Programas da Rádio Câmara

• Câmara cria cadastro sobre drogas experimentais para tratamento do câncer
• Deputados incluem três categorias de pessoas desaparecidas na legislação
• Plenário institui comitê permanente para atender vítimas de acidente aéreo
• Deputados comentam denúncias de corrupção em administrações públicas

Deputados comentam denúncias de corrupção envolvendo gestões públicas.

Coronel Ulysses (União-AC), do União do Acre, acusa a esquerda de manter um padrão de corrupção em casos antigos e recentes. Ele afirma que a investigação sobre fraudes contra aposentados reforça a ideia de continuidade desses crimes, com tentativa de blindagem por parte do Executivo.

Coronel Ulysses elogia o ministro do STF André Mendonça, por determinar a prorrogação da CPMI do INSS, que apura rombo bilionário na Previdência. Ele conclui que a solução para o país é a mudança nas urnas em outubro, com a volta da direita ao poder.

Alberto Fraga (PL-DF), do PL, denuncia irregularidades na venda de terrenos da companhia Energética de Brasília, CEB, para cobrir prejuízos do BRB. Ele afirma que um imóvel negociado pelo governo do Distrito Federal por 3 milhões de reais alcançaria o valor de 1 bilhão de reais após a transação.

Alberto Fraga lamenta a revogação de liminar que suspendia a venda e cobra a intervenção da Comissão de Valores Mobiliários para proteger o patrimônio da CEB. Ele informa que protocolou ação no Tribunal de Justiça para interromper o que considera uma lesão aos crofres do Distrito Federal.

Mauricio Marcon (PL-RS), do PL do Rio Grande do Sul, repercute denúncias divulgadas pela imprensa sobre supostas irregularidades envolvendo familiares do presidente Lula. O parlamentar cobra apuração rigorosa e responsabilização dos envolvidos, caso as acusações sejam confirmadas.

Mauricio Marcon também critica a condução da CPMI do INSS e defende a prorrogação das investigações. O deputado sustenta que é necessário aprofundar a apuração para garantir esclarecimentos sobre possíveis desvios de recursos de aposentados.

Alencar Santana (PT-SP), do PT de São Paulo, atribui ao governo anterior decisões que, segundo ele, permitiram a atuação irregular do Banco Master no crédito consignado do INSS. O parlamentar cita autorizações do Banco Central do Brasil e questiona a fiscalização à época.

Alencar Santana também critica a condução da CPMI do INSS, apontando possível falta de imparcialidade. O deputado defende a necessidade de aprofundamento das investigações para esclarecer responsabilidades e garantir transparência no processo.

Otoni de Paula (MDB-RJ), do MDB do Rio de Janeiro, acusa o governo do estado de envolvimento em esquemas de corrupção em diversas áreas da administração pública. De acordo com o deputado, houve loteamento de cargos e enfraquecimento da gestão, comprometendo o funcionamento do Estado.

Otoni de Paula também critica a associação entre lideranças políticas e discursos religiosos. O parlamentar acredita que essa relação prejudica a credibilidade da fé e confunde a população ao misturar religião com práticas políticas questionadas.

Hugo Leal (PSD-RJ), do PSD, manifesta preocupação com a instabilidade política no Rio de Janeiro. O deputado lamenta que, devido a impasses jurídicos, o estado esteja sendo administrado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto de Castro.

Hugo Leal alerta que a incerteza sobre a governança estadual gera riscos para a continuidade de políticas públicas nas áreas de segurança, saúde e transporte. Ele espera que o gestor interino convoque uma eleição com urgência para um mandato tampão.

Sargento Portugal (PODE-RJ), do Podemos, avalia que a vacância nos principais cargos do Executivo e do Legislativo do Rio de Janeiro gera instabilidade política no estado. Ele acusa políticos de usarem a segurança pública para autopromoção sem valorizar efetivamente os agentes da área.

Sargento Portugal alerta que o Rio de Janeiro vive uma realidade de violência dominada pelo crime organizado. Ele convoca os eleitores a escolherem candidatos com base em planos de governo concretos, e não apenas por afiliações partidárias.

Rogério Correia (PT-MG), do PT, critica a gestão estadual de Minas Gerais. O deputado denuncia o leilão de 95 escolas estaduais e parabeniza os professores por resistirem contra a venda dos estabelecimentos e o arrocho salarial da categoria.

