a mesma chance desse jovem que chegou ali num nível de ser contratado por uma grande equipe no Brasil ou uma grande equipe no exterior,” complementou.

Luiz Lima disse esperar que os representantes do Ministério do Esporte e dos atletas na audiência da Comissão do Esporte possam contribuir para que a discussão avance sobre a definição de mais parâmetros de indenização para clubes formadores quando o jovem atleta decide mudar de time na fase da profissionalização.

Atualmente, a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) prevê parâmetros gerais para indenização de clubes formadores nos casos em que o atleta firma um primeiro contrato profissional com outro time.

Apresentação: Ana Raquel Macedo