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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), projeto (PL 10.959/2018) que inclui adultos vulneráveis entre os beneficiários de serviços socioassistenciais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993). A proposta não precisa passar pelo Plenário e poderá seguir diretamente ao Senado.

Em entrevista ao Painel Eletrônico nesta quinta-feira (9), o autor do projeto, deputado Patrus Ananias (PT-MG), destacou a lacuna da lei na assistência social a adultos de 18 a 59 anos vulneráveis. Hoje a legislação prevê programas de amparo para crianças e adolescentes em situação de risco; pessoas em situação de rua; e idosos carentes residentes em instituições de longa permanência.

A proposta inclui na Lei da Assistência Social os adultos em situação de dependência para atividades básicas da vida diária cujos vínculos familiares ou comunitários estejam rompidos ou fragilizados.

Patrus Ananias defendeu que, embora existam acolhimentos por igrejas e iniciativas humanitárias da sociedade, o cuidado efetivo aos vulneráveis deve estar nas políticas públicas, com presença do Estado na garantia de dignidade e atendimento.

“Então, é fundamental que o Estado esteja presente para acolher essas pessoas e garantir a elas uma situação mínima de dignidade humana, de tratamento da saúde na medida do possível e necessário. Além da questão das drogas e do alcoolismo, existe a fragilidade humana. Nós todos estamos expostos a situações de doenças, de calamidade pública, como nós mineiros vivemos recentemente,” afirmou Patrus Ananias.

O projeto também prevê a possibilidade de abrigamento de adultos em situação de vulnerabilidade em Instituições de Longa Permanência.

Apresentação: Ana Raquel Macedo