Rogério Correia acusa o ex-governador Romeu Zema de usar uma financeira de sua propriedade para enriquecer ilicitamente, oferecendo consignados a beneficiários do Bolsa Família e do BPC. O deputado ainda afirma que a dívida pública mineira dobrou durante o governo.

Luiz Lima (Novo-RJ), do Novo do Rio de Janeiro, critica o governo federal pela alta no custo de vida, principalmente em relação ao preço dos combustíveis e à perda do poder de compra. Ele afirma que propostas como gás de cozinha gratuito evidenciam uma gestão incompetente.

Luiz Lima associa a gestão federal a suspeitas de envolvimento no caso Master e nas fraudes contra aposentados. O congressista elogia a prorrogação da CPMI do INSS e diz que vai continuar enfrentando os desmandos do Executivo e as interferências indevidas do STF no Legislativo.

Desenvolvimento regional

Charles Fernandes (PSD-BA), do PSD da Bahia, menciona ações do seu mandato voltadas ao desenvolvimento de municípios no interior do estado. Entre elas, o deputado cita investimentos em infraestrutura, como pavimentação de rodovias, recuperação de estradas vicinais e entrega de equipamentos.

Charles Fernandes também ressalta obras de abastecimento de água em comunidades rurais, beneficiando centenas de famílias. Segundo ele, as iniciativas são resultado de articulação política e têm como objetivo melhorar as condições de vida da população local.

Paulão (PT-AL), do PT, critica os resultados das privatizações realizadas em Alagoas, especialmente nos setores de energia e saneamento básico. O deputado aponta tarifas elevadas, má qualidade na prestação de serviços e recorde de reclamações registradas no Procon.

Paulão também critica a cobrança regular das faturas das contas de água, apesar da falta de abastecimento em comunidades atendidas pelas empresas Águas do Sertão e BRK. Na visão dele, a situação do serviço público prestado pela iniciativa privada é grave e precisa ser fiscalizada.

Transportes

A Câmara aprovou projeto que cria um comitê permanente para atendimento a vítimas e familiares de acidentes aéreos. Os detalhes com a repórter Daniele Lessa.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5031/24) que cria regras permanentes para o atendimento a vítimas, familiares de vítimas e desaparecidos em acidentes aéreos. A proposta é de autoria dos deputados Padovani (União-PR) e Bruno Ganem (PODE-SP).

O texto vale para acidentes com voos comerciais e fretados ocorridos em território nacional, mesmo quando a aeronave vier do exterior ou tiver outro país como destino.

A proposta cria um Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas para organizar a resposta após desastres aéreos. Esse comitê será coordenado pela autoridade de aviação civil, a Anac, e terá a função de articular órgãos públicos, empresas e outras entidades com responsabilidade no atendimento às vítimas e às famílias.

A Anac poderá convidar, em um prazo de até seis horas após ser notificada do acidente, empresas e órgãos que devam atuar em cada caso concreto. Associações de vítimas e de familiares também poderão indicar representantes para acompanhar os trabalhos.

Outro ponto importante é que, depois da conclusão das investigações, a Anac deverá produzir um relatório com sugestões de mudanças regulatórias e legislativas, para aperfeiçoar o atendimento e disseminar boas práticas.

O projeto também altera o Código Brasileiro de Aeronáutica a respeito das obrigações das empresas aéreas. Pelo texto, o transportador passa a ser responsável por prestar assistência às vítimas e aos familiares em caso de acidente ocorrido durante a execução do contrato de transporte aéreo. Essa assistência inclui providências emergenciais e continuadas, o que inclui assistência aos familiares das vítimas.

Relatora da proposta, a deputada Enfermeira Ana Paula (PODE-CE) afirmou que o projeto transforma em política permanente uma experiência que funcionou bem após o acidente com o voo 2283 da Voepass, em agosto de 2024. Segundo ela, a ideia é evitar improvisos em momentos de grande dor e garantir que o Estado e as empresas tenham protocolos claros para proteger os direitos das vítimas e de seus familiares.

O deputado Padovani, um dos autores do projeto, disse que o texto unifica os procedimentos a serem adotados após acidentes.

Padovani: “É um tema muito complicado, mas esse projeto é importante porque ele visa acabar com conflitos de normas de aeronavegabilidade no Brasil, tanto na aviação comercial como na aviação civil. Nós vimos no Brasil já o caso do voo da Legacy, que bateu no da Gol, em que pilotos foram condenados e não foram presos porque o crime prescreveu. Nós vimos no voo da Voepass que até hoje estão em discussões questões de seguro.”

