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O coordenador da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), disse ao Painel Eletrônico, nesta quarta-feira (18), que a aprovação de urgência para o projeto (PLP 108/21) que atualiza os limites de enquadramento para MEI, microempreendedor individual (MEI), atende aos anseios do setor.

A urgência foi aprovada pelos deputados nesta terça-feira (17). A partir dela, a proposta pode ser analisada diretamente pelo Plenário, sem necessidade de ter a avaliação concluída pelas comissões. São mais de 30 projetos tramitando sobre o tema. O texto que chegou do Senado prevê o aumento do limite do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil.

Jorge Goetten lembrou que os limites de enquadramento do microempreendedor no regime simplificado não são atualizados desde 2018.

O deputado destacou que existe uma demanda para atualização dos valores de enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples também. Uma das propostas em debate prevê que os limites para as microempresas passem de R$ 360 mil pra R$ 869,4 mil. E que os limites das pequenas empresas saiam dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Jorge Goetten entende que as medidas representam uma renúncia fiscal, pelo aumento de empresas que passarão a pagar menos impostos. Mas enfatiza que a atualização dos valores é uma oportunidade a mais de crescimento para os pequenos negócios no país.

“Então são pautas superimportantes para esse setor. A gente sempre fala que esse setor movimenta a economia e representa mais de 70% dos empregos formais, mais de 90% dos CNPJs. Ora, se isso tudo é verdade e é verdade, nós temos é que fazer justiça e criar políticas públicas aqui, principalmente atualizando o teto do MEI, da micro e pequena empresa,” defendeu.

Jorge Goetten destacou, ainda, que a proposta cuja urgência foi aprovada permite que o MEI passe a ter até dois empregados, quando hoje só é permitido um.

O deputado disse que espera a construção de um acordo com o governo para a votação do projeto ainda neste semestre.

“Todos os partidos apoiaram (a urgência). Então, é algo assim que a gente quer (um consenso) da mesma forma como aconteceu com a votação do Imposto de Renda e com a PEC da segurança. Quando se dialoga, quando se constrói consenso, é possível nós acelerarmos e votarmos o quanto antes, nesse semestre ainda,” disse.

Apresentação: Ana Raquel Macedo