Painel Eletrônico
Deputado Hildo Rocha: audiência pública vai embasar novo relatório para projeto que endurece punição a atrasos em obras do Minha Casa, Minha Vida
17/03/2026 - 08h00
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Entrevsita - Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
O relator da proposta que endurece a punição por atrasos em obras do Minha Casa, Minha Vida (PL 4757/25), deputado Hildo Rocha (MDB-MA), adiantou que irá apresentar em 15 dias novo parecer sobre o texto. Em entrevista ao Painel Eletrônico nesta terça-feira (17), Rocha disse que espera receber contribuições sobre o tema em audiência pública marcada para hoje à tarde na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
O debate está previsto para começar às 16h, com a presença de parlamentares e representantes do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal e de entidades da construção civil.
O projeto em discussão foi apresentado pelo deputado Yury do Paredão (MDB-CE) e prevê punição por atrasos injustificados na entrega de empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. O texto muda a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
Pela proposta, pessoas físicas ou jurídicas contratadas por agentes financeiros do programa que atrasarem a entrega das obras sem justificativa poderão ser impedidas de firmar novos contratos com a administração pública por oito anos.
Além disso, se um contrato do Minha Casa, Minha Vida for encerrado, o governo deverá retomar em até 60 dias a licitação para conclusão de empreendimento ou fazer nova contratação.
“Não é punir por punir, é fazer com que as casas fiquem prontas no seu devido tempo e na qualidade que se deseja,” disse Hildo Rocha.
O relator afirmou, por outro lado, que recebeu entidades que consideraram exagerada a punição proposta. Segundo ele, empresas relataram atrasos no cronograma de liberação de recursos ou fiscalização das obras pela Caixa Econômica Federal, operadora do programa.
“Então nós temos que fazer algum dispositivo dentro desse substitutivo dessa lei, levando em consideração que, se o motivo da paralisação for por conta do Ministério das Cidades ou da Caixa Econômica, a empresa não pode ser punida,” avaliou o relator.
A audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
Apresentação: Ana Raquel Macedo