O projeto que cria regras permanentes para o atendimento a vítimas e familiares de acidentes aéreos agora será analisado pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Danielle Lessa.

Direitos humanos

Missionário José Olimpio (PL-SP), do PL de São Paulo, apresentou proposta que cria o Programa Nacional ‘Doar para Viver’, que prevê o ressarcimento, em até cinco salários mínimos, para as despesas de funeral de pessoas doadoras de órgãos. Ele reforça o caráter humanitário da medida.

Missionário José Olimpio: "Esse projeto faz duas coisas: reconhece essas famílias e ajuda com as despesas do funeral. Por isso, senhor presidente, eu quero deixar bem claro: não é pagamento por órgão, não é comércio. Isso é proibido pela Constituição, e continua sendo proibido. O que estamos fazendo é simples: a família ajuda a salvar vidas e o estado ajuda a família naquele momento tão difícil e doloroso quando ela passa, quando ela perde o ente querido."

Missionário José Olimpio ressalta que o projeto determina o pagamento direto à funerária ou o reembolso, com comprovação. Ele estima impacto de 30 milhões de reais por ano, com recursos do Fundo Nacional de Saúde.

Homenagem

Vicentinho (PT-SP), do PT, lamenta o falecimento de sua ex-esposa e amiga, Josefa Santana da Silva, conhecida como Preta. O deputado destaca a trajetória da ex-esposa, que era militante, foi metalúrgica e conselheira tutelar em São Paulo.

Vicentinho ressalta o legado de amor e dedicação deixado aos quatro filhos e a todos os que conviveram com ela. O parlamentar agradece o apoio da família e dos amigos e citou a união de todos no momento de adeus à companheira de sua vida.

Leônidas Cristino (PDT-CE), do PDT do Ceará, lamenta a morte do ex-deputado federal Ariosto Holanda, aos 86 anos, e destaca sua trajetória como engenheiro, professor, defensor da educação, da ciência e da tecnologia e parlamentar. Ele também manifesta solidariedade à família.

Saúde

Projeto de autoria de Heloísa Helena (Rede-RJ), da Rede do Rio de Janeiro, estabelece prazos máximos para o atendimento de crianças e adolescentes no SUS. A ideia, segundo ela, é definir limites como 6 horas para urgência e emergência e 30 dias para cirurgias eletivas, combatendo filas longas.

A deputada critica a demora no acesso a serviços médicos e afirma que famílias acabam recorrendo a campanhas para conseguir atendimento. Para Heloísa Helena, é necessário reduzir desigualdades e assegurar atendimento digno, especialmente à população mais vulnerável.

Votação

Câmara aprova projeto que cria cadastro de pesquisas sobre drogas experimentais para tratar o câncer. A repórter Sofia Pessanha nos conta como deve funcionar.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 18/23) que cria o Banco Nacional de Combate ao Câncer. O objetivo é divulgar em todo o país, de forma sistematizada, os protocolos abertos de pesquisas de drogas experimentais em oncologia, já validadas pelas normas de ética médica.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), no ano passado o câncer foi a segunda doença responsável pelos óbitos registrados, juntamente ao grupo de doenças cardiovasculares e as doenças do aparelho respiratório.

Nesse cenário, o projeto pretende democratizar os novos tratamentos, tornar os protocolos experimentais amplamente conhecidos pela comunidade médica e pelo público em geral, e humanizar os canais de acesso aos medicamentos e tratamentos, como ressaltou a deputada Rosangela Moro (União-SP), relatora na Comissão de Saúde.

Rosangela Moro: “A centralização dessas informações democratiza o acesso a novas opções de tratamento e fortalece a pesquisa clínica no país.”

As pesquisas serão disponibilizadas ao público em geral, aos profissionais de saúde previamente registrados e às Centrais de Regulação de Consultas de cada Estado. Os dados coletados serão organizados e ordenados pelos ministérios das áreas da Saúde e da Ciência e Tecnologia ou por outro órgão indicado por estes ministérios.

Médicos e demais profissionais poderão dispor de uma base de dados diversificada, atualizada, gratuita e de fácil acesso. Assim, a equipe médica ampliará o leque de alternativas de tratamentos, potencializando as possibilidades de recuperação de cada paciente, como destacou a deputada Rosangela Moro.

