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A proposta de emenda à Constituição que eleva o piso de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias para três salários mínimos (PEC 18/22) avançou o primeiro passo nesta semana na Câmara, com a aprovação da admissibilidade do texto pela Comissão de Constituição e Justiça.

Em entrevista ao Painel Eletrônico nesta sexta-feira (20), o relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), enfatizou que o texto foi aprovado por unanimidade, o que, na avaliação dele, sinaliza a boa aceitação da matéria nas próximas etapas de votação; primeiro em uma comissão especial e, na sequência, em dois turnos no Plenário.

“A nossa expectativa é que a comissão especial seja instalada ainda neste primeiro semestre, mas reconhecendo que foi um avanço gigantesco a aprovação por unanimidade do nosso parecer,” disse.

Rubens Pereira Júnior explicou que a PEC 18/22 prevê piso de três salários mínimos (R$ 4.863) para quem tiver formação técnica para agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias. O deputado lembrou que o atual piso, de dois salários mínimos (R$ 3.242), foi garantido pela Emenda Constitucional 120.

“Foi criado um piso de dois salários mínimos, mas não foi estruturada uma carreira. E na prática, o piso, que é o mínimo que o profissional deve ganhar, se transformou em muitas cidades o teto, o máximo que o profissional pode ganhar e é muito pouco. E nós precisamos dar um passo além para melhorar a remuneração dos agentes comunitários de saúde, nesse caso não apenas aumentando, mas vinculando esse aumento à realização de uma capacitação. Quanto mais bem preparado estiver o agente comunitário, melhor será o serviço de saúde preventiva que ele vai oferecer,” defendeu.

Pela proposta, os valores adicionais para compor o novo piso serão repassados pela União a estados e municípios. Segundo Rubens Pereira Júnior, o impacto orçamentário previsto seria de R$ 2 bilhões. Mas o debate, na avaliação do deputado, não pode ficar restrito apenas ao número.

“Alguém pode falar: ‘Olha, custa muito, o impacto previsto é de R$ 2 bilhões’. É, de fato, muito. Mas os estudos apontam que, para cada R$ 1 investido na saúde preventiva, o Estado economiza R$ 1.80 no tratamento das doenças. Então, é muito mais barato você investir na prevenção. Então, não vejo isso como um aumento de despesa. Eu vejo, na verdade, como uma inversão do fluxo,” afirmou.

O deputado destacou que os agentes de saúde e de combate a endemias são a ponta do Sistema Único de Saúde, em um atendimento próximo e direto às famílias, atuando especialmente na prevenção, antes que uma situação de saúde se agrave.

Apresentação: Ana Raquel Macedo