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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) projeto (PL 1769/19) que regulamenta a quantidade mínima de cacau em produtos como chocolate e cacau em pó. A proposta, do Senado, foi modificada pelos deputados e, por isso, retorna agora para nova avaliação pelos senadores.

Em entrevista ao Painel Eletrônico nesta quinta-feira (19), o relator do projeto no Plenário, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), explicou que a ideia é garantir ao consumidor informação clara sobre a composição dos produtos com cacau e combater aqueles que se anunciam como chocolate sem atender ao padrão.

“O consumidor tem o direito de saber o que ele está consumindo. O chocolate está na maioria dos lares brasileiros, em cerca de 93% dos lares chega o chocolate. Se você perguntar a essas pessoas de que é composto o chocolate, essas pessoas vão dizer que é de cacau, mas o consumidor não sabe quanto de cacau tem ali e tem muita coisa no mercado se anunciando como chocolate e que não é chocolate, ou que tem um percentual muito pequeno de cacau,” destacou.

Pela proposta, os rótulos dos produtos terão que apresentar com clareza os percentuais de cacau. Para ser chamado de chocolate, o produto deverá ter, no mínimo, 35% de sólidos de cacau. No caso do chocolate ao leite, o percentual mínimo será de 25%. A empresa que descumprir as normas estará sujeita às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Na avaliação de Almeida, a especificação dos percentuais mínimos de cacau para o chocolate também fortalece a produção nacional, especialmente de agricultores familiares de estados como Pará e Bahia, que enfrentam, segundo o deputado, concorrência desleal de outros países, como a Costa do Marfim.

“Às vezes, a Costa do Marfim compra cacau de vários países ali na região e traz para o Brasil. Há denúncias de quem tem trabalho degradante, trabalho de criança, trabalho escravo. E, portanto, há uma pressão para suspender essa importação da Costa do Marfim. E a gente tem capacidade de produzir o cacau suficiente para a indústria nacional fazer o processamento. Portanto, não é possível se submeter a esta concorrência desleal que nós estamos experimentando,” criticou.

Apresentação: Ana Raquel Macedo