Rosangela Moro: “Permitirá que profissionais de saúde e pacientes tenham acesso a tratamentos inovadores, aumentando as chances de sucesso terapêutico e possibilitando a escolha de tratamentos mais adequados ao tipo de câncer.”

As informações disponibilizadas no banco de dados deverão estar habilitadas pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

O projeto que cria o Banco Nacional de Combate ao Câncer será analisado em seguida pelo Senado.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.

Trabalho

Zé Neto (PT-BA), do PT da Bahia, avalia que a aprovação de proposta que acaba com a escala 6X1 deve ser prioridade neste semestre. Ele afirma que a Casa precisa entregar essa mudança à sociedade, dialogando com o setor produtivo para preservar o emprego e a renda do trabalhador.

Zé Neto diz que o debate pode incluir ajustes de jornada por alguns setores da economia. Ele sustenta que mais tempo livre significa melhor qualidade de vida para as famílias, especialmente em relação às mulheres, responsáveis, em muitos casos, pelos trabalhos domésticos.

Comissões

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou e encaminhou ao Senado projeto que inclui três categorias de pessoas desaparecidas na legislação. A reportagem é de Maria Neves.

Atualmente, a lei que instituiu a Política Nacional de Pessoas Desaparecidas trata os desaparecidos de forma genérica. Na opinião da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), criar categorias, de acordo com as circunstâncias do desaparecimento, ajuda nas buscas.

Laura Carneiro: “Quando você estabelece as diferenciações, você cria as políticas públicas específicas pra cada uma delas. Então, se você tem alguém que foi desaparecido por violência, é uma área de segurança pública, se foi uma vontade do cidadão, não há o que fazer. E se ela é involuntária por um desastre de alguma maneira, a defesa civil e outros órgãos de governo, têm que atuar nas suas políticas públicas.”

A primeira categoria definida na proposta é pessoa desaparecida voluntária. Nesse caso, a pessoa é maior de 18 capaz, e decidiu, por vontade própria, cortar vínculos com a família, amigos e conhecidos.

O texto traz também a definição pessoa desaparecida involuntária, para tratar dos desaparecimentos que envolvem, por exemplo, desastres naturais ou acidentes, assim como crises de saúde mental ou menores de 18 anos.

A última definição é pessoa desaparecida forçada, para os casos de desaparecimento causados por violência, como coação, sequestro, tráfico de pessoas ou de violência doméstica.

De acordo com Laura Carneiro, apenas entre os anos de 2019 e 2021, mais de 200 mil pessoas foram registradas como desaparecidas no Brasil. A deputada afirma que especialistas propõe a alteração legal, com o conceito de desaparecimento mais detalhado. A categorização proposta, segundo afirma, foi criada pela promotora Eliane Vendramini, em sua pesquisa de doutorado, e já é a mais utilizada pelos órgãos de segurança pública.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Segurança pública

Bebeto (PP-RJ), do PP, elogia ações na área de segurança pública no Rio de Janeiro, com destaque para a atuação da Polícia Militar no enfrentamento ao crime organizado e na retirada de barricadas em comunidades. Ele ressalta a importância dessas iniciativas para garantir o direito de ir e vir da população.

Bebeto também manifesta apoio ao novo comando da corporação e defende o fortalecimento das forças de segurança, incluindo a ampliação do papel das guardas municipais. Para o deputado, a integração entre instituições é essencial para ampliar a proteção à população.

André Fernandes (PL-CE), do PL, anuncia a destinação de cerca de seis milhões de reais em emendas parlamentares para reforçar a segurança pública no Ceará. O deputado afirma que os recursos incluem a compra de armamentos, equipamentos e a aquisição de viaturas para o Corpo de Bombeiros.

André Fernandes acrescenta que os investimentos contemplam diferentes forças de segurança e visam melhorar as condições de trabalho e o enfrentamento ao crime. O deputado conclui que a medida amplia os recursos já destinados anteriormente ao setor por seu mandato.

Lincoln Portela (PL-MG), do PL de Minas Gerais, lamenta o aumento de 5% nos casos de feminicídio no país em 2025. O deputado expressa preocupação com o envolvimento de agentes de segurança em crimes e cita sua participação na lei que agrava a pena para assassinatos de vítimas com medidas protetivas.

Lincoln Portela também denuncia a prática de tráfico humano e de órgãos na Região Amazônica. O parlamentar cobra mecanismos mais eficazes de segurança pública e conclama o Congresso a priorizar a proteção da vida de mulheres e crianças.